DOE 01/07/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº135  | FORTALEZA, 01 DE JULHO DE 2022
374.703,16 VALOR: (trezentos e setenta e quatro mil e setecentos e três reais e dezesseis centavos) correrão à conta do CONCEDENTE e do CONVENENTE, 
conforme abaixo discriminados: 1) Recursos do CONCEDENTE: R$ 338.342,48 (trezentos e trinta e oito mil e trezentos e quarenta e dois reais e quarenta e 
oito centavos) à conta de dotação aprovada pela Lei n º 17.860, de 29 de dezembro de 2021. 2) Recursos do CONVENENTE: R$ 36.360,68 (trinta e seis mil 
e trezentos e sessenta reais e sessenta e oito centavos) na forma detalhada no Plano de Trabalho, a título de contrapartida, em recursos financeiros DOTAÇÃO 
ORÇAMENTÁRIA: 43100001.15.451.341.10092.10.44404200.1.00.00.0.40 DATA DA ASSINATURA: 24 de junho de 2022 SIGNATÁRIOS : Marcos 
Cesar Cals de Oliveira, SECRETÁRIO DAS CIDADES e José Ferreira Mateus, PREFEITO DE ITATIRA.
Robério Xavier de Araújo
ASSESSORIA JURÍDICA
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Nº DO PROCESSO: 06291414/2022
EXTRATO DE CONVÊNIO Nº141/CIDADES/2022
CONVENENTES: O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DAS CIDADES e o MUNICÍPIO DE MORAÚJO/CE. OBJETO: A URBANI-
ZAÇÃO DA Beira Rio, no município de Moraújo/CE FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: As normas contidas na Constituição Federal, na Constituição do 
Estado do Ceará, na Lei Complementar Federal nº 101, de 04/05/2000 e suas alterações, na Lei Federal nº 8.666, de 21/06/1993, e suas alterações, na Lei 
Complementar Estadual nº 119, de 28/12/2012, e suas alterações, no Decreto Estadual nº 32.811 de 28 de setembro de 2018 e suas alterações, na Lei Nº 
17.573, 23 de julho de 2021, bem como em outros instrumentos legais pertinentes FORO: COMARCA DE FORTALEZA VIGÊNCIA: O prazo de vigência 
do presente Convênio será de 12 (doze) meses, contados a partir da data da assinatura do presente Instrumento VALOR GLOBAL: R$ 1.195.506,58 VALOR: 
(um milhão, cento e noventa e cinco mil, quinhentos e seis reais e cinquenta e oito centavos), correrão à conta do CONCEDENTE e do CONVENENTE, 
conforme abaixo discriminados: 1) Recursos do CONCEDENTE: R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais) à conta de dotação aprovada pela Lei Nº 17.860, de 
29 de dezembro de 2021. 2) Recursos do CONVENENTE: R$ 195.506,58 cento e noventa e cinco mil, quinhentos e seis reais e cinquenta e oito centavos) 
na forma detalhada no Plano de Trabalho, a título de contrapartida, em recursos financeiros DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 43100001.15.451.341.10092.1
1.444042.3.00.00.0.4.01 43100001.15.451.341.10096.11.444042.1.00.00.0.4.01 DATA DA ASSINATURA: 28 de junho de 2022 SIGNATÁRIOS : Marcos 
Cesar Cals de Oliveira, SECRETÁRIO DAS CIDADES e Carlos Áquila Cunha de Queiroz, PREFEITO DE MORAÚJO.
Robério Xavier de Araújo
ASSESSORIA JURÍDICA
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Nº DO PROCESSO: 05456860/2022
EXTRATO DE CONVÊNIO Nº143/CIDADES/2022
CONVENENTES: O GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ com o FUNDO ESTADUAL DE SANEAMENTO BÁSICO – FESB, através da SECRE-
TARIA DAS CIDADES e o SERVIÇO AUTÔNOMO DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E ESGOTO DE QUIXERAMOBIM. OBJETO: A 
transferência de recursos do Fundo Estadual de Saneamento Básico - FESB exclusivamente para aquisição de hidrômetros e seus acessórios de insta-
lação, cujas especificações e quantitativos encontram-se detalhados no Termo de Referência da Ata de Registro de Preços indicada pela CONCEDENTE por 
meio de Portaria ou afim, conforme Plano de Trabalho e anexos, aprovado pelo CONCEDENTE, que passa a fazer parte integrante do presente Instrumento, 
independentemente de sua transcrição FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: As normas contidas na Constituição Federal, na Constituição do Estado do Ceará, 
na Lei Complementar Federal nº 101, de 04/05/2000 e suas alterações, na Lei Federal nº 8.666, de 21/06/1993, e suas alterações, na Lei Complementar 
Estadual nº 119, de 28/12/2012 e suas alterações, no Decreto Estadual nº 32.811 de 28/09/2018 e suas alterações, na Lei Estadual nº 162 de 06/06/2016, no 
Decreto Estadual nº 32.024 de 28/08/2016 e suas alterações e na Lei nº 17.573, 23/07/2021, bem como em outros instrumentos legais pertinentes FORO: 
COMARCA DE FORTALEZA VIGÊNCIA: O prazo de vigência do presente Convênio será de 12 (doze) meses, contados a partir da data da assinatura do 
presente Instrumento VALOR GLOBAL: R$ 437.996,90 VALOR: quatrocentos e trinta e sete mil, novecentos e noventa e seis reais e noventa centavos 
correrão à conta do CONCEDENTE, conforme discriminados na Cláusula 04 (quatro) do Convênio DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 43200008.17.512.6
21.11659.09.44404200.2.70.00.1.4.01 DATA DA ASSINATURA: 28 de junho de 2022 SIGNATÁRIOS : Marcos Cesar Cals de Oliveira, SECRETÁRIO 
DAS CIDADES e João Vyctor Santiago de Lima, PRESIDENTE DO SAAE QUIXERAMOBIM.
Robério Xavier de Araújo
ASSESSORIA JURÍDICA
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Nº DO PROCESSO: 05456789/2022
EXTRATO DE CONVÊNIO Nº144/CIDADES/2022
CONVENENTES: O GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ com o FUNDO ESTADUAL DE SANEAMENTO BÁSICO – FESB, através da SECRETARIA 
DAS CIDADES e o SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE BOA VIAGEM/CE. OBJETO: A transferência de recursos do Fundo 
Estadual de Saneamento Básico - FESB exclusivamente para aquisição de hidrômetros e seus acessórios de instalação, cujas especificações e quantitativos 
encontram-se detalhado no Anexo I – Termo de Referência, através da ata indicada pela CONCEDENTE por meio de Portaria ou afim, conforme Plano 
de Trabalho e anexos, aprovado pelo CONCEDENTE, que passa a fazer parte integrante do presente Instrumento, independentemente de sua transcrição 
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: As normas contidas na Constituição Federal, na Constituição do Estado do Ceará, na Lei Complementar Federal nº 101, de 
04/05/2000 e suas alterações, na Lei Federal nº 8.666, de 21/06/1993, e suas alterações, na Lei Complementar Estadual nº 119, de 28/12/2012, e suas altera-
ções, no Decreto Estadual nº 32.811 de 28 de setembro de 2018 e suas alterações na Lei nº 17.573, 23 de julho de 2021, bem como em outros instrumentos 
legais pertinentes FORO: COMARCA DE FORTALEZA VIGÊNCIA: O prazo de vigência do presente Convênio será de 12 (doze) meses, contados a partir 
da data da assinatura do presente Instrumento VALOR GLOBAL: R$ 694.802,90 VALOR: (seiscentos e noventa e quatro mil, oitocentos e dois reais e 
noventa centavos), correrão à conta do CONCEDENTE, conforme discriminados na Cláusula 04 (quatro) do Convênio DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 
43200008.17.512.621.11659.10.44404200.2.70.00.1.4.01 DATA DA ASSINATURA: 27 de junho de 2022 SIGNATÁRIOS : Marcos Cesar Cals de Oliveira, 
SECRETÁRIO DAS CIDADES e Raimunda Janaina Torres, DIRETORA DO SAAE – BOA VIAGEM.
Robério Xavier de Araújo
ASSESSORIA JURÍDICA
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Nº DO PROCESSO: 05422493/2022
EXTRATO DE CONVÊNIO Nº146/CIDADES/2022
CONVENENTES: O GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ com o FUNDO ESTADUAL DE SANEAMENTO BÁSICO – FESB, através da SECRETARIA 
DAS CIDADES e o MUNICÍPIO DE TABULEIRO DO NORTE. OBJETO: A transferência de recursos do Fundo Estadual de Saneamento Básico 
- FESB exclusivamente para aquisição de Hidrômetros e seus acessórios de instalação, cujas especificações e quantitativos encontram-se detalhados no Anexo 
I – Termo de Referência, através da Ata de Registro de Preços indicada pela CONCEDENTE por meio de Portaria ou afim, conforme Plano de Trabalho e 
anexos, aprovado pelo CONCEDENTE, que passa a fazer parte integrante do presente Instrumento, independentemente de sua transcrição FUNDAMEN-
TAÇÃO LEGAL: As normas contidas na Constituição Federal, na Constituição do Estado do Ceará, na Lei Complementar Federal nº 101, de 04/05/2000 e 
suas alterações, na Lei Federal nº 8.666, de 21/06/1993, e suas alterações, na Lei Complementar Estadual nº 119, de 28/12/2012, e suas alterações, no Decreto 
Estadual nº 32.811 de 28 de setembro de 2018 e suas alterações na Lei nº 17.573, 23 de julho de 2021, bem como em outros instrumentos legais pertinentes 
FORO: COMARCA DE FORTALEZA VIGÊNCIA: O prazo de vigência do presente Convênio será de 12 (doze) meses, contados a partir da data da assi-
natura do presente Instrumento VALOR GLOBAL: R$ 285.340,00 VALOR: (duzentos e oitenta e cinco mil, trezentos e quarenta reais), correrão à conta 
do CONCEDENTE, conforme discriminado na Cláusula 04 (quatro) do Convênio DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 43200008.17.512.621.11659.14.4440
4200.2.70.00.1.4.01 DATA DA ASSINATURA: 27 de junho de 2022 SIGNATÁRIOS : Marcos Cesar Cals de Oliveira, SECRETÁRIO DAS CIDADES e 
Francisco Massoloni da Silva, Secretário Municipal de Desenvolvimento Rural e Reforma Agrária, TABULEIRO DO NORTE/CE.
Robério Xavier de Araújo
ASSESSORIA JURÍDICA
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Nº DO PROCESSO: 05245451/2022
EXTRATO DE CONVÊNIO Nº158/CIDADES/2022
CONVENENTES: O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DAS CIDADES e o MUNICÍPIO DE ITAITINGA/CE. OBJETO: A Pavi-
mentação em Pedra Tosca no Município de Itaitinga/CE FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: As normas contidas na Constituição Federal, na Constituição do 
Estado do Ceará, na Lei Complementar Federal nº 101, de 04/05/2000 e suas alterações, na Lei Federal nº 8.666, de 21/06/1993, e suas alterações, na Lei 
Complementar Estadual nº 119, de 28/12/2012, e suas alterações, no Decreto Estadual nº 32.811 de 28 de setembro de 2018 e suas alterações, na Lei Nº 
17.573, 23 de julho de 2021, bem como em outros instrumentos legais pertinentes FORO: COMARCA DE FORTALEZA VIGÊNCIA: O prazo de vigência 
do presente Convênio será de 12 (doze) meses, contados a partir da data da assinatura do presente Instrumento VALOR GLOBAL: R$ 1.055.431,70 VALOR: 
(um milhão, cinquenta e cinco mil, quatrocentos e trinta e um reais e setenta centavos), correrão à conta do CONCEDENTE e do CONVENENTE, conforme