DOU 01/07/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 2

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Nº 123, sexta-feira, 1 de julho de 2022
ISSN 1677-7050
Seção 2
INSTITUTO DE RADIOPROTEÇÃO E DOSIMETRIA
PORTARIA Nº 29, DE 29 DE JUNHO 2022
A DIRETORA DO INSTITUTO DE RADIOPROTEÇÃO E DOSIMETRIA (IRD), DA
COMISSÃO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR (CNEN), no uso da atribuição que lhe foi
conferida pela Portaria MCTIC nº 2.843, de 07 de junho de 2019, publicada no DOU de 10
de junho de 2019, Seção 2, Página 8, resolve:
Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária, por tempo de contribuição, com
proventos integrais, a CARLOS LACERDA TEIXEIRA, CPF nº 257.205.707-72, matrícula SIAPE
nº 0669959, ocupante do cargo permanente de Analista em Ciência e Tecnologia Sênior,
Classe H, Padrão III, nível superior, vaga nº 0419845, do quadro de pessoal da Comissão
Nacional de Energia Nuclear, com fundamento no Artigo 3º, da Emenda Constitucional nº
47, de 05 de julho de 2005, combinado com o Artigo 3º, da Emenda Constitucional nº 103,
de 12 de novembro de 2019, declarando, em decorrência, a vacância do cargo acima
mencionado (Processo CNEN/IRD nº 01343.000396/2022-91).
Art. 2º Esta Portaria Diretoria das Unidades entra em vigor no dia 01 de julho de 2022.
MARIA ANGELICA V. WASSERMAN
CONSELHO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E
T EC N O LÓ G I CO
PORTARIA Nº 50, DE 28 DE JUNHO DE 2022
O Presidente do CONSELHO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E
TECNOLÓGICO-CNPq, no uso de suas atribuições resolve:
Aposentar o servidor RONALDO LYRIO BORGO, portador do CPF nº ***.536.107-
**, matrícula SIAPE nº 13732285, ocupante do cargo de Analista em C&T Senior III, do
Quadro Permanente do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico,
com fundamento no inciso II, § 1º, do artigo 10, da EC nº 103/2019, com os proventos
calculados de acordo com a média aritmética simples das maiores remunerações, com base
nos §§ 1º, 2º e 7º, do artigo 26, da EC 103/2019, combinado o artigo 15 da Lei nº
10.887/2004.(processo nº 01300.005697/2022-15)
EVALDO FERREIRA VILELA
Ministério das Comunicações
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA MCOM Nº 128, DE 29 DE JUNHO DE 2022
O MINISTRO
DE ESTADO
DAS COMUNICAÇÕES
SUBSTITUTO EVENTUAL,
designado por Decreto de 27 de junho de 2022, publicado no Diário Oficial da União de 27
de junho de 2022, Edição Extra A, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o disposto
no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:
Designar ZILDETE SILVA MELO, CPF ***.241.808-**, para exercer o encargo de
substituta eventual do cargo em comissão de Diretor do Departamento de Publicidade e
Pesquisa, código DAS 101.5, da Secretaria de Publicidade e Patrocínio, da Secretaria
Especial de Comunicação Social deste Ministério, no período de 4 a 8 de julho de 2022
(Processo SEI nº 53115.016589/2022-51).
MAXIMILIANO SALVADORI MARTINHÃO
PORTARIA MCOM Nº 129, DE 29 DE JUNHO DE 2022
O MINISTRO
DE ESTADO
DAS COMUNICAÇÕES
SUBSTITUTO EVENTUAL,
designado por Decreto de 27 de junho de 2022, publicado no Diário Oficial da União de 27
de junho de 2022, Edição Extra A, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o disposto
no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:
Designar CONRADO VITOR LOPES FERNANDES, CPF ***.662.021-**, para
exercer o encargo de substituto eventual do cargo em comissão de Chefe de Gabinete,
código DAS 101.4, da Secretaria de Publicidade e Patrocínio, da Secretaria Especial de
Comunicação Social deste Ministério, nos afastamentos e impedimentos legais do titular e
na vacância do cargo (Processo SEI nº 53115.016589/2022-51).
MAXIMILIANO SALVADORI MARTINHÃO
PORTARIA MCOM Nº 130, DE 30 DE JUNHO DE 2022
O MINISTRO
DE ESTADO
DAS COMUNICAÇÕES
SUBSTITUTO EVENTUAL,
designado por Decreto de 27 de junho de 2022, publicado no Diário Oficial da União de 27
de junho de 2022, Edição Extra A, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 6º
do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, publicado no DOU de 15 de maio de 2019,
e tendo em vista o disposto no Decreto nº 10.747, de 13 de julho de 2021, publicado no
DOU de 14 de julho de 2021, resolve:
Exonerar, a pedido, a partir de 30 de junho de 2022, FABIANO GUIMARÃES DA
ROCHA, CPF ***.494.077-**, do cargo em comissão de Assessor, código DAS 102.4, do
Gabinete da Secretaria Especial de Comunicação Social deste Ministério. (Processo SEI nº
53115.013552/2022-71).
MAXIMILIANO SALVADORI MARTINHÃO
R E T I F I C AÇ ÃO
No Despacho Ministerial de 24 de junho de 2022, publicado no Diário Oficial da
União nº 119, de 27 de junho de 2022, Seção 2, Página 6, referente ao afastamento do país do
servidor PEDRO LUCAS DA CRUZ PEREIRA ARAÚJO, Diretor do Departamento de Investimento
e Inovação, da Secretaria de Telecomunicações do Ministério das Comunicações, onde se lê:
"de 15 a 23 de julho de 2022", leia-se: "de 15 a 24 de julho de 2022", mantendo-se as demais
condições, conforme Processo SEI nº 53115.015662/2022-77.
R E T I F I C AÇ ÃO
No Despacho Ministerial de 24 de junho de 2022, publicado no Diário Oficial da
União nº 119, de 27 de junho de 2022, Seção 2, Página 6, referente ao afastamento do país
do servidor OTÁVIO VIEGAS CAIXETA, Diretor do Departamento de Inovação, Regulamentação
e Fiscalização, da Secretaria de Radiodifusão do Ministério das Comunicações, onde se lê: "de
15 a 23 de julho de 2022", leia-se: "de 15 a 24 de julho de 2022", mantendo-se as demais
condições, conforme Processo SEI nº 53115.015703/2022-25.
AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
PORTARIA DE PESSOAL Nº 914, DE 20 DE JUNHO DE 2022
O PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES, no uso das
atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 136, inciso I, do Regimento Interno da
Anatel, aprovado pela Resolução nº 612, de 29 de abril de 2013; e CONSIDERANDO o
constante dos autos do processo nº 53500.048396/2022-15; resolve:
Art. 1º Conceder Aposentadoria Voluntária ao servidor DARÍO MACHADO
ROCHA, matrícula SIAPE nº 1562831, ocupante do cargo de Analista Administrativo,
pertencente ao quadro efetivo da Agência, lotado na Gerência de Administração e
Desenvolvimento de Pessoas (AFPE), com fulcro no art. 40, §1º, inciso III, alínea "a", da
Constituição Federal, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 41/2003,
combinado com o art. 3º da Emenda Constitucional nº 103/2019.
Art. 2º Declarar vago o referido cargo, nos termos do art. 33, inciso VII, da Lei
nº 8.112/1990.
Art. 3º Publique-se no Boletim de Serviço Eletrônico e no Diário Oficial da União.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CARLOS MANUEL BAIGORRI
CONSELHO DIRETOR
PORTARIA DE PESSOAL Nº 971, DE 29 DE JUNHO DE 2022
O PRESIDENTE SUBSTITUTO DO CONSELHO DIRETOR DA AGÊNCIA NACIONAL DE
TELECOMUNICAÇÕES, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 135 do
Regimento Interno da Anatel, aprovado pela Resolução nº 612, de 29 de abril de 2013,
CONSIDERANDO o disposto no art. 139-A, caput e §§ 1º, 2º, 3º e 6º, do
Regimento Interno da Anatel, aprovado pela Resolução nº 612, de 29 de abril de 2013,
com a redação que lhe deu a Resolução nº 691, de 22 de fevereiro de 2018;
CONSIDERANDO a necessidade de que se cumpram as competências do
Conselho Superior do Centro de Altos Estudos em Telecomunicações - CSCEATEL, conforme
listadas nos incisos I a XVIII do art. 139-B do Regimento Interno da Anatel, aprovado pela
Resolução nº 612, de 29 de abril de 2013, com a redação que lhe deu a Resolução nº 691,
de 22 de fevereiro de 2018;
CONSIDERANDO a existência de erros de digitação na Portaria de Pessoal nº
166, de 4 de fevereiro de 2022;
CONSIDERANDO a saída de um dos membros da composição aprovada pela
mesma Portaria de Pessoal nº 166;
CONSIDERANDO a necessidade de revogar expressamente a Portaria nº 1.858,
de 6 de novembro de 2018;
CONSIDERANDO a decisão tomada por meio do Circuito Deliberativo nº 206, de
29 de junho de 2022;
CONSIDERANDO o constante dos autos dos Processos nº 53500.012510/2018-
92 e nº 53500.089380/2021-81, resolve:
Art. 1º Designar Rafael Araripe Carneiro como membro do Conselho Superior
do Ceatel - CSCEATEL.
Art. 2º O Conselho Superior do Ceatel - CSCEATEL, passa a ter a seguinte
composição:
I - Carlos Manuel Baigorri - Presidente;
II - Vicente Bandeira de Aquino Neto - Vice-Presidente;
III - Juliano Stanzani - Diretor-Executivo;
IV - Abraão Balbino e Silva;
V - Gustavo Santana Borges;
VI - Nilo Pasquali;
VII - Vinícius Oliveira Caram Guimarães;
VIII - Anderson Clayton Alves Nascimento;
IX - Carlos Nazareth Motta Marins;
X - Otavio Luiz Rodrigues Junior;
XI - Rafael Araripe Carneiro;
XII - Roberta Maria Rangel;
XIII - Sandro Miguel Ferreira Mendonça;
XIV - Victor Oliveira Fernandes; e,
XV - Vinicius Marques de Carvalho.
Art. 3º Revogar a Portaria de Pessoal nº 166, de 4 de fevereiro de 2022,
publicada no Diário Oficial da União em 8 de fevereiro de 2022.
Art. 4º Revogar a Portaria nº 1.858, de 6 de novembro de 2018, publicada no
Boletim de Serviço Eletrônico em 8 de novembro de 2018.
Art. 5º Esta Portaria de Pessoal entra em vigor na data de sua publicação.
MOISÉS QUEIROZ MOREIRA
Ministério da Defesa
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA GM-MD N° 3.573, DE 29 DE JUNHO DE 2022
O MINISTRO DE ESTADO DA DEFESA, no uso da atribuição que lhe confere o art.
87, parágrafo único, inciso IV, da Constituição Federal, considerando o art. 3º da Lei
Complementar nº 97, de 9 de junho de 1999, tendo em vista o art. 7º e os incisos I, IV,
V e VI do art. 8º do Decreto nº 10.193, de 27 de dezembro de 2019, e de acordo com o
que consta do Processo Administrativo nº 64536.017744/2022-11, resolve:
AUTORIZAR o afastamento do país do General de Exército MARCO ANTÔNIO
FREIRE GOMES, Comandante do Exército Brasileiro, para participar da visita oficial ao
Exército Americano (Atv PVANA G2PP-B206), nas cidades de Washington, DC; Fayetteville,
Carolina do Norte; e New York, New York, nos Estados Unidos da América, no período de
9 a 15 de julho de 2022, incluindo os deslocamentos, com ônus parcial para o Exército
Brasileiro, sendo o transporte a cargo da Força Aérea Brasileira (FAB) e as diárias custeadas
pelo Comando do Exército.
A missão é considerada eventual, de natureza militar, sem mudança de sede e
sem dependentes, estando enquadrada na alínea "c" do inciso I e na alínea "b" do inciso
II do art. 3º, combinado com o art. 11 da Lei nº 5.809, de 10 de outubro de 1972,
regulamentada pelo Decreto nº 71.733, de 18 de janeiro de 1973 e suas atualizações.
PAULO SÉRGIO NOGUEIRA DE OLIVEIRA
PORTARIA GM-MD N° 3.608, DE 30 DE JUNHO DE 2022
O MINISTRO DE ESTADO DA DEFESA, no uso da atribuição que lhe
confere o disposto no inciso IV, do parágrafo único do art. 87 da Constituição
Federal, considerando o art. 3º da Lei Complementar nº 97, de 9 de junho de
1999, tendo em vista o art. 7º e os incisos I, IV, V e VI do art. 8º do Decreto
nº 10.193, de 27 de dezembro de 2019, e de acordo com o que consta do
Processo Administrativo nº 67000.005452/2022-72, resolve:
AUTORIZAR o afastamento do país do Tenente-Brigadeiro do Ar
CARLOS DE ALMEIDA BAPTISTA JUNIOR, Comandante da Aeronáutica, para
realizar viagem oficial ao Reino Unido, a fim de participar dos eventos alusivos
à Global Air Chiefs' Conference, à Royal International Air Tatoo, à Farnborough
International Airshow e à Air Chiefs' Conference of Gripen User's Group, no
período de 11 a 21 de julho de 2022, incluindo o trânsito, com ônus integral
para o Comando da Aeronáutica.
A missão é considerada eventual, de natureza militar, sem mudança
de sede e sem dependentes, estando enquadrada na alínea "c" do inciso I e
na alínea "b" do inciso II do art. 3º, combinado com o art. 11 todos da Lei nº
5.809, de 10 de outubro de 1972, regulamentada pelo Decreto nº 71.733, de
18 de janeiro de 1973 e suas atualizações
PAULO SÉRGIO NOGUEIRA DE OLIVEIRA

                            

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