DOE 01/07/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº135  | FORTALEZA, 01 DE JULHO DE 2022
EXTRATO DO TERMO DE PERMISSÃO DE USO Nº141/2022
PERMITENTE: SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO – SDA PERMISSIONÁRIA:: ASSOCIAÇÃO RURAL GERVASIO PINHEIRO 
DE MELO, inscrita no CNPJ sob o n° 04.244.945/0001-00 OBJETO: Pela presente Permissão de Uso, o Estado do Ceará, através da SECRETARIA DO 
DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO – SDA, permite o uso, à ASSOCIAÇÃO RURAL GERVASIO PINHEIRO DE MELO de 01 (uma) ensiladeira, com 
tombamento nº 48519 e valor estimado em R$ 19.300,00 (dezenove mil e trezentos reais). JUSTIFICATIVA: O equipamento objeto deste termo tem por 
finalidade a fabricação de alimentos para os rebanhos dos produtores familiares nos períodos de escassez alimentar. FORO: As partes elegem de comum acordo 
o Foro de Fortaleza, Capital do Estado do Ceará, para dirimir quaisquer questões ou dúvidas oriundas do cumprimento deste TERMO DE PERMISSÃO DE 
USO, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja. DATA DA ASSINATURA: Fortaleza, 01 de julho 2022 SIGNATÁRIOS: 
ANA TERESA BARBOSA DE CARVALHO Secretária do Desenvolvimento Agrário PERMITENTE e JOSÉ GILSON PINHEIRO Presidente da Entidade 
PERMISSIONÁRIA SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO, em Fortaleza , 01 de julho de 2022.
José Erenarco da Silva
COORDENADOR DA ASJUR
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EXTRATO DO TERMO DE PERMISSÃO DE USO Nº142/2022
PERMITENTE: SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO – SDA PERMISSIONÁRIA:: ASSOCIAÇÃO DE PRODUTORES RURAIS 
DE POÇO CERCADO, inscrita no CNPJ sob o n°. 01.241.154/0001-38 OBJETO: Pela presente Permissão de Uso, o Estado do Ceará, através da SECRE-
TARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO – SDA, permite o uso à ASSOCIAÇÃO DE PRODUTORES RURAIS DE POÇO CERCADO de 01 (um) 
TRATOR SOBRE RODAS, MOTOR TURBINADO 3 CILINDROS, 79 CV, TRANSMISSAO, 8 VELOCIDADES FRENTE, 2 A RE, TRACAO 4X4, 
SISTEMA HIDRAULICO 3 PONTOS, tombamento 51654, valor R$ 220.375,00 (duzentos e vinte mil, trezentos e setenta e cinco reais). JUSTIFICATIVA: 
Para atuar no desenvolvimento das ações da entidade junto aos seus associados. FORO: As partes elegem de comum acordo o Foro de Fortaleza, Capital do 
Estado do Ceará, para dirimir quaisquer questões ou dúvidas oriundas do cumprimento deste TERMO DE PERMISSÃO DE USO, com renúncia expressa a 
qualquer outro, por mais privilegiado que seja. DATA DA ASSINATURA: Fortaleza, 01 de julho de 2022. SIGNATÁRIOS: ANA TERESA BARBOSA DE 
CARVALHO Secretária do Desenvolvimento Agrário PERMITENTE e RAIMUNDO LAURÊNCIO XAVIER Presidente da Entidade PERMISSIONÁRIA 
SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO, em Fortaleza/CE , 01 de julho de 2022.
José Erenarco da Silva
COORDENADOR DA ASJUR
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EXTRATO DO TERMO DE PERMISSÃO DE USO Nº143/2022
PERMITENTE: SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO - SDA PERMISSIONÁRIA:: ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DOS MORA-
DORES DO SÍTIO PARÁ, inscrita no CNPJ/MF sob o nº. 09.581.678/0001-80 OBJETO: Pela presente Permissão de Uso, o Estado do Ceará, através da 
SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO – SDA permite o uso, por parte da ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DOS MORADORES DO 
SÍTIO PARÁ do seguinte bem móvel: 01 (um) trator sobre rodas, motor turbinado 3 cilindros, 79 CV, transmissão, 8 velocidades frente, 2 a ré, tração 
4X4, sistema hidráulico 3 pontos, com tombamento 51655 e valor estimado R$ 220.375,00 (duzentos e vinte mil, trezentos e setenta e cinco reais). JUSTIFI-
CATIVA: Para atuar no desenvolvimento das ações da entidade junto aos seus associados. FORO: As partes elegem de comum acordo o Foro de Fortaleza, 
Capital do Estado do Ceará, para dirimir quaisquer questões ou dúvidas oriundas do cumprimento deste TERMO DE PERMISSÃO DE USO, com renúncia 
expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja. DATA DA ASSINATURA: Fortaleza/CE, 01 de julho de 2022. SIGNATÁRIOS: ANA TERESA 
BARBOSA DE CARVALHO Secretária do Desenvolvimento Agrário PERMITENTE e DARLENE SOUSA DO NASCIMENTO NERES Presidente da 
Associação PERMISSIONÁRIO SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO, em Fortaleza/CE , 01 de julho de 2022.
José Erenarco da Silva
COORDENADOR DA ASJUR
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EXTRATO DO TERMO DE PERMISSÃO DE USO Nº144/2022
PERMITENTE: SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO - SDA, inscrita no CNPJ nº. 07.954.563/0001-68. PERMISSIONÁRIA:: COMUNI-
DADE KOLPING QUILOMBOLA DA SERRA DO EVARISTO, inscrita no CNPJ/MF sob o nº. 34.985.952/0001-23. OBJETO: Pela presente Permissão 
de Uso, o Estado do Ceará, através da SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO – SDA permite o uso, por parte da COMUNIDADE KOLPING 
QUILOMBOLA DA SERRA DO EVARISTO do seguinte bem móvel: 01 (um) trator sobre rodas, motor turbinado 3 cilindros, 79 CV, transmissão, 8 
velocidades frente, 2 a ré, tração 4X4, sistema hidráulico 3 pontos, com tombamento 51656 e valor estimado R$ 220.375,00 (duzentos e vinte mil, trezentos 
e setenta e cinco reais). A presente Permissão terá vigência por 05 (cinco) anos contados a partir da data de sua publicação no DOE, podendo ser prorrogável 
por interesse das partes por igual período, resguardando a conveniência e oportunidade desta Secretaria do Desenvolvimento Agrário – SDA/PERMITENTE 
em reaver o próprio bem em caso de interesse público. JUSTIFICATIVA: permite o uso, por parte da COMUNIDADE KOLPING QUILOMBOLA DA 
SERRA DO EVARISTO. FORO: As partes elegem de comum acordo o Foro de Fortaleza, Capital do Estado do Ceará, para dirimir quaisquer questões ou 
dúvidas oriundas do cumprimento deste TERMO DE PERMISSÃO DE USO, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja. DATA 
DA ASSINATURA: Fortaleza/CE, 01 de julho de 2022. SIGNATÁRIOS: ANA TERESA BARBOSA DE CARVALHO Secretária do Desenvolvimento 
Agrário e FRANCISCO DELVANE DOS SANTOS SILVA Presidente da Associação. SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO, em 
Fortaleza/CE , 01 de julho de 2022.
José Erenarco da Silva
COORDENADOR DA ASSESSORIA JURÍDICA
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EXTRATO DO TERMO DE PERMISSÃO DE USO Nº145/2022
PERMITENTE: SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO - SDA PERMISSIONÁRIA:: ASSOCIAÇÃO BENÉFICA ATIVA DOS 
MORADORES DE PIRANJI, inscrita no CNPJ/MF sob o nº. 03.514.474/0001-40 OBJETO: Pela presente Permissão de Uso, o Estado do Ceará, através 
da SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO – SDA permite o uso, por parte da ASSOCIAÇÃO BENÉFICA ATIVA DOS MORADORES DE 
PIRANJI do seguinte bem móvel: 01 (uma) ensiladeira, tombamento 48526 e valor estimado R$ 19.300,00 (dezenove mil e trezentos). JUSTIFICATIVA: O 
Equipamento objeto deste termo tem por finalidade incrementar a produção de reserva alimentar na forma de feno e/ou silagem para os meses de escassez de 
forragem no campo visando melhorar o desempenho na alimentação dos animais, além de dar suporte aos produtores de leite da agricultura familiar. FORO: 
As partes elegem de comum acordo o Foro de Fortaleza, Capital do Estado do Ceará, para dirimir quaisquer questões ou dúvidas oriundas do cumprimento 
deste TERMO DE PERMISSÃO DE USO, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja. DATA DA ASSINATURA: Fortaleza/CE, 
01 de julho de2022 SIGNATÁRIOS: ANA TERESA BARBOSA DE CARVALHO Secretária do Desenvolvimento Agrário PERMITENTE e JUCILIANA 
MARIA RIBEIRO BARBOSA Presidente da Associação PERMISSIONÁRIO SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO, em Fortaleza/Ce 
, 01 de julho de 2022.
José Erenarco da Silva
COORDENADOR DA ASJUR
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EXTRATO DO TERMO DE PERMISSÃO DE USO Nº146/2022
PERMITENTE: SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO – SDA, inscrita no CNPJ/MF sob o nº. 07.954.563/0001 – 68. PERMISSIO-
NÁRIA:: ASSOCIAÇÃO DE AGRICULTORES E AGRICULTORAS NA AGRICULTURA FAMILIAR DE BÁLSAMOS, inscrita no CNPJ sob o 
n° 00.613.476/0001-06. OBJETO: Pela presente Permissão de Uso, o Estado do Ceará, através da SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO 
– SDA, permite o uso, à ASSOCIAÇÃO DE AGRICULTORES E AGRICULTORAS NA AGRICULTURA FAMILIAR DE BÁLSAMOS de 01 (um) tanque, 
aço inox, expansão, 1,000 (mil) litros, armazenamento de leite, tombamento 50138 e valor estimado em R$ 11.704,15 (onze mil, setecentos e quatro reais e 
quinze centavos). A presente Permissão terá vigência de 10 (dez) anos, contados a partir da data de sua publicação no DOE, resguardando a conveniência e 
oportunidade desta Secretaria do Desenvolvimento Agrário – SDA/PERMITENTE em reaver o próprio bem em caso de interesse público. JUSTIFICATIVA: 
permite o uso, à ASSOCIAÇÃO DE AGRICULTORES E AGRICULTORAS NA AGRICULTURA FAMILIAR DE BÁLSAMOS. FORO: As partes elegem 
de comum acordo o Foro de Fortaleza, Capital do Estado do Ceará, para dirimir quaisquer questões ou dúvidas oriundas do cumprimento deste TERMO DE 
PERMISSÃO DE USO, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja. DATA DA ASSINATURA: Fortaleza/CE, 01 de julho de 
2022. SIGNATÁRIOS: ANA TERESA BARBOSA DE CARVALHO Secretária do Desenvolvimento Agrário e FRANCISCO WANDERSON RODRIGUES 
MARTINS Presidente da Entidade. SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO, em Fortaleza/CE , 01 de julho de 2022.
José Erenarco da Silva
COORDENADOR DA ASSESSORIA JURÍDICA