DOE 01/07/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº135  | FORTALEZA, 01 DE JULHO DE 2022
EXTRATO DO TERMO DE CESSÃO DE USO Nº067/2022
CEDENTE: SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ CESSIONÁRIO: MUNICÍPIO DE JAGUARUANA/
CE, inscrito no CNPJ: 07.615.750/0001-17 OBJETO: Constitui objeto deste instrumento a CESSÃO DE USO, a título gratuito, por parte da CEDENTE ao 
CESSIONÁRIO, dos seguintes bens: 01 (um) Carro Pipa, Ford Cargo 2423 Tipo, Caminhão, Cor Branca, Ano de Fabricação 2017, Modelo 2018, Placa POI 
6E79, CHASSI: 9BFYAKD9JBS66994 e tombamento: 34047, Valor R$ 235.000,00 (duzentos e trinta e cinco mil reais). FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: 
A Cessão de Uso, objeto deste instrumento, fundamenta-se no teor do Processo Administrativo Nº. 06494897/2022, bem como no Parecer Jurídico N°. 
642/2022 da ASJUR/SDA e, no que couber, na Lei Nº. 8.666/93 e suas alterações. VIGÊNCIA: Este TERMO DE CESSÃO DE USO, com o Município de 
Jaguaruana/CE, com vigência até 31/12/2024, contados a partir da data de sua assinatura, podendo ser prorrogado, mediante TERMO ADITIVO, conforme 
conveniência das partes. FORO: Fica eleito o foro da cidade de Fortaleza/CE para dirimir questões surgidas na execução ou na interpretação do presente 
instrumento que não possam ser resolvidas no âmbito administrativo. DATA DA ASSINATURA: Fortaleza/CE, 01 de julho de 2022 SIGNATÁRIO: ANA 
TERESA BARBOSA DE CARVALHO Secretária do Desenvolvimento Agrário CEDENTE e Joé Elias de Oliveira Prefeito do Município de Jaguaruana/
CE CESSIONÁRIO SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO , em Fortaleza/CE , 01 de julho de 2022.
José Erenarco da Silva
COORDENADOR DA ASJUR
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EXTRATO DO TERMO DE CESSÃO DE USO Nº068/2022
CEDENTE: SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ CESSIONÁRIO: MUNICÍPIO DE MIRAÍMA/CE, 
doravante designado COOPERADO, inscrito no CNPJ 10.517.563/0001-05 OBJETO: Constitui objeto deste instrumento a CESSÃO DE USO, a título 
gratuito, por parte da CEDENTE ao CESSIONÁRIO, do seguinte bem: 01 (um) veículo fiesta HATCH 1.6 8V, CHASSI: 9BFZF55P0D8481082, COR: 
prata, PLACA: ORV6712 e VALOR: R$ 29.130,00 (vinte e nove mil, cento e trinta reais). FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: A Cessão de Uso, objeto deste 
instrumento, fundamenta-se no teor do Processo Administrativo Nº. 06315453/2022, bem como no Parecer Jurídico N°. 641/2022 da ASJUR/SDA e, no que 
couber, na Lei Nº. 8.666/93 e suas alterações. VIGÊNCIA: Este TERMO DE CESSÃO DE USO, com o Município de MIRAÍMA/CE, com vigência até 31 
de dezembro de 2024, contados a partir da data de sua assinatura, podendo ser prorrogado, mediante TERMO ADITIVO, conforme conveniência das partes. 
FORO: Fica eleito o foro da cidade de Fortaleza/CE para dirimir questões surgidas na execução ou na interpretação do presente instrumento que não possam 
ser resolvidas no âmbito administrativo. DATA DA ASSINATURA: Fortaleza/CE, 01 de julho de 2022 SIGNATÁRIO: ANA TERESA BARBOSA DE 
CARVALHO Secretária do Desenvolvimento Agrário CEDENTE e ANTÔNIO EDNARDO BRAGA LIMA FILHO Prefeito do Município de MIRAÍMA/
CE CESSIONÁRIO SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO , em Fortaleza/CE , 01 de julho de 2022.
José Erenarco da Silva
COORDENADOR DA ASJUR
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EXTRATO DO TERMO DE CESSÃO DE USO Nº069/2022
CEDENTE: SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ, inscrita no CNPJ sob o Nº07.954.563/0001-68. CESSIO-
NÁRIO: MUNICÍPIO DE TAMBORIL/CE, inscrito no CNPJ 07.705.817/0001-04. OBJETO: Constitui objeto deste instrumento a CESSÃO DE USO, 
a título gratuito, por parte da CEDENTE ao CESSIONÁRIO, dos seguintes bens: 01 (um) trator sobre rodas, agrícola, motor mínimo 3 cilindros, mínimo 
104 cv, pneus traseiros 18 a 34 R1, capacidade de levante hidráulico mínima de 3.750KG e Plaina Agrícola, CHASSI: 4292642494 e tombamento: 51658 e 
valor estimado de R$ 356.333,00 (trezentos e cinquenta e seis mil, trezentos e trinta e três reais). FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: A Cessão de Uso, objeto 
deste instrumento, fundamenta-se no teor do Processo Administrativo Nº. 05225310/2022, bem como no Parecer Jurídico N°. 649/2022 da ASJUR/SDA e, 
no que couber, na Lei Nº. 8.666/93 e suas alterações. VIGÊNCIA: Este TERMO DE CESSÃO DE USO, com o Município de TAMBORIL/CE, com vigência 
de 05 (cinco) anos, contados a partir da data de sua assinatura, podendo ser prorrogado, mediante TERMO ADITIVO, conforme conveniência das partes. 
FORO: Fica eleito o foro da cidade de Fortaleza/CE para dirimir questões surgidas na execução ou na interpretação do presente instrumento que não possam 
ser resolvidas no âmbito administrativo. DATA DA ASSINATURA: Fortaleza/CE, 01 de julho de 2022. SIGNATÁRIOS: ANA TERESA BARBOSA 
DE CARVALHO Secretária do Desenvolvimento Agrário e LUÍS MARCELO MOTA LEITE Prefeito do Município de Tamboril/CE SECRETARIA DO 
DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO , em Fortaleza/CE , 01 de julho de 2022.
José Erenarco da Silva
COORDENADOR DA ASSESSORIA JURÍDICA
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EXTRATO DO TERMO DE PERMISSÃO DE USO Nº050/2022
PERMITENTE: SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO - SDA PERMISSIONÁRIA:: INSTITUTO DE ARTE, CULTURA LAZER E 
EDUCAÇÃO - IARTE – QUIXERAMOBIM/C, inscrita no CNPJ sob o nº 12.231.318/0001-62 OBJETO: Pela presente Permissão de Uso, o Estado do 
Ceará, através da SECRETARIA DO DE-SENVOLVIMENTO AGRÁRIO – SDA permite o uso, por parte do Instituto de Arte, Cultura, Lazer e Educa-
ção-IARTE, Quixeramobim/CE: 1 (um), Trator sobre rodas – Motor turbinado 3 cilindros, 79 CV, Transmissão, 8 velocidades frente, 2 A RE, Tração 
4x4, Sistema Hidráulico 3 pontos, tombamento Nº 51653, Valor R$ 220.375,00 (duzentos e vinte mil e trezentos e setenta e cinco reais), fundamental para 
potencializar a produção dos pequenos agricultores e pecuaristas da Associação, prazo de validade 05 anos. JUSTIFICATIVA: Para atuar no desenvolvi-
mento das ações da entidade junto aos seus associados. FORO: As partes elegem de comum acordo o Foro de Fortaleza, Capital do Estado do Ceará, para 
dirimir quaisquer questões ou dúvidas oriundas do cumprimento deste TERMO DE PERMISSÃO DE USO, com renúncia expressa a qualquer outro, por 
mais privilegiado que seja. DATA DA ASSINATURA: Fortaleza/CE, 01 de julho de 2022 SIGNATÁRIOS: ANA TERESA BARBOSA DE CARVALHO 
Secretária do Desenvolvimento Agrário PERMITENTE e Antônia Gizelia Ribeiro da Silva Presidente do IARTE PERMISSIONÁRIA SECRETARIA DO 
DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO, em Fortaleza/Ce , 01 de julho de 2022.
José Erenarco da Silva
COORDENADOR DA ASJUR
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EXTRATO DO TERMO DE PERMISSÃO DE USO Nº126/2022
PERMITENTE: SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO – SDA, inscrita no CNPJ/MF sob o nº. 07.954.563/0001 – 68. PERMISSIO-
NÁRIA:: ASSOCIAÇÃO DE AGRICULTORES E EMPREENDEDORES NOVO CAMPO FAZENDA MONTE ALEGRE, inscrita no CNPJ sob o 
Nº 07.520.519/0001-40. OBJETO: Pela presente Permissão de Uso, o Estado do Ceará, através da SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO 
– SDA, permite o uso, à ASSOCIAÇÃO DE AGRICULTORES E EMPREENDEDORES NOVO CAMPO FAZENDA MONTE ALEGRE, EM BANA-
BUIÚ/CE, de 01 (um) Ensiladeira, Tombamento SDA Nº 48523, Valor R$ 19.300,00 (dezenove mil, e trezentos reais). A presente Permissão terá vigência 
de 10 (dez) anos, contados a partir da data de sua publicação no DOE, resguardando a conveniência e oportunidade desta Secretaria do Desenvolvimento 
Agrário – SDA/PERMITENTE em reaver o próprio bem em caso de interesse público. JUSTIFICATIVA: permite o uso, à ASSOCIAÇÃO DE AGRI-
CULTORES E EMPREENDEDORES NOVO CAMPO FAZENDA MONTE ALEGRE. FORO: As partes elegem de comum acordo o Foro de Fortaleza, 
Capital do Estado do Ceará, para dirimir quaisquer questões ou dúvidas oriundas do cumprimento deste TERMO DE PERMISSÃO DE USO, com renúncia 
expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja. DATA DA ASSINATURA: Fortaleza/CE, 30 de junho de 2022. SIGNATÁRIOS: ANA TERESA 
BARBOSA DE CARVALHO Secretária do Desenvolvimento Agrário e JOÃO HELDER SILVEIRA DA SILVA Presidente da Entidade SECRETARIA 
DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO, em Fortaleza/CE , 30 de junho de 2022.
Jose Erenarco da Silva
COORDENADOR DA ASJUR
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EXTRATO DO TERMO DE PERMISSÃO DE USO Nº138/2022
PERMITENTE: SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO – SDA, inscrita no CNPJ/MF sob o nº. 07.954.563/0001 – 68. PERMISSIONÁRIA:: 
COOPERATIVA CEARENSE DE PRODUTORES FAMILIARES, inscrita no CNPJ sob o n° 21.128.101/0001-12. OBJETO: Pela presente Permissão 
de Uso, o Estado do Ceará, através da SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO – SDA, permite o uso, à COOPERATIVA CEARENSE DE 
PRODUTORES FAMILIARES de 01 (uma) ensiladeira, com tombamento nº 48524 e valor estimado em R$ 19.300,00 (dezenove mil e trezentos reais). 
A presente Permissão terá vigência de 10 (dez) anos, contados a partir da data de sua publicação no DOE, resguardando a conveniência e oportunidade desta 
Secretaria do Desenvolvimento Agrário – SDA/PERMITENTE em reaver o próprio bem em caso de interesse público. JUSTIFICATIVA: permite o uso, à 
COOPERATIVA CEARENSE DE PRODUTORES FAMILIARES. FORO: As partes elegem de comum acordo o Foro de Fortaleza, Capital do Estado do 
Ceará, para dirimir quaisquer questões ou dúvidas oriundas do cumprimento deste TERMO DE PERMISSÃO DE USO, com renúncia expressa a qualquer outro, 
por mais privilegiado que seja. DATA DA ASSINATURA: Fortaleza, 30 de junho de 2022. SIGNATÁRIOS: ANA TERESA BARBOSA DE CARVALHO 
Secretária do Desenvolvimento Agrário e ANTÔNIO FLAVIANO CID FREITAS Presidente da Entidade SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO 
AGRÁRIO, em Fortaleza/CE , 30 de junho de 2022.
Jose Erenarco da Silva
COORDENADOR DA ASJUR
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