DOMCE 01/07/2022 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 01 de Julho de 2022   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XIII | Nº 2988 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               40 
 
CONSTRUTORA EIRELI. Objeto: Contratação de serviços a serem 
prestados na construção de calçamento em diversas localidades do 
Município de Milagres/CE, nos termos do CONVÊNIO Nº 071/2022 - 
MAPP 1146, celebrado com o Estado do Ceará, através da 
Superintendência de Obras Pública - SOP, conforme especificações 
constantes no Edital Convocatório. Valor Total: R$ 492.308,49 
(quatrocentos e noventa e dois mil trezentos e oito reais e quarenta e 
nove centavos). Prazo de Execução: 06 (seis) meses. Vigência do 
Contrato: até 31/03/2023. Signatários: Jorge Henrique Morais dos 
Santos e Roberto Antônio de Castro Macêdo. Milagres/CE, 30 de 
junho de 2022.  
Publicado por: 
Luan dos Santos Ferreira 
Código Identificador:9C2F5F08 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E 
ESTRADAS 
EXTRATO DE CONTRATO PE Nº 2022.06.13.1 
 
Extrato de Contrato. Pregão Eletrônico nº 2022.06.13.1. Partes: o 
Município de Milagres, através da Secretaria Municipal de 
Infraestrutura e Estradas e a empresa MARCIANO KLEBER DOS 
REIS CARVALHO. Objeto: Permissão de direito de uso do Parque 
de Eventos Manoel Galego, destinado a fins comerciais no ramo, com 
serviços a serem prestados na produção, organização e execução da 
FESTA DE AGOSTO 2022 do Município de Milagres/CE, conforme 
especificações constantes no Edital Convocatório. Valor do 
Incremento Financeiro: R$ 20,85 (vinte reais e oitenta e cinco 
centavos), tendo em vista que o valor referente a contrapartida será 
feita mediante as intervenções necessárias na infraestrutura do parque 
de eventos, por parte da permissionária, no valor de R$ 118.779,15 
(cento e dezoito mil setecentos e setenta e nove reais e quinze 
centavos), conforme Projeto Básico de Engenharia, anexado aos autos 
do processo. Vigência Contratual: até 31/12/2022. Signatários: 
Jorge Henrique Morais dos Santos e Marciano Kleber dos Reis 
Carvalho.  
  
Milagres/CE, 30 de junho de 2022.  
Publicado por: 
Luan dos Santos Ferreira 
Código Identificador:64944BF0 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOMBAÇA 
 
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇAO 
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 001/2022SASS-DP – 
SECRETARIA DE ASSISTENCIA SOCIAL 
 
PUBLICAÇÃO DA RATIFICAÇÃO 
  
A Secretária de Assistência Social, no uso de suas atribuições legais e 
de acordo com o que determina o Artigo 26 da Lei nº 8.666/93 e 
alterações posteriores, considerando tudo o que consta do presente 
processo administrativo de DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 
001/2022SASS-DP 
– 
SECRETARIA 
DE 
ASSISTENCIA 
SOCIAL, especialmente o Parecer da Procuradoria Jurídica, vem 
RATIFICAR a declaração de Dispensa de Licitação para Contratação 
de 
empresa 
para 
realizar 
Campanha 
“CRIANÇA 
E 
ADOLESCENTE LIVRE DO TRABALHO INFANTIL”, de 
responsabilidade da Secretaria de Assistência Social do município de 
Mombaça, visando promover ações de momentos de integração, 
atividades socioeducativas, lazer e oportunidades de convivência às 
crianças, determinando que se proceda à publicação do devido extrato 
em conformidade com a legislação pertinente. 
  
Mombaça - CE, 20 de junho de 2022. 
  
MARIA DE FÁTIMA DE SOUSA LIMA - 
Secretária de Assistência Social 
Publicado por: 
Karoline Andrade Abrante 
Código Identificador:F5BCFECF 
 
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇAO 
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 001/2022SASS-DP – 
SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 
 
PUBLICAÇÃO DO EXTRATO  
  
DISPENSA 
DE 
LICITAÇÃO 
Nº 
001/2022SASS-DP 
– 
SECRETARIA 
DE 
ASSISTÊNCIA 
SOCIAL. 
OBJETO: 
Contratação de empresa para realizar Campanha “CRIANÇA E 
ADOLESCENTE LIVRE DO TRABALHO INFANTIL”, de 
responsabilidade da Secretaria de Assistência Social do município de 
Mombaça, visando promover ações de momentos de integração, 
atividades socioeducativas, lazer e oportunidades de convivência às 
crianças.CRÉDITO PELO QUAL OCORRERÁ A DESPESA: As 
despesas decorrentes da presente contratação correrão por conta 
de Transferência de Recursos do FNAS, Dotação Orçamentária Nº 
1402.08.244.0013.2.061 (SERVIÇO DE MÉDIA COMPLEXIDADE) 
1402.08.244.0013.2.062 (SERVIÇOS DE PROTEÇÃO SOCIAL 
BÁSICA), Elemento de Despesa 3.3.90.39.00/ 3.3.90.39.23.VALOR 
DO CONTRATO: VALOR TOTAL: R$ 14.790,00 (quatorze mil, 
setecentos e noventa reais). PRAZO DE VIGÊNCIA: A partir da 
data de sua assinatura, tendo validade até 31 (trinta e um) de 
dezembro de 2021. ASSINA PELA CONTRATANTE: MARIA DE 
FÁTIMA DE SOUSA LIMA– Secretária de Assistência Social. 
ASSINA PELO(A) CONTRATADO(A): IZAURA GOMES DO 
NASCIMENTO DE OLIVEIRA (Representante Legal) da empresa 
IZAURA GOMES DO NASCIMENTO DE OLIVEIRA - ME.  
  
Mombaça - CE, 20 de junho de 2022. 
  
MARIA DE FÁTIMA DE SOUSA LIMA-  
Secretária de Assistência Social 
Publicado por: 
Karoline Andrade Abrante 
Código Identificador:E95E0B5F 
 
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇAO 
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 001/2022SASS-DP – 
SECRETARIA DE ASSITENCIA SOCIAL, 
 
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO 
  
O Presidente da Comissão de Licitação de Mombaça - CE, em 
cumprimento à ratificação procedida pela Secretária de Assistência 
Social, faz publicar o extrato resumido do processo de DISPENSA 
DE LICITAÇÃO Nº 001/2022SASS-DP – SECRETARIA DE 
ASSITENCIA SOCIAL, a seguir: OBJETO: Contratação de 
empresa para realizar Campanha “CRIANÇA E ADOLESCENTE 
LIVRE DO TRABALHO INFANTIL”, de responsabilidade da 
Secretaria de Assistência Social do município de Mombaça, visando 
promover 
ações 
de 
momentos 
de 
integração, 
atividades 
socioeducativas, lazer e oportunidades de convivência às crianças. 
CONTRATADO(A): IZAURA GOMES DO NASCIMENTO DE 
OLIVEIRA - ME, inscrita no CNPJ sob o nº 26.512.270/0001-75 e 
Inscrição Municipal N° 6542449, com sede à Rua Presbítero João 
Gomes Pinheiro, Nº 115, Bairro Cajueiro, Iguatu – CE, CEP: 63.508-
450. VALOR TOTAL: R$ 14.790,00 (quatorze mil, setecentos e 
noventa reais). FUNDAMENTO LEGAL: O procedimento aqui 
adotado fundamenta-se no inciso II, Art. 24 da Lei nº 8.666/93 e suas 
alterações posteriores. Declaração de Dispensa emitida pelo 
Presidente da Comissão de Licitação e ratificada pela Sra.  
  
MARIA DE FÁTIMA DE SOUSA LIMA  
Secretária de Assistência Social,  
  
em 20 de junho de 2022.  
  
Mombaça - CE, 20 de junho de 2022.  
  
FRANCISCO NEILDO DE OLIVEIRA VERAS 
Presidente da CPL