DOE 01/07/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XIV Nº135 | FORTALEZA, 01 DE JULHO DE 2022
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 223/2022
CONTRATANTE: SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS, inscrita no CNPJ sob o nº 33.866.288/0001-30, situada na Av. Alberto Craveiro,
nº. 2775, bairro Castelão, Fortaleza/CE, CEP: 60.860-901, doravante denominada SOP ou CONTRATANTE CONTRATADA: V2 ENGENHARIA E
ADMINISTRAÇÃO LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob nº 13.571.230/0001-52, estabelecida na Rua Antônio Severo de Pinho, nº. 367, bairro Centro, CEP
63.860-000, Madalena/CE, doravante denominada de CONTRATADA. OBJETO: EXECUÇÃO DA PAVIMENTAÇÃO DA RODOVIA DE ACESSO
NO TRECHO: ENTR. CE-240 – ASSENTAMENTO PÉ DA SERRA DE CONTENDAS NO MUNICÍPIO DE MASSAPÊ, COM EXTENSÃO DE
2,40 KM, em Regime de Empreitada por Preço Unitário. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente Contrato tem como fundamento a Lei Nº 8.666/93 e
suas alterações, a Tomada de Preços n° 20220002 – SOP e seus ANEXOS, devidamente homologada, a proposta da CONTRATADA, tudo parte integrante
deste termo, independente de transcrição FORO: Fortaleza - Ce. VIGÊNCIA: O prazo de vigência do contrato será de 150 (cento e cinquenta) dias corridos,
contados a partir da assinatura deste instrumento contratual, devendo ser publicado na forma do parágrafo único do art. 61 da Lei nº 8.666/1993 como
condição de sua eficácia. VALOR GLOBAL: R$ 2.249.029,75 (dois milhões, duzentos e quarenta e nove mil, vinte e nove reais e setenta e cinco centavos)
pagos em moeda corrente DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 43200007.26.782.342.10073.11.449051 - FONTE:00 - TESOURO DO ESTADO . DATA DA
ASSINATURA: 14 de junho de 2022 SIGNATÁRIOS: FRANCISCO QUINTINO VIEIRA NETO (SUPERINTENDENTE DA SOP) e LUIS CARLOS
RIBEIRO DO VALE (REPRESENTANTE DA CONTRATADA).
José Ilo de Oliveira Santiago
SUPERINTENDÊNCIA ADJUNTA DE RODOVIAS
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EXTRATO DO TERMO DE CESSÃO DE USO Nº001/2022
CEDENTE: SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS, inscrita no CNPJ sob o nº 33.866.288/0001-30, com sede na Av. Alberto Craveiro, nº. 2775,
bairro Castelão, CEP 60.860-901, doravante denominada SOP ou CEDENTE, neste ato representada por seu Superintendente, Sr. FRANCISCO QUINTINO
VIEIRA NETO, brasileiro, casado, engenheiro, portador da cédula de identidade nº 82758SSP/CE e do CPF n° 144.324.043-53, residente e domiciliado
nesta Capital, na Rua: Professor Jacinto Botelho, 290 – Apto 502 – Guararapes CESSIONÁRIO: MUNICÍPIO DE ITAREMA-CE, inscrito no CNPJ nº
07.663.941/0001-54, com sede na Praça Nossa Senhora de Fátima, nº. 48, Centro, Itarema-CE, CEP 62590-000, doravante denominada de CESSIONÁRIA,
neste ato representado pelo Prefeito Municipal, Sr. ELIZEU CHARLES MONTEIRO, brasileiro, casado, portador de Identidade nº 2007035864-2 (SSP-CE)
e do CPF n° 220.085.513-34, residente e domiciliado na Rodovia José Maria Monteiro, nº. 433, bairro São Vicente, Itarema-CE, CEP 62.590-000 OBJETO:
Pela presente Cessão de Uso, a Superintendência de Obras Públicas – SOP, cede a título gratuito para a Cessionária, uma área interna no Aeroporto
Regional de Jericoacoara (Box nº. 12), para fins exclusivamente institucionais, como meio de divulgação e incentivo ao turismo local do Município de
Itarema/Ce, conforme descriminação contida nos autos do processo administrativo nº 03492214/2022. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 17, §2º, inciso
I da Lei Federal nº 8.666/1993, bem como da Dispensa de Licitação nº. 20/2022, devidamente publicada no Diário Oficial do Estado do dia 14 de junho de
2022 VIGÊNCIA: Esta Cessão de Uso passa a ter vigência de 12 (doze) meses, contatos a partir da data de sua assinatura, podendo ser prorrogada, mediante
Termo Aditivo, conforme conveniência das partes. FORO: Fortaleza-CE DATA DA ASSINATURA: 28/06/2022 SIGNATÁRIO: FRANCISCO QUINTINO
VIEIRA NETO (SUPERINTENDENTE DO SOP) e ELIZEU CHARLES MONTEIRO (PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ITAREMA/CE) SUPERIN-
TENDENCIA DE OBRAS PÚBLICAS - SOP , em Fortaleza , 28 de junho de 2022.
José Ilo de Oliveira Santiago
SUPERINTENDÊNCIA ADJUNTA DE RODOVIAS
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EXTRATO DO TERMO DE CESSÃO DE USO Nº002/2022
CEDENTE: SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS, inscrita no CNPJ sob o nº 33.866.288/0001-30, com sede na Av. Alberto Craveiro, nº. 2775,
bairro Castelão, CEP 60.860-901, doravante denominada SOP ou CEDENTE, neste ato representada por seu Superintendente, Sr. FRANCISCO QUINTINO
VIEIRA NETO, brasileiro, casado, engenheiro, portador da cédula de identidade nº 82758SSP/CE e do CPF n° 144.324.043-53, residente e domiciliado
nesta Capital, na Rua: Professor Jacinto Botelho, 290 – Apto 502 – Guararapes CESSIONÁRIO: MUNICÍPIO DE ACARAÚ - CE, inscrito no CNPJ
sob nº 07.547.821/0001-91, com sede na R. Gal. Humberto Moura, 675 B – Centro, 62.580-000, representado neste ato pela Prefeita Municipal, Sra. ANA
FLÁVIA RIBEIRO MONTEIRO, brasileira, casada, portador do CPF sob n° 409.768.152-49, residente e domiciliada Fazenda Raposa, s/nº, Juritianna, CEP:
62.580-000, Acaraú - CE OBJETO: Pela presente Cessão de Uso, a Superintendência de Obras Públicas – SOP, cede a título gratuito para a Cessionária,
uma área interna no Aeroporto Regional de Jericoacoara (Box nº. 13), para fins exclusivamente institucionais, como meio de divulgação e incentivo ao
turismo local do Município de Acaraú/Ce, conforme descriminação contida nos autos do processo administrativo nº 03795454/2022. FUNDAMENTAÇÃO
LEGAL: art. 17, §2º, inciso I da Lei Federal nº 8.666/1993, bem como da Dispensa de Licitação nº. 21/2022, devidamente publicada no D.O.E. do dia
21/06/2022, VIGÊNCIA: Esta Cessão de Uso passa a ter vigência de 12 (doze) meses, contatos a partir da data de sua assinatura, podendo ser prorrogada,
mediante Termo Aditivo, conforme conveniência das partes. FORO: Fortaleza-CE DATA DA ASSINATURA: 28/06/2022 SIGNATÁRIO: FRANCISCO
QUINTINO VIEIRA NETO (SUPERINTENDENTE DO SOP) e ANA FLÁVIA RIBEIRO MONTEIRO (PREFEITA DO MUNICÍPIO DE ACARAÚ/CE)
SUPERINTENDENCIA DE OBRAS PÚBLICAS - SOP , em Fortaleza , 28 de junho de 2022.
José Ilo de Oliveira Santiago
SUPERINTENDÊNCIA ADJUNTA DE RODOVIAS
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Nº DO PROCESSO: 04625641/2022
EXTRATO 6º ADITIVO DE CONVÊNIO Nº036/2018
I - ESPÉCIE: SEXTO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº. 036/2018, CELEBRADO ENTRE A SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS –
SOP E O MUNICÍPIO DO MILHÃ – CE, A SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS, criada mediante a Lei nº 16.880, de 22 de maio de 2019,
com sede na Av. Alberto Craveiro, nº 2775, Bairro Castelão, CEP: 60.861-211, inscrita no CNPJ sob o nº 33.866.288/0001-30, doravante denominada SOP,
neste ato representada por seu Superintendente, FRANCISCO QUINTINO VIEIRA NETO, brasileiro, casado, engenheiro, portador da cédula de identidade
nº 82758SSP/CE e do CPF n° 144.324.043-53, residente e domiciliado nesta Capital, na Rua: Professor Jacinto Botelho, 290 – Apto 502 – Guararapes
doravante denominado CONCEDENTE e, de outro o MUNICÍPIO DE MILHÃ/CE, inscrito no CNPJ/MF sob nº 06.741.565/0001-06, representado neste
ato pelo prefeito municipal Sr. LUIZ ALAN PINHEIRO MACEDO, devidamente qualificado no Termo Primitivo, doravante denominado CONVENENTE;
II - OBJETO: O presente aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de vigência do convênio em alusão, por mais 365 (trezentos e sessenta e cinco)
dias, findando em 25/06/2023; III - VALOR GLOBAL: 0,00 ( SEM REPERCUSSÃO FINANCEIRA ); IV - DA RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas
as demais cláusulas do CONVÊNIO original, do qual passa a fazer parte integrante o presente TERMO, independente da transcrição; V - DATA E ASSI-
NANTES: Fortaleza, 27 de junho de 2022, por FRANCISCO QUINTINO VIEIRA NETO - Superintendente da SOP e LUIZ ALAN PINHEIRO MACEDO
- Prefeito do Município de Milhã-CE.
Francisco Quintino Vieira Neto
SUPERINTENDENTE
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Nº DO PROCESSO: 12275016/2021
EXTRATO DE CONVÊNIO Nº284/2022
CONVENENTES: SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS - SOP, inscrita no CNPJ sob o nº 33.866.288/0001-30, neste ato representada por seu
Superintendente, Engº Francisco Quintino Vieira Neto e MUNICÍPIO DE VÁRZEA ALEGRE-CE, inscrito no CNPJ nº 07.539.273/0001-58, cuja Prefeitura
está localizada na Rua Dep. Luiz Otacílio Correia, nº 153 – Centro – CEP: 63.540-000 – Várzea Alegre/CE, representado neste ato pelo prefeito municipal,
Sr José Helder Máximo de Carvalho, brasileiro, inscrito no CPF sob n° 222.968.753-00, resolvem celebrar o presente CONVÊNIO. OBJETO: Constitui
objeto deste Convênio é a construção de uma ciclovia e calçamento no bairro Grossos, na sede do Município de Várzea Alegre, em conformidade com
o Plano de Trabalho e seus Anexos, aprovado pelo Concedente, elaborados para esse fim, projetos, orçamentos e demais elementos consubstanciados nos
autos do processo em referência, os quais passam a fazer parte integrante do presente instrumento, independentemente de transcrição FUNDAMENTAÇÃO
LEGAL: Com fundamento no que dispõe na Constituição Federal; Constituição do Estado do Ceará; Lei Federal nº 8.666, de 21/06/1993, e suas alterações;
na Lei Complementar Estadual nº 119, de 28/12/2012, e suas alterações; no Decreto Estadual nº 32.811, de 28/09/2018, e suas alterações; na Lei Orçamen-
tária Anual nº 17.860/2021; bem como em outros instrumentos legais pertinentes FORO: FORTALEZA-CE VIGÊNCIA: O prazo de vigência do presente
Convênio será de 12 (doze) meses, contados a partir da data da assinatura do presente Instrumento VALOR GLOBAL: R$ 1.581.733,79 VALOR: Recursos
do CONCEDENTE: R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais), à conta de dotação aprovada pela Lei nº.17.860, de 29 de dezembro de 2021 e Recursos do
CONVENENTE: R$ 581.733,79 (quinhentos e oitenta e um mil, setecentos e trinta e três reais e setenta e nove centavos), na forma detalhada no Plano de
Trabalho, a título de contrapartida, em recursos financeiros DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 43200007.15.451.341.10032 – Construção de Infraestrutura
Pública de Convivência; Elemento de Despesa: 444042 – Convênios, Acordos e Ajustes; Região: 01 – Cariri; Fonte: 00 – Recursos Ordinários do Tesouro
Estadual DATA DA ASSINATURA: 29/06/2022 SIGNATÁRIOS : FRANCISCO QUINTINO VIEIRA NETO - Superintendente da SOP e JOSÉ HELDER
MÁXIMO DE CARVALHO - Prefeito de Várzea Alegre-CE
José Ilo de Oliveira Santiago
SUPERINTENDÊNCIA ADJUNTA DE RODOVIAS
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