DOE 01/07/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº135  | FORTALEZA, 01 DE JULHO DE 2022
JUNINO PARA QUADRILHAS, na categoria ADULTA e conforme Plano de Ação anexo pactuado, parte integrante deste instrumento independentemente 
de transcrição. Do valor e Da dotação orçamentária: Para a execução do objeto deste TERMO DE EXECUÇÃO CULTURAL, serão repassados recursos 
no valor de R$ R$ 21.000,00, oriundos dos recursos financeiros do Fundo Estadual da Cultura - FEC, na dotação orçamentária n° 27200004.13.391.421.1
1495.08.339048.27000.1, que serão creditados na conta bancária específica aberta pelo PROPONENTE. Vigência: O presente TERMO DE EXECUÇÃO 
CULTURAL tem vigência a partir da data de sua assinatura até o dia 30/09/2022. Foro: Fortaleza/CE. Data da assinatura: Fortaleza/CE, 23 de junho de 2022. 
Assinante: Fabiano dos Santos – Secretário da Cultura. SECRETARIA DA CULTURA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, CE, 28 de junho de 2022.
Daliene Paula da Silveira Fortuna
COORDENADORA JURÍDICA
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TERMO DE FOMENTO Nº001/2022
PROCESSO Nº11684354/2021
Espécie: TERMO DE FOMENTO – TF QUE ENTRE SI CELEBRAM O ESTADO DO CEARÁ ATRAVÉS DA SECRETARIA DA CULTURA – SECULT 
E FUNDAÇÃO WALDEMAR ALCÂNTARA PARA OS FINS QUE ABAIXO ESPECIFICA. Fundamentação Legal: O presente TERMO DE FOMENTO 
se fundamenta nas disposições da Lei Federal nº. 13.019, de 31 de julho de 2014, em especial em seu art. 29; do Decreto Estadual nº 32.810/2018; Lei 
Estadual nº. 17.573, de 23 de julho de 2021, que dispõe sobre as diretrizes para elaboração e execução da Lei Orçamentária para o exercício de 2022; Lei 
Complementar Estadual nº 119, de 28 de dezembro de 2012 e suas atualizações: Lei Estadual nº. 18.012, de 01 de abril de 2022, que institui a Lei Orgânica 
da Cultura do Estado do Ceará, dispondo sobre o Sistema Estadual da Cultura – SIEC, no que couber; e demais normas aplicáveis. Esse Termo se baseia, 
ainda, nas informações contidas no Processo Administrativo em epígrafe. Objeto: Constitui objeto do presente TERMO DE FOMENTO a concessão de apoio 
financeiro que o Estado do Ceará presta ao(à) PROPONENTE para a execução do Projeto “MESTRES DA CULTURA EM REDE”, cujo Plano de Trabalho 
foi devidamente aprovado pela Coordenação técnica e é parte integrante deste instrumento, independentemente de sua transcrição. Do valor e Da dotação 
orçamentária: Para a execução do objeto deste TERMO DE FOMENTO, dá-se o valor global de R$ 340.000,00 (trezentos e quarenta mil reais) oriundos de 
emendas parlamentares, na Dotação Orçamentária: Mapp: 878: REPASSE DE RECURSOS PARA APOIO DE AÇÕES DA FUNDAÇÃO WALDEMAR 
DE ALCÂNTARA – FORTALEZA (3154); Programa: 423 – PROMOÇÃO DO PATRIMONIO CULTURAL CEARENSE; Ação: 18471 – CRIAÇÃO 
DE PLATAFORMA PARA MESTRAS E MESTRES DA CULTURA DO ESTADO DO CEARÁ; Projeto Finalístico: 27000101020221 – PROJETO 
MESTRES EM REDE; Dotação: 969358 – 27100010.13.391.423.18471.03335041.10000.0. Vigência: O presente TERMO DE FOMENTO entra em vigor 
a partir de 17 de junho de 2022 e terá duração até 16 de dezembro de 2022, podendo ser prorrogado, nos termos do art. 55 da Lei Federal nº. 13.019/2014, 
mediante solicitação do PROPONENTE, devidamente formalizada e justificada, a ser apresentada à administração pública em, no mínimo, 30 (trinta) dias 
antes do término de sua vigência, desde que aceita pela SECULT. Foro: Fortaleza/CE. Data da assinatura: Fortaleza/CE, 17 de junho de 2022. Assinante: 
Fabiano dos Santos – Secretário da Cultura e FUNDAÇÃO WALDEMAR ALCÂNTARA - Proponente SECRETARIA DA CULTURA DO ESTADO DO 
CEARÁ, em Fortaleza, CE, 01 de julho de 2022.
Daliene Paula da Silveira Fortuna
COORDENADORA JURÍDICA
SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO
EDITAL DE CHAMADA PÚBLICA SDA/FEDAF - N°01/2022
ESPÉCIE: A Secretaria do desenvolvimento Agrário do Estado do Ceará – SDA, através do Fundo Estadual de Desenvolvimento da Agricultura Familiar 
– FEDAF, em conformidade com a Lei Complementar n° 245, 15 de junho de 2021, que confere nova redação à Lei Complementar Nª 66, de 7 de janeiro 
de 2088; com o Decreto N° 34.727, de 12 de maio de 2022; com o Manual Operacional do FEDAF - 2022 e com o Plano de Aplicação do FEDAF - 2022, 
torna público e convoca os interessados (as) a apresentarem manifestação de Interesse nos termos deste Edital. OBJETO: Este Edital tem por objeto 
selecionar Manifestações de Interesse – MI que promovam o desenvolvimento sustentável das cadeias produtivas de agricultores e agricultoras 
familiares, através da CONCESSÃO DE EMPRÉSTIMOS COM SUBVENÇÃO ECONÔMICA. Este Edital pretende selecionar pelo menos 150 projetos 
para concessão de empréstimos com subvenção econômica. JUSTIFICATIVA: A Secretaria do Desenvolvimento Agrário do Estado do Ceará – SDA, por 
meio do FEDAF – Fundo Estadual de Desenvolvimento da Agricultura Familiar, torna público o Edital N° 01/2022, que tem por objetivo a SELEÇÃO DE 
PROPOSTAS PARA CONCESSÃO DE EMPRÉSTIMOS COM SUBVENÇÃO ECONÔMICA. DA INSCRIÇÃO: As Manifestações de Interesse deverão 
ser inscritas eletronicamente, mediante acesso e preenchimento do formulário específico para o Edital, disponível no site da SDA (www.sda.ce.gov.br). O 
PROPONENTE deverá, obrigatoriamente, anexar à Manifestação de Interesse todos os documentos solicitados neste EDITAL, incluindo os documentos que 
demonstrem atendimento aos Critérios de Elegibilidade e Critérios de Priorização. Toda a documentação exigida deverá ser anexada em campos específicos, 
devidamente assinada e rubricada quando for o caso. As propostas devem ser transmitidas até às 23:59 h (vinte e três horas e cinquenta e nove minutos), 
horário de Brasília, da data-limite de submissão das propostas, conforme CRONOGRAMA DO PROCESSO DE SELEÇÃO: ETAPAS E PRAZO. Reco-
menda-se o envio das propostas com antecedência. A SDA não se responsabilizará por MI´s não recebidas em decorrência de eventuais problemas técnicos 
dos PROPONENTES e de congestionamentos do sistema. DATA DE ASSINATURA: Fortaleza/CE, 30 de junho de 2022. O EDITAL E SEUS ANEXOS 
ENCONTRAM-SE DISPONÍVEIS NO SÍTIO INSTITUCIONAL DA SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ 
ATRAVÉS DO LINK: https://www.sda.ce.gov.br/arquivos/ SIGNATÁRIO: ANA TERESA BARBOSA DE CARVALHO Secretária do Desenvolvimento 
Agrário. SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO, em Fortaleza/CE, 30 de junho de 2022.
Jose Erenarco da Silva
COORDENADOR DA ASJUR
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EXTRATO DO TERMO DE CESSÃO DE USO Nº027/2022
CEDENTE: SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ, inscrita no CNPJ sob o Nº07.954.563/0001-68. CESSIO-
NÁRIO: MUNICÍPIO DE JAGUARUANA/CE, inscrito no CNPJ 07.615.750/0001-17. OBJETO: Constitui objeto deste instrumento a CESSÃO DE USO, 
a título gratuito, por parte da CEDENTE ao CESSIONÁRIO, dos seguintes bens: 01 (um) trator sobre rodas, agrícola, motor mínimo 3 cilindros, mínimo 
104 cv, pneus traseiros 18 a 34 R1, capacidade de levante hidráulico mínima de 3.750KG e Plaina Agrícola, CHASSI: 4292642495 e tombamento: 51657 e 
valor estimado de R$ 356.333,00 (trezentos e cinquenta e seis mil, trezentos e trinta e três reais). FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: A Cessão de Uso, objeto 
deste instrumento, fundamenta-se no teor do Processo Administrativo Nº. 02031264/2022, bem como no Parecer Jurídico N°. 401/2022 da ASJUR/SDA e, 
no que couber, na Lei Nº. 8.666/93 e suas alterações. VIGÊNCIA: Este TERMO DE CESSÃO DE USO, com o Município de JAGUARUANA/CE, com 
vigência de 05 (cinco) anos, contados a partir da data de sua assinatura, podendo ser prorrogado, mediante TERMO ADITIVO, conforme conveniência das 
partes. FORO: Fica eleito o foro da cidade de Fortaleza/CE para dirimir questões surgidas na execução ou na interpretação do presente instrumento que não 
possam ser resolvidas no âmbito administrativo. DATA DA ASSINATURA: Fortaleza/CE, 01 de julho de 2022. SIGNATÁRIOS: ANA TERESA BARBOSA 
DE CARVALHO Secretária do Desenvolvimento Agrário e JOSÉ ELIAS DE OLIVEIRA Prefeito do Município de Jaguaruana/CE. SECRETARIA DO 
DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO , em Fortaleza/CE , 01 de julho de 2022.
José Erenarco da Silva
COORDENADOR DA ASSESSORIA JURÍDICA
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EXTRATO DO TERMO DE CESSÃO DE USO Nº066/2022
CEDENTE: SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO - SDA, inscrita no CNPJ/MF sob o nº. 07.954.563/0001-68. CESSIONÁRIO: MUNI-
CÍPIO DE ICAPUÍ/CE, inscrito no CNPJ 10.393.593/0001-57. OBJETO: Constitui objeto deste instrumento a CESSÃO DE USO, a título gratuito, por 
parte da CEDENTE ao CESSIONÁRIO de: 01 (um) Veiculo Ford Cargo 2423, tipo caminhão, cor branca, Tombamento Nº 34048, placa POI Nº 5J79, 
valor R$ 235.000,00. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: A Cessão de Uso, objeto deste instrumento, fundamenta-se no teor do Processo Administrativo nº. 
06442170/2022, bem como no Parecer Jurídico n°.640/2022 da ASJUR/SDA e, no que couber, na Lei nº. 8.666/93 e suas alterações. VIGÊNCIA: Este 
TERMO DE CESSÃO DE USO terá vigência até a data de 31 de dezembro de 2024, contados a partir da data de publicação no Diário Oficial do Estado 
do Ceará, podendo ser prorrogado, mediante TERMO ADITIVO, conforme conveniência das partes. FORO: Fica eleito o foro da Cidade Fortaleza/CE, 
para dirimir questões surgidas na execução ou interpretação do presente instrumento, que não possam ser resolvidas no âmbito administrativo. DATA DA 
ASSINATURA: Fortaleza/CE, 01 de julho de 2022. SIGNATÁRIOS: ANA TERESA BARBOSA CARVALHO Secretária do Desenvolvimento Agrário – 
SDA e RAIMUNDO LACERDA FILHO Prefeito do Município de Icapuí/CE. SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO , em Fortaleza/
CE , 01 de julho de 2022.
José Erenarco da Silva
COORDENADOR DA ASSESSORIA JURÍDICA
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