DOMCE 01/07/2022 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

Ceará , 01 de Julho de 2022 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XIII | Nº 2988

www.diariomunicipal.com.br/aprece 38

PROCESSO Nº 10268691/2021), CONFORME TERMO DE
REFERENCIA E ANEXOS, DE RESPONSABILIDADE DA
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO.VIGÊNCIA DO
CONTRATO: até 31 de Dezembro de 2022, a partir da assinatura do
contrato.CONTRATADA:
P
J
R
DE
SOUZA
LTDA.CONTRATANTE:
SECRETARIA
MUNICIPAL
DE
EDUCAÇÃO.ASSINA PELA CONTRATADA: Priscila Jéssica
Rodrigues de Souza.ASSINA PELO CONTRATANTE: José
Marques Aurélio de Souza.VALOR GLOBAL ESTIMADO: R$
681.175,00 (Seiscentos e oitenta e um mil, cento e setenta e cinco
reais), referente ao LOTE 02.

Jucás – CE., 30 de Junho de 2022.

JOSÉ WILLIAM PEREIRA DA SILVA -
Pregoeiro da PMJ.
Publicado por:
Cláudio Roberto de Oliveira Luna
Código Identificador:C0BCC732

ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE MARTINÓPOLE

GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 085, 1º DE JULHO DE 2022

DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DA PORTARIA
N°
145/2021,
SOBRE
A
NOMEAÇÃO
DE
SERVIDOR PARA O CARGO DE DIRETOR
ADMINISTRATIVO
DA
SECRETARIA
DE
DESENVOLVIMENTO
URBANO,
DO
MUNICÍPIO DE MARTINÓPOLE, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO MUNICIPAL DE MARTINÓPOLE, ESTADO DO
CEARÁ, no uso de suas atribuições legais que lhe confere a Lei
Orgânica do Município, RESOLVE:

Art. 1º. REVOGAR a portaria N° 145/2021.

Art. 2º. NOMEAR o Sr. FRANCISCO REGIMAURO SAMPAIO
DA PAZ, inscrito no CPF de nº 017.722.373-10, servidor efetivo,
matrícula n° 318, para o cargo de Diretor Administrativo da Secretaria
de Desenvolvimento Urbano do Município de Martinópole-CE.

Art. 3º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.

Publique-se, registre-se e cumpra-se.

Gabinete do Prefeito Municipal de Martinópole, Estado do Ceará, em
1º de julho de 2022.

FRANCISCO EDIBERTO DE SOUZA
Prefeito Municipal
Publicado por:
Paulo Eduardo Lima Linhares
Código Identificador:9CDBD7B2

ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE MAURITI

GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA INTERNA Nº. 2022.06.28.0011/SME

Portaria Interna nº. 2022.06.28.0011/SME Mauriti – CE.

DEFINE HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO DOS
SETORES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE
EDUCAÇÃO
E
ADOTA
OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.

O Secretário Municipal de Educação, no uso de suas atribuições
legais, conferidas pela Portaria de Nomeação nº. 237/GP/2022,
expedida pelo Prefeito Municipal;

CONSIDERANDO os dispositivos legais vigentes no município de
Mauriti – CE, que tratam sobre o funcionamento dos órgãos
municipais;

RESOLVE:

Art. 1º. Fica definido como horário de funcionamento da Secretaria
Municipal de Educação – SME, bem como de todos os setores e
unidades escolares a ela vinculados, o compreendido entre às 8 e 14
horas, de segunda-feira a sexta-feira durante o mês de julho do ano de
2022.

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor nesta data, devendo ser publicada
no Diário Oficial dos Municípios.

FRANCISCO JOSÉ CAVALCANTE FURTADO
Secretário Municipal
Portaria nº. 237/GP/2022
Publicado por:
Jocian Almeida de Sousa
Código Identificador:6C552583

GABINETE DO PREFEITO
EDITAL Nº 12/2022

PUBLICAÇÃO DE COMPARECIMENTO E NÃO
COMPARECIMENTO
DOS
CANDIDATOS
CONVOCADOS NO EDITAL DE CONVOCAÇÃO
Nº 11/2022

EDITAL Nº 12/2022

O MUNICÍPIO DE MAURITI - ESTADO DO CEARÁ,
considerando o Edital de Convocação nº. 11/2022, publicado em 10
de junho de 2022, que promoveu o chamamento dos candidatos
relacionados em seu texto, devidamente aprovados e classificados no
Concurso Público de Provas e Títulos, estabelecido pelo edital nº.
01/2018 – PMM, de 07 de agosto de 2018, para provimentos de
cargos efetivos criados e que vieram a vagar pelo tempo de validade
do certame, por força das Leis Municipais que criaram os cargos
públicos definidos em edital, homologados através do Decreto nº.
49/2018 - Publicado em 18 de dezembro de 2018, e Decreto nº.
07/2019 - Publicado em 04 de fevereiro de 2019, em atenção ao
Decreto nº. 75/2020 - Publicado de 14 de dezembro de 2020, que
prorrogou pelo prazo de 2 (dois) anos a validade deste certame, em
respeito ao Princípio da Publicidade, consagrado no artigo 37, § 1º, da
Constituição Federal, estabelece este instrumento para dar ciência dos
candidatos que, convocados, apresentaram a documentação necessária
para o processo de nomeação e posse em seus respectivos cargos, e
daqueles que não se apresentaram ao feito.
Os candidatos que compareceram à sede da Prefeitura Municipal de
Mauriti, localizada na Avenida Senhor Martins, SN, Bela Vista,
Mauriti – CE, dentro do horário estabelecido em edital, apresentando
toda a documentação necessária e superando todas as estipulações dos
regramentos apresentados para sua nomeação e empossamento, este
nos termos do artigo 23, § 1º da Lei Municipal nº 518/2003, foram:
Sebastião Romar de Né (Facilitador de Oficinas – CRAS – Secretaria
Municipal de Assistência Social), Francisca Alana Yris de Lucena
(Psicóloga – CRAS – Secretaria Municipal de Assistência Social) e
Jefferson da Silva Ferreira (Ajudante de Pedreiro – Secretaria
Municipal de Infraestrutura, Obras e Serviços Públicos).
Atesta este instrumento ainda, o não comparecimento da candidata
Marjorie Sabino Leite (Psicóloga – CRAS – Secretaria Municipal de
Assistência Social), no prazo de 10 (dez) dias úteis, estabelecido pelo
Edital de Convocação nº 07/2022, em consonância com o item 20.2.,
do Edital do Concurso Público que rege as convocações, tendo sido
contabilizado os dias por meio das regras vigentes do Código de
Processo Civil.
Observada a vaga não preenchida, aponta-se para o interesse e a
necessidade da administração pública, dentro do planejamento