DOU 01/07/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 2

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23
Nº 123, sexta-feira, 1 de julho de 2022
ISSN 1677-7050
Seção 2
PORTARIA DE PESSOAL SE/ME Nº 7.322, DE 29 DE JUNHO DE 2022
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA, com base na
competência que lhe foi subdelegada pelo art. 20 da Portaria ME nº 406, de 8 de
dezembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União de 9 de dezembro de 2020, e
considerando o disposto na Lei nº 11.941, de 27 de maio de 2009, no Decreto nº 9.745,
de 8 de abril de 2019, no Regimento Interno do Conselho Administrativo de Recursos
Fiscais - RICARF, aprovado pela Portaria MF nº 343, de 9 de junho de 2015, alterado pela
Portaria MF nº 329, de 4 de junho de 2017, e tendo em vista o que consta do processo
nº 15169.100141/2022-08, resolve:
Dispensar, a partir de 15 de junho 2022, ANDREA DUEK SIMANTOB, matrícula
SIAPE nº 1036459, do encargo de Presidente da Primeira Seção de Julgamento do Conselho
Administrativo de Recursos Fiscais deste Ministério, em razão de nomeação em cargo
inacumulável.
MARCELO PACHECO DOS GUARANYS
SECRETARIA DE GESTÃO CORPORATIVA
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO
NO RIO DE JANEIRO
PORTARIAS DE 28 DE JUNHO DE 2022
A SUPERINTENDENTE REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DO MINISTÉRIO DA
ECONOMIA NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições que lhe foram
conferidas pelo Art. 3º, Inciso II, da Portaria SGC/ME nº 12961, de 03.11.2021, publicada
no Diário Oficial da União de 22.11.2021, resolve:
Nº 7.257 - Aposentar voluntariamente o servidor RICARDO PEDEMONTE SEIXAS, matrícula
SIAPE nº 755.098, SIAPECAD nº 72115, ocupante do cargo de Administrador, Classe S,
Padrão III, do quadro de pessoal do Ministério da Economia, com fundamento no Art. 20,
§ 2º, Inciso I da Emenda Constitucional nº 103/2019, publicado n o DOU de 13/11/2019.
(Processo 10768.101592/2022-81) (cod.49034).
Nº 7.259 - Aposentar voluntariamente o servidor JOSE OCTAVIO DOS SANTOS, matrícula
SIAPE nº 749.328, SIAPECAD nº 58939, ocupante do cargo de Economista, Classe S, Padrão
III, do quadro de pessoal do Ministério da Economia, com fundamento no Art. 3º da
Emenda Constitucional nº 47, publicado no DOU de 06/07/2005, c/c com o Art. 3º, § 1º da
Emenda constitucional nº 103/2019, publicado n o DOU de 13/11/2019. (Processo
13113.136634/2022-98)
Nº 7.260 - Aposentar voluntariamente o servidor JOSE LUIS DA SILVA MOURA, matrícula
SIAPE nº 914.100, SIAPECAD nº 847282, ocupante do cargo de Técnico do Seguro Social,
Classe S, Padrão IV, do quadro de pessoal do Ministério da Economia, com fundamento no
Art. 3º da Emenda Constitucional nº 47, publicado no DOU de 06/07/2005, c/c com o Art.
3º, § 1º da Emenda Constitucional nº 103/2019, publicado no DOU de 13/11/2019.
(Processo 13113.035992/2022-84)
Nº 7.261 - Aposentar voluntariamente o servidor JORGE ROSA, matrícula SIAPE nº 106.551,
SIAPECAD nº 14439, ocupante do cargo de Auxiliar de Artífice, Classe S, Padrão III, do
quadro de pessoal do Ministério da Economia, com fundamento no Art. 3º da Emenda
Constitucional nº 47, publicado no DOU de 06/07/2005, c/c com o Art. 3º, § 1º da Emenda
Constitucional
nº
103/2019,
publicado 
no
DOU
de
13/11/2019.
(Processo
10768.101665/2022-35)
Nº 7.263 - Aposentar voluntariamente o servidor SEBASTIÃO ANSELMO, matrícula SIAPE nº
142.317, SIAPECAD nº 10432, ocupante do cargo de Artífice de Artes Gráficas, Classe S,
Padrão III, do quadro de pessoal do Ministério da Economia, com fundamento no Art. 3º
da Emenda Constitucional nº 47, publicado no DOU de 06/07/2005, c/c com o Art. 3º, § 1º
da Emenda Constitucional nº 103/2019, publicado no DOU de 13/11/2019. (Processo
10768.100529/2020-66)
Nº 7.264 - Aposentar voluntariamente o servidor FLAVIO DE CASTRO LICAR, matrícula SIAPE
nº 222.456, SIAPECAD nº 536780, ocupante do cargo de Agente Administrativo, Classe S,
Padrão III, do quadro de pessoal do Ministério da Economia, com fundamento no Art. 3º
da Emenda Constitucional nº 47, publicado no DOU de 06/07/2005, c/c com o Art. 3º, § 1º
da Emenda Constitucional nº 103/2019, publicado no DOU de 13/11/2019. (Processo
13041.105703/2022-11)
Nº 7.266 - Aposentar voluntariamente a servidora MARIA LUCIA CLASEN BRAGA, matrícula
SIAPE nº 610.8399, SIAPECAD nº 15589, ocupante do cargo de Agente Administrativo,
Classe S, Padrão III, do quadro de pessoal do Ministério da Economia, com fundamento no
Art. 3º da Emenda Constitucional nº 47, publicado no DOU de 06/07/2005, c/c com o Art.
3º, § 1º da Emenda Constitucional nº 103/2019, publicado no DOU de 13/11/2019.
(Processo 10154.124820/2022-18)
Nº 7.267 - Aposentar voluntariamente o servidor MILTON LUIS MOURA, matrícula SIAPE nº
259580, SIAPECAD nº 547580, ocupante do cargo de Agente Portaria, Classe S, Padrão III,
do quadro de pessoal do Ministério da Economia, com fundamento no Art. 3º da Emenda
Constitucional nº 47, publicado no DOU de 06/07/2005, c/c com o Art. 3º, § 1º da Emenda
Constitucional
nº
103/2019,
publicado 
no
DOU
de
13/11/2019.
(Processo
13041.107068/2020-36)
MARIA ANGELA MOREIRA CARNAVAL
PORTARIAS DE 29 DE JUNHO DE 2022
A SUPERINTENDENTE REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DO MINISTÉRIO DA
ECONOMIA NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições que lhe foram
conferidas pelo Art. 3º, Inciso II, da Portaria SGC/ME nº 12961, de 03.11.2021,
publicada no Diário Oficial da União de 22.11.2021, face termos da Portaria/SRF nº
1.671, de 16.06.2005, publicado no DOU de 20.06.2005, resolve:
Nº 7.293 - Aposentar voluntariamente o servidor GUILHERME LOPES BARRETO,
matrícula SIAPE nº 122.3017, SIAPECAD nº 880516, ocupante do cargo de Auditor Fiscal
da Receita Federal do Brasil, Classe S, Padrão III, do quadro de pessoal da Secretaria
da Receita Federal do Brasil, com fundamento no Art. 6º, Incisos I, II, III e IV da
Emenda Constitucional nº 41/2003, combinado com o Art. 3º da EC nº 103/2019.
(Processo 12448.722945/2022-20) (Cod. 49008).
Nº 7.295 - Aposentar voluntariamente o servidor LUIZ EDUARDO FERREIRA SILVA,
matrícula SIAPE nº 1227958, SIAPECAD nº 64037, ocupante do cargo de Auditor Fiscal
da Receita Federal do Brasil, Classe S, Padrão III, do quadro de pessoal da Secretaria
da Receita Federal do Brasil, com fundamento no Art. 6º, Incisos I, II, III e IV da
Emenda Constitucional nº 41/2003, combinado com o Art. 3º da EC nº 103/2019.
(Processo 13113.025171/2021-59) (Cod. 49008).
Nº 7.297 - Aposentar voluntariamente o servidor FERNANDO FERNANDES PIRES DE
FRANÇA, matrícula SIAPE nº 914.376, SIAPECAD nº 1218471, ocupante do cargo de
Auditor Fiscal da Receita Federal do Brasil, Classe S, Padrão III, do quadro de pessoal
da Secretaria da Receita Federal do Brasil, com fundamento no Art. 20, § 2º, Inciso I
da Emenda Constitucional nº 103/2019, publicado no DOU de 13/11/2019. (Processo
13113.148259/2022-29) (cod.49034).
Nº 7.299 - Aposentar voluntariamente o servidor PAULO ROBERTO DO AMPARO,
matrícula SIAPE nº 108.060, SIAPECAD nº 18636, ocupante do cargo de Analista
Tributário da Receita Federal do Brasil, Classe S, Padrão III, do quadro de pessoal da
Secretaria da Receita Federal do Brasil, com fundamento no Art. 20, § 2º, Inciso I da
Emenda Constitucional nº 103/2019, publicado no DOU de 13/11/2019. (Processo
13113.157475/2022-65) (cod.49034).
A SUPERINTENDENTE REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DO MINISTÉRIO DA
ECONOMIA NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições que lhe foram
conferidas pelo Art. 3º, Inciso II, da Portaria SGC/ME nº 12961, de 03.11.2021,
publicada no Diário Oficial da União de 22.11.2021, resolve:
Nº 7.318 - Aposentar voluntariamente o servidor JORGE GONÇALVES RIBEIRO, matrícula
SIAPE nº 438.597, SIAPECAD nº 69042, ocupante do cargo de Agente Administrativo,
Classe S, Padrão III, do quadro de pessoal do Ministério da Economia, com fundamento
no Art. 3º da Emenda Constitucional nº 47, publicado no DOU de 06/07/2005, c/c com
o Art. 3º, § 1º da Emenda Constitucional nº 103/2019, publicado no DOU de
13/11/2019. (Processo 10768.101893/2022-13)
MARIA ANGELA MOREIRA CARNAVAL
PORTARIA DE PESSOAL SRA/RJ/ME Nº 7.315, DE 29 DE JUNHO DE 2022
A SUPERINTENDENTE REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO NO ESTADO DO RIO DE
JANEIRO, no uso de suas atribuições que lhe foram conferidas pelo Art. 3º, Inciso II, da
Portaria SGC-ME nº12961, de 03 de novembro de 2021, publicada no Diário Oficial da
União de 22 de novembro de 2021, e tendo em vista o que consta do Processo SEI nº
10768.101678/2022-12 resolve:
Art. 1º Conceder pensão a MARIA JOSÉ MOUSINHO FALCONE, na qualidade de
viúva, do ex servidor aposentado HERMANO AMERICO FALCONE, ocupante do cargo
PROCURADOR DA FAZENDA 1ª Categoria, matrícula SIAPE n.º113569, do Quadro de Pessoal
deste Ministério da Economia, falecido aposentado em 12/05/2022 , com fundamento no
inciso I, do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art.
217, inciso I e art. 222 inciso VII, alínea "B",ítem 6 da Lei 8112 de 12.12.1990, alterada pela
Lei 13.135 de 17.06.2015, e atr. 23 da EC nº103/2019 de 13/11/20019.
Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 12/05/2022 data do óbito
do ex servidor..
MARIA ANGELA MOREIRA CARNAVAL
PORTARIA DE PESSOAL SRA/RJ/ME Nº 7.316, DE 30 DE JUNHO DE 2022
A SUPERINTENDENTE REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO NO ESTADO DO RIO DE
JANEIRO, no uso de suas atribuições que lhe foram conferidas pelo Art. 3º, Inciso II, da
Portaria SGC-ME nº12961, de 03 de novembro de 2021, publicada no Diário Oficial da
União de 22 de novembro de 2021, e tendo em vista o que consta do Processo SEI nº
10768.101570/2022-11 resolve:
Art. 1º Conceder pensão a ILZA HELENA DE ALCÂNTARA SANTOS, na qualidade
de viúva, do ex servidor aposentado JOSÉ ANTONIO DOS SANTOS, ocupante do cargo
Agente de Atividades Agropecuária, Classe "C" Padrão II matrícula SIAPE n.º140345, do
Quadro de Pessoal deste Ministério da Economia, falecido aposentado em 29/04/2022 ,
com fundamento no inciso I, do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4645, de 24 de maio
de 2022, c/c o art. 217, inciso I e art. 222 inciso VII, alínea "B",ítem 6 da Lei 8112 de
12.12.1990, alterada pela Lei 13.135 de 17.06.2015, e atr. 23 da EC nº103/2019 de
13/11/20019.
Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 29/04/2022 data do óbito
do ex servidor..
MARIA ANGELA MOREIRA CARNAVAL
PORTARIA DE PESSOAL SRA/RJ/ME Nº 7.366, DE 30 DE JUNHO DE 2022
A SUPERINTENDENTE REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO NO ESTADO DO RIO DE
JANEIRO, no uso de suas atribuições que lhe foram conferidas pelo Art. 3º, Inciso II, da
Portaria SGC-ME nº12961, de 03 de novembro de 2021, publicada no Diário Oficial da
União de 22 de novembro de 2021, e tendo em vista o que consta do Processo SEI nº
14022.156950/2022-68 resolve:
Art. 1º Conceder pensão a OLINDA DE SOUZA RIBEIRO ALVES, na qualidade de
viúva, do ex servidor aposentado MILTON ALVES ocupante do cargo Artífice de Eletricidade
e Comunicações Classe "A" Padrão V, matrícula SIAPE n.º138948, do Quadro de Pessoal
deste Ministério da Economia, falecido aposentado em 26/03/2022 , com fundamento no
inciso I, do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art.
217, inciso I e art. 222 inciso VII, alínea "B",ítem 6 da Lei 8112 de 12.12.1990, alterada pela
Lei 13.135 de 17.06.2015, e atr. 23 da EC nº103/2019 de 13/11/20019.
Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 26/03/2022 data do óbito
do ex servidor..
MARIA ANGELA MOREIRA CARNAVAL
ASSESSORIA ESPECIAL DE ESTUDOS ECONÔMICOS
SECRETARIA DE POLÍTICA ECONÔMICA
PORTARIA DE PESSOAL SPE/ME Nº 7.331, DE 30 DE JUNHO DE 2022
A CHEFE DE GABINETE DA
SECRETARIA DE POLÍTICA ECONÔMICA DA
ASSESSORIA ESPECIAL DE ESTUDOS ECONÔMICOS DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA, no uso
da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria SPE/ME nº 5.137, de 07 de junho de
2022, publicada no Diário Oficial da União de 9 de junho de 2022, e o que consta do
Processo nº 12177.100165/2022-61, resolve:
Exonerar, a pedido, EVANDRO GONÇALVES DOS SANTOS, Agente Administrativo,
matrícula SIAPE nº 0129028, do cargo em comissão de Chefe de Divisão de Suporte
Técnico, código DAS 101.2, da Coordenação de Assuntos Estratégicos do Gabinete da
Secretaria de Política Econômica da Assessoria Especial de Estudos Econômicos deste
Ministério.
ARLETE DA SILVA
PORTARIA DE PESSOAL SPE/ME Nº 7.333, DE 30 DE JUNHO DE 2022
A CHEFE DE GABINETE DA
SECRETARIA DE POLÍTICA ECONÔMICA DA
ASSESSORIA ESPECIAL DE ESTUDOS ECONÔMICOS DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA, no uso
da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria SPE/ME nº 5.137, de 07 de junho de
2022, publicada no Diário Oficial da União de 9 de junho de 2022, e o que consta do
Processo nº 12177.100165/2022-61, resolve:
Nomear VINÍCIUS SOARES JOVITO, CPF nº ***.064.611-**, para exercer o cargo
em comissão de Chefe de Divisão de Suporte Técnico, código DAS 101.2, da Coordenação
de Assuntos Estratégicos do Gabinete da Secretaria de Política Econômica da Assessoria
Especial de Estudos Econômicos deste Ministério.
ARLETE DA SILVA
R E T I F I C AÇ ÃO
Na Portaria de Pessoal SPE/ME nº 7.323, de 29 de junho de 2022, publicado no
Diário Oficial da União de 30 de junho de 2022, Seção 2, pág. 17, onde se lê: "MANUEL
RODRIGUES DOS SANTOS JUNIOR", leia-se: "MANOEL RODRIGUES DOS SANTOS JUNIOR".