DOU 01/07/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 2

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Nº 123, sexta-feira, 1 de julho de 2022
ISSN 1677-7050
Seção 2
IV, alínea "d", 222, inciso III, da Lei nº 8.112/1990, c/c o § 1º do art. 3º e o § 4º do
art. 11 e pelos artigos 23 e 24 da Emenda Constitucional 103/2019, a contar de
14/12/2021, data do óbito. (00091.003906/2022-28)
Publicada de acordo com o artigo 9º da Lei nº 9.883/99.
RENAN BARBOSA MONTEIRO SOARES
PORTARIAS DE 29 DE JUNHO DE 2022
O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE GESTÃO DE PESSOAL DA SECRETARIA DE
PLANEJAMENTO E GESTÃO DA AGÊNCIA BRASILEIRA DE INTELIGÊNCIA DO GABINETE DE
SEGURANÇA INSTITUCIONAL
DA PRESIDÊNCIA
DA REPÚBLICA,
no exercício
da
competência que lhe foi delegada pelo art. 6º, incisos III e IV, da Portaria nº 53/GAB-
DIVAP/GAB/DG/ABIN/GSI/PR, de 04 de fevereiro de 2021, publicada no Boletim de Serviço
ABIN nº 4, de 26 de fevereiro de 2021, resolve:
Nº 79 - Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária com proventos integrais ao servidor
matrícula ABIN nº 6277, detentor do cargo de Operador de Máquina Copiadora, Nível
Intermediário, Classe "E", Padrão III, do Quadro de Pessoal da Agência Brasileira de
Inteligência (ABIN), com fundamento no artigo 3º, incisos I, II e III, parágrafo único, da
Emenda Constitucional nº 47/2005, c/c o § 1º do art. 3º e o § 4º do art. 11 da Emenda
Constitucional nº 103/2019, acrescida das vantagens previstas na Lei nº 11.776/2008,
alterada pela Lei nº 12.277/2010. (00091.008383/2022-14)
Art. 2º Declarar extinto o referido cargo.
Nº 80 - Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária com proventos integrais ao servidor
matrícula ABIN nº 25417, detentor do cargo de Auxiliar de Serviços Gerais, Nível
Intermediário, Classe "E", Padrão III, do Quadro de Pessoal da Agência Brasileira de
Inteligência (ABIN), com fundamento no artigo 3º, incisos I, II e III, parágrafo único, da
Emenda Constitucional nº 47/2005, c/c o § 1º do art. 3º e o § 4º do art. 11 da Emenda
Constitucional nº 103/2019, acrescida das vantagens previstas na Lei nº 11.776/2008,
alterada pela Lei nº 12.277/2010. (00091.007269/2022-69)
Art. 2º Declarar extinto o referido cargo.
Nº 83 - Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária com proventos integrais ao servidor
matrícula ABIN nº 17104, detentor do cargo de Agente de Inteligência, Nível Intermediário,
Classe "E", Padrão III, do Quadro de Pessoal da Agência Brasileira de Inteligência (ABIN),
com fundamento no artigo 3º, incisos I, II e III, parágrafo único, da Emenda Constitucional
nº 47/2005, c/c o § 1º do art. 3º e o § 4º do art. 11 da Emenda Constitucional nº
103/2019, acrescida das vantagens previstas na Lei nº 11.776/2008, alterada pela Lei nº
12.277/2010. (00091.007731/2022-28)
Art. 2º Declarar vago o referido cargo.
Publicadas de acordo com o artigo 9º da Lei nº 9.883/99.
RENAN BARBOSA MONTEIRO SOARES
PORTARIA Nº 84, DE 24 DE JUNHO DE 2022
O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE GESTÃO DE PESSOAL DA AGÊNCIA
BRASILEIRA DE INTELIGÊNCIA DO GABINETE
DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL DA
PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso de suas atribuições que lhe confere o disposto art. 6º,
inciso IV da Portaria nº 53/GAB-DIVAP/GAB/DG/ABIN/GSI/PR, de 4 de fevereiro de 2021,
observados os autos do processo nº 00091.009125/2022-47, resolve:
Tornar sem efeito a Portaria nº 77, de 27 de junho de 2022, publicada no DOU
nº 121, de 29 de junho de 2022, Seção 2, página 3, que declara VACÂNCIA, a pedido, a
contar de 29 de junho de 2022, do cargo efetivo de Oficial de Inteligência, Nível Superior,
Classe Terceira, Padrão III, do Quadro de Pessoal Permanente da Agência Brasileira de
Inteligência do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República, ocupado
pelo(a) servidor(a) matrícula nº 912962, em razão de posse em outro cargo inacumulável,
com fundamento no art. 33, inciso VIII, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990.
RENAN BARBOSA MONTEIRO SOARES
Ministério da Agricultura,
Pecuária e Abastecimento
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA MAPA N° 194, DE 30 DE JUNHO DE 2022
O MINISTRO DE ESTADO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO
SUBSTITUTO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso IV,
da Constituição Federal, na competência delegada pelo inciso II do art. 6º do Decreto nº
9.794, de 14 de maio de 2019, alterado pelo Decreto nº 9.989, de 26 de agosto de 2019,
com base no inciso III do art. 1º do Decreto nº 8.851, de 20 de setembro de 2016, e nas
disposições do Decreto nº 10.253, de 20 de fevereiro de 2020, resolve:
Designar ANDRÉ LUIZ WELTER, matrícula SIAPE nº 1559121, para exercer a
Função Comissionada do Poder Executivo de Coordenador, código FCPE 101.4, de
Superintendente Regional do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária no
estado do Mato Grosso - SR(MT), do Quadro de Pessoal do Instituto Nacional de
Colonização e Reforma Agrária - INCRA.
MÁRCIO ELI ALMEIDA LEANDRO
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA DE PESSOAL SE/MAPA Nº 1.240, DE 30 DE JUNHO DE 2022
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E
ABASTECIMENTO, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 330, de
29 de outubro de 2021, publicada no Diário Oficial da União de 4 de novembro de 2021,
e tendo em vista o disposto no Decreto nº 10.827, de 30 de setembro de 2021, alterado
pelo Decreto nº 11.050, de 26 de abril de 2022, e o que consta no Processo SEI nº
21000.060119/2022-25, resolve:
Exonerar, a pedido, SERGIO LUIZ FERREIRA DE SOUZA, matrícula SIAPE nº
1396961, do cargo em comissão de Chefe de Gabinete, código DAS 101.4, do Gabinete da
Secretaria Especial de Assuntos Fundiários.
MÁRCIO ELI ALMEIDA LEANDRO
PORTARIA DE PESSOAL SE/MAPA Nº 1.256, DE 30 DE JUNHO DE 2022
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E
ABASTECIMENTO, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 330, de 29
de outubro de 2021, publicada no Diário Oficial da União de 4 de novembro de 2021, e tendo
em vista o disposto no Decreto nº 10.827, de 30 de setembro de 2021, alterado pelo Decreto nº
11.050, de 26 abril de 2022, e o que consta no Processo SEI nº 21000.056629/2022-06,
resolve:
Exonerar, a partir de 24 de junho de 2022, FRANKILIN MARQUES PENSADOR,
matrícula SIAPE nº 4061585, do cargo em comissão de Assistente Técnico, código DAS 102.1, do
Departamento de Registro, Monitoramento e Fomento de Aquicultura e Pesca, da Secretaria
de Aquicultura e Pesca.
MÁRCIO ELI ALMEIDA LEANDRO
PORTARIA DE PESSOAL SE/MAPA Nº 1.257, DE 30 DE JUNHO DE 2022
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E
ABASTECIMENTO, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 330, de
29 de outubro de 2021, publicada no Diário Oficial da União de 4 de novembro de 2021,
e tendo em vista o disposto no Decreto nº 10.827, de 30 de setembro de 2021, alterado
pelo Decreto nº 11.050, de 26 abril de 2022, e o que consta no Processo SEI nº
21000.056629/2022-06, resolve:
Nomear EDUARDO ALVES TORRES, para exercer o cargo em comissão de
Assistente Técnico, código DAS 102.1, do Departamento de Registro, Monitoramento e
Fomento de Aquicultura e Pesca, da Secretaria de Aquicultura e Pesca.
MÁRCIO ELI ALMEIDA LEANDRO
PORTARIA DE PESSOAL SE/MAPA Nº 1.258, DE 30 DE JUNHO DE 2022
A SECRETÁRIA-EXECUTIVA ADJUNTA DO
MINISTÉRIO DA AGRICULTURA,
PECUÁRIA E ABASTECIMENTO, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela
Portaria SE nº 2.070, de 4 de novembro de 2021, publicada no Diário Oficial da União, de
5 de novembro de 2021, e tendo em vista o disposto no art. 38, da Lei nº 8.112, de 11 de
dezembro de 1990, bem como as disposições do Decreto nº 10.827, de 30 de setembro de
2021, alterado pelo Decreto nº 11.050, de 26 de abril de 2022, e o que consta no Processo
SEI nº 21000.060456/2022-12, resolve:
Designar TIAGO CHARAO DE OLIVEIRA, matrícula SIAPE nº 1505015, para
exercer o encargo de substituto do Coordenador, código DAS 101.3, RAFAEL MOHANA DE
CARVALHO REFOSCO, da Coordenação de Temas Bilaterais, da Coordenação-Geral de
Temas Sanitários e Fitossanitários, do Departamento de Temas Técnicos, Sanitários e
Fitossanitários, da Secretaria de Comércio e Relações Internacionais, nos seus afastamentos
e impedimentos legais ou regulamentares.
MARA MARLENE MACHADO PAPINI
PORTARIA DE PESSOAL SE/MAPA Nº 1.264, DE 30 DE JUNHO DE 2022
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E
ABASTECIMENTO, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 330, de
29 de outubro de 2021, publicada no Diário Oficial da União de 4 de novembro de 2021,
e tendo em vista o disposto no Decreto nº 10.827, de 30 de setembro de 2021, alterado
pelo Decreto nº 11.050, de 26 abril de 2022, e o que consta no Processo SEI nº
21000.060369/2022-65, resolve:
Exonerar, a pedido, a partir de 30 de junho de 2022, VICTOR JHONATAN
GONCALVES DE CARVALHO, matrícula SIAPE nº 1125974, do cargo em comissão de
Assistente Técnico, código DAS 102.1, da Coordenação-Geral de Administração e Finanças,
do Serviço Florestal Brasileiro.
MÁRCIO ELI ALMEIDA LEANDRO
PORTARIA DE PESSOAL SE/MAPA Nº 1.265, DE 30 DE JUNHO DE 2022
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E
ABASTECIMENTO, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 330, de
29 de outubro de 2021, publicada no Diário Oficial da União de 4 de novembro de 2021,
e tendo em vista o disposto no Decreto nº 10.827, de 30 de setembro de 2021, alterado
pelo Decreto nº 11.050, de 26 abril de 2022, e o que consta no Processo SEI nº
21000.060369/2022-65, resolve:
Nomear VIVIANE DA SILVA RODRIGUES, para exercer o cargo em comissão de
Assistente Técnico, código DAS 102.1, da Coordenação-Geral de Administração e Finanças,
do Serviço Florestal Brasileiro.
MÁRCIO ELI ALMEIDA LEANDRO
PORTARIA DE PESSOAL SE/MAPA Nº 1.266, DE 30 DE JUNHO DE 2022
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E
ABASTECIMENTO, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 330, de
29 de outubro de 2021, publicada no Diário Oficial da União de 4 de novembro de 2021,
e tendo em vista o disposto no Decreto nº 10.827, de 30 de setembro de 2021, alterado
pelo Decreto nº 11.050, de 26 de abril de 2022, e o que consta no Processo SEI nº
21000.062585/2022-45, resolve:
Nomear PEDRO AMERICANO DO BRASIL, para exercer o cargo em comissão de
Assistente Técnico, código DAS 102.1, da Coordenação-Geral de Operações e Projetos, do
Departamento de Gestão Corporativa, da Secretaria de Defesa Agropecuária.
MÁRCIO ELI ALMEIDA LEANDRO
R E T I F I C AÇ ÃO
Na Portaria de Pessoal SE/MAPA nº 997, de 26 de maio de 2022, publicada no
Diário Oficial da União do dia 27 de maio de 2022, Seção 2, Página 4, onde se lê: "(...) do
Laboratório Federal de Defesa Agropecuária em Minas Gerais, da Coordenação-Geral de
Laboratórios Agropecuários, do Departamento de Serviços Técnicos, da Secretaria de
Defesa Agropecuária, (...) "leia-se: "(...) do Laboratório Federal de Defesa Agropecuária em
São Paulo, da Coordenação-Geral de Laboratórios Agropecuários, do Departamento de
Serviços Técnicos, da Secretaria de Defesa Agropecuária, (...)".
DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO
COORDENAÇÃO-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIA Nº 185, DE 10 JUNHO DE 2022
A COORDENADORA-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS, DO MINISTÉRIO DA
AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO, no uso da competência que lhe foi
atribuída pela letra b, inciso IV do artigo 292, da Portaria Ministerial nº 561, de 11 de
abril de 2018, publicada no Diário Oficial da União nº 71, de 13 de abril de 2018, e
o contido no Processo nº 21090.000024/2021-18, resolve:
Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária, com proventos integrais, ao
servidor JOSÉ DUARTE CORREA BENJAMIN, matrícula SIAPE nº 30297, ocupante do cargo
de Auxiliar Operacional em Agropecuária, Classe S, Padrão III, do Quadro de Pessoal
deste Ministério, lotado na Comissão Executiva do Plano da Lavoura Cacaueira, com
fundamento no art. 3º da Emenda Constitucional nº 47, de 2005, com o art. 3º da
Emenda Constitucional nº 103, de 2019.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
SARA MARTINS
PORTARIAS DE 28 DE JUNHO DE 2022
A COORDENADORA-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS, DO MINISTÉRIO DA
AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO, no uso da competência que lhe foi
atribuída pela letra b, inciso IV do artigo 292, da Portaria Ministerial nº 561, de 11 de
abril de 2018, publicada no Diário Oficial da União nº 71, de 13 de abril de 2018, e
o contido no Processo nº 21082.000195/2022-19, resolve:
Nº 212 - Conceder aposentadoria voluntária, com proventos integrais, ao servidor
JORGE LUIZ CORDIER LIMA, matrícula SIAPE nº 29351, ocupante do cargo de Agente de
Atividades Agropecuárias, Classe S, Padrão IV, do Quadro de Pessoal deste Ministério,
lotado na Comissão Executiva do Plano da Lavoura Cacaueira, com fundamento no art.

                            

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