DOE 01/07/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº135  | FORTALEZA, 01 DE JULHO DE 2022
Governadora
MARIA IZOLDA CELA DE ARRUDA COELHO
Vice-Governador
Casa Civil
FRANCISCO DAS CHAGAS CIPRIANO VIEIRA
Procuradoria Geral do Estado
ANTONIA CAMILY GOMES CRUZ
Controladoria e Ouvidoria-Geral do Estado
ALOÍSIO BARBOSA DE CARVALHO NETO
Secretaria de Administração Penitenciária
LUÍS MAURO ALBUQUERQUE ARAÚJO
Secretaria das Cidades
MARCOS CÉSAR CALS DE OLIVEIRA
Secretaria da Ciência, Tecnologia e Educação Superior
CARLOS DÉCIMO DE SOUZA
Secretaria da Cultura
FABIANO DOS SANTOS
Secretaria do Desenvolvimento Agrário
ANA TERESA BARBOSA DE CARVALHO
Secretaria do Desenvolvimento Econômico e Trabalho
FRANCISCO DE QUEIROZ MAIA JÚNIOR
Secretaria da Educação
ELIANA NUNES ESTRELA
Secretaria do Esporte e Juventude
ROGÉRIO NOGUEIRA PINHEIRO
Secretaria da Fazenda
FERNANDA MARA DE OLIVEIRA MACEDO 
CARNEIRO PACOBAHYBA
Secretaria da Infraestrutura
LUCIO FERREIRA GOMES
Secretaria do Meio Ambiente
ARTUR JOSÉ VIEIRA BRUNO
Secretaria do Planejamento e Gestão
RONALDO LIMA MOREIRA BORGES
Secretaria da Proteção Social, Justiça, Cidadania,  
Mulheres e Direitos Humanos
ONÉLIA MARIA MOREIRA LEITE DE SANTANA
Secretaria dos Recursos Hídricos
FRANCISCO JOSÉ COELHO TEIXEIRA
Secretaria da Saúde
MARCOS ANTONIO GADELHA MAIA
Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social
SANDRO LUCIANO CARON DE MORAES 
Secretaria do Turismo
ARIALDO DE MELLO PINHO
Controladoria Geral de Disciplina dos Órgãos  
de Segurança Pública e Sistema Penitenciário
RODRIGO BONA CARNEIRO
GOVERNADORIA
CASA CIVIL
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 051/2022
CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da CASA CIVIL, inscrita no CNPJ sob o nº 09.469.891/0001-02, situada na Av. Barão de 
Studart, nº 505, Meireles, Fortaleza – CE, CEP 60120-000, doravante denominada CONTRATANTE, neste ato representada por sua Secretária Executiva 
de Comunicação, Publicidade e Eventos, Sra. Carmen Silvia de Castro Cavalcante CONTRATADA: G. MARKETING, COMUNICAÇÃO E CONSUL-
TORIA EM MARKETING LTDA., inscrita no CNPJ/MF sob o nº 07.515.680/0001-25, com sede na Av. Washington Soares, nº 855, Sala 809, Água 
Fria, Fortaleza - CE, CEP 60.811-971, doravante denominada CONTRATADA, representada neste ato pelo Sr. Carlos Henrique Reis da Gama. OBJETO: 
Constitui objeto deste contrato o serviço de Editoração, Geração, Impressão a Laser com dados variáveis, Acabamento Pós-impressão e Distribuição 
do Diário Oficial do Estado – DOE, para atender às necessidades do Governo do Estado do Ceará, de acordo com as especificações e quantitativos previstos 
no Anexo I – Termo de Referência do edital e na proposta da CONTRATADA. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como fundamento o 
edital do Pregão Eletrônico n° 20220016 – CASA CIVIL e seus anexos, os preceitos do direito público, e a Lei Federal nº 8.666/1993, e outras leis especiais 
necessárias ao cumprimento de seu objeto FORO: Fica eleito o foro do município da sede da CONTRATANTE, para dirimir quaisquer questões decorrentes 
da execução deste contrato, que não possam ser resolvidas na esfera administrativa. VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste contrato é de 12 (doze) meses, 
contado a partir da sua assinatura, podendo ser prorrogado nos termos do que dispõe o art. 57, inciso II, da Lei Federal n° 8.666/1993, por ser considerado 
pela CONTRATANTE, serviço de natureza contínua. VALOR GLOBAL: R$ 1.054.884,12 (hum milhão, cinquenta e quatro mil, oitocentos e oitenta e quatro 
reais e doze centavos) pagos em parcelas mensais de acordo com a demanda. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 30100010.04.131.256.11432.15.339039.1
.00.00.0. DATA DA ASSINATURA: 1º de julho de 2022 SIGNATÁRIOS: Carmen Silvia de Castro Cavalcante - Secretária Executiva de Comunicação, 
Publicidade e Eventos da Casa Civil e Carlos Henrique Reis da Gama - Representante da G. MARKETING, COMUNICAÇÃO E CONSULTORIA EM 
MARKETING LTDA.
Roberto de Alencar Mota Júnior
COORDENADOR DA ASSESSORIA JURÍDICA
CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO
PORTARIA Nº197/2022 A PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições que lhe 
foram delegadas pela Excelentíssima Senhora Governadora do Estado do Ceará, nos termos do Parágrafo Único do art.88 da Constituição do Estado do 
Ceará e do Decreto Nº 30.086 de 02 de fevereiro de 2010, em conformidade com o art. 8º, combinado com o inciso III do art. 17 da Lei No. 9.826, de 14 de 
maio de 1974, em conformidade também com a  Lei nº 18.140, de 30 de junho de 2022, combinado com a  Lei nº 18.140, de 30 de junho de 2022, publicado 
no Diário Oficial do Estado em 30 de junho de 2022, e ainda, o Decreto nº 34.834, de 30 de junho de 2022, publicado no DOE de 30 de junho de 2022, 
RESOLVE NOMEAR os SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria,  para exercerem os cargos de Direção e Assessoramento de provi-
mento em comissão, integrantes da Estrutura Organizacional do CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO, a partir de 30 de junho de 2022. CONSELHO 
ESTADUAL DE EDUCAÇÃO, em Fortaleza, 30 de junho de 2022.
Ata Pimentel  Gomes Fernandes Vieira
PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE  O ATO DATADO DE 30 DE JUNHO DE 2022
NOME
CARGO COMISSIONADO
SÍMBOLO
José Jarbas Batista Falcão
Assessor Técnico
 DAS-1
 Carlos Alberto Souza  Silva
Assessor Técnico
 DAS-1
Thyago Andrade Raulino de Sousa
Assessor Técnico
 DAS-1
Francisco Hermínio de Souza Junior
Assessor Técnico
 DAS-1
Raimunda Aurila Maia Freire
Assesssor Especial IV
DNS-2
Regina Auxiliadora de Oliveira Melo
Secretário Geral
GAS-2
Cláudia Maria Saraiva de Castro
Assessor Técnico
DAS-1