DOE 01/07/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº135  | FORTALEZA, 01 DE JULHO DE 2022
reais e noventa e um centavos). Recursos do CONVENENTE: R$ 5.063.638,85 (cinco milhões, sessenta e três mil, seiscentos e trinta e oito reais e oitenta e 
cinco centavos). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: com a seguinte classificação funcional: 43200007.26.782.342.10135 – Restauração de Estradas Vicinais 
Municipais; Elemento de Despesa: 444042 – Convênios, Acordos e Ajustes; Região: 03 – Grande Fortaleza; Fonte: 00 – Recursos Ordinários do Tesouro 
Estadual. DATA DA ASSINATURA: 29 de junho de 2022 SIGNATÁRIOS : FRANCISCO QUINTINO VIEIRA NETO (SUPERINTENDENTE DA SOP) 
e BRUNO BARROS GONÇALVES ( PREFEITO DO MUNICÍPIO DE AQUIRAZ-CE).
José Ilo de Oliveira Santiago
SUPERINTENDÊNCIA ADJUNTA DE RODOVIAS
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Nº DO PROCESSO: 04732553/2022
EXTRATO DE CONVÊNIO Nº353/2022
CONVENENTES: SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS - SOP, inscrita no CNPJ sob o nº 33.866.288/0001-30, neste ato representada por 
seu Superintendente, Engº FRANCISCO QUINTINO VIEIRA NETO e MUNICÍPIO DE UBAJARA-CE, inscrito no CNPJ nº 07.735.541/0001-07, com 
sede na Rua Juvêncio Luiz Pereira, nº 514, Monte Castelo, Ubajara-CE, CEP 62350-000, representado neste ato por seu Prefeito, Sr. RENÊ DE ALMEIDA 
VASCONCELOS, brasileiro, casado, portador de RG nº 7214897 (SSPDS-CE) e de CPF n° 005.841.813-02, residente e domiciliado na Rua Tab. Clóvis 
Furtado Mendonça, nº 53, Monte Castelo, Ubajara-CE, CEP 62350-000, doravante denominado CONVENENTE. OBJETO: Constitui objeto deste Convênio 
a realização de PAVIMENTAÇÃO EM PEDRA TOSCA NO DISTRITO DE ARATICUM, NO MUNICÍPIO DE UBAJARA-CE, em conformidade 
com o Plano de Trabalho e seus Anexos, aprovado pelo Concedente, elaborados para esse fim, projetos, orçamentos e demais elementos consubstanciados 
nos autos do processo em referência, os quais passam a fazer parte integrante do presente Instrumento, independentemente de transcrição FUNDAMEN-
TAÇÃO LEGAL: Com fundamento no que dispõe na Constituição Federal; Constituição do Estado do Ceará; Lei Federal nº 8.666, de 21/06/1993, e suas 
alterações; na Lei Complementar Estadual nº 119, de 28/12/2012, e suas alterações; no Decreto Estadual nº 32.811, de 28/09/2018, e suas alterações; na Lei 
Orçamentária Anual nº 17.860/2021; bem como em outros instrumentos legais pertinentes FORO: FORTALEZA-CE VIGÊNCIA: O prazo de vigência do 
presente Convênio será de 12 (doze) meses, contados a partir da data da assinatura do presente Instrumento VALOR GLOBAL: R$ 1.028.583,05 VALOR: 
Recursos do CONCEDENTE: R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais) à conta de dotação aprovada pela Lei Estadual nº 17.860, de 29/12/2021 e Recursos 
do CONVENENTE: R$ 28.583,05 (vinte e oito mil, quinhentos e oitenta e três reais e cinco centavos) na forma detalhada no Plano de Trabalho, a título 
de contrapartida, em recursos financeiros. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 43200007.26.782.342.10135 – Restauração de Estradas Vicinais Municipais; 
Elemento de Despesa: 444042 – Convênios, Acordos e Ajustes; Região: 08 – Serra da Ibiapaba; Fonte: 00 – Recursos Ordinários do Tesouro Estadual 
DATA DA ASSINATURA: 29/06/2022 SIGNATÁRIOS : FRANCISCO QUINTINO VIEIRA NETO - Superintendente da SOP e RENÊ DE ALMEIDA 
VASCONCELOS - Prefeito de Ubajara-CE
José Ilo de Oliveira Santiago
SUPERINTENDÊNCIA ADJUNTA DE RODOVIAS
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Nº DO PROCESSO: 06090109/2022
EXTRATO DE CONVÊNIO Nº360/2022
CONVENENTES: SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS - SOP, inscrita no CNPJ sob o nº 33.866.288/0001-30, neste ato representada por 
seu Superintendente, Engº Francisco Quintino Vieira Neto, brasileiro, casado, engenheiro, portador da cédula de identidade nº 82758SSSP/CE e do CPF 
n° 144.324.043-53, residente e domiciliado nesta Capital, na Rua: Professor Jacinto Botelho, nº 290 – apto 502 – bairro Guararapes doravante denominado 
CONCEDENTE e MUNICÍPIO DE PEDRA BRANCA- CE, inscrito no CNPJ nº 07.726.540/0001-04, cuja Prefeitura está localizada na R. José Joaquim 
de Sousa, 10 – Centro, 63.630-000, representado neste ato pelo prefeito municipal, Sr. MATHEUS PEREIRA MENDES, brasileiro, inscrito no CPF sob n° 
628.295.563-72, resolvem celebrar o presente CONVÊNIO. OBJETO: Constitui objeto deste Convênio a CONSTRUÇÃO DE ARENINHAS NO MUNI-
CÍPIO DE PEDRA BRANCA-CE, em conformidade com o Plano de Trabalho e seus Anexos, aprovado pelo Concedente, elaborados para esse fim, projetos, 
orçamentos e demais elementos consubstanciados nos autos do processo em referência, os quais passam a fazer parte integrante do presente instrumento, 
independentemente de transcrição. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Com fundamento no que dispõe na Constituição Federal; Constituição do Estado do 
Ceará; Lei Federal nº 8.666, de 21/06/1993, e suas alterações; na Lei Complementar Estadual nº 119, de 28/12/2012, e suas alterações; no Decreto Estadual 
nº 32.811, de 28/09/2018, e suas alterações; na Lei Orçamentária Anual nº 17.860/2021; bem como em outros instrumentos legais pertinentes, mediante as 
cláusulas e condições seguintes: FORO: Fortaleza-CE VIGÊNCIA: O prazo de vigência do presente Convênio será de 12 (doze) meses, contados a partir 
da data da assinatura do presente Instrumento. VALOR GLOBAL: 2.999.392,14 VALOR: O valor total do presente Convênio é de R$ 2.999.392,14 (dois 
milhões, novecentos e noventa e nove mil, trezentos e noventa e dois reais e quatorze centavos), que correrão à conta do CONCEDENTE e do CONVENENTE, 
conforme abaixo discriminados: Recursos do CONCEDENTE: R$ 2.850.000,00 (dois milhões, oitocentos e cinquenta mil reais)Recursos do CONVENENTE: 
R$ 149.392,14 (cento e quarenta e nove mil, trezentos e noventa e dois reais e quatorze centavos) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: com a seguinte classifi-
cação funcional: 43200007.15.451.341.10032 – Construção de Infraestrutura Pública de Convivência; Elemento de Despesa: 444042 – Convênios, Acordos e 
Ajustes; Região: 09 – Sertão Central; Fonte: 00 – Recurso Ordinário do Tesouro Estadual. DATA DA ASSINATURA: 29 de junho de 2022 SIGNATÁRIOS 
: FRANCISCO QUINTINO VIEIRA NETO (SUPERINTENDENTE DA SOP) e MATHEUS PEREIRA MENDES ( PREFEITO DE PEDRA BRANCA)
Francisco Quintino Vieira Neto
SUPERINTENDENTE
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Nº DO PROCESSO: 06326048/2022
EXTRATO DE CONVÊNIO Nº362/2022
CONVENENTES: SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS - SOP, inscrita no CNPJ nº 33.866.288/0001-30, com sede na Av. Alberto Craveiro, 
nº 2775 - Térreo, Castelão, Fortaleza-CE, CEP 60861-211, neste ato representada por seu Superintendente, Sr. FRANCISCO QUINTINO VIEIRA NETO, 
brasileiro, casado, engenheiro civil, portador de Identidade nº 82758 (SSP-CE) e de CPF n° 144.324.043-53, residente e domiciliado na Rua Professor 
Jacinto Botelho, nº 290, apto. 502, Guararapes, Fortaleza-CE, CEP 60810-050, doravante denominado(a) CONCEDENTE e MUNICÍPIO DE NOVO 
ORIENTE-CE, inscrito no CNPJ nº 07.982.010/0001-19, com sede na Rua Deocleciano Aragão, nº 15, Centro, Novo Oriente-CE, CEP 63740-000, neste 
ato representado pelo Prefeito Municipal, Sr. JESUÍNO RODRIGUES DE SAMPAIO NETO, brasileiro, casado, portador de Identidade nº 91002010848 
(SSPDC-CE) e de CPF n° 778.018.573-72, residente e domiciliado na Rua Frei Vidal, nº 53, Vila Feliz, Novo Oriente-CE, CEP 63740-000, doravante 
denominado CONVENENTE. OBJETO: Constitui objeto deste Convênio a realização de PIÇARRAMENTO NO MUNICÍPIO DE NOVO ORIEN-
TE-CE, em conformidade com o Plano de Trabalho e seus Anexos, aprovado pelo Concedente, elaborados para esse fim, projetos, orçamentos e demais 
elementos consubstanciados nos autos do processo em referência, os quais passam a fazer parte integrante do presente Instrumento, independentemente de 
transcrição. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Com fundamento no que dispõe na Constituição Federal; Constituição do Estado do Ceará; Lei Federal nº 8.666, 
de 21/06/1993, e suas alterações; na Lei Complementar Estadual nº 119, de 28/12/2012, e suas alterações; no Decreto Estadual nº 32.811, de 28/09/2018, 
e suas alterações; na Lei Orçamentária Anual nº 17.860/2021; bem como em outros instrumentos legais pertinentes, mediante as cláusulas e condições 
seguintes: FORO: Fortaleza-CE VIGÊNCIA: O prazo de vigência do presente Convênio será de 12 (doze) meses, contados a partir da data da assinatura do 
presente Instrumento. VALOR GLOBAL: 2.096.401,90 VALOR: O valor total do presente Convênio é de R$ 2.096.401,90 (dois milhões, noventa e seis 
mil, quatrocentos e um reais e noventa centavos), correrão à conta do CONCEDENTE e do CONVENENTE, conforme abaixo discriminados: Recursos 
do CONCEDENTE: R$ 2.000.000,00 (dois milhões de reais). Recursos do CONVENENTE: R$ 96.401,90 (noventa e seis mil, quatrocentos e um reais e 
noventa centavos) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: com a seguinte classificação funcional: 43200007.26.782.342.10135 – Restauração de Estradas Vicinais 
Municipais; Elemento de Despesa: 444042 – Convênios, Acordos e Ajustes; Região: 12 – Sertão dos Crateús; Fonte: 00 – Recursos Ordinários do Tesouro 
Estadual. DATA DA ASSINATURA: 29 de junho de 2022 SIGNATÁRIOS : FRANCISCO QUINTINO VIEIRA NETO (SUPERINTENDENTE DA SOP) 
e JESUÍNO RODRIGUES DE SAMPAIO NETO (PREFEITO DO MUNICÍPIO DE NOVO ORIENTE-CE)
José Ilo de Oliveira Santiago
SUPERINTENDÊNCIA ADJUNTA DE RODOVIAS
*** *** ***
Nº DO PROCESSO: 06090281/2022
EXTRATO DE CONVÊNIO Nº363/2022
CONVENENTES: SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS - SOP, inscrita no CNPJ nº 33.866.288/0001-30, com sede na Av. Alberto Craveiro, 
nº 2775 - Térreo, Castelão, Fortaleza-CE, CEP 60861-211, neste ato representada por seu Superintendente, Sr. FRANCISCO QUINTINO VIEIRA NETO e 
MUNICÍPIO DE CRATO-CE, inscrito no CNPJ nº 07.587.975/0001-07, com sede no Largo Júlio Saraiva, s/n, Centro, Crato-CE, CEP 63100-347, neste 
ato representado pelo Prefeito Municipal, Sr. JOSÉ AILTON DE SOUSA BRASIL, brasileiro, casado, portador de RG nº 96002129870 (SSP-CE) e de 
CPF n° 222.635.353-49, residente e domiciliado na Rua Ecy Brito Mariano, nº 79, Granjeiro, Crato-CE, CEP 63100-000, doravante denominado CONVE-
NENTE. OBJETO: Constitui objeto deste Convênio a CONSTRUÇÃO DE 01 (UMA) ARENINHA PARA O DISTRITO DE SANTA FÉ – CRATO,