DOU 01/07/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 3
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Nº 123, sexta-feira, 1 de julho de 2022
ISSN 1677-7069
Seção 3
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NA BAHIA
EXTRATO DE CESSÃO DE USO
Espécie: Contrato de Cessão de Uso, entre si celebram o INCRA e o Município de Barra do
Rocha/BA. Objetivo: CEDER O USO de área do bem imóvel localizado no município de Barra
do Rocha, com sede e endereço à Rua Maria Oliveira Bittencourt, s/n - Centro, com área
total de 0,5004 hectares no Projeto de Assentamento Coroa Verde, de posse do Incra à
pessoa jurídica de direito público, O imóvel descrito deverá ser utilizado exclusivamente
para a construção de uma Unidade de Saúde da Família, Assinatura: Salvador - BA, 30 de
Junho de 2022. Signatários: Paulo Emmanuel Macedo de Almeida Alves, Superintendente
Regional do INCRA/BA e José Luiz Franco Ramos Costa, Cessionário.
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO ESPÍRITO SANTO
DIVISÃO OPERACIONAL
EXTRATO DE CONTRATO Nº 180/2022 - UASG 373057 - INCRA - VILA VELHA
Nº Processo: 54000.089388/2021-41.
Pregão Nº 2/2021. Contratante: SUPERINTEND.ESTADUAL DO E.SANTO-INCRA/SR-20.
Contratado: 07.130.355/0001-44 - GOIAS GEO TOPOGRAFIA LTDA. Objeto: O objeto do
presente instrumento é a contratação de serviço comum de engenharia, que será prestado
nas condições estabelecidas no termo de referência e demais documentos técnicos que se
encontram anexos ao edital..
Fundamento Legal: LEI 10.520 / 2002 - Artigo: 1. Vigência: 12/05/2022 a 12/05/2023. Valor
Total: R$ 157.905,00. Data de Assinatura: 12/05/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 30/06/2022).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO MARANHÃO
EXTRATO DE TERMO DE CESSÃO DE USO
O SUPERINTENDENTE REGIONAL SUBSTITUTO DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO
E REFORMA
AGRÁRIA NO
ESTADO DO MARANHÃO,
nomeado por
meio da
Portaria/INCRA/P nº 134, de 26/01/2022, publicada no Diário Oficial da União em
27/01/2022, no uso de suas atribuições legais e regulamentares, em especial o disposto no
art. 118, incisos XI e XIX, do Regimento Interno da INCRA, aprovado pela Portaria nº 531,
de 23 de março de 2020, publicada no D. O. U. de 24 de março de 2020, bem como a
Instrução Normativa Nº 107, de outubro de 2021, e considerando ainda o teor do Processo
nº 54000.034175/2022-63, CEDE O USO do bem imóvel situado no Povoado Alegria, no
Projeto de Assentamento Alegria, localizado no município de Davinópolis/MA, de
propriedade do Incra com área de 100m² à Secretaria de Estado da Agricultura Familiar -
SAF/MA, inscrita no CNPJ de o nº 21.681.460/0001-00, situada à Avenida São Luís Rei de
França, Nº 1-C - Bairro Turu, CEP 65.065-470, São Luís/MA, representado por Diego
Fernando Mendes Rolim, RG nº 965444988 SEJUSP/MA e CPF nº 998.248.093-68, residente
à Avenida dos Holandeses, S/N, Apto 1102 - Olho Dágua, CEP 65.065-180, São Luís/MA .
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM MATO GROSSO DO SUL
EXTRATO DE CONTRATO Nº 287/2019 - UASG 373058 - INCRA-C.GRANDE/MS
Nº Processo: 54000.007009/2019-99.
Inexigibilidade Nº 1/2019. Contratante: SUPERINT.ESTADUAL DE M.G.DO SUL-INCRA/SR-
16.
Contratado: 02.940.523/0001-43 - SECRETARIA DE
ESTADO DE ADMINISTRACAO E
DESBUROCRATIZAC. Objeto: Prestação de serviços de publicação de matérias no diário
oficial do estado de mato grosso do sul..
Fundamento Legal: LEI 8.666 / 1993 - Artigo: 25. Vigência: 09/07/2019 a 09/07/2024. Valor
Total: R$ 60.000,00. Data de Assinatura: 09/07/2019.
(COMPRASNET 4.0 - 30/06/2022).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO PARANÁ
EXTRATO DE CESSÃO DE USO
Cessão de Uso firmado entre o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária, o
Município de Palmas/PR - CNPJ: 76.161.181/0001-08 e a Secretaria de Estado da
Educação/PR - CNPJ: 76.416.965/0001-21, registrado sob Contrato nº 504/2022, Proc.:
54200.000844/2017-80 - Objeto: Cessão de Uso do bem imóvel, área de terra de 0,7693
ha, que faz parte da área reservada ao centro, localizado no Projeto de Assentamento
Paraíso do Sul, situado no Município de Palmas/PR, para regularização de Escola Municipal
Paraíso do Sul e o Colégio Estadual do Campo Paulo Freire. Assinatura: 30/05/2022, Robson
Luis Bastos - Superintendente Regional, Kosmos Panayotis Nicolaou - Prefeito Palmas/PR e
Vinicius Mendonça Neiva - representante do Secretário da Educação do Paraná.
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
Acordo de Cooperação Técnica firmado entre o Instituto Nacional de Colonização e
Reforma Agrária - INCRA e o Município de Londrina/PR - CNPJ: 5.771.477/0001-70
registrado sob Nº 548/2021, Proc.: 54200.000261/2013-25 - Objeto: Implantação do
Projeto Sala da Cidadania. Vigência: 36 (trinta e seis) meses a partir da assinatura.
Assinatura: 21/06/2022. Robson Luis Bastos - Superintendente Regional e Marcelo Belinati
Martins - Prefeito de Londrina/PR.
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM RONDÔNIA
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 3/2022 - UASG 373082
Nº Processo: 54000026235202274. Objeto: O objeto da presente
licitação é a escolha da proposta mais vantajosa para aquisição de material de
expediente para atender a Superintendência
Regional SR-17/RO e suas
Unidades Avançadas e órgão participante, conforme condições, quantidades e
exigências estabelecidas neste Edital e seus anexos.. Total de Itens Licitados:
34. Edital: 01/07/2022 das 08h00 às 12h00 e das 14h00 às 17h30. Endereço:
Av.lauro Sodre, N°3050 - Bairro Costa e Silva, Costa e Silva - Porto Velho/RO
ou
https://www.gov.br/compras/edital/373082-5-00003-2022.
Entrega
das
Propostas: a partir de 01/07/2022 às 08h00 no site www.gov.br/compras.
Abertura das Propostas: 13/07/2022 às 10h00 no site www.gov.br/compras.
Informações Gerais: De acordo com a legislação em vigor.
MARIA DE FATIMA ALVES FONTINELE DE LIMA
Pregoeira
(SIASGnet - 29/06/2022) 373082-37201-2022NE080005
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM SÃO PAULO
DIVISÃO DE GOVERNANÇA FUNDIÁRIA
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA N° 14/2022
Acordo Cooperação Técnica que firma o Instituto Nacional de Colonização e Reforma
Agrária - INCRA, através da SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO INCRA NO ESTADO DE S ÃO
PAULO - CNPJ 00.375.972/0010-51 com o Município de SANTA CRUZ DO RIO PARDO, no
Estado de São Paulo - CNPJ 46.231.890/0001-43, registrado sob o CRT/SP/14/2022 -
PROCESSO ADMINISTRATIVO INCRA - SP - N° 54000.067144/2022-99. Objeto: Instituir
parceria para fornecimento de apoio técnico e institucional no tocante as ações de
Manutenção do Sistema Nacional de Cadastro Rural - SNCR, com a prestação de
informações aos interessados sobre quaisquer questões relacionadas ao cadastramento de
imóveis rurais, recepcionar preencher e enviar no SNCR a declaração de cadastro dos
titulares que não consigam fazer pela Declaração para Cadastro Rural - DCR, receber e
conferir os documentos comprobatórios da Declaração, em meio digital, realizar a emissão
do Certificado de Cadastro de Imóvel Rural - CC1R, que possibilitem cumprir o estabelecido
nos arts. 46 e 65 da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964, no art. 52 do Decreto n°.
55.891, de 31 de março de 1965 e no Parágrafo 2° do art. 1° da Lei n° 8.022, de 12 de abril
de 1990 e da Lei n° 5.868, de 12 de dezembro de 1972, disponibilizando serviços
relacionados ao cadastro rural, ao atendimento dos proprietários e dos possuidores de
imóveis rurais da região ou no município, bem como, ao público em geral. - Vigência: 60
(sessenta) meses a partir da data da assinatura. Data da Assinatura: 10 de junho de 2022
- Data do Início: 10/06/2022 e Data do Termino: 10/06/2027. Signatários: EDSON ALVES
FERNANDES - CPF 471.650.226-00 - Superintendente Regional - Substituto do INCRA SP e
DIEGO HENRIQUE SINGOLANI COSTA - CPF 360.926.208-71- Prefeito do Município de Santa
Cruz do Rio Pardo/SP.
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO TOCANTINS
EDITAL DE CITAÇÃO Nº 323/2022
O INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA NO
ESTADO DO TOCANTINS, representado pelo Superintendente Regional Substituto, no uso
das atribuições que lhe confere a Portaria nº 1.644, de 07 de outubro de 2021, publicada
no DOU de 25 de outubro de 2021, combinada com o art. 118, da Estrutura Regimental
desta Autarquia Federal, aprovada pela Portaria nº 531 de 23 de março de 2020, publicada
no Diário Oficial da União, edição nº 57 de 24 de março de 2020, em consonância com o
que preceitua a Lei 8.666/93, notifica à empresa SUPERNET TELECOM LTDA , CNPJ:
15.317.222/0001-00, que se encontra em local incerto e não sabido, com fundamento no
art. 26, § 3º e 4º da Lei 9.784/99, para proceder ao pagamento da Guia de Recolhimento
da União (GRU), em favor da União, conforme NOTIFICAÇÃO Nº 4723/2022/SR(26)TO-G e
seus anexos, visando o ressarcimento de valores referente Reclamação Trabalhista nº
0001971-19.2015.5.10.0801, ajuizada em face da referida empresa e do INCRA - INSTITUTO
NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA, com vistas ao pagamento de verbas
trabalhistas decorrentes do contrato de trabalho firmado pela Reclamante com a AJCL
SERVIÇOS E CONSTRUÇÕES EIRELI, para prestação serviços de digitador relacionados ao
contrato celebrado entre a AJCL SERVIÇOS E CONSTRUÇÕES EIRELI e o INCRA. Fica fixado
o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir da data do presente Edital no DOU, para
quitação da GRU, juntada aos autos do processo nº 01104.000012/2019-57. Cópias digitais
do processo poderá ser obtida mediante requerimento pelo interessado ou seu procurador
legalmente constituído na Superintendência do Incra no Tocantins SR(TO), Qd. 302 Norte,
Al. 01, Lt. 1-A, CEP:77.066-336, Palmas/TO no horário das 08:00 às 12:00 horas e das 14:00
às
18:00
horas
de
segunda
a
sexta
feira
ou
por
meio
do
e-mail:
servico.administracao.pmj@incra.gov.br.
O
processo identificado
acima prosseguirá
independente de qualquer providência do interessado.
WALDVOGEL RIBEIRO DA COSTA
Superintendente Regional Substituto
EDITAL DE CITAÇÃO Nº 322/2022
O INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA NO
ESTADO DO TOCANTINS, representado pelo Superintendente Regional Substituto, no uso
das atribuições que lhe confere a Portaria nº 1.644, de 07 de outubro de 2021, publicada
no DOU de 25 de outubro de 2021, combinada com o art. 118, da Estrutura Regimental
desta Autarquia Federal, aprovada pela Portaria nº 531 de 23 de março de 2020, publicada
no Diário Oficial da União, edição nº 57 de 24 de março de 2020, em consonância com o
que preceitua a Lei 8.666/93, notifica à empresa BELFORT PRODUTOS DE MERCEARIA LTDA
- ME, CNPJ: 70.999.016/0001-35, que se encontra em local incerto e não sabido, com
fundamento no art. 26, §3º e 4º da Lei 9.784/99, para proceder ao pagamento da Guia de
Recolhimento da União
(GRU), em favor da União,
conforme NOTIFICAÇÃO Nº
4722/2022/SR(26)TO-G e seus anexos, visando o ressarcimento de valores referente
Reclamação Trabalhista nº 0001971-19.2015.5.10.0801, ajuizada em face da referida
empresa e do INCRA - INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA, com
vistas ao pagamento de verbas trabalhistas decorrentes do contrato de trabalho firmado
pela Reclamante com a AJCL SERVIÇOS E CONSTRUÇÕES EIRELI, para prestação de serviços
de digitador relacionados ao contrato celebrado entre a AJCL SERVIÇOS E CONS T R U ÇÕ ES
EIRELI e o INCRA. Fica fixado o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir da data do
presente Edital no DOU, para quitação da GRU, juntada aos autos do processo nº
01104.000012/2019-57. Cópias
digitais do
processo poderá
ser obtida
mediante
requerimento
pelo
interessado
ou
seu
procurador
legalmente
constituído
na
Superintendência do Incra no Tocantins SR(TO), Qd. 302 Norte, Al. 01, Lt. 1-A, CEP:77.066-
336, Palmas/TO no horário das 08:00 às 12:00 horas e das 14:00 às 18:00 horas de
segunda a sexta feira ou por meio do e-mail: servico.administracao.pmj@incra.gov.br. O
processo identificado acima prosseguirá independente de qualquer providência do
interessado.
WALDVOGEL RIBEIRO DA COSTA
Superintendente Regional Substituto
EDITAL DE CITAÇÃO Nº 321/2022
O INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA NO ESTADO DO
TOCANTINS, representado pelo Superintendente Regional Substituto, no uso das atribuições que lhe
confere a Portaria nº 1.644, de 07 de outubro de 2021, publicada no DOU de 25 de outubro de 2021,
combinada com o art. 118, da Estrutura Regimental desta Autarquia Federal, aprovada pela Portaria
nº 531 de 23 de março de 2020, publicada no Diário Oficial da União, edição nº 57 de 24 de março de
2020, em consonância com o que preceitua a Lei 8.666/93, notifica à empresa TÂNIA GUEDES
JUNQUEIRA-ME, CNPJ: 09.556.576/0001-04, que se encontra em local incerto e não sabido, com
fundamento no art. 26, § 3º e 4º da Lei 9.784/99, para proceder ao pagamento da Guia de
Recolhimento da União (GRU), em favor da União, conforme NOTIFICAÇÃO Nº 4721/2022/SR(26)TO-
G e seus anexos, visando o ressarcimento de valores referente Reclamação Trabalhista nº 0001971-
19.2015.5.10.0801, ajuizada em face da referida empresa e do INCRA - INSTITUTO NACIONAL DE
COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA, com vistas ao pagamento de verbas trabalhistas decorrentes do
contrato de trabalho firmado pela Reclamante com a AJCL SERVIÇOS E CONSTRUÇÕES EIRELI, para
prestação de serviços de digitador relacionados ao contrato celebrado entre a AJCL SERVIÇOS E
CONSTRUÇÕES EIRELI e o INCRA. Fica fixado o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir da data do
presente Edital no DOU, para quitação da GRU, juntada aos autos do processo nº 01104.000012/2019-
57. Cópias digitais do processo poderá ser obtida mediante requerimento pelo interessado ou seu
procurador legalmente constituído na Superintendência do Incra no Tocantins SR(TO), Qd. 302 Norte,
Al. 01, Lt. 1-A, CEP:77.066-336, Palmas/TO no horário das 08:00 às 12:00 horas e das 14:00 às 18:00
horas de segunda a sexta feira ou por meio do e-mail: servico.administracao.pmj@incra.gov.br. O
processo identificado acima prosseguirá independente de qualquer providência do interessado.
WALDVOGEL RIBEIRO DA COSTA
Superintendente Regional Substituto
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