DOMCE 01/07/2022 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 01 de Julho de 2022   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XIII | Nº 2988 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               30 
 
Art. 1º Conceder ao servidor Sr. Pedro Paulo Rodrigues Fernandes, 
servidor público municipal desta Casa Legislativa, matrícula nº 
1200429, ocupante do cargo efetivo de Técnico de Informática, a 
progressão vertical, nos termos do art. 22 da Lei Municipal nº 
724/2017. 
  
Art. 2º - Restou demonstrado o cumprimento de todos os requisitos 
legais e apresentados os documentos necessários para Progressão 
Vertical, ficando o servidor enquadrado, para a Classe III, Referência 
II, Tabela Técnico de Gestão. 
  
Art. 3º - Ficam os efeitos desta portaria retroagidos a 02 de maio de 
2022. 
  
Icapuí – Ceará, 22 de junho de 2022. 
  
SIDIVÂNIO DA CRUZ HONÓRIO 
Presidente 
Publicado por: 
Vilda Maria de Alcântara 
Código Identificador:8C8CDC2F 
 
GABINETE DO PREFEITO 
AVISO DE PEDIDO DE LICENÇA PRÉVIA 
 
AVISO DE PEDIDO DE LICENÇA PRÉVIA 
  
A Prefeitura Municipal de Icapuí-CE, inscrita no CNPJ sob nº 
10.393.593/0001-57, por meio da Secretaria de Infraestrutura e 
Saneamento, torna público que está requerendo ao Instituto Municipal 
de Fiscalização e Licenciamento Ambiental- IMFLA, Licença Prévia 
para Instalação de Obras de contenção na Praia de Peroba no 
Município de Icapuí/CE. 
  
JOSÉ FRANCISCO DA COSTA 
Secretário de Infraestrutura e Saneamento 
  
Publicado por: 
Eldevan Nascimento Silva 
Código Identificador:249F05F2 
 
GABINETE DO PREFEITO 
AVISO DE PEDIDO DE LICENÇA PRÉVIA 
 
AVISO DE PEDIDO DE LICENÇA PRÉVIA 
  
A Prefeitura Municipal de Icapuí-CE, inscrita no CNPJ sob nº 
10.393.593/0001-57, por meio da Secretaria de Infraestrutura e 
Saneamento, torna público que está requerendo ao Instituto Municipal 
de Fiscalização e Licenciamento Ambiental- IMFLA, Licença Prévia 
para Pavimentação Asfáltica no Município de Icapuí/CE. 
  
JOSÉ FRANCISCO DA COSTA 
Secretário de Infraestrutura e Saneamento 
  
Publicado por: 
Eldevan Nascimento Silva 
Código Identificador:0FDC81B5 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE ICÓ 
 
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO 
AVISO DE LICITAÇÃO Nº 15.008/2022 - PERP 
 
Estado do Ceará – Prefeitura Municipal de Icó – AVISO DE 
LICITAÇÃO - A Comissão de Licitações do município de Icó torna 
público que se encontra à disposição dos interessados, a licitação na 
modalidade Pregão Eletrônico nº 15.008/2022 - PERP, do tipo menor 
preço por lote, cujo objeto é o REGISTRO DE PREÇO PARA 
AQUISIÇÃO DE AUTOMÓVEL, DESTINADO AO SETOR DE 
VIGILÂNCIA SANITÁRIA (VIGSAN) DO MUNICÍPIO, JUNTO A 
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE ICÓ – CE. Datas e 
Horários: 1. Início de recebimento das propostas: das 11hs:30min do 
dia 01/07/2022; 2. Fim do recebimento de propostas: ás 08hs00min do 
dia 19/07/2022; 3. Abertura e Julgamento das propostas: das 
08hs01min ás 08h59min do dia 19/07/2022; 4. Início da sessão de 
disputa de preços: ás 09hs00min do dia 19/07/2022, maiores 
informações na sala da Comissão de Licitação, situada à Rua 
Francisca Alves de Moraes, s/n, 1º andar, Gerência, Icó-Ce, das 07:30 
ás 11:30 ou pelo telefone (88) 3561-1508 e no site:www.tce.ce.gov.br. 
  
ICÓ (CE), 30 de junho de 2022. 
  
PETRUS BARBOSA DE LIMA 
Pregoeiro  
Publicado por: 
Michelle Roque Guedes 
Código Identificador:CFB6AEB6 
 
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO 
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO TOMADA DE PREÇOS Nº 
22.04/2022-TP 
 
O 
Ordenador 
de 
Despesas 
da 
Secretaria 
Municipal 
de 
Desenvolvimento Urbano e Infraestruturade Icó, Sr. Carlos Alberto 
Julião da Cunha, no uso de suas atribuições legais e, considerando a 
Comissão de Licitação cumprido todas as exigências do procedimento 
de licitação cujo objeto é a CONTRATAÇÃO DE PESSOA 
JURÍDICA PARA EXECUTAR OBRA DE RECUPERAÇÃO DE 
ESTRADAS VICINAIS DO SITIO MANDACARU ATÉ A CE 282 
EM VÁRIOS SÍTIOS NA ZONA RURAL DO MUNICÍPIO DE ICÓ, 
CONFORME PROJETO EM ANEXO, vem homologar e adjudicar o 
presente processo administrativo de licitação TOMADA DE PREÇOS 
N° 22.04/2022-TP, para que produza os efeitos legais e jurídicos. 
Assim, no termo da legislação vigente, fica o presente processo 
HOMOLOGADO e ADJUDICADO em favor da: MR ABSLOLUT 
SOLUÇÕES E SERVIÇOS, CNPJ: 40.118.326/0001-32 valor 
global de R$ 1.468.761,96 (um milhão quatrocentos e sessenta e 
oito mil, setecentos e sessenta e um reais e noventa centavos), 
representante legal: Mário Rubens Ferreira Alexandre, inscrito no 
CPF n° 776.773.743-87. ICO - CE, 27 de Junho de 2022. 
  
Publicado por: 
Michelle Roque Guedes 
Código Identificador:04181392 
 
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO 
EXTRATO DO INSTRUMENTO CONTRATUAL TOMADA 
DE PREÇOS Nº 22.04/2022 - TP 
 
O 
Ordenador 
de 
Despesas 
da 
Secretaria 
Municipal 
de 
Desenvolvimento Urbano e Infraestrutura, do município de Icó/CE, 
comunica aos interessados, o Extrato de Contrato decorrente da 
Tomada 
de 
Preços 
nº 
22.04/2022-TP, 
cujo 
objeto 
é 
a 
CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA PARA EXECUTAR 
OBRA DE RECUPERAÇÃO DE ESTRADAS VICINAIS DO SITIO 
MANDACARU ATÉ A CE 282 EM VÁRIOS SÍTIOS NA ZONA 
RURAL DO MUNICÍPIO DE ICÓ, CONFORME PROJETO EM 
ANEXO. 
CONTRATANTE: Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano 
e Infraestrutura 
CONTRATADA: MR ABSLOLUT SOLUÇÕES E SERVIÇOS 
VALOR: R$ R$ 1.468.761,96 (um milhão quatrocentos e sessenta e 
oito mil, setecentos e sessenta e um reais e noventa centavos). 
Prazo de execução: 150(cento e cinquenta) dias 
Prazo de Duração: 150(cento e cinquenta) dias 
Assina Pela Contratante: CARLOS ALBERTO JULIÃO DA CUNHA 
Assina Pelo Contratado:Mário Rubens Ferreira Alexandre. 
  
Icó-Ce, 27 de Junho de 2022. 
  
Publicado por: 
Michelle Roque Guedes 
Código Identificador:76EFBC32