DOU 01/07/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 2

                            REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL • IMPRENSA NACIONAL
Ano LXIII Nº 123
Brasília - DF, sexta-feira, 1 de julho de 2022
ISSN 1677-7050
2
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Atos do Poder Executivo .......................................................................................................... 1
Presidência da República .......................................................................................................... 1
Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento ............................................................ 5
Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações ....................................................................... 8
Ministério das Comunicações................................................................................................... 9
Ministério da Defesa................................................................................................................. 9
Ministério do Desenvolvimento Regional .............................................................................. 22
Ministério da Economia .......................................................................................................... 22
Ministério da Educação........................................................................................................... 56
Ministério da Infraestrutura ................................................................................................. 116
Ministério da Justiça e Segurança Pública .......................................................................... 118
Ministério do Meio Ambiente.............................................................................................. 124
Ministério de Minas e Energia............................................................................................. 125
Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos............................................... 127
Ministério das Relações Exteriores ...................................................................................... 127
Ministério da Saúde.............................................................................................................. 129
Ministério do Trabalho e Previdência.................................................................................. 134
Ministério do Turismo........................................................................................................... 139
Banco Central do Brasil ........................................................................................................ 140
Controladoria-Geral da União............................................................................................... 141
Conselho Nacional do Ministério Público............................................................................ 146
Ministério Público da União................................................................................................. 146
Tribunal de Contas da União ............................................................................................... 153
Poder Legislativo ................................................................................................................... 153
Poder Judiciário ..................................................................................................................... 159
Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais ......................................... 171
.................................. Esta edição é composta de 172 páginas .................................
Sumário
Atos do Poder Executivo
MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA
DECRETO DE 30 DE JUNHO DE 2022
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art.
84, caput, inciso XXV, da Constituição, resolve:
N O M EA R
HAILTON MADUREIRA DE ALMEIDA, para exercer o cargo de Secretário-Executivo do Ministério
de Minas e Energia.
Brasília, 30 de junho de 2022; 201º da Independência e 134º da República.
JAIR MESSIAS BOLSONARO
Adolfo Sachsida
MINISTÉRIO DAS RELAÇÕES EXTERIORES
DECRETO DE 30 DE JUNHO DE 2022
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art.
84, caput, inciso II, da Constituição, e tendo em vista o disposto no Decreto-Lei nº
1.565, de 5 de setembro de 1939, regulamentado pelo Decreto nº 44.721, de 21 de
outubro de 1958, e na Lei nº 5.809, de 10 de outubro de 1972, regulamentada pelo
Decreto nº 71.733, de 18 de janeiro de 1973, resolve:
H O M O LO G A R
a designação da seguinte delegação que representou o Governo brasileiro na Reunião
Ministerial do Conselho da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento
Econômico, em Paris, República Francesa, nos dias 9 e 10 de junho de 2022:
CIRO NOGUEIRA LIMA FILHO, Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da
República, chefe da delegação;
JOSÉ CARLOS OLIVEIRA, Ministro de Estado do Trabalho e Previdência;
JÔNATHAS ASSUNÇÃO SALVADOR NERY DE CASTRO, Secretário-Executivo da Casa Civil
da Presidência da República;
MARCELO PACHECO DOS GUARANYS, Secretário-Executivo do Ministério da Economia;
FELIPE HEES, Secretário Especial de Relacionamento Externo da Casa Civil da Presidência da República;
SARQUIS JOSÉ BUAINAIN SARQUIS, Secretário de Comércio Exterior e Assuntos
Econômicos do Ministério das Relações Exteriores;
CARLOS MÁRCIO BICALHO COZENDEY, Delegado do Brasil junto às Organizações Internacionais
Econômicas sediadas em Paris (sem ônus); e
ALEXANDRE GUIDO LOPES PAROLA, Representante Permanente do Brasil junto à Organização
Mundial do Comércio e outras organizações econômicas em Genebra.
Brasília, 30 de junho de 2022; 201º da Independência e 134º da República.
JAIR MESSIAS BOLSONARO
Carlos Alberto Franco França
Ciro Nogueira Lima Filho
Presidência da República
CASA CIVIL
PORTARIAS DE 30 DE JUNHO DE 2022
O MINISTRO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA
REPÚBLICA , no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 4º do Decreto
nº 9.794, de 14 de maio de 2019, resolve:
Nº 727 - EXONERAR
NERISSA NEVES PEREIRA FERREIRA do cargo de Assessora-Chefe da Assessoria Especial de
Comunicação Social da Casa Civil da Presidência da República, código CCE 1.17, a partir de
30 de junho de 2022.
Nº 728 - N O M EA R
ADA LIZ CAVALHERO, para exercer o cargo de Assessora-Chefe da Assessoria Especial de
Comunicação Social da Casa Civil da Presidência da República, código CCE 1.17, ficando
dispensada da função que atualmente ocupa.
Nº 729 - N O M EA R
VICTOR LUIZ DE OLIVEIRA FREITAS, para exercer o cargo de Assessor Especial do Ministro
de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, código CCE 2.17, ficando
exonerado do cargo que atualmente ocupa.
CIRO NOGUEIRA LIMA FILHO
GABINETE PESSOAL
O MINISTRO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA
REPÚBLICA , no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 4º do Decreto
nº 9.794, de 14 de maio de 2019, resolve:
Nº 730 - EXONERAR, a pedido,
MAX GUILHERME MACHADO DE MOURA do cargo de Assessor Especial do Gabinete
Pessoal do Presidente da República, código DAS 102.5.
Nº 731 - EXONERAR, a pedido,
MOSART ARAGÃO PEREIRA do cargo de Assessor Especial do Gabinete Pessoal do
Presidente da República, código DAS 102.5.
Nº 732 - EXONERAR, a pedido,
WALTER SOUZA BRAGA NETTO do cargo de Assessor Especial do Gabinete Pessoal do
Presidente da República, código DAS 102.6.
Nº 733 - EXONERAR, a pedido,
TERCIO ARNAUD TOMAZ do cargo de Assessor Especial da Assessoria Especial do Presidente
da República, código DAS 102.5.
Nº 734 - N O M EA R
JOSÉ VICENTE SANTINI, para exercer o cargo de Assessor Especial do Gabinete Pessoal do
Presidente da República, código DAS 102.6, ficando exonerado do cargo que atualmente ocupa.
CIRO NOGUEIRA LIMA FILHO
ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO
O MINISTRO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA
REPÚBLICA , no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 4º do Decreto
nº 9.794, de 14 de maio de 2019, resolve:
Nº 735 - DISPENSAR, a pedido,
ANDREA DE QUADROS DANTAS ECHEVERRIA da função de Diretora do Departamento de
Controle Difuso da Secretaria-Geral de Contencioso da Advocacia-Geral da União, código
FCE 1.15.
Nº 736 - D ES I G N A R
EVANDRO LUIZ RODRIGUES, para exercer a função de Diretor do Departamento de Controle
Difuso da Secretaria-Geral de Contencioso da Advocacia-Geral da União, código FCE 1.15.
CIRO NOGUEIRA LIMA FILHO
MINISTÉRIO DA DEFESA
O MINISTRO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA
REPÚBLICA , no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 4º do Decreto
nº 9.794, de 14 de maio de 2019, resolve:
Nº 737 - EXONERAR, a pedido,
CLAUDIO SENKO PENKAL do cargo de Chefe de Gabinete do Ministro de Estado da Defesa,
código CCE 1.15.
Nº 738 - N O M EA R
MÁRCIO DE SOUZA NUNES RIBEIRO, para exercer o cargo de Chefe de Gabinete do Ministro
de Estado da Defesa, código CCE 1.15.
CIRO NOGUEIRA LIMA FILHO
MINISTÉRIO DA ECONOMIA
O MINISTRO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA
REPÚBLICA , no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 4º do Decreto
nº 9.794, de 14 de maio de 2019, resolve:
Nº 739 - N O M EA R
FRANCISCO ERISMÁ OLIVEIRA ALBUQUERQUE, para exercer, interinamente, o cargo de
Subsecretário de Política Agrícola e Negócios Agroambientais da Secretaria de Política
Econômica da Assessoria Especial de Estudos Econômicos do Ministério da Economia,
código DAS 101.5, sem prejuízo das atribuições do cargo que atualmente ocupa.
Nº 740 - N O M EA R
NATASHA MARTINS DO VALLE MIRANDA, para exercer o cargo de Subsecretária de Regulação
da Secretaria de Acompanhamento Econômico, Advocacia da Concorrência e Competitividade
da Secretaria Especial de Produtividade e Competitividade do Ministério da Economia, código
DAS 101.5, ficando exonerada do cargo que atualmente ocupa.