DOU 01/07/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 2
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Nº 123, sexta-feira, 1 de julho de 2022
ISSN 1677-7050
Seção 2
DIRETORIA-GERAL DO PESSOAL
DIRETORIA DO PESSOAL CIVIL
PORTARIA Nº 359/DPCVM, DE 29 DE JUNHO DE 2022
A DIRETORA INTERINA DO PESSOAL CIVIL DA MARINHA no uso da competência
que lhe foi atribuída pela Portaria nº 35/2022, da Diretoria-Geral do Pessoal da Marinha,
resolve:
Art. 1º Conceder pensão, a ROSINEIA DA SILVEIRA LOUREIRO, na qualidade de
viúva do ex-servidor ANTONIO JOSÉ LOUREIRO, ocupante do cargo Artífice de Mecânica,
Matrícula SIAPE 0977027, do quadro de pessoal do Comando da Marinha do Brasil,
falecido, na condição de aposentado, em 15 de maio de 2022, com fundamento no inciso
I do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4645, de 24 de maio de 2022, de acordo com
art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, com fundamento no § 4º do art. 23
da Emenda Constitucional nº 103, de 15 de novembro de 2019.
Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 15 de maio de 2022, data do óbito.
DULCE MARIA DE SOUSA SANTOS ROSA
PORTARIA Nº 360/DPCVM, DE 29 DE JUNHO DE 2022
A DIRETORA INTERINA DO PESSOAL CIVIL DA MARINHA usando da atribuição
que lhe confere a Portaria nº 35/2022, da Diretoria-Geral do Pessoal da Marinha,
resolve:
Art. 1º Cancelar, a partir de 28 de abril de 2022, a pensão temporária, na cota
parte integral, Benefício do INSS nº 80331028-5/B22, relativo a JOSILEIDE DOS SANTOS,
Matrícula SIAPE 03051579, CPF 912.059.727-49, filha maior, sem cargo público
permanente, do Artífice de Mecânica, NI-B-IV, Matrícula SIAPE 1202141, JOSÉ DOMINGOS
DOS SANTOS, tendo em vista a existência de filho e residência em comum entre a
beneficiária e um companheiro, relatada em auditoria realizada pelo Tribunal de Contas da
União (TCU).
Art. 2º Deverão ser ressarcidos ao Erário os valores recebidos a partir da data
do cancelamento.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
DULCE MARIA DE SOUSA SANTOS ROSA
DIRETORIA DO PESSOAL MILITAR
PORTARIA Nº 1.051/DPMM, DE 29 DE JUNHO DE 2022
O DIRETOR DO PESSOAL MILITAR DA MARINHA, no uso da subdelegação de
competência que lhe confere o contido na alínea w do inciso V do art. 1º do anexo B da
Portaria nº 35/2022 da DGPM, combinado com o inciso 15.7.2 da DGPM-301 (2ª Revisão),
com fundamento no inciso V do art. 108, § 1º e alínea a do § 2º do art. 110 da Lei nº
6.880/1980; art. 15 da Lei nº 3.765/1960; alínea e do § 1º do art. 1º, inciso IV do art. 2º
e art. 3º e 4º do Decreto nº 79.917/1977; §§ 1º e 2º e no inciso II do art. 21 do Decreto
nº 10.742/2021 e em conformidade com o Parecer Conclusivo em Verificação Post-
Mortem, datado de 2 de junho de 2022, do Diretor do Centro de Perícias Médicas da
Marinha (CPMM), bem como o laudo do Termo de Inspeção de Saúde nº 021.000.55322,
de 27 de setembro de 2021, da Junta Regular de Saúde do Comando do 8º Distrito Naval
(Com8ºDN), homologado em 25 de outubro de 2021 pela Junta Superior Distrital do
CPMM, resolve:
Art. 1º Assegurar aos beneficiários do SO-CN 05.8408.64 JOÁS ELIAS MONTEIRO
a pensão militar correspondente ao posto de Primeiro-Tenente a partir de 9 de abril de
2021, data do seu falecimento.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na presente data.
V Alte HENRIQUE RENATO BAPTISTA DE SOUZA
PORTARIA N° 1.053/DPMM, DE 29 DE JUNHO DE 2022
O DIRETOR DO PESSOAL MILITAR DA MARINHA, no uso da subdelegação de
competência que lhe confere o contido na alínea a, do inciso V, do art. 1°, do anexo B, da
Portaria n° 35/2022, da DGPM; de acordo com o disposto no inciso I, do art. 94, e inciso
I, do art. 96, da Lei n° 6.880/1980; inciso I, do § 1° e incisos I, II, III e IV, do art. 12, e na
alínea a, do inciso II, do art. 22, da Lei n° 13.954/2019; e nos termos do inciso I, do art.
4°, do anexo I, do Decreto n° 4.780/2003, resolve:
Art. 1° Transferir para a Reserva Remunerada (RM1), a pedido, com a
remuneração a que fazem jus, os Oficiais a seguir relacionados:
CMG (IM) 86.9756.25 JORGE LUIZ FERREIRA DE CASTRO;
CMG (IM) 06.9879.23 DENYS SODRÉ BARROSO;
CF 87.3019.54 LUIZ EDUARDO COELHO DE SOUZA; e
CF (IM) 04.0466.09 MARCELO MEIER PEREIRA.
Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na presente data.
V Alte HENRIQUE RENATO BAPTISTA DE SOUZA
PORTARIA Nº 1.058/DPMM, DE 30 DE JUNHO DE 2022
O DIRETOR DO PESSOAL MILITAR DA MARINHA, no uso da subdelegação de
competência que lhe confere o contido na alínea a, do inciso V, do art. 1o, do anexo B, da
Portaria no 35/2022, da DGPM; de acordo com o disposto no inciso I do art. 94 e inciso I
do art. 96, da Lei no 6.880/1980; no § 1o do art. 8o, nos incisos I, II, III e IV, e no inciso I
do § 1o, do art. 12, e alínea a do inciso II do art. 22, da Lei no 13.954/2019; e nos termos
do previsto no inciso I do art. 4o do anexo I, do Decreto no 4.780/2003, resolve:
Art. 1o Transferir para a Reserva Remunerada (RM1), a pedido, com a
remuneração a que fazem jus, os seguintes militares:
SO-EL 86.9650.42 CARLOS ALBERTO GONÇALVES GUIMARÃES;
SO-CA 86.9673.63 CLAUDIO CRUZ MONTEIRO;
SO-MO 86.9676.06 EMERSON DOS SANTOS CAVALCANTE; e
SO-EF 87.3798.13 ALEX SANDRO DA SILVA FERREIRA.
Art. 2o Esta Portaria entra em vigor na presente data.
V Alte HENRIQUE RENATO BAPTISTA DE SOUZA
PORTARIA Nº 1.059/DPMM, DE 30 DE JUNHO DE 2022
O DIRETOR DO PESSOAL MILITAR DA MARINHA, no uso da subdelegação de
competência que lhe confere o contido na alínea a, do inciso V, do art. 1o, do anexo B, da
Portaria no 35/2022, da DGPM; de acordo com o disposto no inciso I do art. 94 e inciso I
do art. 96, da Lei no 6.880/1980; no § 1o do art. 8o, nos incisos I, II, III, IV e VI, e no inciso
I do § 1o, do art. 12, e alínea a do inciso II do art. 22, da Lei no 13.954/2019; e nos termos
do previsto no inciso I do art. 4o do anexo I, do Decreto no 4.780/2003, resolve:
Art. 1o Transferir para a Reserva Remunerada (RM1), a pedido, o SO-AV-MV
87.2206.61 SALVIANO DE ARAÚJO NEVES, com a remuneração a que faz jus.
Art. 2o Esta Portaria entra em vigor na presente data.
V Alte HENRIQUE RENATO BAPTISTA DE SOUZA
PORTARIA Nº 1.064/DPMM, DE 30 DE JUNHO DE 2022
O DIRETOR DO PESSOAL MILITAR DA MARINHA, no uso da subdelegação de
competência que lhe confere o contido na alínea c, inciso V, art. 1º, anexo B, da Portaria
nº 35/2022, da DGPM; nos termos do disposto no inciso II do art. 82 da Lei nº 6.880/1980;
e de acordo com o contido no inciso IV do art. 1º da Portaria nº 90/MB/2005, do
Comandante da Marinha, resolve:
Art. 1º Agregar ao respectivo Corpo e Quadro, a partir de 29JUN2022, a CC (T)
04.0463.23 JOELMA DE ELIZEU FERNANDES, por haver ultrapassado um ano contínuo em
Licença para Tratamento de Saúde Própria (LTSP), ficando adida ao Comando da Força de
Fuzileiros da Esquadra (ComFFE).
Art. 2º Retroagir, para efeitos administrativos, conforme descrito no artigo
anterior.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na presente data.
V Alte HENRIQUE RENATO BAPTISTA DE SOUZA
PORTARIA N° 1.065/DPMM, DE 30 DE JUNHO DE 2022
O DIRETOR DO PESSOAL MILITAR DA MARINHA, no uso da subdelegação de
competência que lhe confere o contido na alínea c, do inciso V, do art. 1°, do anexo B, da
Portaria n° 35/2022, da DGPM e nos termos do disposto no inciso IV, do art. 81, da Lei n°
6.880/1980, resolve:
Art. 1° Agregar aos respectivos Corpos e Quadros, a partir das datas acima de
seus nomes, os Oficiais abaixo relacionados, por terem solicitado Transferência para a
Reserva Remunerada:
I - A partir de 14JUN2022:
CMG (T) 96.0465.71 ADJOILDO BOMFIM GUIMARÃES DE ALMEIDA.
II - A partir de 22JUN2022:
CMG (S) 86.0386.21 MARGARETE GONÇALVES DA SILVA;
CF (EN) 00.0620.31 LUÍS CLÁUDIO KAIRUZ PEREIRA; e
CF 86.5939.94 ALBERTO DA ROCHA REBELLO JUNIOR.
III - A partir de 23JUN2022:
CMG 06.5234.98 CLAUDIO COREIXAS DE MORAES.
IV - A partir de 24JUN2022:
CMG 86.9699.35 ANTONIO HUGO SAROLDI CHAVES.
V - A partir de 27JUN2022:
CMG (IM) 86.9748.74 SÉRGIO D'ANGELO LEITE.
Art. 2° Retroagir, para efeitos administrativos, conforme descrito no artigo
anterior.
Art. 3° Esta Portaria entra em vigor na presente data.
V Alte HENRIQUE RENATO BAPTISTA DE SOUZA
CONSULTORIA JURÍDICA
PORTARIA CONJUR-MD N° 3.597, DE 30 DE JUNHO DE 2022
A CONSULTORA JURÍDICA DO MINISTÉRIO DA DEFESA, no uso da competência
que lhe foi subdelegada pelo inciso XI do art. 1º da Portaria GM-MD nº 658, de 21 de
fevereiro de 2017, considerando o disposto no Decreto nº 10.998, de 15 de março de
2022, e o que consta do Processo Administrativo nº 60150.000091/2022-13, resolve:
DISPENSAR CARMEN MIRANDA VARGAS, da função de Coordenador de Licitação
e Contratos da Coordenação-Geral Jurídica de Licitação, Contratos, Convênios e Parcerias
desta Consultoria Jurídica, código FCE 1.10, a partir de 1º de julho de 2022.
KARINE ANDRÉA ELOY BARROSO
ESTADO-MAIOR CONJUNTO DAS FORÇAS ARMADAS
PORTARIA EMCFA-MD N° 3.593, DE 30 DE JUNHO DE 2022
O CHEFE DO GABINETE DO ESTADO-MAIOR CONJUNTO DAS FORÇAS ARMADAS,
no uso da competência subdelegada pelo inciso II do art. 1º da Portaria EMCFA-MD nº
2.464, de 29 de abril de 2022, considerando a Portaria Normativa nº 98/GM-MD, de 20 de
dezembro de 2018, o Decreto nº 10.998, de 15 de março de 2022, e o Processo
Administrativo nº 60043.000173/2022-77, resolve:
NOMEAR o Coronel (EB) RAYMUNDO PIRES MONTEIRO para o cargo de
Coordenador, código Grupo 0002 (B), da Coordenação da Coordenação-Geral da Assessoria
de Inteligência de Defesa do Estado-Maior Conjunto das Forças Armadas.
Maj Brig Ar FLÁVIO LUIZ DE OLIVEIRA PINTO
PORTARIA EMCFA-MD N° 3.598, DE 30 DE JUNHO DE 2022
O CHEFE DO GABINETE DO ESTADO-MAIOR CONJUNTO DAS FORÇAS ARMADAS,
no uso da competência subdelegada pelo inciso II do art. 1º da Portaria EMCFA-MD nº
2.464, de 29 de abril de 2022, considerando a Portaria Normativa nº 98/GM-MD, de 20 de
dezembro de 2018, o Decreto nº 10.998, de 15 de março de 2022, e o Processo
Administrativo nº 60080.000243/2022-41, resolve:
NOMEAR o Tenente-Coronel (EB) PAULO TEIXEIRA JUNIOR para o cargo de
Chefe de Assessoria, código Grupo 0002 (B), da Assessoria de Gestão Estratégica do
Estado-Maior Conjunto das Forças Armadas, ficando exonerado do cargo que atualmente
ocupa.
Maj Brig Ar FLÁVIO LUIZ DE OLIVEIRA PINTO
PORTARIA EMCFA-MD N° 3.599, DE 30 DE JUNHO DE 2022
O CHEFE DO GABINETE DO ESTADO-MAIOR CONJUNTO DAS FORÇAS ARMADAS,
no uso da competência subdelegada pelo inciso II do art. 1º da Portaria EMCFA-MD nº
2.464, de 29 de abril de 2022, considerando a Portaria Normativa nº 98/GM-MD, de 20 de
dezembro de 2018, o Decreto nº 10.998, de 15 de março de 2022, e o Processo
Administrativo nº 60080.000243/2022-41, resolve:
NOMEAR o Capitão de Corveta (T) MARCO ANTÔNIO SANTOS para o cargo de
Coordenador, código Grupo 0002 (B), da Assessoria de Planejamento, Orçamento e Gestão
do Estado-Maior Conjunto das Forças Armadas, ficando exonerado do cargo que
atualmente ocupa.
Maj Brig Ar FLÁVIO LUIZ DE OLIVEIRA PINTO
HOSPITAL DAS FORÇAS ARMADAS
PORTARIA SEÇ CLAS RED CAR EMP HFA/SDPC/DRH/CMT LOG
HFA/HFA/SEPESD/SG-MD N° 3.555, DE 29 DE JUNHO DE 2022
O COMANDANTE LOGÍSTICO DO HOSPITAL DAS FORÇAS ARMADAS, no
uso de suas atribuições constantes do Regimento Interno, aprovado pela
Portaria Normativa nº 10/MD, de 07 de março de 2018, publicada no Diário
Oficial da União do dia 9 de março de 2018, e de acordo com a competência
que lhe foi subdelegada pela alínea "c", inciso IV do artigo 4º da Portaria GM-
MD Nº 133, de 10 de janeiro de 2022, publicada no Diário Oficial da União do
dia 10 subsequente, considerando o Decreto nº 10.998, de 15 de março de
2022, e o que consta do Processo SEI nº 60550.019998/2022-35, resolve:
Art. 1º Dispensar, a contar de 1º de julho de 2022, o servidor SILAS RIGUETE
GUIMARÃES FILHO, matrícula SIAPE nº 2011732, ocupante do cargo efetivo de Assistente
Técnico-Administrativo, do Quadro de Pessoal deste Hospital, da Função Comissionada,
código FCE 1.02, de Chefe na Seção de Legislação de Pessoal da Subdivisão de Pessoal Civil.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Gen Div JORGE ROBERTO LOPES FOSSI
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