DOU 01/07/2022 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 123, sexta-feira, 1 de julho de 2022
ISSN 1677-7042
Seção 1
GERÊNCIA REGIONAL NO ESTADO DE MINAS GERAIS
ATO Nº 7.828, DE 7 DE JUNHO DE 2022
Extinguir a autorização do Serviço de Telecomunicações de Interesse Restrito,
expedida a Wander Mota Rodrigues, inscrita no CPF nº ***.899.896-** e declarar também
notificado o desinteresse para exploração do Serviço Limitado Móvel Aeronáutico, bem
como o direito de uso de radiofrequências associadas.
ANDREIA CRISTINA COSTA
Gerente
Substituto
ATOS DE 8 DE JUNHO DE 2022
Nº 7.947 Extinguir a autorização do Serviço de Telecomunicações de Interesse Restrito,
expedida a Zanone Manuel de Oliveira Junior, inscrita no CPF nº ***.848.886-** e declarar
também notificado o desinteresse para exploração do Serviço Limitado Móvel Aeronáutico,
bem como o direito de uso de radiofrequências associadas.
Nº 7.954 Extinguir a autorização do Serviço de Telecomunicações de Interesse Restrito,
expedida a RCG Eireli, inscrita no CNPJ nº 18.715.238/0001-69 e declarar também
notificado o desinteresse para exploração do Serviço Limitado Móvel Aeronáutico, bem
como o direito de uso de radiofrequências associadas.
ANDREIA CRISTINA COSTA
Gerente
Substituto
ATOS DE 9 DE JUNHO DE 2022
Nº 8.041 Expedir autorização à Universidade do Estado de Minas Gerais, CNPJ nº
65.172.579/0001-15, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por
prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, e tendo como área de prestação de
serviço todo o território nacional.
Nº 8.042 Expedir autorização a Bernardo Ludovic Courtes de Carvalho, CPF nº ***.336.897-
**, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo
indeterminado, sem caráter de exclusividade, e tendo como área de prestação de serviço
todo o território nacional.
Nº 8.043 Expedir autorização a Aurélio Máximo Pimenta Costa, CPF nº ***.993.771-**,
para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo
indeterminado, sem caráter de exclusividade, e tendo como área de prestação de serviço
todo o território nacional.
Nº 8.046 Declarar extinta a autorização outorgada a Wanderson Dutra Pereira, CPF nº
***.905.236-**, para explorar o Serviço de Telecomunicações de Interesse Restrito,
declarar também notificado o desinteresse para exploração do Serviço Rádio do Cidadão,
de interesse restrito, bem como o direito de uso de radiofrequências associadas.
ANDREIA CRISTINA COSTA
Gerente
Substituta
ATO Nº 8.142, DE 10 DE JUNHO DE 2022
Expedir autorização à Helic Fly Taxi e Serviços Aéreos Especializados Ltda, CNPJ
nº 12.412.275/0001-11, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito,
por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, e tendo como área de prestação
de serviço todo o território nacional.
ANDREIA CRISTINA COSTA
Gerente
Substituta
ATOS DE 14 DE JUNHO DE 2022
Nº 8.338 Outorga autorização para uso de radiofrequências à Aperam Inox America do Sul
S.A., CNPJ nº 33.390.170/0001-89, associada a autorização do Serviço Limitado Privado.
Nº 8.351 Extinguir a autorização do Serviço de Telecomunicações de Interesse Restrito,
expedida a José Ronald Vasconcelos de Albergaria, inscrita no CPF nº ***.678.856 e
declarar também notificado o desinteresse para exploração do Serviço Limitado Móvel
Marítimo, bem como o direito de uso de radiofrequências associadas.
ANDREIA CRISTINA COSTA
Gerente
Substituta
GERÊNCIA REGIONAL NO ESTADO DE SÃO PAULO
ATO Nº 9.095, DE 29 DE JUNHO DE 2022
Processo nº 53504.004321/2022-92. Expede autorização ao AYRES COELHO DA SI LV A
JUNIOR, CPF nº ***.234.628-**, para explorar o Serviço de Interesse Restrito, por prazo
indeterminado, sem caráter de exclusividade e tendo como área de prestação de serviço
todo o território nacional.
MARCELO AUGUSTO SCACABAROZI
Gerente
ATO Nº 9.139, DE 29 DE JUNHO DE 2022
Processo nº 53504.003651/2022-61. Extinguir, por cassação, a autorização do Serviço de
Rádio do Cidadão, de interesse restrito, expedida para a entidade ANTONIO DOS SANTOS
FILHO, CPF: ***.544.278-**, tendo em vista o advento do termo final da outorga de
autorização de uso de radiofrequência associada.
MARCELO AUGUSTO SCACABAROZI
Gerente
ATO Nº 9.151, DE 29 DE JUNHO DE 2022
Processo nº 53504.004450/2022-81. Expede autorização à Azza Transportes Eireli, CNPJ nº
09.572.791/0001-07, para explorar o Serviço de Interesse Restrito, por prazo
indeterminado, sem caráter de exclusividade e tendo como área de prestação de serviço
todo o território nacional.
MARCELO AUGUSTO SCACABAROZI
Gerente
ATO Nº 9.152, DE 29 DE JUNHO DE 2022
Processo nº 53504.004453/2022-14. Expede autorização ao LUIS FERNANDO SIQUEIRA, CPF
nº ***.434.418-**, para explorar o Serviço de Interesse Restrito, por prazo indeterminado,
sem caráter de exclusividade e tendo como área de prestação de serviço todo o território
nacional.
MARCELO AUGUSTO SCACABAROZI
Gerente
GERÊNCIA REGIONAL NO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
ATO Nº 8.045, DE 9 DE JUNHO DE 2022
Processo nº 53528.001120/2022-65. Expede autorização à PARTICIPAÇÕES AGROMAPI
LTDA, CNPJ nº 34.393.073/0001-02, para explorar Serviços de Telecomunicações de
Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, e tendo como
área de prestação de serviço todo o território nacional.
STEVAN GRUBISIC
Gerente
ATOS DE 10 DE JUNHO DE 2022
Expede autorização para explorar o Serviço de Interesse Restrito, por prazo
indeterminado, sem caráter de exclusividade, em âmbito nacional e internacional e tendo
como área de prestação de serviço todo o território à(ao):
Nº 8.064 - Processo nº 53528.001069/2022-91, JUDENOR JACÓ MARCHIORO, CPF nº
***.293.240-**.
Nº 8.065 - Processo nº 53528.001251/2022-42, CYPRIANO SCHERER VIEIRA, CPF nº
***.334.120-**.
Nº 8069 - Processo nº 53528.001278/2022-35, JAIME PAULO DA COSTA CASTRO, CPF nº
***.509.120-**.
Nº 8.074 - Processo nº 53528.001279/2022-80, FRANCISCO JOSÉ KLAUTH BRACCINI, CPF nº
***.188.690-**.
Nº 8.129 - Processo nº 53528.001267/2022-55, RICARDO CANEVESE, CPF nº ***.404.240-
**.
STEVAN GRUBISIC
Gerente
ATOS DE 20 DE JUNHO DE 2022
Expede autorização para explorar o Serviço de Interesse Restrito, por prazo
indeterminado, sem caráter de exclusividade, em âmbito nacional e internacional e tendo
como área de prestação de serviço todo o território à(ao):
Nº 8.535
- Processo nº 53528.001296/2022-17,
EDUARDO RECK FARIAS,
CPF nº
***.141.240-**.
Nº 8537 - Processo nº 53528.001304/2022-25, UDO KUDIESS, CPF nº ***.049.330-**.
Nº
8.539 -
Processo nº
53528.001360/2022-60,
BILIAM MARCUS
IANKE, CPF
nº
***.688.900-**.
Nº 8.542 - Processo nº 53528.001561/2022-67, LUIZ ALBERTO ZACHARIAS LOPES, CPF nº
***.557.310-**.
STEVAN GRUBISIC
Gerente
ATOS DE 23 DE JUNHO DE 2022
Expede autorização para explorar o Serviço de Interesse Restrito, por prazo
indeterminado, sem caráter de exclusividade, em âmbito nacional e internacional e tendo
como área de prestação de serviço todo o território à(ao):
Nº 8.758 - Processo nº 53528.001607/2022-48, INVIOLÁVEL LAGOA VERMELHA SER V I ÇO S
DE MONITORAMENTO DE SISTEMAS DE SEGURANÇA ELETRÔNICO EIRELI, CNPJ nº
17.411.248/0001-48.
Nº 8.764 - Processo nº 53528.001608/2022-92, DARIO FELIPE MACIEL SILVEIRA, CPF nº
***.426.600-**.
STEVAN GRUBISIC
Gerente
GERÊNCIA REGIONAL NOS ESTADOS DE GOIÁS, MATO GROSSO,
MATO GROSSO DO SUL E TOCANTINS
UNIDADE OPERACIONAL NO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
COORDENAÇÃO DE PROCESSO DE OUTORGA E RECURSOS À
P R ES T AÇ ÃO
ATOS DE 27 DE JUNHO DE 2022
Nº 8.969. Processo nº 53548.001159/2022-44. declara extinta, por renúncia, a
autorização
outorgada à
entidade, ADEMIR
JOSE
VIEIRA DA
SILVA, CPF
nº
***.023.241.**, para explorar o Serviço de Telecomunicações de Interesse Restrito,
declara também notificado o desinteresse para exploração do Serviço Rádio do
Cidadão.
Nº 8.970. Processo nº 53548.001161/2022-13. declara extinta, por renúncia, a
autorização outorgada à entidade, LUCIANO DOS SANTOS AMARAL, CPF nº
***.907.103.**, para explorar o Serviço de Telecomunicações de Interesse Restrito,
declara também notificado o desinteresse para exploração do Serviço Rádio do
Cidadão
Nº 8.981. Processo nº 53548.001122/2022-16. Expede autorização à ENDO CAR
COMERCIO DE AUTOMOVEIS LTDA, CNPJ nº 02.020.594/0002-09, para explorar o
Serviço de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade,
em âmbito nacional e internacional e tendo como área de prestação de serviço todo
o território nacional.
Nº 8.997. Processo nº 53548.001152/2022-22. Expede autorização ao LAUDEMIR JOSE
ZANELLA, CPF nº ***.890.629-**, para explorar o Serviço de Interesse Restrito, por
prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, em âmbito nacional e internacional
e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional.
ANA PAULA MENDONÇA ABRÃO
Gerente
Substituto(a)