DOE 01/07/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XIV Nº135 | FORTALEZA, 01 DE JULHO DE 2022
Nº DO PROCESSO: 00628590/2022
EXTRATO DE CONVÊNIO Nº280/2022
CONVENENTES: SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS - SOP, inscrita no CNPJ nº 33.866.288/0001-30, com sede na Av. Alberto Craveiro,
nº 2775 - Térreo, Castelão, Fortaleza-CE, CEP 60861-211, neste ato representada por seu Superintendente, Sr. FRANCISCO QUINTINO VIEIRA NETO e
MUNICÍPIO DE BATURITÉ-CE, inscrito no CNPJ nº 07.387.343/0001-08, com sede na Praça da Matriz, S/N, Palácio entre Rios, Centro, Baturité-CE,
CEP 62.760-000, neste ato representado pelo Prefeito Municipal, Sr. HERBERLH FREITAS REIS CAVALCANTE MOTA, brasileiro, casado, portador
de Identidade nº 02314026159 (SSPDC-CE) e do CPF n° 996.234.123-04, residente e domiciliado na Avenida Ouvidor Mor Vitoriano Soares Barbosa, nº
0101, Bairro Sanharão, Baturité-CE, CEP 62.760-000, doravante denominado CONVENENTE. OBJETO: Constitui objeto deste Convênio a realização de
REVITALIZAÇÃO DA ESTAÇÃO FERROVIÁRIA DO MUNICÍPIO DE BATURITÉ-CE, em conformidade com o Plano de Trabalho e seus Anexos,
aprovado pelo Concedente, elaborados para esse fim, projetos, orçamentos e demais elementos consubstanciados nos autos do processo em referência, os quais
passam a fazer parte integrante do presente Instrumento, independentemente de transcrição FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Com fundamento no que dispõe
na Constituição Federal; Constituição do Estado do Ceará; Lei Federal nº 8.666, de 21/06/1993, e suas alterações; na Lei Complementar Estadual nº 119, de
28/12/2012, e suas alterações; no Decreto Estadual nº 32.811, de 28/09/2018, e suas alterações; na Lei Orçamentária Anual nº 17.860/2021; bem como em
outros instrumentos legais pertinentes FORO: FORTALEZA-CE VIGÊNCIA: O prazo de vigência do presente Convênio será de 12 (doze) meses, contados
a partir da data da assinatura do presente Instrumento VALOR GLOBAL: R$ 1.302.369,78 VALOR: Recursos do CONCEDENTE: R$ 1.000.000,00 (hum
milhão de reais) à conta de dotação aprovada pela Lei Estadual nº 17.860, de 29/12/2021 e Recursos do CONVENENTE: R$ 302.369,78 (trezentos e dois
mil, trezentos e sessenta e nove reais e setenta e oito centavos) na forma detalhada no Plano de Trabalho, a título de contrapartida, em recursos financeiros
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 43200007.15.451.341.10083 – Estruturação de Infraestrutura Pública de Convivência; Elemento de Despesa: 444042 –
Convênios, Acordos e Ajustes; Região: 07 – Maciço de Baturité; Fonte: 00 – Recursos Ordinários do Tesouro Estadual DATA DA ASSINATURA: 30/06/2022
SIGNATÁRIOS : FRANCISCO QUINTINO VIEIRA NETO - Superintendente da SOP e HERBELH FREITAS REIS CAVALCANTE MOTA - Prefeito
de Baturité-CE
José Ilo de Oliveira Santiago
SUPERINTENDÊNCIA ADJUNTA DE RODOVIAS
*** *** ***
Nº DO PROCESSO: 02378361/2022
EXTRATO DE CONVÊNIO Nº281/2022
CONVENENTES: SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS - SOP, inscrita no CNPJ sob o nº 33.866.288/0001-30, neste ato representada por seu
Superintendente, Engº Francisco Quintino Vieira Neto e MUNICÍPIO DE ITAREMA-CE, inscrito no CNPJ nº 07.663.941/0001-54, cuja Prefeitura está
localizada na Praça Nossa Senhora de Fátima, nº 48 – Centro – Itarema/CE – CEP: 62.590-000, representado neste ato pelo Prefeito Municipal, Sr. Elizeu
Charles Monteiro, brasileiro, inscrito no CPF sob o nº 220.085.513-34, resolvem celebrar o presente CONVÊNIO. OBJETO: Constitui objeto deste Convênio
é a Pavimentação Asfáltica nas localidades Saquim-Lameirão, Panã, Travessa Geralda Nair e Campestre no Município de ITAREMA, em conformidade
com o Plano de Trabalho e seus Anexos, aprovado pelo Concedente, elaborados para esse fim, projetos, orçamentos e demais elementos consubstanciados nos
autos do processo em referência, os quais passam a fazer parte integrante do presente instrumento, independentemente de transcrição FUNDAMENTAÇÃO
LEGAL: Com fundamento no que dispõe na Constituição Federal; Constituição do Estado do Ceará; Lei Federal nº 8.666, de 21/06/1993 e suas alterações, na
Lei Complementar Estadual nº 119, de 28/12/2012 e suas alterações, no Decreto Estadual nº 32.811 de 28 de setembro de 2018 e suas alterações, bem como
em outros instrumentos legais pertinentes FORO: Fortaleza-CE VIGÊNCIA: O prazo de vigência do presente Convênio será de 12 (doze) meses, contados
a partir da data da assinatura do presente Instrumento VALOR GLOBAL: R$ 3.726.599,50 VALOR: Recursos do CONCEDENTE: R$ 3.614.801,51 (três
milhões, seiscentos e quatorze mil, oitocentos e um reais e cinquenta e um centavos), à conta de dotação aprovada pela Lei nº.17.860, de 29 de dezembro
de 2021 e Recursos do CONVENENTE: R$ 111.797,99 (cento e onze mil, setecentos e noventa e sete reais e noventa e nove centavos) na forma detalhada
no Plano de Trabalho, a título de contrapartida, em recursos financeiros DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 43200007.26.782.342.10135– Restauração de
Estradas Vicinais Municipais; Elemento de Despesa: 444042 – Convênios, Acordos e Ajustes; Região: 05 – Litoral Norte; Fonte: 00 – Recurso Ordinário
do Tesouro Estadual DATA DA ASSINATURA: 28/06/2022 SIGNATÁRIOS : FRANCISCO QUINTINO VIEIRA NETO - Superintendente da SOP e
ELIZEU CHARLES MONTEIRO - Prefeito de Itarema-CE.
José Ilo de Oliveira Santiago
SUPERINTENDÊNCIA ADJUNTA DE RODOVIAS
*** *** ***
Nº DO PROCESSO: 05618410/2022
EXTRATO DE CONVÊNIO Nº282/2022
CONVENENTES: SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS - SOP, inscrita no CNPJ nº 33.866.288/0001-30, com sede na Av. Alberto Craveiro, nº
2775 - Térreo, Castelão, Fortaleza-CE, CEP 60861-211, neste ato representada por seu Superintendente Adjunto de Rodovias, Sr. JOSÉ ILO DE OLIVEIRA
SANTIAGO e MUNICÍPIO DE ARARIPE-CE, inscrito no CNPJ nº 07.539.984/0001-22, com sede na Rua Alexandre Arraes, nº 757, Centro, Araripe-CE,
CEP 63170-000, neste ato representado pelo Prefeito Municipal, Sr. CÍCERO FERREIRA DA SILVA, brasileiro, divorciado, autônomo, portador de Iden-
tidade nº 2001032019245 (SSP-CE) e do CPF n° 442.977.933-34, residente e domiciliado na Rua Antônio Nunes de Alencar, nº 654, Centro, Araripe-CE,
CEP 63170-000, doravante denominado CONVENENTE. OBJETO: Constitui objeto deste Convênio a realização de REALIZAÇÃO DE OBRA DE PAVI-
MENTAÇÃO NO DISTRITO DE ALAGOINHA, NO BAIRRO CAMPO DE AVIÃO NA SEDE E NO DISTRITO DE BREJINHO, NO MUNICÍPIO DE
ARARIPE, em conformidade com o Plano de Trabalho e seus Anexos, aprovado pelo Concedente, elaborados para esse fim, projetos, orçamentos e demais
elementos consubstanciados nos autos do processo em referência, os quais passam a fazer parte integrante do presente Instrumento, independentemente de
transcrição FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Com fundamento no que dispõe na Constituição Federal; Constituição do Estado do Ceará; Lei Federal nº 8.666,
de 21/06/1993, e suas alterações; na Lei Complementar Estadual nº 119, de 28/12/2012, e suas alterações; no Decreto Estadual nº 32.811, de 28/09/2018, e
suas alterações; na Lei Orçamentária Anual nº 17.860/2021; bem como em outros instrumentos legais pertinentes FORO: FORTALEZA-CE VIGÊNCIA:
O prazo de vigência do presente Convênio será de 12 (doze) meses, contados a partir da data da assinatura do presente Instrumento VALOR GLOBAL: R$
2.061.964,76 VALOR: O valor total do presente Convênio é de R$ 2.061.964,76 (dois milhões, sessenta e um mil, novecentos e sessenta e quatro reais e setenta
e seis centavos), no qual o repasse será de R$ 2.000.000,00 (dois milhões de reais), correrão à conta do CONCEDENTE e do CONVENENTE, conforme
abaixo discriminados: I) Recursos do CONCEDENTE: 43200007.26.782.342.10135 – Restauração de Estradas Vicinais Municipais; Elemento de Despesa:
444042 – Convênios, Acordos e Ajustes; Região: 07 – Maciço de Baturité; Fonte: 00 – Recursos Ordinários do Tesouro Estadual. Podendo o respectivo
valor sofrer alterações em virtude de possíveis reajustes, realinhamentos de preços e correções por atraso de pagamentos, devidos as Empresas Executoras
do(s) Contrato(s) de Obras, objeto do presente Convênio. II) Recursos do CONVENENTE: R$ 61.964,76 (sessenta e um mil, novecentos e sessenta e quatro
reais e setenta e seis centavos) na forma detalhada no Plano de Trabalho, a título de contrapartida, em recursos financeiros DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
43200007.26.782.342.10135 – Restauração de Estradas Vicinais Municipais; Elemento de Despesa: 444042 – Convênios, Acordos e Ajustes; Região: 07 –
Maciço de Baturité; Fonte: 00 – Recursos Ordinários do Tesouro Estadual DATA DA ASSINATURA: 22/06/2022 SIGNATÁRIOS : JOSÉ ILO DE OLIVEIRA
SANTIAGO - SUPERINTENDENTE EM EXERCÍCIO DA SOP e CÍCERO FERREIRA DA SILVA - PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ARARIPE-CE
José Ilo de Oliveira Santiago
SUPERINTENDÊNCIA ADJUNTA DE RODOVIAS
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Nº DO PROCESSO: 04631722/2022
EXTRATO DE CONVÊNIO Nº283/2022
CONVENENTES: SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS - SOP, inscrita no CNPJ nº 33.866.288/0001-30, com sede na Av. Alberto Craveiro,
nº 2775 - Térreo, Castelão, Fortaleza-CE, CEP: 60.861-211, neste ato representada por seu Superintendente, Sr. FRANCISCO QUINTINO VIEIRA NETO
e MUNICÍPIO DE CHOROZINHO-CE, inscrito no CNPJ sob nº 23.555.279/0001-75, com sede na Rua Raimundo Simplício de Carvalho, S/N, Centro,
Chorozinho-CE, CEP 62875-000, neste ato representado pelo Prefeito Municipal, Sr. FRANCISCO DE CASTRO MENEZES JÚNIOR, brasileiro, casado,
Advogado, portador de RG nº 96002474420 (SSPDS-CE) e de CPF n° 626.959.673-49, residente e domiciliado na Av. Simplício de Carvalho, nº 780, Vila
Requeijão, Chorozinho-CE, CEP: 62.875-000, doravante denominado CONVENENTE. OBJETO: Constitui objeto deste Convênio a RECUPERAÇÃO DE
ESTRADAS VICINAIS NO MUNICÍPIO DE CHOROZINHO – CE, em conformidade com o Plano de Trabalho e seus Anexos, aprovado pelo Concedente,
elaborados para esse fim, projetos, orçamentos e demais elementos consubstanciados nos autos do processo em referência, os quais passam a fazer parte inte-
grante do presente Instrumento, independentemente de transcrição FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Com fundamento no que dispõe na Constituição Federal;
Constituição do Estado do Ceará; Lei Federal nº 8.666/1993, e suas alterações; na Lei Complementar Estadual nº 119, de 28/12/2012, e suas alterações; no
Decreto Estadual nº 32.811, de 28/09/2018, e suas alterações; bem como em outros instrumentos legais pertinentes FORO: Fortaleza-CE VIGÊNCIA: O prazo
de vigência do presente Convênio será de 12 (doze) meses, contados a partir da data da assinatura do presente Instrumento VALOR GLOBAL: R$ 542.267,65
VALOR: Recursos do CONCEDENTE: R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais) à conta de dotação aprovada pela Lei Estadual nº 17.860, de 29/12/2021 e
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