DOMCE 01/07/2022 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 01 de Julho de 2022   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XIII | Nº 2988 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               42 
 
Publicado por: 
Paulo Henrique Nunes Nogueira 
Código Identificador:F9AE8EB2 
 
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO 
EXTRATO DE TERMO ADITIVO DE PRORROGAÇÃO DE 
PRAZO 
 
EXTRATO DE TERMO ADITIVO DE PRORROGAÇÃO DE 
PRAZO.OITAVO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 
20190648 - SEDUC. ORIGEM: TOMADA DE PREÇOS Nº TP-
005/2020 – SEDUC. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE OBRAS E 
SERVIÇOS 
DE 
ENGENHARIA 
PARA 
A 
REFORMA 
E 
AMPLIAÇÃO DO 
CENTRO 
EDUCACIONAL 
CEL. 
JOSÉ 
EPIFÂNIO DAS CHAGAS – CEBCJEC, LOCALIZADO NA SEDE 
URBANA DESTE MUNICÍPIO, DE RESPONSABILIDADE DA 
SECRETARIA 
DE 
EDUCAÇÃO 
BÁSICA, 
CONFORME 
PROJETOS 
(PEÇAS 
GRÁFICAS), 
PLANILHAS 
DE 
ORÇAMENTO, 
CRONOGRAMA 
FÍSICO 
FINANCEIRO, 
MEMORIAL 
DESCRITIVO, 
MEMORIAL 
DE 
CÁLCULO, 
COMPOSIÇÃO 
DE 
B.D.I, 
COMPOSIÇÃO 
DE 
PREÇOS 
UNITÁRIOS, 
COMPOSIÇÃO 
DE 
ENCARGOS 
SOCIAIS, 
MEMORIAL DE CÁLCULO, EM ANEXO.CONTRATANTE: 
PREFEITURA MUNICIPAL DE MORADA NOVA, ATRAVÉS DA 
SECRETARIA 
DA 
EDUCAÇÃO 
BÁSICA 
– 
SEDUC.CONTRATADA: FERREIRA CONSTRUTORA LTDA -
CNPJ Nº 28.149.744/0001-91. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: 
ART. 57, § 1º, C/C O INCISO II DA LEI Nº 8.666/93.OBJETO DO 
ADITIVO: PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE EXECUÇÃO DAS 
OBRAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA POR MAIS 90 
(NOVENTA) DIAS, A CONTAR DO DIA 02 DE ABRIL DE 2022, 
ENCERRANDO-SE EM 30 DE JUNHO DE 2022. DATA DA 
ASSINATURA: 30 DE MARÇO DE 2022. ASSINA PELA 
CONTRATANTE: 
EDILSON 
SANTIAGO 
DE 
OLIVEIRA. 
ASSINA 
PELA 
CONTRATADA: 
TARCÍSIO 
FERREIRA 
PIMENTEL NETO. EDILSON SANTIAGO DE OLIVEIRA - 
SECRETÁRIO MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO - SECRETARIA DA 
EDUCAÇÃO BÁSICA – SEDUC - PREFEITURA MUNICIPAL DE 
MORADA NOVA.  
Publicado por: 
Paulo Henrique Nunes Nogueira 
Código Identificador:F555E954 
 
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO 
EXTRATO DE TERMO ADITIVO DE PRORROGAÇÃO DE 
PRAZO 
 
EXTRATO DE TERMO ADITIVO DE PRORROGAÇÃO DE 
PRAZO.NONO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 
20190648 - SEDUC. ORIGEM: TOMADA DE PREÇOS Nº TP-
005/2019 – SEDUC. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE OBRAS E 
SERVIÇOS 
DE 
ENGENHARIA 
PARA 
A 
REFORMA 
E 
AMPLIAÇÃO DO 
CENTRO 
EDUCACIONAL 
CEL. 
JOSÉ 
EPIFÂNIO DAS CHAGAS – CEBCJEC, LOCALIZADO NA SEDE 
URBANA DESTE MUNICÍPIO, DE RESPONSABILIDADE DA 
SECRETARIA 
DE 
EDUCAÇÃO 
BÁSICA, 
CONFORME 
PROJETOS 
(PEÇAS 
GRÁFICAS), 
PLANILHAS 
DE 
ORÇAMENTO, 
CRONOGRAMA 
FÍSICO 
FINANCEIRO, 
MEMORIAL 
DESCRITIVO, 
MEMORIAL 
DE 
CÁLCULO, 
COMPOSIÇÃO 
DE 
B.D.I, 
COMPOSIÇÃO 
DE 
PREÇOS 
UNITÁRIOS, 
COMPOSIÇÃO 
DE 
ENCARGOS 
SOCIAIS, 
MEMORIAL DE CÁLCULO, EM ANEXO. CONTRATANTE: 
PREFEITURA MUNICIPAL DE MORADA NOVA, ATRAVÉS DA 
SECRETARIA 
DA 
EDUCAÇÃO 
BÁSICA 
- 
SEDUC. 
CONTRATADA: FERREIRA CONSTRUTORA LTDA -CNPJ Nº 
28.149.744/0001-91. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: ART. 57, § 1º, 
C/C O INCISO II DA LEI Nº 8.666/93.OBJETO DO ADITIVO: 
PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE VIGÊNCIA POR MAIS 180 
(CENTO E OITENTA) DIAS, A CONTAR DO DIA 23 DE 
JUNHO DE 2022, ENCERRANDO-SE EM 19 DE DEZEMBRO 
DE 2022, E, DO PRAZO DE EXECUÇÃO DAS OBRAS E 
SERVIÇOS POR MAIS 90 (NOVENTA) DIAS, A CONTAR DO 
DIA 01 DE JULHO DE 2022, ENCERRANDO-SE EM 28 DE 
SETEMBRO DE 2022.DATA DA ASSINATURA: 21 DE JUNHO 
DE 
2022. 
ASSINA 
PELA 
CONTRATANTE: 
EDILSON 
SANTIAGO DE OLIVEIRA. ASSINA PELA CONTRATADA: 
TARCÍSIO FERREIRA PIMENTEL NETO. EDILSON SANTIAGO 
DE OLIVEIRA - SECRETÁRIO MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO - 
SECRETARIA 
DA 
EDUCAÇÃO 
BÁSICA 
– 
SEDUC 
- 
PREFEITURA MUNICIPAL DE MORADA NOVA. 
  
Publicado por: 
Paulo Henrique Nunes Nogueira 
Código Identificador:AB8E2FE0 
 
INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES 
MUNICIPAIS DE MORADA NOVA 
ATO DE CONCESSÃO DE APOSENTADORIA 
 
ATO DE CONCESSÃO DE APOSENTADORIA Nº 0027/2022 
O PREFEITO MUNICIPAL DE MORADA NOVA, no uso de suas 
atribuições legais, 
  
RESOLVE CONCEDER Aposentadoria Voluntária por Idade e 
Tempo de Contribuição, com proventos integrais, com fundamento 
no artigo 6º, da Emenda Constitucional 41/2003 c/c art.2º da EC nº 
47/2005, com o art. 93, inciso III, alínea “a” da Lei nº 879/90, que 
trata da Lei Orgânica do Município de Morada Nova, combinado 
ainda com o art. 187, inciso III, alínea “a” e art. 67 da Lei nº 
1.126/2000 – Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de Morada 
Nova, combinado ainda com os artigos 44 e 45 da Lei nº 1.567/2011 – 
Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Municipais de 
Morada Nova ao (a) servidor (a): 
  
CARLOS AUGUSTO BEZERRA SANTIAGO, brasileiro, casado, 
portador do RG nº: 2018205818-7, inscrito no CPF sob o nº 
209.160.783-53, com matricula: 131832-2, ocupante do cargo de 
Assistente Administrativo GOA E 30, lotado no SAAE – Sistema 
Autônomo de Água e Esgoto, com proventos fixados no valor R$ 
8.964,44 (Oito mil novecentos e sessenta e quatro reais e quarenta e 
quatro centavos), 
  
No Salário da Aposentadoria já está embutido o valor do anuênio, 
considerando que o salário de contribuição para o cálculo foi 
constituído de vencimento base e anuênio, conforme cálculos a seguir. 
  
DESCRIÇÃO 
VALOR 
VENCIMENTO BASE 
R$ 4.757,02 
ANUÊNIO: 30% - art. 49 e 67, da Lei n. 1126/2000 
1.457,42 
GRATIFICAÇÃO INCORPORADA 
2.750,00 
TOTAL 
R$ 8.964,44 
  
Este ato vigorará a partir de sua publicação, na forma preconizada no 
art. 82 da Lei Nº 1.567/2011 do Instituto de Previdência dos 
Servidores Municipais de Morada Nova – IPREMN, com redação 
alterada pela Lei nº 1.958, de 01 de Julho de 2020. 
  
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MORADA NOVA, 
em 01 de Julho de 2022. 
  
JOSÉ VANDERLEY NOGUEIRA 
Prefeito Municipal 
  
ANDRÉ LUIZ DA CUNHA CHAGAS 
Presidente - IPREMN 
Publicado por: 
Mara Glauciene Damasceno Borges 
Código Identificador:2AC30F63 
 
INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES 
MUNICIPAIS DE MORADA NOVA 
ATO DE CONCESSÃO DE APOSENTADORIA 
 
ATO DE CONCESSÃO DE APOSENTADORIA Nº 0031/2022 
  
O PREFEITO MUNICIPAL DE MORADA NOVA, no uso de suas 
atribuições legais,