DOE 01/07/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº135  | FORTALEZA, 01 DE JULHO DE 2022
de Trabalho e seus Anexos, aprovado pelo Concedente, elaborados para esse fim, projetos, orçamentos e demais elementos consubstanciados nos autos do 
processo em referência, os quais passam a fazer parte integrante do presente Instrumento, independentemente de transcrição FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: 
Com fundamento no que dispõe na Constituição Federal; Constituição do Estado do Ceará; Lei Federal nº 8.666, de 21/06/1993, e suas alterações; na Lei 
Complementar Estadual nº 119, de 28/12/2012, e suas alterações; no Decreto Estadual nº 32.811, de 28/09/2018, e suas alterações; na Lei Orçamentária Anual 
nº 17.860/2021; bem como em outros instrumentos legais pertinentes FORO: Fortaleza-CE VIGÊNCIA: O prazo de vigência do presente Convênio será de 12 
(doze) meses, contados a partir da data da assinatura do presente Instrumento VALOR GLOBAL: R$ 106.119,64 VALOR: Recursos do CONCEDENTE: R$ 
100.000,00 (cem mil reais) à conta de dotação aprovada pela Lei Orçamentária Anual nº 17.860/2021 e Recursos do CONVENENTE: R$ 6.119,64 (seis mil, 
cento e dezenove reais e sessenta e quatro centavos) na forma detalhada no Plano de Trabalho, a título de contrapartida, em recursos financeiros DOTAÇÃO 
ORÇAMENTÁRIA: 43200007.15.451.341.10032 – Construção de Infraestrutura Pública de Convivência; Elemento de Despesa: 444042 – Convênios, Acordos 
e Ajustes; Região: 07 – Maciço de Baturité; Fonte: 00 – Recursos Ordinários do Tesouro Estadual DATA DA ASSINATURA: 28/06/2022 SIGNATÁRIOS 
: FRANCISCO QUINTINO VIEIRA NETO - Superintendente da SOP e MARIA AUXILIADORA BEZERRA FECHINE - Prefeita de Barreira-CE.
José Ilo de Oliveira Santiago
SUPERINTENDÊNCIA ADJUNTA DE RODOVIAS
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Nº DO PROCESSO: 05244340/2022
EXTRATO DE CONVÊNIO Nº306/2022
CONVENENTES: SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS - SOP e MUNICÍPIO DE BARREIRA-CE. OBJETO: Constitui objeto deste Convênio 
a realização de CONSTRUÇÃO DE PRAÇA DA LOCALIDADE DE Olho D’ÁGUA NO MUNICÍPIO DE BARREIRA-CE, em conformidade com 
o Plano de Trabalho e seus Anexos, aprovado pelo Concedente, elaborados para esse fim, projetos, orçamentos e demais elementos consubstanciados nos 
autos do processo em referência, os quais passam a fazer parte integrante do presente Instrumento, independentemente de transcrição. FUNDAMENTAÇÃO 
LEGAL: Com fundamento no que dispõe na Constituição Federal; Constituição do Estado do Ceará; Lei Federal nº 8.666, de 21/06/1993, e suas alterações; na 
Lei Complementar Estadual nº 119, de 28/12/2012, e suas alterações; no Decreto Estadual nº 32.811, de 28/09/2018, e suas alterações; na Lei Orçamentária 
Anual nº 17.860/2021 FORO: Fortaleza/CE VIGÊNCIA: O prazo de vigência do presente Convênio será de 12 (doze) meses, contados a partir da data da 
assinatura do presente Instrumento. VALOR GLOBAL: R$ 115.584,49 VALOR: O valor total do presente Convênio é de R$ 115.584,49 (cento e quinze 
mil, quinhentos e oitenta e quatro reais e quarenta e nove centavos). Recursos do CONCEDENTE: R$ 100.000,00 (cem mil reais). Recursos do CONVE-
NENTE: R$ 15.584,49 (quinze mil, quinhentos e oitenta e quatro reais e quarenta e nove centavos) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: seguinte classificação 
funcional: 43200007.15.451.341.10032 – Construção de Infraestrutura Pública de Convivência; Elemento de Despesa: 444042 – Convênios, Acordos e 
Ajustes; Região: 07 – Maciço de Baturité; Fonte: 00 – Recursos Ordinários do Tesouro Estadual. DATA DA ASSINATURA: 28/06/2022 SIGNATÁRIOS 
: FRANCISCO QUINTINO VIEIRA NETO - SUPERINTENDENTE DA SOP e MARIA AUXILIADORA BEZERRA FECHINE PREFEITO(A) MUNI-
CIPAL DE BARREIRA-CE
José Ilo de Oliveira Santiago
SUPERINTENDÊNCIA ADJUNTA DE RODOVIAS
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Nº DO PROCESSO: 05526442/2022
EXTRATO DE CONVÊNIO Nº307/2022
CONVENENTES: SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS - SOP, inscrita no CNPJ nº 33.866.288/0001-30, com sede na Av. Alberto Craveiro, 
nº 2775 - Térreo, Castelão, Fortaleza-CE, CEP 60861-211, neste ato representada por seu Superintendente, Sr. FRANCISCO QUINTINO VIEIRA NETO e 
MUNICÍPIO DE BARREIRA-CE, inscrito no CNPJ nº 12.459.632/0001-05, com sede na Rua Lúcio Torres, nº 622, Centro, Barreira-CE, CEP 62795-000, 
neste ato representado pelo(a) Prefeito(a) Municipal, Sr(a). MARIA AUXILIADORA BEZERRA FECHINE. OBJETO: Constitui objeto deste Convênio a 
realização de CONSTRUÇÃO DE PASSAGEM MOLHADA NA LOCALIDADE DE URUÁ NO MUNICÍPIO DE BARREIRA-CE, em conformidade 
com o Plano de Trabalho e seus Anexos, aprovado pelo Concedente, elaborados para esse fim, projetos, orçamentos e demais elementos consubstanciados 
nos autos do processo em referência, os quais passam a fazer parte integrante do presente Instrumento, independentemente de transcrição FUNDAMEN-
TAÇÃO LEGAL: Com fundamento no que dispõe na Constituição Federal; Constituição do Estado do Ceará; Lei Federal nº 8.666, de 21/06/1993, e suas 
alterações; na Lei Complementar Estadual nº 119, de 28/12/2012, e suas alterações; no Decreto Estadual nº 32.811, de 28/09/2018, e suas alterações; na 
Lei Orçamentária Anual nº 17.860/2021; bem como em outros instrumentos legais pertinentes FORO: Fortaleza-CE VIGÊNCIA: O prazo de vigência do 
presente Convênio será de 12 (doze) meses, contados a partir da data da assinatura do presente Instrumento VALOR GLOBAL: R$ 222.563,63 VALOR: 
Recursos do CONCEDENTE: R$ 200.000,00 (duzentos mil reais) à conta de dotação aprovada pela Lei Orçamentária Anual nº 17.860/2021 e Recursos do 
CONVENENTE: R$ 22.563,63 (vinte e dois mil, quinhentos e sessenta e três reais e sessenta e três centavos) na forma detalhada no Plano de Trabalho, a 
título de contrapartida, em recursos financeiros DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 43200007.26.782.342.10135 – Restauração de Estradas Vicinais Munici-
pais; Elemento de Despesa: 444042 – Convênios, Acordos e Ajustes; Região: 07 – Maciço de Baturité; Fonte: 00 – Recursos Ordinários do Tesouro Estadual 
DATA DA ASSINATURA: 28/06/2022 SIGNATÁRIOS : FRANCISCO QUINTINO VIEIRA NETO - Superintendente da SOP e MARIA AUXILIADORA 
BEZERRA FECHINE - Prefeita de Barreira-CE.
José Ilo de Oliveira Santiago
SUPERINTENDÊNCIA ADJUNTA DE RODOVIAS
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Nº DO PROCESSO: 06280544/2022
EXTRATO DE CONVÊNIO Nº308/2022
CONVENENTES: SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS - SOP, inscrita no CNPJ sob o nº 33.866.288/0001-30, , neste ato representada por seu 
Superintendente, Engº FRANCISCO QUINTINO VIEIRA NETO e MUNICÍPIO DE CAUCAIA, inscrito no CNPJ nº 07.616.162/0001-06, cuja Prefeitura 
está localizada na Rua Francisco Domingos, 1076, Bairro Icaraí, Caucaia-CE, CEP: 61.600.000, representado neste ato pelo prefeito municipal, Sr. VITOR 
PEREIRA VALIM, brasileiro, casado, inscrito no CPF sob n° 615.930.523-91, residente e domiciliado na Rua Coronel Antônio Correia Brasil, 3982, Bairro 
Centro, CEP: 61.600.004, Caucaia - Ce, doravante denominado CONVENENTE. OBJETO: Constitui objeto deste Convênio a “qualificação e melhorias 
das estradas vicinais DO MUNICÍPIO DE CAUCAIA/CE”, em conformidade com o Plano de Trabalho e seus Anexos, aprovado pelo Concedente, 
elaborados para esse fim, projetos, orçamentos e demais elementos consubstanciados nos autos do processo em referência, os quais passam a fazer parte 
integrante do presente instrumento, independentemente de transcrição FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Com fundamento no que dispõe na Constituição 
Federal; Constituição do Estado do Ceará; Lei Federal nº 8.666, de 21/06/1993 e suas alterações, na Lei Complementar Estadual nº 119, de 28/12/2012 e 
suas alterações, no Decreto Estadual nº 32.811 de 28 de setembro de 2018 e Lei Orçamentária Anual nº 17.364/2020., bem como em outros instrumentos 
legais pertinentes FORO: FORTALEZA-CE VIGÊNCIA: O prazo de vigência do presente Convênio será de 12 (doze) meses, contados a partir da data da 
assinatura do presente Instrumento VALOR GLOBAL: R$ 27.140.092,78 VALOR: Recursos do CONCEDENTE: R$ 25.000.000,00 (vinte e cinco milhões 
de reais) à conta de dotação aprovada pela nº 17.860, de 29/12/2021 e Recursos do CONVENENTE: R$ 2.140.092,78 (dois milhões, cento e quarenta mil, 
noventa e dois reais e setenta e oito centavos) na forma detalhada no Plano de Trabalho, a título de contrapartida, em recursos financeiros DOTAÇÃO 
ORÇAMENTÁRIA: 43200007.26.782.342.10135 – Restauração de Estradas Vicinais Municipais; Elemento de Despesa: 444042 – Convênios, Acordos e 
Ajustes; Região: 03 – Grande Fortaleza; Fonte: 00 – Recursos Ordinários do Tesouro Estadual DATA DA ASSINATURA: 28/06/2022 SIGNATÁRIOS : 
FRANCISCO QUINTINO VIEIRA NETO - Superintendente da SOP e VITOR PEREIRA VALIM - Prefeito de Caucaia-CE
José Ilo de Oliveira Santiago
SUPERINTENDÊNCIA ADJUNTA DE RODOVIAS
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Nº DO PROCESSO: 05045347/2022
EXTRATO DE CONVÊNIO Nº310/2022
CONVENENTES: SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS - SOP, inscrita no CNPJ sob o nº 33.866.288/0001-30, neste ato representada por 
seu Superintendente, Engº Francisco Quintino Vieira Neto, brasileiro, casado, engenheiro, portador da cédula de identidade nº 82758SSSP/CE e do CPF 
n° 144.324.043-53, residente e domiciliado nesta Capital, na Rua: Professor Jacinto Botelho, nº 290 – apto 502 – bairro Guararapes doravante denominado 
CONCEDENTE e MUNICÍPIO DE PEDRA BRANCA- CE, inscrito no CNPJ nº 07.726.540/0001-04, cuja Prefeitura está localizada na R. José Joaquim