DOE 01/07/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº135  | FORTALEZA, 01 DE JULHO DE 2022
Investment Facility (LAIF). O contrato de contribuição financeira (doação) entre o Estado do Ceará e o KfW foi assinado em outubro de 2021. O Programa 
tem uma duração prevista de 60 meses. 4. A Consultora prestará apoio técnico à UGP na implementação do Programa e assessoria em assuntos chave para 
a implementação do Programa, tais como gestão de projetos na cooperação financeira internacional, cumprimento de diretrizes internacionais nas áreas 
socioambiental, de segurança do trabalho, controle de qualidade de projetos e obras de engenharia, entre outros. 5. As propostas serão aceitas em português 
do Brasil, que será o idioma administrativo da Licitação e do Contrato. Toda a troca de correspondências deve estar no idioma português do Brasil. 6. Os 
interessados deverão apresentar a Proposta da seguinte forma: a) Proposta Técnica: em 2 (duas) vias, sendo uma em original e outra cópia; b) Proposta 
Financeira: em 2 (duas) vias, sendo uma em original e outra cópia; c) Documentos de habilitação: 1 (uma) via original, como cópia impressa. Cada original 
da Proposta Técnica, da Proposta Financeira e do Documento de Habilitação deve incluir uma cópia eletrônica como arquivo PDF inalterável e imprimível 
em CD ou DVD, marcada de acordo. 7. O Edital e cópias adicionais poderão ser adquiridos gratuitamente em meio magnético na Comissão Central de 
Concorrências no seguinte endereço: Central de Licitações do Governo do Estado do Ceará, Av. Dr. José Martins Rodrigues, nº 150, Bairro Edson Queiroz, 
CEP. 60811-520 Fortaleza – CE, E-mail ccc@pge.ce.gov.br, (85) 3459.6376 ou pela internet no endereço www.seplag.ce.gov.br. Os interessados poderão 
obter maiores informações no mesmo endereço. 8. As propostas deverão ser entregues na Comissão Central de Concorrências na Central de Licitações do 
Governo do Estado do Ceará, Av. Dr. José Martins Rodrigues, nº 150, Bairro Edson Queiroz, CEP 60.811-520 Fortaleza-CE até às 09:00 horas do dia 23 
de agosto de 2022. Serão abertas imediatamente após, na presença dos interessados que desejarem assistir à cerimônia de abertura. Qualquer Proposta ou 
sua modificação recebida após o prazo será declarada atrasada e rejeitada, e prontamente devolvida fechada. 9. O Concorrente poderá apresentar proposta 
individualmente ou como participante de um Joint-Venture e/ou Consórcio.PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 29 de junho de 2022.
Maria Betânia Saboia Costa
VICE-PRESIDENTE DA CCC
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AVISO DE LICITAÇÃO
LICITAÇÃO REGIDA PELA LEI Nº13.303/2016 Nº20220025
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna pública a Licitação Nº 20220025, regida pela Lei Nº 13.303/2016, de interesse da Companhia de Água e Esgoto 
do Ceará- CAGECE, cujo objeto é LICITAÇÃO DO TIPO MENOR PREÇO, PARA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA A EXECUÇÃO DOS 
SERVIÇOS REMANESCENTES REFERENTES ÀS OBRAS DO SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E ESGOTAMENTO SANI-
TÁRIO DA REGIÃO DO PORTO DAS DUNAS, EM AQUIRAZ-CE, COM FORNECIMENTO DE MATERIAIS E EQUIPAMENTOS, conforme 
especificações contidas no Edital e seus Anexos. ENDEREÇO E DATA DA SESSÃO PARA RECEBIMENTO E ABERTURA DOS ENVELOPES: Av. 
Dr. José Martins Rodrigues, Nº 150, Bairro: Edson Queiroz, CEP: 60811-520– Fortaleza-CE, no dia 27 de julho de 2022 às 10:00h. FORNECIMENTO DO 
EDITAL: no site www.seplag.ce.gov.br. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 29 de junho de 2022.
Antônio Anésio de Aguiar Moura
PRESIDENTE DA COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO 06
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AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20210034
IG Nº1134459000 
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público a REMARCAÇÃO do Pregão Eletrônico Nº 20210034, de interesse da Secretaria da Fazenda – SEFAZ, 
cujo OBJETO é: Aquisição de solução de armazenamento, composta por storage, switches SAN, horas de consultoria. MOTIVO: Alterações no Edital. 
RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS VIRTUAIS: No endereço www.comprasnet.gov.br, através do Nº 8802022, até o dia 15/07/2022, às 9h (Horário de 
Brasília–DF). OBTENÇÃO DO EDITAL: No endereço eletrônico acima ou no site www.seplag.ce.gov.br PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em 
Fortaleza, 29 de junho de 2022
Dorisleide Candido de Sousa
PREGOEIRA
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AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20220001
IG Nº1149242000 
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público o Pregão Eletrônico Nº 20220001 de interesse da Fundação Universidade Regional do Cariri – URCA, 
cujo OBJETO é: Serviços de impressão em 54 impressoras, com fornecimento de equipamentos, sistema de gerenciamento de impressões efetivamente 
realizadas, manutenção preventiva e corretiva de equipamentos com substituição de peças, componentes e materiais utilizados na manutenção 
e fornecimento de insumos originais, exceto papel, para a Universidade Regional do Cariri – URCA, por um período de 12 (doze) meses, conforme 
especificações contidas no Edital e seus Anexos. RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS VIRTUAIS: No endereço www.comprasnet.gov.br, através do Nº 
2452022, até o dia 14/07/2022, às 9h (Horário de Brasília–DF). OBTENÇÃO DO EDITAL: No endereço eletrônico acima ou no site www.seplag.ce.gov.
br PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 28 de junho de 2022
Carlos Alberto Coelho Leitão
PREGOEIRO
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AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20220001
IG Nº1165368000 
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público o Pregão Eletrônico Nº 20220001 de interesse da Secretaria do Turismo – SETUR, cujo OBJETO é: 
Aquisição e instalação de 02 (dois) painéis de LED P8 – aço, de alta resolução, de aproximadamente 36,83m² cada, conforme especificações contidas no 
Edital e seus Anexos. RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS VIRTUAIS: No endereço www.comprasnet.gov.br, através do Nº 8502022, até o dia 14/07/2022, 
às 9h (Horário de Brasília–DF). OBTENÇÃO DO EDITAL: No endereço eletrônico acima ou no site www.seplag.ce.gov.br PROCURADORIA GERAL 
DO ESTADO, em Fortaleza, 28 de junho de 2022
José Célio Bastos de Lima
PREGOEIRO
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AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20220003
IG Nº1152902000 
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público o Pregão Eletrônico Nº 20220003 de interesse da Superintendência Estadual do Meio Ambiente – 
SEMACE, cujo OBJETO é: Aquisição de 230 (duzentos e trinta) Certificados Digitais tipo e-CPF nível A3 padrão ICP-Brasil em mídia Token, 03 (três) 
Certificados Digitais tipo e-CNPJ nível A3 padrão ICP Brasil em mídia Token e 15 (quinze) visitas técnicas, conforme especificações contidas no Edital 
e seus Anexos. RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS VIRTUAIS: No endereço www.comprasnet.gov.br, através do Nº 9662022, até o dia 14/07/2022, às 
8h30min (Horário de Brasília–DF). OBTENÇÃO DO EDITAL: No endereço eletrônico acima ou no site www.seplag.ce.gov.br PROCURADORIA GERAL 
DO ESTADO, em Fortaleza, 28 de junho de 2022.
Robinson de Borba E Veloso
PREGOEIRO
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AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20220003
IG Nº1168523000 
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público o Pregão Eletrônico Nº 20220003 de interesse da Secretaria do Turismo – SETUR, cujo OBJETO é: 
Aquisição de 01 (uma) caminhonete, conforme especificações contidas no Edital e seus Anexos. RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS VIRTUAIS: No 
endereço www.comprasnet.gov.br, através do Nº 9472022, até o dia 15/07/2022, às 9h (Horário de Brasília–DF). OBTENÇÃO DO EDITAL: No endereço 
eletrônico acima ou no site www.seplag.ce.gov.br PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 29 de junho de 2022.
Alexandre Fontenele Bizerril
PREGOEIRO
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