DOU 01/07/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 3

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4
Nº 123, sexta-feira, 1 de julho de 2022
ISSN 1677-7069
Seção 3
LABORATÓRIO FEDERAL DE DEFESA AGROPECUÁRIA NO PARÁ
EXTRATO DE CONTRATO Nº 14/2022 - UASG 130017 - LFDA-PA/SDA/MAPA
Nº Processo: 21003.000678/2021-75.
Pregão Nº 6/2020. Contratante: LABORATORIO FEDERAL DE DEFESA AGROPECUARIA/PA .
Contratado: 67.774.679/0001-47 - NOVA ANALITICA IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA .
Objeto: O objeto do presente termo de contrato é a aquisição de equipamentos
laboratoriais, conforme especificações e quantitativos estabelecidos no termo de
referência, anexo do edital.
este termo de contrato vincula-se ao edital do pregão, identificado no preâmbulo e à
proposta vencedora, independentemente de transcrição..
Fundamento Legal: LEI 10.520 / 2002 - Artigo: 1. Vigência: 21/06/2022 a 20/06/2023. Valor
Total: R$ 407.538,00. Data de Assinatura: 21/06/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 30/06/2022).
EXTRATO DE CONTRATO Nº 14/2022 - UASG 130017 - LFDA-PA/SDA/MAPA
Nº Processo: 21003.000678/2021-75.
Pregão Nº 6/2020. Contratante: LABORATORIO FEDERAL DE DEFESA AGROPECUARIA/PA .
Contratado: 67.774.679/0001-47 - NOVA ANALITICA IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA .
Objeto: O objeto do presente termo de contrato é a aquisição de equipamentos
laboratoriais, conforme especificações e quantitativos estabelecidos no termo de
referência, anexo do edital.
este termo de contrato vincula-se ao edital do pregão, identificado no preâmbulo e à
proposta vencedora, independentemente de transcrição..
Fundamento Legal: LEI 10.520 / 2002 - Artigo: 1. Vigência: 21/06/2022 a 20/06/2023. Valor
Total: R$ 407.538,00. Data de Assinatura: 21/06/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 30/06/2022).
SECRETARIA DE INOVAÇÃO, DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL E
I R R I G AÇ ÃO
EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: Convênio Nº 927375/2022, Nº Processo: 21000028992202223, Concedente:
MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUARIA E ABASTECIMENTO, Convenente: EMPRESA DE
ASSISTENCIA TECNICA E EXTENSAO RURAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS - EMATER-MG
CNPJ nº 19198118000102, Objeto: Aquisição de doses de sêmen para disponibilização e
utilização dos Pequenos e Médios Produtores Rurais visando o melhoramento genético do
rebanho bovino., Valor Total: R$ 908.200,00, Valor de Contrapartida: R$ 18.200,00, Valor a
ser
transferido ou
descentralizado por
exercício:
2022 -
R$ 890.000,00,
Crédito
Orçamentário: Num Empenho: 2022NE000392, Valor: R$ 890.000,00, PTRES: 205792, Fonte
Recurso: 0188000000, ND: 333041, Vigência: 24/06/2022 a 24/06/2024, Data de
Assinatura: 24/06/2022, Signatários: Concedente: FERNANDO SILVEIRA CAMARGO CPF nº
445.143.101-82, Convenente: OTAVIO MARTINS MAIA CPF nº 046.357.896-16.
COMISSÃO EXECUTIVA DO PLANO DA LAVOURA CACAUEIRA
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 4/2022 - UASG 130010
Nº Processo: 21082000824202120. Objeto: Registro de Preços para aquisição de
gás acetileno, nitrogênio e argônio, conforme condições, quantidades e exigências
estabelecidas no Edital e seus anexos.. Total de Itens Licitados: 4. Edital: 01/07/2022 das
08h00 às 12h00 e das 13h00 às 17h00. Endereço: Esplanada Dos Ministérios, Bloco D, Sala
700, - BRASÍLIA/DF ou https://www.gov.br/compras/edital/130010-5-00004-2022. Entrega
das Propostas: a partir de 01/07/2022 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das
Propostas: 26/07/2022 às 09h30 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: O edital
encontras-se
disponível
nos 
endereços:
www.agricultura.gov.br
e
https://www.gov.br/agricultura/pt-br/assuntos/ceplac.
MANOEL CAMPOS DA SILVA
Pregoeiro
(SIASGnet - 30/06/2022) 130005-00001-2022NE000259
INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO AMAZONAS
EXTRATO DE TERMO DE CESSÃO DE USO
O SUPERINTENDENTE REGIONAL DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA
AGRÁRIA - INCRA, NO ESTADO DO AMAZONAS, designado pela Portaria MAPA nº 78, de 9
de Março de 2020, publicada no DOU, de 12/03/2020, no uso de suas atribuições que lhe
são conferidas pelo art. 118, IX E XIX do Regimento Interno do INCRA, aprovado pela
Portaria/Incra/P nº 531, de 23 de março de 2020, publicada no D. O. U. de 24 de março
de 2020, bem como pelo art. 18 da Instrução Normativa Nº 107, de outubro de 2021, CEDE
O USO do bem imóvel localizado perímetro do assentamento PA VILA AMAZÔNIA,
Parintins-AM, lote 272, Comunidade: Nossa Senhora do Perpétuo Socorro - Zé Açú, Área
solicitada: 80 x 100 m, Coordenadas geográficas coletadas em campo: 02° 40'32,58" /
56°37'36.09" (escola); 02°40'34,23" / 56°37'35.63" (ginásio); 02° 40'33,10" / 56°37'34.52"
(posto de saúde), à PREFEITURA MUNICIPAL DE PARINTIS, representada neste ato pelo Sr.
Prefeito, FRANK LUIZ DA CUNHA GARCIA, CPF 235.150.072-53 RG 0720015-6, SSP/AM,
domiciliado na Rua Paulo Teixeira, 626, Santa Rita de Cássia, Parintins-AM.
EXTRATO DE TERMO DE CESSÃO DE USO
O SUPERINTENDENTE REGIONAL DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA
AGRÁRIA - INCRA, NO ESTADO DO AMAZONAS, designado pela Portaria MAPA nº 78, de 9
de Março de 2020, publicada no DOU, de 12/03/2020, no uso de suas atribuições que lhe
são conferidas pelo art. 118, IX E XIX do Regimento Interno do INCRA, aprovado pela
Portaria/Incra/P nº 531, de 23 de março de 2020, publicada no D. O. U. de 24 de março
de 2020, bem como pelo art. 18 da Instrução Normativa Nº 107, de outubro de 2021, CEDE
O USO do bem imóvel localizado perímetro do assentamento PA VILA AMAZÔNIA,
Parintins-AM, lote 1255, Comunidade: Valéria, Área solicitada: 60 x 80 m, Coordenadas
geográficas coletadas em campo: 02° 28'41,01" / 56°26'34.79", à PREFEITURA MUNICIPAL
DE PARINTIS, representada neste ato pelo Sr. Prefeito, FRANK LUIZ DA CUNHA GARCIA, CPF
235.150.072-53 RG 0720015-6, SSP/AM, domiciliado na Rua Paulo Teixeira, 626, Santa Rita
de Cássia, Parintins-AM.
EXTRATO DE TERMO DE CESSÃO DE USO
O SUPERINTENDENTE REGIONAL DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA
AGRÁRIA - INCRA, NO ESTADO DO AMAZONAS, designado pela Portaria MAPA nº 78, de  9 de
Março de 2020, publicada no DOU, de 12/03/2020, no uso de suas atribuições que lhe são
conferidas pelo art. 118, IX E XIX do Regimento Interno do INCRA, aprovado pela Portaria/Incra/P
nº 531, de 23 de março de 2020, publicada no D. O. U. de 24 de março de 2020, bem como pelo
art. 18 da Instrução Normativa Nº 107, de outubro de 2021,CEDE O USO do bem imóvel
localizado perímetro do assentamento PA VILA AMAZÔNIA, Parintins-AM, lote 84, Comunidade:
São Sebastião do Paraíso - Zé Açú, Área solicitada: 35 x 50 m, Coordenadas geográficas coletadas
em campo: 02° 40'38,24" / 56°36'19.57", à PREFEITURA MUNICIPAL DE PARINTIS, representada
neste ato pelo Sr. Prefeito, FRANK LUIZ DA CUNHA GARCIA, CPF 235.150.072-53 RG 0720015-6,
SSP/AM, domiciliado na Rua Paulo Teixeira, 626, Santa Rita de Cássia, Parintins-AM.
EXTRATO DE TERMO DE CESSÃO DE USO
O SUPERINTENDENTE REGIONAL DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA
AGRÁRIA - INCRA, NO ESTADO DO AMAZONAS, designado pela Portaria MAPA nº 78, de 9
de Março de 2020, publicada no DOU, de 12/03/2020, no uso de suas atribuições que lhe
são conferidas pelo art. 118, IX E XIX do Regimento Interno do INCRA, aprovado pela
Portaria/Incra/P nº 531, de 23 de março de 2020, publicada no D. O. U. de 24 de março
de 2020, bem como pelo art. 18 da Instrução Normativa Nº 107, de outubro de 2021, CEDE
O USO do bem imóvel localizado perímetro do assentamento PA VILA AMAZÔNIA,
Parintins-AM, lote 342, Comunidade: Colônia Santa Fé - Zé Açú, Área solicitada: 35 x 50 m,
Coordenadas geográficas coletadas em campo: 02° 43'35,87" / 56°34'33.33", à PREFEITURA
MUNICIPAL DE PARINTIS, representada neste ato pelo Sr. Prefeito, FRANK LUIZ DA CUNHA
GARCIA, CPF 235.150.072-53 RG 0720015-6, SSP/AM, domiciliado na Rua Paulo Teixeira,
626, Santa Rita de Cássia, Parintins-AM.
EXTRATO DE TERMO DE CESSÃO DE USO
O SUPERINTENDENTE REGIONAL DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA
AGRÁRIA - INCRA, NO ESTADO DO AMAZONAS, designado pela Portaria MAPA nº 78, de 9
de Março de 2020, publicada no DOU, de 12/03/2020, no uso de suas atribuições que lhe
são conferidas pelo art. 118, IX E XIX do Regimento Interno do INCRA, aprovado pela
Portaria/Incra/P nº 531, de 23 de março de 2020, publicada no D. O. U. de 24 de março
de 2020, bem como pelo art. 18 da Instrução Normativa Nº 107, de outubro de 2021, CEDE
O USO do bem imóvel localizado perímetro do assentamento PA VILA AMAZÔNIA,
Parintins-AM, lote Colégio Agrícola, Comunidade: Núcleo Urbano, Área solicitada: 150 x 190
m, Coordenadas geográficas coletadas em campo: 02° 36'55,18" / 56°39'2.88", à
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARINTIS, representada neste ato pelo Sr. Prefeito, FRANK LUIZ
DA CUNHA GARCIA, CPF 235.150.072-53 RG 0720015-6, SSP/AM, domiciliado na Rua Paulo
Teixeira, 626, Santa Rita de Cássia, Parintins-AM.
EXTRATO DE TERMO DE CESSÃO DE USO
O SUPERINTENDENTE REGIONAL DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA
AGRÁRIA - INCRA, NO ESTADO DO AMAZONAS, designado pela Portaria MAPA nº 78, de 9
de Março de 2020, publicada no DOU, de 12/03/2020, no uso de suas atribuições que lhe
são conferidas pelo art. 118, IX E XIX do Regimento Interno do INCRA, aprovado pela
Portaria/Incra/P nº 531, de 23 de março de 2020, publicada no D. O. U. de 24 de março
de 2020, bem como pelo art. 18 da Instrução Normativa Nº 107, de outubro de 2021, CEDE
O USO do bem imóvel localizado perímetro do assentamento PA VILA AMAZÔNIA,
Parintins-AM, em área demarcada sem numeração, na Comunidade São Benedito - Rio
Tracajá, Escola Municipal São Benedito, representada neste ato pelo Sr. Prefeito, FRANK
LUIZ DA CUNHA GARCIA, CPF 235.150.072-53 RG 0720015-6, SSP/AM, domiciliado na Rua
Paulo Teixeira, 626, Santa Rita de Cássia, Parintins-AM.
EXTRATO DE TERMO DE CESSÃO DE USO
O SUPERINTENDENTE REGIONAL DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA
AGRÁRIA - INCRA, NO ESTADO DO AMAZONAS, designado pela Portaria MAPA nº 78, de 9
de Março de 2020, publicada no DOU, de 12/03/2020, no uso de suas atribuições que lhe
são conferidas pelo art. 118, IX E XIX do Regimento Interno do INCRA, aprovado pela
Portaria/Incra/P nº 531, de 23 de março de 2020, publicada no D. O. U. de 24 de março
de 2020, bem como pelo art. 18 da Instrução Normativa Nº 107, de outubro de 2021, CEDE
O USO do bem imóvel localizado perímetro do assentamento PA VILA AMAZÔNIA, Parintins
- AM, lote 766, Comunidade: São Paulo - Valéria, Área solicitada: 35 x 50 m, Coordenadas
geográficas coletadas em campo: 02° 27'12,01" / 56°27'03.72", à PREFEITURA MUNICIPAL
DE PARINTIS, representada neste ato pelo Sr. Prefeito, FRANK LUIZ DA CUNHA GARCIA, CPF
235.150.072-53 RG 0720015-6, SSP/AM, domiciliado na Rua Paulo Teixeira, 626, Santa Rita
de Cássia, Parintins-AM.
EXTRATO DE TERMO DE CESSÃO DE USO
O SUPERINTENDENTE REGIONAL DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA
AGRÁRIA - INCRA, NO ESTADO DO AMAZONAS, designado pela Portaria MAPA nº 78, de 9
de Março de 2020, publicada no DOU, de 12/03/2020, no uso de suas atribuições que lhe
são conferidas pelo art. 118, IX E XIX do Regimento Interno do INCRA, aprovado pela
Portaria/Incra/P nº 531, de 23 de março de 2020, publicada no D. O. U. de 24 de março
de 2020, bem como pelo art. 18 da Instrução Normativa Nº 107, de outubro de 2021, CEDE
O USO do bem imóvel localizado perímetro do assentamento PA VILA AMAZÔNIA,
Parintins-AM, lote 497, Comunidade: Nossa Senhora da Assunção - Zé Miri, Área solicitada:
35 x 50 m, Coordenadas geográficas coletadas em campo: 02° 40'37,15" / 56°40'08.81", à
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARINTIS, representada neste ato pelo Sr. Prefeito, FRANK LUIZ
DA CUNHA GARCIA, CPF 235.150.072-53 RG 0720015-6, SSP/AM, domiciliado na Rua Paulo
Teixeira, 626, Santa Rita de Cássia, Parintins-AM
EXTRATO DE TERMO DE CESSÃO DE USO
O SUPERINTENDENTE REGIONAL DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA
AGRÁRIA - INCRA, NO ESTADO DO AMAZONAS, designado pela Portaria MAPA nº 78, de 9
de Março de 2020, publicada no DOU, de 12/03/2020, no uso de suas atribuições que lhe
são conferidas pelo art. 118, IX E XIX do Regimento Interno do INCRA, aprovado pela
Portaria/Incra/P nº 531, de 23 de março de 2020, publicada no D. O. U. de 24 de março
de 2020, bem como pelo art. 18 da Instrução Normativa Nº 107, de outubro de 2021, CEDE
O USO do bem imóvel localizado perímetro do assentamento PA VILA AMAZÔNIA,
Parintins-AM, lote 577, Comunidade: Lago do Máximo, Área solicitada: 35 x 50 m,
Coordenadas geográficas coletadas em campo: 02° 42'39,20" / 56°41'35.86", à PREFEITURA
MUNICIPAL DE PARINTIS, representada neste ato pelo Sr. Prefeito, FRANK LUIZ DA CUNHA
GARCIA, CPF 235.150.072-53 RG 0720015-6, SSP/AM, domiciliado na Rua Paulo Teixeira,
626, Santa Rita de Cássia, Parintins-AM.
EXTRATO DE TERMO DE CESSÃO DE USO
A SUPERINTENDENCIA REGIONAL DO INCRA NO AMAZONAS - INCRA/SR-15,
denominada CEDENTE, situada à Avenida André Araújo, n° 901, bairro Aleixo,
CEP 69010-140,
em Manaus - AM,
inscrita no CNPJ/MF sob
o nº.
00.375.972/0001-60,
representada neste
ato
pelo seu
SUPERINTENDENTE
REGIONAL, Sr. JOÃO BATISTA JORNADA DA JORNADA, CPF n° 908.837.560-72 ,
designado pela Portaria MAPA nº 78, de 9 de Março de 2020, publicada no
DOU, de 12/03/2020, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo
art.
118, IX
e
XIX do
Regimento Interno
do
INCRA, aprovado
pela
Portaria/INCRA/P n° 531, de 23 de março de 2020, publicada no DOU de 24
de março de 2020, bem como pelo art. 18 da Instrução Normativa n° 107, de
outubro de 2021, e o Município
de Manaus, por meio da SECRETARIA
MUNICIPAL DE SAÚDE - SEMSA, denominada CESSIONÁRIA, situada à Avenida
Mário Ypiranga, n° 1.695, bairro Parque Dez de Novembro, CEP 69057-002, em
Manaus - AM, inscrita no CNPJ/MF sob nº 04.461.836/0001-44, representada
neste 
ato 
pelo
seu 
SUBSECRETÁRIO 
DE 
GESTÃO
ADMINISTIVA 
E
PLANEJAMENTO, Sr. NAGIB SALEM JOSÉ NETO, CPF n° 572.301.452-87, no uso
de
suas atribuições
que lhe
são
conferidas pela
Portaria n°
186/2021-
NTRAB/SEMSA, publicada no DOM de 30 de abril de 2021, nomeado através do
Decreto de 3 de maio de 2021, tem entre si justa e acordada a Cessão de Uso
de Bem Imóvel referente à edificação para uso da ampliação dos serviços
oferecidos pela Unidade Básica de Saúde Rural/SEMSA. Processo SEI Nº
54000.070547/2021-34