DOMCE 01/07/2022 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 01 de Julho de 2022   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XIII | Nº 2988 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               43 
 
RESOLVE CONCEDER Aposentadoria Voluntária por Idade e 
Tempo de Contribuição, com proventos integrais, com fundamento 
no artigo 6º, da Emenda Constitucional 41/2003, combinado com o 
art. 40, §1º, III, ”a”, da CF/88, com o art. 93, inciso III, alínea “b” da 
Lei nº 879/90, que trata da Lei Orgânica do Município de Morada 
Nova, combinado ainda com o art. 187, inciso III, alínea “a” e art. 67 
da Lei nº 1.126/2000 – Estatuto dos Servidores Públicos Municipais 
de Morada Nova, combinado com os artigos 44 e 45 da Lei nº 
1.567/2011 – Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores 
Municipais de Morada Nova ao (a) servidor (a): 
  
EUGÊNIA CHAVES MACHADO, brasileira, casada, portadora do 
RG nº: 20083467852, inscrita no CPF sob o nº 560.792.573-00, com 
matricula: 1311867, ocupante do cargo de Auxiliar de Serviços Gerais 
– 08h, lotada na Secretaria da Educação Básica - SEDUC, com 
proventos fixados no valor R$ 1.490,76 (Um mil quatrocentos e 
noventa reais e setenta e seis centavos). 
  
No Salário da Aposentadoria já está embutido o valor do anuênio, 
considerando que o salário de contribuição para o cálculo foi 
constituído de vencimento base e anuênio, conforme cálculos a seguir. 
  
DESCRIÇÃO 
VALOR 
VENCIMENTO BASE 
1.212,00 
ANUÊNIO: 23 % - art. 49 e 67, da Lei n. 1126/2000 
278,76 
TOTAL 
R$ 1.490,76 
  
Este ato vigorará a partir de sua publicação, na forma preconizada no 
art. 82 da Lei Nº 1.567/2011 do Instituto de Previdência dos 
Servidores Municipais de Morada Nova – IPREMN, com redação 
alterada pela Lei nº 1.958, de 01 de Julho de 2020. 
  
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MORADA NOVA, 
em 01 de Junho de 2022. 
  
JOSÉ VANDERLEY NOGUEIRA 
Prefeito Municipal 
  
ANDRÉ LUIZ DA CUNHA CHAGAS 
Presidente - IPREMN 
Publicado por: 
Mara Glauciene Damasceno Borges 
Código Identificador:715DF4B6 
 
INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES 
MUNICIPAIS DE MORADA NOVA 
ATO DE CONCESSÃO DE APOSENTADORIA 
 
ATO DE CONCESSÃO DE APOSENTADORIA Nº 0028/2022 
O PREFEITO MUNICIPAL DE MORADA NOVA, no uso de suas 
atribuições legais, 
  
RESOLVE CONCEDER Aposentadoria Voluntária por Idade e 
Tempo de Contribuição, com proventos integrais, com fundamento 
no artigo 6º, da Emenda Constitucional 41/2003 c/c art.2º da EC nº 
47/2005, com o art. 93, inciso III, alínea “a” da Lei nº 879/90, que 
trata da Lei Orgânica do Município de Morada Nova, combinado 
ainda com o art. 187, inciso III, alínea “a” e art. 67 da Lei nº 
1.126/2000 – Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de Morada 
Nova, combinado ainda com os artigos 44 e 45 da Lei nº 1.567/2011 – 
Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Municipais de 
Morada Nova ao (a) servidor (a): 
  
FRANCISCO EVALDO DO NASCIMENTO VIANA, brasileiro, 
casado, portador do RG nº: 10036780, inscrito no CPF sob o nº 
203.236.463-87, com matricula: 131836-5, ocupante do cargo de 
Encanador GOO 30, lotado no SAAE – Sistema Autônomo de Água e 
Esgoto, com proventos fixados no valor R$ 3.558,63 (Três mil 
quinhentos e cinquenta e oito reais e sessenta e três centavos), 
  
No Salário da Aposentadoria já está embutido o valor do anuênio, 
considerando que o salário de contribuição para o cálculo foi 
constituído de vencimento base e anuênio, conforme cálculos a seguir. 
 
  
DESCRIÇÃO 
VALOR 
VENCIMENTO BASE 
R$ 2.636,02 
ANUÊNIO: 35% - art. 49 e 67, da Lei n. 1126/2000 
R$ 922,61 
TOTAL 
R$ 3.558,63 
  
Este ato vigorará a partir de sua publicação, na forma preconizada no 
art. 82 da Lei Nº 1.567/2011 do Instituto de Previdência dos 
Servidores Municipais de Morada Nova – IPREMN, com redação 
alterada pela Lei nº 1.958, de 01 de Julho de 2020. 
  
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MORADA NOVA, 
em 01 de Julho de 2022. 
  
JOSÉ VANDERLEY NOGUEIRA 
Prefeito Municipal 
  
ANDRÉ LUIZ DA CUNHA CHAGAS 
Presidente - IPREMN 
Publicado por: 
Mara Glauciene Damasceno Borges 
Código Identificador:290AA053 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA RUSSAS 
 
SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E URBANISMO 
EXTRATO DO PRIMEIRO ADITIVO AO CONTRATO Nº SI-
TP005/21 
 
A SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E URBANISMO DO 
MUNICÍPIO DE NOVA RUSSAS TORNA PÚBLICO O 
EXTRATO 
DO 
PRIMEIRO 
ADITIVO 
CONTRATUAL 
RESULTANTE DA TOMADA DE PREÇOS Nº SI-TP005/21: 
  
UNIDADE 
ADMINISTRATIVA: 
SECRETARIA 
DE 
INFRAESTRUTURA E URBANISMO; 
  
OBJETO: EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE CONSTRUÇÃO DE 
PRAÇA NO DISTRITO DE MULUNGU EM NOVA RUSSAS. 
  
DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: 0701.15.451.0047.1.015; 
  
ELEMENTO DE DESPESA: 4.4.90.51.00 / 4.4.90.51.99. 
  
PRAZO: 120 (cento e vinte) dias, com vigência a partir de 10 de 
junho de 2022 a 08 de outubro de 2022. 
  
CONTRATANTE: SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E 
URBANISMO; 
  
ASSINA PELA CONTRATANTE: FRANCISCO JEFFERSON DO 
CARMO DE CASTRO – Ordenador de Despesas. 
  
CONTRATADA: R S M PESSOA EIRELI ; 
  
ASSINA PELA CONTRATADA: ROBERTA SARAH MONTE 
PESSOA– Representante Legal. 
  
Nova Russas/CE, 09 de junho de 2022. 
  
FRANCISCO JEFFERSON DO CARMO DE CASTRO 
Secretário de Infraestrutura e Urbanismo  
Publicado por: 
Francisco Jefferson do Carmo de Castro 
Código Identificador:F4662587 
 
SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E URBANISMO 
EXTRATO DOS TERMOS DE ADJUDICAÇÃO E 
HOMOLOGAÇÃO - SI-TP001/2022 
 
ESTADO DO CEARÁ - PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA 
RUSSAS. EXTRATO DOS TERMOS DE ADJUDICAÇÃO E 
HOMOLOGAÇÃO. O Ordenador de Despesas da Secretaria de 
Infraestrutura e Urbanismo do Município de Nova Russas - Ceará,