DOU 01/07/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 3

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Nº 123, sexta-feira, 1 de julho de 2022
ISSN 1677-7069
Seção 3
EDITAL DE CITAÇÃO Nº 320/2022
O INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA, no
Estado do Tocantins, representado pelo Superintendente Regional Substituto, no uso
das atribuições que lhe confere a Portaria nº 1.644, de 07 de outubro de 2021,
publicada no DOU de 25 de outubro de 2021, combinada com o art. 118, da Estrutura
Regimental desta Autarquia Federal, aprovada pela Portaria nº 531 de 23 de março de
2020, publicada no Diário Oficial da União, edição nº 57 de 24 de março de 2020, em
consonância com o que preceitua a Lei 8.666/93, notifica à senhora TÂNIA GUED ES
JUNQUEIRA, CPF 655.037.836-20, que se encontra em local incerto e não sabido, com
fundamento no art. 26, § 3º e 4º da Lei 9.784/99 , para proceder ao pagamento da
Guia de Recolhimento da União (GRU), em favor da União, conforme NOTIFICAÇÃO Nº
4720/2022/SR(26)TO-G e seus anexos, visando o ress arcimento de valores referente
Reclamação Trabalhista nº 0001971-19.2015.5.10.0801, ajuizada em face da referida
empresa e do INCRA - INSTITUTO NACIONA L DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA,
com vistas ao pagamento de verbas trabalhistas decorrentes do contrato de trabalho
firmado pela Reclamante com a AJCL SERVIÇOS E CONSTRUÇÕES EIRELI, para prestação
de serviços de digitador relacionados ao contrato celebrado entre a AJCL SERVIÇOS E
CONSTRUÇÕES EIRELI e o INCRA. Fica fixado o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir da data do presente Edital no DOU, para quitação da GRU, juntada aos autos
do processo nº 01104.000012/2019-57. Cópias digitais do processo poderá ser obtida
mediante requerimento pelo interessado ou seu procurador legalmente constituído
na
Superintendência do Incra no Tocantins SR(TO), Qd. 302 Norte, Al. 01, Lt. 1-
A, CEP:77.066-336, Palmas/TO no horário das 08:00 às 12:00 horas e das 14:00 às
18:00
horas 
de
segunda
a
sexta 
feira
ou
por
meio 
do
e-mail:
COMPANHIA NACIONAL DE ABASTECIMENTO
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 17/2022 - UASG 135284
Nº Processo: 21454000041202251 . Objeto: Prestação dos serviços de manutenção
preventiva do sistema da subestação de energia elétrica da SUREG-SC. Total de Itens
Licitados: 00001. Fundamento Legal: Art. 29º, Inciso II da Lei nº 13.303 de 30/06/2016.
Art. 416 Inciso II RLC CONAB.. Justificativa: O valor da Prestação de Serviço bem como
sua complexidade, não justificam a realização de processo licitório. Declaração de
Dispensa em 10/05/2022. JADIR CITTADIN. Superintendente Regional. Ratificação em
24/06/2022. SILVIO PEREIRA FILHO. Gerente de Finanças e Administração. Valor Global:
R$ 1.620,00. CNPJ CONTRATADA : 09.005.622/0001-87 BELMAN TRANSFORMADORES E
EQUIPAMENTOS ELETRICOS LTDA.
(SIDEC - 30/06/2022) 135284-22111-2022NE009999
servico.administracao.pmj@incra.gov.br.
O
processo identificado
acima prosseguirá
independente de qualquer providência do interessado.
WALDVOGEL RIBEIRO DA COSTA
Superintendente
Substituto
À DIRETORIA DE INFORMAÇÕES AGROPECUÁRIAS E POLÍTICAS AGRÍCOLAS
SUPERINTENDÊNCIA DE ESTUDOS DE MERCADO E GESTÃO DA OFERTA
COMUNICADO MOC Nº 13, DE 30 DE JUNHO DE 2022
A Superintendência de Estudos de Mercado e Gestão da Oferta (Sugof) informa sobre NORMATIVOS EM VIGOR (SUMÁRIO): Substituir Título 08-doc. 3.
TÍTULO 08 - Doc. 3 - Cálculo da Sobretaxa e do Seguro da Conab - Alterou:
Adotar a seguinte fórmula para o valor da sobretaxa ou do seguro: VSP (valor a ser pago em R$/kg) = V (índice da tabela abaixo) x Q (quantidade) x P (no caso de seguro, adotar
os valores do TÍTULO 11; para outros produtos, os índices a seguir: 0,0015 arroz, feijão, milho, soja, sorgo e trigo; 0,0005 farinha de mandioca; 0,00075 algodão, juta/malva e sisal; 0,00025
embalagens).
TABELA DE SOBRETAXA CORRESPONDENTE AO PERÍODO DE 01/07/2022 A 15/07/2022
CENTRO OESTE, SUDESTE E SUL
.
PRODUTOS (1)
CENTRO OESTE
S U D ES T E
SUL
.
DF
GO
MS
MT
ES
MG
RJ
SP
PR
RS
SC
. Algodão em Pluma
-
17,0460
-
16,2900
-
-
-
-
-
-
-
. Arroz em Casca (1)
1,4958
1,7160
1,5358
1,2357
1,4500
1,7400
1,4500
1,4500
1,5833
1,4482
1,3880
. Farinha de Mandioca
4,1900
-
3,4000
4,2000
-
5,0990
-
2,7926
3,0533
-
-
. Fécula de Mandioca
-
-
4,5559
-
-
-
-
4,5242
4,7166
-
-
. Feijão Comum
5,0666
5,9436
4,6040
5,3523
5,7500
5,0727
-
6,2653
4,1314
3,2605
4,3333
. Milho em Grãos
1,2700
1,2600
1,2500
1,1400
1,3700
1,3200
1,3600
1,3900
1,3500
1,3800
1,4000
. Soja (3)
2,9667
2,8167
2,9878
2,7882
-
2,9495
-
2,9880
2,9603
3,0343
3,0328
. Sorgo
0,8890
0,8820
0,8750
0,7980
-
0,9240
-
-
-
0,9660
-
. Trigo
2,0333
2,0000
1,7250
-
-
-
-
2,1500
1,8380
1,8770
1,7083
. Uva Comum a 15º Brix
-
-
-
-
-
-
-
-
-
0,9800
-
. Vinho Comum Superior (Litro)
-
-
-
-
-
-
-
-
-
1,7488
-
. Vinho Vinífera (Litro)
-
-
-
-
-
-
-
-
-
2,8354
-
. Embalagens (4)
0,9000
0,9000
0,9000
0,9000
0,9000
0,9000
0,9000
0,9000
0,9000
0,9000
0,9000
TABELA DE SOBRETAXA CORRESPONDENTE AO PERÍODO DE 01/07/2022 A 15/07/2022
NORTE, NORDESTE
.
PRODUTOS (1)
N O R D ES T E
NORTE
.
AL
BA
CE
MA
PB
PE
PI
RN
SE
AC
AM
AP
PA
RO
RR
TO
. Algodão em Pluma
-
14,4000
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
. Arroz em Casca (2)
1,5308
1,5308
1,5308
1,5617
1,5308
1,5308
1,5000
1,5308
1,5308
1,6173
1,6173
1,6173
1,7687
1,6173
1,5000
1,5833
. Farinha de Mandioca
3,4000
3,3278
3,0000
5,0000
2,7000
3,3000
2,1000
3,8672
3,3333
2,6000
3,8000
-
3,5208
-
-
6,5000
. Feijão Comum
-
6,4583
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
. Juta/Malva
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
3,7100
-
-
-
. Milho em Grãos
1,2366
1,2500
1,2366
1,2200
1,2366
1,2366
1,2400
1,2366
1,2366
1,6000
1,4066
1,4200
1,3500
1,3100
1,5500
1,2100
. Soja
-
2,7672
-
2,9122
-
-
2,9623
-
-
-
-
-
2,9788
2,5500
-
2,8792
. Sisal - Tipo 2
-
4,4200
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
. Trigo
-
-
-
1,8867
1,8867
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
. Embalagens (4)
0,9000
0,9000
0,9000
0,9000
0,9000
0,9000
0,9000
0,9000
0,9000
0,9000
0,9000
0,9000
0,9000
0,9000
0,9000
0,9000
(1) Produtos não especificados: Adotar o Preço Mínimo Básico (ou Valor do Financiamento, para produtos que não dispõem de Preço Mínimo); (2) Arroz beneficiado em
Itaqui/MA: R$ 3,1706; (3) Preços especiais para Paranaguá/PR: R$ 3,2947 /kg e Rio Grande/RS: R$ 3,2850 /kg; (4) Em R$/Unidade/polipropileno - 100 g.
ALLAN SILVEIRA DOS SANTOS
Superintendente
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO PIAUÍ
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Processo nº. 21220.000418/2021-35. Termo Aditivo nº 01/2022. Contrato Administrativo nº
30/2021. 
Contratante:
Companhia 
Nacional
de 
Abastecimento
Conab, 
CNPJ:
26.461.699/0386-68. Contratada: Empresa Beethoven Brandão Empreendimentos Ltda,
CNPJ: 01.991.038/0001-36. Objeto: Prorrogação de vigência contratual por mais 12 (doze)
meses e acrescer em 25% o valor total do contrato que passa a estimativa de até R$
10.000,00 anual. Fundamentação Legal: Cláusula Segunda com Art. 488 do RLC - Conab e
Cláusula 19 e suas subcláusulas do Contrato Original. Nota de Empenho 2022NE000010.
Vigência: 12/07/2022 a 12/07/2023. Data da Assinatura: 29/06/2022. Assina pela
Contratante: Danilo Rocha Brito Viana - Superintendente Regional e Alessandro Mendes da
Costa- Gerente de Finanças e Administração. Assina pela Contratada: Antônio Carlos de
Oliveira Lima- Representante Legal da Empresa.
EMPRESA BRASILEIRA DE PESQUISA AGROPECUÁRIA
EMBRAPA CERRADOS
EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS
Espécie: Ata de Registro de Preço nº 03/2022, Pregão Eletrônico nº 12/2022 (SRP)
Processo nº 21167.001166/2022-34. Objeto: Registro de Preços para a eventual
aquisição de nitrogênio líquido. Fundamento Legal: Lei nº 10.520, de 17.07.02, do
Decreto nº 5.450, de 31.05.05, do Decreto n.º 7.892, de 23.01.2013. Vigência: 12
meses,
de 
30/06/2022
a
30/06/2023.
Data 
de
Assinatura:
30/06/2022.
Partes/Signatários: EMBRAPA CPAC, Chefe Adjunto de Administração: Nilton Luiz da
EXTRATO DE AUTORIZAÇÃO DE FORNECIMENTO
Espécie: Autorização de Fornecimento nº 77.1/2021 - SEI nº 21167.002449/2021-12;
Partes: Embrapa Cerrados e a empresa P&B Sistemas de Segurança Eireli; Objeto:
Serviço de Recarga de Extintores; Vinculação: Dispensa 41/2021; Valor Global: 803,00;
Vigência: Início
em 23/06/2022 e término
previsto para 22/07/2022;
Data de
assinatura: 23/06/2022; Signatários: Nilton Luiz da Silva e Valdirene de Moura Alves,
pela Embrapa Cerrados e André Paz de Lima pela contratada.
Silva e Supervisora do SPS Valdirene de Moura Alves e a empresa Danilo Aparecido
Borella - EPP, Representante Legal: Danilo Aparecido Borella. Item: 1 - Quant. 5.600
litros, valor unitário de R$ 7,00. Acesso à Ata: Internet: http:/www.comprasnet.gov.br,
E-mail: cpac.sps@embrapa.br, Contatos: Tel / Fax (61) 3388 - 9962.
EXTRATO DE AUTORIZAÇÃO DE FORNECIMENTO
Espécie: Autorização de Fornecimento nº 77.1/2021 - SEI nº 21167.002449/2021-12;
Partes: Embrapa Cerrados e a empresa P&B Sistemas de Segurança Eireli; Objeto: Serviço
de Recarga de Extintores; Vinculação: Dispensa 41/2021; Valor Global: 803,00; Vigência:
Início em 23/06/2022 e término previsto para 22/07/2022; Data de assinatura: 23/06/2022;
Signatários: Nilton Luiz da Silva e Valdirene de Moura Alves, pela Embrapa Cerrados e
André Paz de Lima pela contratada.