DOE 01/07/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XIV Nº135 | FORTALEZA, 01 DE JULHO DE 2022
abaixo discriminados: 1) Recursos do CONCEDENTE: R$ 995.690,28 (novecentos e noventa e cinco mil, seiscentos e noventa reais e vinte e oito centavos) à
conta de dotação aprovada pela Lei Nº 17.860, de 29 de dezembro de 2021. 2) Recursos do CONVENENTE: R$ 59.741,42 (cinquenta e nove mil, setecentos
e quarenta e um reais e quarenta e dois centavos) na forma detalhada no Plano de Trabalho, a título de contrapartida, em recursos financeiros DOTAÇÃO
ORÇAMENTÁRIA: 43100001.15.451.341.10096.03.44404200.1.00.00.0.40 DATA DA ASSINATURA: 29 de junho de 2022 SIGNATÁRIOS : Marcos
Cesar Cals de Oliveira, SECRETÁRIO DAS CIDADES e Paulo César Feitosa Arrais, PREFEITO DE ITAITINGA.
Robério Xavier de Araújo
ASSESSORIA JURÍDICA
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TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA
NO PROCESSO N°06056571/2022, EM FAVOR DA ARN ENGENHARIA EIRELI REFERENTE AO PAGAMENTO DA PARCELA DE
REAJUSTE DA 2° MEDIÇÃO DOS SERVIÇOS EXECUTADOS NO ÂMBITO DO CONTRATO N°028/CIDADES/2017
O SECRETÁRIO DAS CIDADES DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 50, XVI da Lei n° 16.710/18, alterada em 03
de julho de 2019, art. 4°, inciso XVI, anexo I do Decreto n° 33.881, 30 de dezembro de 2020. CONSIDERANDO as informações e documentos existentes no
processo VIPROC N° 06056571/2022, em favor da ARN ENGENHARIA EIRELI, referente ao pagamento da parcela de reajuste da 2° medição dos serviços
prestados e atestados no âmbito do Contrato N° 028/CIDADES/2017; CONSIDERANDO que os serviços referentes ao pagamento do reajuste da 2° Medição
período de 15/09/2018 a 14/10/2018, do contrato acima indicado, encontram-se devidamente executados e atestados, havendo saldo devedor por parte do
Governo do Estado do Ceará; CONSIDERANDO a existência de saldo para pagamento de Despesa de Exercícios Anteriores — DEA, na ação orçamentária
10357 IMPLANTAÇÃO DO SERVIÇO DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA — PROJETO DE INTEGRAÇÃO DO SÃO FRANCISCO (PISF), conforme
posicionamento da CODIP nos autos; CONSIDERANDO o art. 112, parágrafo único, inciso I e art. 113, da Lei Estadual n° 9.809, de 18 de dezembro de 1973;
RESOLVE: Art. 1° Reconhecer a obrigação de pagar o valor de R$ 7.271,77 (Sete mil, duzentos e setenta e um reais, e setenta e sete centavos), destinado
ao pagamento da parcela de reajuste da 2° medição dos serviços prestados no âmbito do Contrato N° 028/CIDADES/2017 a ARN ENGENHARIA EIRELI.
Art. 2° As despesas decorrentes do presente reconhecimento de dívida em 2022 correrão, através das seguintes classificações orçamentárias: 43100001.17
.511.622.10357.01.449092.2.82.82.1 (OGU) — Dot.3029 — R$ 7.271,77. Art. 3° Este Instrumento entra em vigor na data de sua assinatura. Fortaleza, 24
de junho de 2022. Marcos Cesar Cals de Oliveira, SECRETÁRIO DAS CIDADES. SECRETARIA DAS CIDADES, em Fortaleza, 28 de junho de 2022.
Robério Xavier de Araújo
ASSESSORIA JURÍDICA
SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS
PORTARIA Nº0805/2022 - O O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE RODOVIAS DA SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS – SOP, no
uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta no processo nº 06335284/2022 do VIPROC, RESOLVE NOTIFICAR O FALECIMENTO de
ODORICO PEREIRA DA SILVA, matrícula nº 0041791-2, na Função de Vigia, ocorrido em 20 de junho de 2022, conforme Certidão de Óbito expedida
pelo Cartório Serviço de Registro Civil e Notas 01º Ofício, em 24 de junho de 2022, em Iguatu/CE, com fundamento no art. 64, inciso II da Lei nº 9.826, de
14 de maio de 1974 e incisos I e II do art. 4º do Decreto nº 20.768, de 11 de junho de 1990. SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS – SOP, em
Fortaleza, 27 de junho de 2022.
José Ilo de Oliveira Santiago
SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE RODOVIAS – SUPAR
Registre-se e publique-se.
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº092/2022
I - ESPÉCIE: PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 092/2022 FIRMADO ENTRE A SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS – SOP
E A EMPRESA COSAMPA PROJETOS E CONSTRUÇÕES LTDA.; II - CONTRATANTE: SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS - SOP,
inscrita no CNPJ sob o nº. 33.866.288/0001-30; III - ENDEREÇO: com sede à Av. Alberto Craveiro, nº. 2775, bairro Castelão, CEP 60.861-211, Fortaleza/
CE; IV - CONTRATADA: COSAMPA PROJETOS E CONSTRUÇÕES LTDA., inscrita no CNPJ sob nº. 03.006.548/0001-37; V - ENDEREÇO: Rua
Manoel de Aguiar Pontes, 1354, Boa Vista - Fortaleza - Ce - CEP: 60867-695; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O aludido termo fundamenta-se no art.
65, inciso I, alíneas “a” e “b” e § 1º da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações, tudo de acordo com o processo nº. 05639379/2022, como parte integrante
deste Termo; VII- FORO: Fortaleza - Ce; VIII - OBJETO: O presente aditivo tem por finalidade o acréscimo de valor, com reflexo financeiro positivo
ao Contrato nº 092/2022, haja vista estarem sendo acrescidos serviços no valor de R$ 3.786.329,30 (três milhões, setecentos e oitenta e seis mil, trezentos
e vinte e nove reais e trinta centavos), correspondente a 24,95% (vinte e quatro vírgula noventa e cinco por cento), passando o atual valor contratual de R$
15.173.366,80 (quinze milhões, cento e setenta e três mil, trezentos e sessenta e seis reais e oitenta centavos) para R$ 18.959.696,10 (dezoito milhões, nove-
centos e cinquenta e nove mil, seiscentos e noventa e seis reais e dez centavos), cujo objeto consiste na EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS DE RECUPERAÇÃO
FUNCIONAL NO DISTRITO OPERACIONAL NA MALHA VIÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ, CONFORME LOTES CONSTITUÍDOS PELO DISTRITO
OPERACIONAL DE CRATEÚS; IX - VALOR GLOBAL: R$ 3.786.329,30 (três milhões, setecentos e oitenta e seis mil, trezentos e vinte e nove reais e
trinta centavos); X - DA VIGÊNCIA: 17/08/2023; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam ratificadas as demais cláusulas e condições do contrato original, que não
colidirem com os ajustes do presente termo, que as partes reciprocamente aceitam; XII - DATA: 28 de junho de 2022; XIII - SIGNATÁRIOS: FRANCISCO
QUINTINO VIEIRA NETO (SUPERINTENDENTE DA SOP) e JÂNIO KEILTHON TEIXEIRA COSTA (REPRESENTANTE DA CONTRATADA).
Francisco Quintino Vieira Neto
SUPERINTENDENTE
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 213/2022
CONTRATANTE: SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS, inscrita no CNPJ sob o nº 33.866.288/0001-30, situada na Av. Alberto Craveiro, nº.
2775, bairro Castelão, Fortaleza/CE, CEP: 60.860-901, doravante denominada SOP ou CONTRATANTE, neste ato representada por seu Superintendente,
Sr. FRANCISCO QUINTINO VIEIRA NETO, brasileiro, casado, engenheiro civil, portador da Carteira de Identidade nº 82758-SSP/CE e do CPF sob o nº.
144.324.043-53, residente e domiciliado nesta Capital CONTRATADA: CONSTRUTORA EVOLUTIA LTDA., com sede na Av. Eusébio de Queiroz, nº.
101 – sala 201, bairro Centro, CEP 61.760-000, Eusébio/CE, representada neste ato por seu sócio, Sr. JEAN CARLOS SOUSA ALEXANDRE, brasileiro,
solteiro, empresário, portador da identidade nº 96002179568 SSP/CE, inscrito no CPF sob o nº 487.071.713-15, residente e domiciliado na Rua Mônaco, nº.
215, aptº 201, bairro Parangaba, CEP 60.710-590, Fortaleza/CE, doravante denominada CONTRATADA. OBJETO: Este Contrato tem por objeto a contra-
tação de empresa para CONSTRUÇÃO DE CERCA OPERACIONAL DO AEROPORTO REGIONAL DE IGUATU-CE, devidamente especificado no
ANEXO C deste Edital, em Regime de Empreitada por Preço Unitário.. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente Contrato tem como fundamento a Lei nº
8.666/93 e suas alterações, a Tomada de Preços n° 20220010 – SOP e seus ANEXOS, devidamente homologada, a proposta da CONTRATADA, tudo parte
integrante deste termo, independente de transcrição. FORO: Fortaleza-CE. VIGÊNCIA: O prazo de vigência do contrato será de 11 (onze) meses, contados a
partir da assinatura deste instrumento contratual. Os serviços objeto deste contrato deverão ser executados e concluídos dentro do prazo de 05 (cinco) meses,
contados a partir da data de recebimento da Ordem de Serviço. VALOR GLOBAL: R$ 1.258.800,89 (um milhão, duzentos e cinquenta e oito mil, oitocentos
reais e oitenta e nove centavos) pagos em moeda corrente DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: ITEM 1; DOTAÇÃO - 43200007.26.781.342.10078.02.4490
51; FONTE 00; DESCRIÇÃO DA FONTE - TESOURO DO ESTADO;. DATA DA ASSINATURA: 29 de junho de 2022 SIGNATÁRIOS: FRANCISCO
QUINTINO VIEIRA NETO (SUPERINTENDENTE DA SOP) e JEAN CARLOS SOUSA ALEXANDRE (CONSTRUTORA EVOLUTIA LTDA).
José Ilo de Oliveira Santiago
SUPERINTENDÊNCIA ADJUNTA DE RODOVIAS
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO B 221/2022
CONTRATANTE: SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS - SOP, com sede à Av. Alberto Craveiro, nº. 2775, bairro Castelão, CEP 60.861-211,
Fortaleza/CE, inscrita no CNPJ sob o nº. 33.866.288/0001-30 CONTRATADA: COMPANHIA ENERGÉTICA DO CEARÁ - COELCE, inscrita no
CNPJ n.º 07.047.251/0001-70, com sede na rua Padre Valdevino n.º 150 - Fortaleza - Ce. OBJETO: Prestação de Serviços de Distribuição de Energia
Elétrica para o Monumento de Santo Antônio em Barbalha - Ce. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei n.º 8.666/93 ou Lei n.º 14.133, de 2021 e Dispen-
sa?inexibilidade de Licitação n.º 14/2022m - SOP, nos termos do Art. 24, Inciso XXII da Lei n.º 8.666/93 FORO: Fortaleza - Ce. VIGÊNCIA: O Contrato
vigorará da data da sua assinatura até o término do prazo de 12 (doze) meses.. VALOR GLOBAL: R$ 58.001,94 (Cinquenta e oito mil, um real e noventa
e quatro centavos) pagos em moeda corrente DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Recursos do Orçamento Geral do Estado, consignados para o exercício de
2022, sob a Dotação Orçamentária 43200007.04.122.211.20003.15.339039.10000.0.. DATA DA ASSINATURA: 28 de junho de 2022 SIGNATÁRIOS:
FRANCISCO QUINTINO VIERA NETO (SUPERITENDENTE DA SOP) e MÔNICA JUCÁ DE OLIVEIRA (EXECUTIVA DE CLIENTES GOVERNO).
José Ilo de Oliveira Santiago
SUPERINTENDÊNCIA ADJUNTA DE RODOVIAS
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