DOE 04/10/2018 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            escritora, recebeu três vezes o prêmio Jabuti de literatura, premiação mais 
importante no meio literário nacional1, além de ter recebido a Ordem do 
Mérito Cultural, a honraria mais elevada do meio cultural brasileiro, o que 
demonstra sua consagração perante a crítica especializada. VALOR : R$ 
50.000,00 ( cinquenta mil reais ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 15570-
27100011.13.392.044.18982.03.33903900.1.00.00.0.40. FUNDAMEN-
TAÇÃO LEGAL : Com fundamento no Art. 25, inciso III da Lei Federal 
nº 8.666/93. CONTRATADA : ANA MARIA NOBREGA MIRANDA 
CPF 336.930.057-53 DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE : Tendo 
em vista o que consta no processo e fundamentado nos dispositivos de Lei 
aplicáveis à matéria, DECLARO A INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO 
com fundamento no Art. 25, inciso III da Lei Federal nº 8.666/93. Fortaleza 
– CE, 24 de setembro de 2018. RATIFICAÇÃO : Para efeitos da Lei Federal 
nº 8.666/93, APROVO e RATIFICO a inexigibilidade de licitação acima 
referida. Fortaleza – CE, 24 de setembro de 2018. 
Walquíria Maria Moreira Santiago 
COORDENADOR ADMINISTRATIVO FINANCEIRO
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TERMO DE COOPERAÇÃO FINANCEIRA Nº184/2018
PROCESSO Nº3889487/2018
Espécie: TERMO DE COOPERAÇÃO FINANCEIRA – TCF QUE ENTRE 
SI CELEBRAM O ESTADO DO CEARÁ ATRAVÉS DA SECRETARIA 
DA CULTURA – SECULT E WEYNES ANFRISIO DE MATOS, PARA 
OS FINS QUE ABAIXO ESPECIFICA. Fundamentação Legal: O presente 
TERMO DE COOPERAÇÃO FINANCEIRA se fundamenta nas disposi-
ções do XI EDITAL DE INCENTIVO ÀS ARTES 2016 – FOTOGRAFIA, 
publicado no Diário Oficial do Estado do Ceará em 02 de fevereiro de 2017; 
na Lei Estadual nº 13.811, de 16 de agosto de 2006; na Lei Estadual nº 
16.319, de 14 de agosto de 2017; na Lei Complementar nº 119, de 28 de 
dezembro de 2012, com a redação dada pela Lei Complementar nº 178, 
de 10 de maio de 2018, e demais normas aplicáveis. Esse TERMO DE 
COOPERAÇÃO FINANCEIRA se baseia, ainda, nas informações contidas 
no Processo Administrativo nº 3889487/2018. Objeto: Constitui objeto do 
presente TERMO DE COOPERAÇÃO FINANCEIRA a concessão de apoio 
financeiro que o Estado do Ceará presta ao PARCEIRO (A) para execução 
do Projeto “CURSO DE FOTOGRAFIA DOCUMENTAL DO SERTÃO 
CENTRAL”, devidamente aprovado no XI EDITAL DE INCENTIVO ÀS 
ARTES 2016 – FOTOGRAFIA, publicado no Diário Oficial do Estado do 
Ceará em 02 de fevereiro de 2017 e conforme Plano de Trabalho anexo, 
parte integrante deste instrumento independentemente de sua transcrição. 
Do valor e Da dotação orçamentária: Dá-se o valor global de R$ 31.250,00 
(trinta e um mil, duzentos e cinquenta reais), sendo R$ 25.000,00 (vinte e 
cinco mil reais) oriundos dos recursos financeiros do Fundo Estadual de 
Cultura – FEC, na dotação orçamentária n° 27200004.13.392.044.18281.0
9.33904800.2.70.00.1.40, que serão creditados na CAIXA ECONÔMICA 
FEDERAL em conta bancária específica, e R$ 6.250,00 (seis mil, duzentos 
e cinquenta reais) oferecidos como contrapartida em bens e serviços pelo 
Parceiro(a), devendo estes serem detalhadamente comprovados. Vigência: 
O presente TERMO DE COOPERAÇÃO FINANCEIRA tem vigência de 
14 de setembro de 2018 a 01 de julho de 2019. Foro: Fortaleza/CE; Data 
da assinatura: Fortaleza, 14 de setembro de 2018. Assinantes: Maria Suzete 
Nunes - Secretária Adjunta da Cultura e WEYNES ANFRISIO DE MATOS 
- Parceiro(a). SECRETARIA DA CULTURA DO ESTADO DO CEARÁ, 
em Fortaleza/CE, 01 de outubro de 2018.
Maria Suzete Nunes 
SECRETÁRIA ADJUNTA DA CULTURA
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TERMO DE COOPERAÇÃO FINANCEIRA Nº187/2018
PROCESSO Nº3889320/2018
Espécie: TERMO DE COOPERAÇÃO FINANCEIRA – TCF QUE ENTRE 
SI CELEBRAM O ESTADO DO CEARÁ ATRAVÉS DA SECRETARIA 
DA CULTURA – SECULT E TARCISIO DE ALMEIDA COELHO 
FILHO PARA OS FINS QUE ABAIXO ESPECIFICA. Fundamentação 
Legal: O presente TERMO DE COOPERAÇÃO FINANCEIRA se funda-
menta nas disposições do XI EDITAL DE INCENTIVO ÀS ARTES 2016 
– FOTOGRAFIA, publicado no Diário Oficial do Estado do Ceará em 02 de 
fevereiro de 2017; na Lei Estadual nº 13.811, de 16 de agosto de 2006; na Lei 
Estadual nº 16.319, de 14 de agosto de 2017; na Lei Complementar nº 119, 
de 28 de dezembro de 2012, com a redação dada pela Lei Complementar nº 
178, de 10 de maio de 2018, e demais normas aplicáveis. Esse TERMO DE 
COOPERAÇÃO FINANCEIRA se baseia, ainda, nas informações contidas 
no Processo Administrativo nº 3889320/2018. Objeto: Constitui objeto do 
presente TERMO DE COOPERAÇÃO FINANCEIRA a concessão de apoio 
financeiro que o Estado do Ceará presta ao PARCEIRO (A) para execução 
do Projeto “REEXISTÊNCIAS – O SERTÃO REINVENTADO PELO 
DESEJO”, devidamente aprovado no XI EDITAL DE INCENTIVO ÀS 
ARTES 2016 – FOTOGRAFIA, publicado no Diário Oficial do Estado do 
Ceará em 02 de fevereiro de 2017 e conforme Plano de Trabalho anexo, 
parte integrante deste instrumento independentemente de sua transcrição. 
Do valor e Da dotação orçamentária: Dá-se o valor global de R$ 37.500,00 
(trinta e sete mil e quinhentos reais), sendo R$ 30.000,00 (trinta mil reais) 
oriundos dos recursos financeiros do Fundo Estadual de Cultura – FEC, na 
dotação orçamentária n° 27200004.13.392.044.18281.09.33904800.2.70.00
.1.40, que serão creditados na CAIXA ECONÔMICA FEDERAL em conta 
bancária específica, e R$ 7.500,00 (sete mil, e quinhentos reais) oferecidos 
como contrapartida em bens e serviços pelo Parceiro(a), devendo estes serem 
detalhadamente comprovados. Vigência: O presente TERMO DE COOPE-
RAÇÃO FINANCEIRA tem vigência de 03 de setembro de 2018 a 01 de julho 
de 2019. Foro: Fortaleza/CE; Data da assinatura: Fortaleza, 03 de setembro de 
2018. Assinantes: Fabiano dos Santos - Secretário da Cultura e TARCISIO DE 
ALMEIDA COELHO FILHO - Parceiro(a). SECRETARIA DA CULTURA 
DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza/CE, 28 de setembro de 2018.
Maria Suzete Nunes 
SECRETÁRIA ADJUNTA DA CULTURA
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TERMO DE COOPERAÇÃO FINANCEIRA Nº192/2018
PROCESSO Nº3411315/2018
Espécie: TERMO DE COOPERAÇÃO FINANCEIRA – TCF QUE ENTRE 
SI CELEBRAM O ESTADO DO CEARÁ ATRAVÉS DA SECRETARIA 
DA CULTURA – SECULT E FRANCISCO JOSÉ MELO TAVARES, 
PARA OS FINS QUE ABAIXO ESPECIFICA. Fundamentação Legal: O 
presente TERMO DE COOPERAÇÃO FINANCEIRA se fundamenta nas 
disposições do XI EDITAL DE INCENTIVO ÀS ARTES 2016 – FOTO-
GRAFIA, publicado no Diário Oficial do Estado do Ceará em 02 de feve-
reiro de 2017; na Lei Estadual nº 13.811, de 16 de agosto de 2006; na Lei 
Estadual nº 16.319, de 14 de agosto de 2017; na Lei Complementar nº 119, 
de 28 de dezembro de 2012, com a redação dada pela Lei Complementar nº 
178, de 10 de maio de 2018, e demais normas aplicáveis. Esse TERMO DE 
COOPERAÇÃO FINANCEIRA se baseia, ainda, nas informações contidas 
no Processo Administrativo nº 3411315/2018. Objeto: Constitui objeto do 
presente TERMO DE COOPERAÇÃO FINANCEIRA a concessão de apoio 
financeiro que o Estado do Ceará presta ao PARCEIRO (A) para execução 
do Projeto “MEMÓRIA FOTOGRÁFICA DO MACIÇO DE BATURITÉ”, 
devidamente aprovado no XI EDITAL DE INCENTIVO ÀS ARTES 2016 
– FOTOGRAFIA, publicado no Diário Oficial do Estado do Ceará em 02 
de fevereiro de 2017 e conforme Plano de Trabalho anexo, parte integrante 
deste instrumento independentemente de sua transcrição. Do valor e Da 
dotação orçamentária: Dá-se o valor global de R$ 31.250,00 (trinta e um 
mil, duzentos e cinquenta reais), sendo R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais) 
oriundos dos recursos financeiros do Fundo Estadual de Cultura – FEC, na 
dotação orçamentária n° 27200004.13.392.044.18281.03.33904800.2.70.00
.1.40, que serão creditados na CAIXA ECONÔMICA FEDERAL em conta 
bancária específica, e R$ 6.250,00 (seis mil, duzentos e cinquenta reais) 
oferecidos como contrapartida em bens e serviços pelo Parceiro(a), devendo 
estes serem detalhadamente comprovados. Vigência: O presente TERMO DE 
COOPERAÇÃO FINANCEIRA tem vigência de 04 de setembro de 2018 a 
04 de março de 2019. Foro: Fortaleza/CE; Data da assinatura: Fortaleza, 04 
de setembro de 2018. Assinantes: Fabiano dos Santos - Secretário da Cultura 
e FRANCISCO JOSÉ MELO TAVARES - Parceiro(a). SECRETARIA DA 
CULTURA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza/CE, 01 de outubro 
de 2018.
Maria Suzete Nunes 
SECRETÁRIA ADJUNTA DA CULTURA
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TERMO DE COOPERAÇÃO FINANCEIRA Nº204/2018
PROCESSO Nº3981685/2018
Espécie: TERMO DE COOPERAÇÃO FINANCEIRA – TCF QUE ENTRE 
SI CELEBRAM O ESTADO DO CEARÁ ATRAVÉS DA SECRETARIA 
DA CULTURA – SECULT E FRANCISCO ANDERSON DE SOUSA 
COSTA PARA OS FINS QUE ABAIXO ESPECIFICA. Fundamentação 
Legal: O presente TERMO DE COOPERAÇÃO FINANCEIRA se funda-
menta nas disposições do XI EDITAL DE INCENTIVO ÀS ARTES 2016 
– FOTOGRAFIA, publicado no Diário Oficial do Estado do Ceará em 02 de 
fevereiro de 2017; na Lei Estadual nº 13.811, de 16 de agosto de 2006; na Lei 
Estadual nº 16.319, de 14 de agosto de 2017; na Lei Complementar nº 119, 
de 28 de dezembro de 2012, com a redação dada pela Lei Complementar nº 
178, de 10 de maio de 2018, e demais normas aplicáveis. Esse TERMO DE 
COOPERAÇÃO FINANCEIRA se baseia, ainda, nas informações contidas 
no Processo Administrativo nº 3981685/2018. Objeto: Constitui objeto do 
presente TERMO DE COOPERAÇÃO FINANCEIRA a concessão de apoio 
financeiro que o Estado do Ceará presta ao PARCEIRO (A) para execução 
do Projeto “A TRAJETÓRIA DE UM POETA EM RETRATOS”, devi-
damente aprovado no XI EDITAL DE INCENTIVO ÀS ARTES 2016 – 
FOTOGRAFIA, publicado no Diário Oficial do Estado do Ceará em 02 de 
fevereiro de 2017 e conforme Plano de Trabalho anexo, parte integrante deste 
instrumento independentemente de sua transcrição. Do valor e Da dotação 
orçamentária: Dá-se o valor global de R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais), 
sendo R$ 20.000,00 (vinte mil reais) oriundos dos recursos financeiros do 
Fundo Estadual de Cultura – FEC, na dotação orçamentária n° 27200004.13
.392.044.18281.09.33904800.2.70.00.1.40, que serão creditados na CAIXA 
ECONÔMICA FEDERAL em conta bancária específica, e R$ 5.000,00 
(cinco mil reais) oferecidos como contrapartida em bens e serviços pelo 
Parceiro(a), devendo estes serem detalhadamente comprovados. Vigência: 
O presente TERMO DE COOPERAÇÃO FINANCEIRA tem vigência de 
06 de setembro de 2018 a 06 de março de 2019. Foro: Fortaleza/CE; Data 
da assinatura: Fortaleza, 06 de setembro de 2018. Assinantes: Fabiano dos 
Santos - Secretário da Cultura e FRANCISCO ANDERSON DE SOUSA 
COSTA - Parceiro(a). SECRETARIA DA CULTURA DO ESTADO DO 
CEARÁ, em Fortaleza/CE, 28 de setembro de 2018.
Maria Suzete Nunes 
SECRETÁRIA ADJUNTA DA CULTURA
*** *** ***
TERMO DE COOPERAÇÃO FINANCEIRA Nº216/2018
PROCESSO Nº3798147/2018
Espécie: TERMO DE COOPERAÇÃO FINANCEIRA – TCF QUE ENTRE 
SI CELEBRAM O ESTADO DO CEARÁ ATRAVÉS DA SECRETARIA 
DA CULTURA – SECULT E RAFAEL PAULINO RIBEIRO CRISÓS-
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO X Nº187  | FORTALEZA, 04 DE OUTUBRO DE 2018