DOE 01/07/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XIV Nº135 | FORTALEZA, 01 DE JULHO DE 2022
Nº DO PROCESSO: 04314000/2022
EXTRATO DE CONVÊNIO Nº026/2022
CONVENENTES: SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO - SDA, inscrita no CNPJ nº. 07.954.563/0001-68 e MUNICÍPIO DE
HIDROLÂNDIA/CE, CNPJ 07.707.680/0001-27. OBJETO: O presente CONVÊNIO tem por objeto o fortalecimento das cadeias produtivas da pecu-
ária, no município de Hidrolândia FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente CONVÊNIO reger-se-á por toda legislação aplicável, especialmente pela Lei
Complementar nº 178/2018 que alterou a Lei Complementar 119/2012, Decreto Estadual nº 32.811/2018 e no que couber pela Lei nº. 8.666, de 21 de junho
de 1993 e suas alterações, bem como nas informações contidas no Processo Administrativo nº. 04314000/2022 e no Parecer Jurídico nº. 501/2022 FORO:
Fica eleito o foro da cidade de Fortaleza, Capital do Estado do Ceará, para dirimir quaisquer dúvidas ou questões suscitadas na execução deste CONVÊNIO
VIGÊNCIA: Este CONVÊNIO vigorará a partir da assinatura até 31 de maio de 2023, podendo ser prorrogado através de TERMO ADITIVO, desde que
formalizem o aditamento no prazo de 30 dias antes do dia previsto para o término, de acordo com os dispositivos legais pertinentes, devendo ser providenciada
pela CONCEDENTE a sua publicação na imprensa oficial até o quinto dia útil do mês subsequente a sua assinatura VALOR GLOBAL: R$ 776.048,60
(setecentos e setenta e seis mil, quarenta e oito reais e sessenta centavos) VALOR: R$ 776.048,60 (setecentos e setenta e seis mil, quarenta e oito reais e
sessenta centavos), sendo R$ 99.183,10 (noventa e nove mil, cento e oitenta e três reais e dez centavos) a título de contrapartida do Município, e arcando a
SDA com R$ 676.865,50 (seiscentos e setenta e seis mil, oitocentos e sessenta e cinco reais e cinquenta centavos) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 21100
031.20.608.311.10298.12.44405200.0.00.00.0 – R$ 436.865,50 21100029.20.608.311.10547.12.33404100.0.00.00.0 – R$ 240.000,00 PF 2100010932021I
MAPP: 793 DATA DA ASSINATURA: Fortaleza/CE, 30 de junho de 2022 SIGNATÁRIOS : ANA TERESA BARBOSA DE CARVALHO Secretária
do Desenvolvimento Agrário e IRES MOURA OLIVEIRA Prefeita Municipal de Hidrolândia/CE.
Jose Erenarco da Silva
COORDENADOR DA ASJUR
*** *** ***
Nº DO PROCESSO: 05194725/2022
EXTRATO DE CONVÊNIO Nº034/2022
CONVENENTES: SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO - SDA, inscrita no CNPJ nº. 07.954.563/0001-68 e MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO
DO JAGUARIBE/CE, inscrito no CNPJ 07.891.690/0001-65. OBJETO: O presente CONVÊNIO, tem por objeto a construção do abatedouro público no
município de São João do Jaguaribe/Ce FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente CONVÊNIO reger-se-á por toda legislação aplicável, especialmente pela
Lei nº. 16.468, de 19 de dezembro de 2017 e suas alterações, Lei Complementar nº 178/2018 que alterou a Lei Complementar 119/2012, Decreto Estadual nº
32.811/2018 e no que couber pela Lei nº. 8.666, de 21 de junho de 1993 e suas alterações, bem como nas informações contidas no Processo Administrativo
nº. 05194725/2022 e no Parecer Jurídico nº. 545/2022 FORO: Fica eleito o foro da cidade de Fortaleza, Capital do Estado do Ceará, para dirimir quaisquer
dúvidas ou questões suscitadas na execução deste CONVÊNIO VIGÊNCIA: Este CONVÊNIO vigorará até 31 de dezembro de 2023, contados a partir da
data de assinatura, podendo ser prorrogado através de TERMO ADITIVO, desde que formalizem o aditamento no prazo de 30 dias antes do dia previsto
para o término, de acordo com os dispositivos legais pertinentes, devendo ser providenciada pela CONCEDENTE a sua publicação na imprensa oficial
até o quinto dia útil do mês subsequente a sua assinatura VALOR GLOBAL: R$ 1.554.141,80 (um milhão, quinhentos e cinquenta e quatro mil, cento e
quarenta e um reais e oitenta centavos) VALOR: R$ 1.554.141,80 (um milhão, quinhentos e cinquenta e quatro mil, cento e quarenta e um reais e oitenta
centavos), sendo R$ 54.141,80 (cinquenta e quatro mil, cento e quarenta e um reais e oitenta centavos) a título de contrapartida pelo o Município, e arcando
pela a SDA com R$ 1.500.000,00 (um milhão e quinhentos mil reais) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 21100031.20.608.311.10510.14.44404200.0.00.0
0.0 PF: 2100010582022I. MAPP: 806 DATA DA ASSINATURA: Fortaleza/CE, 24 de junho de 2022 SIGNATÁRIOS : ANA TERESA BARBOSA DE
CARVALHO Secretária do Desenvolvimento Agrário e RAIMUNDO CESAR MORAIS MAIA Prefeito Municipal de São João do Jaguaribe/CE.
Jose Erenarco da Silva
COORDENADOR DA ASJUR
EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO CEARÁ
PORTARIA Nº72/2022 - O PRESIDENTE DA EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO CEARÁ, no uso de suas
atribuições, RESOLVE CONCEDER VALE-TRANSPORTE, nos termos do § 3º do art. 6º do Decreto n.º 23.673, de 3 de maio de 1995, aos EMPRE-
GADOS relacionados no Anexo Único desta Portaria, correspondente ao mês de Julho de 2022. EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO
RURAL DO CEARÁ – EMATERCE, em Fortaleza, 29 de junho de 2022.
Antonio Rodrigues de Amorim
PRESIDENTE
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº72/2022 DE 29 DE JUNHO DE 2022
NOME
CARGO OU FUNÇÃO
MATRÍCULA
TIPO
QUANT.
Antonio Lisboa Furtado Bonfim
Assistente Adm. de ATER
2573.1-1
E
84
Damiana Matos da Silva
Aux. Adm. de ATER
1957.1-5
A
126
José Evaldo Ribeiro
Auxiliar de Escritório II
1217.1-1
A
126
Maria José Barros Jatai Teles
Assistente Adm. de ATER
2146.1-2
A
126
*** *** ***
PORTARIA Nº73/2022 - O PRESIDENTE DA EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO CEARÁ – EMATERCE, no
uso de suas atribuições legais conferidas, nos termos do § 3º do Artigo 6º do Decreto nº 23.673, de 3 de maio de 1995, e nos termos do parágrafo único da
clausula sétima, do Acordo Coletivo de Trabalho, RESOLVE CONCEDER AUXILIO-TRANSPORTE, aos EMPREGADOS, relacionados no Anexo Único
desta Portaria, correspondente ao mês de Julho de 2022. EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO CEARÁ – EMATERCE,
em Fortaleza, 29 de junho de 2022.
Antonio Rodrigues de Amorim
PRESIDENTE
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº73 /2022 DE 29 DE JUNHO DE 2022
NOME
CARGO OU FUNÇÃO
MATRÍCULA
VALOR
Adão Barros de Morais
Agente Auxiliar de ATER
3001763-3
362,67
Adelino Melo de Oliveira
Assistente Administrativo de ATER
0026721-X
102,61
Amanda Lucena de Oliveira
Agente Auxiliar de ATER
3001793-5
61,27
Ana Josymara Lira Silva
Agente Auxiliar de ATER
3001812-5
61,27
Ana Kainara de Oliveira Souza
Agente Auxiliar de ATER
3001750-1
547,47
André Carneiro de Sousa
Agente Auxiliar de ATER
3001734-X
61,27
Antonia Tanna Farias da Cruz
Agente Auxiliar de ATER
3001784-6
547,47
Augusto Luis Petry
Agente Auxiliar de ATER
3001765-X
61,27
Aurelio Magno Lopes de Oliveira
Agente Auxiliar de ATER
3001807-9
105,27
Bernardo de Freitas Barros Magalhães
Agente Auxiliar de ATER
3001779-X
362,67
Candido Pereira do Nascimento
Agente Auxiliar de ATER
3001767-6
547,47
Carlos Alexandre da Silva
Agente Auxiliar de ATER
3001787-0
61,27
Cesar Borba
Agente Auxiliar de ATER
3001727-7
547,47
Cristiano da Silva Paes
Agente Auxiliar de ATER
3001768-4
61,27
Daniel Araújo Dantas
Agente Auxiliar de ATER
3001769-2
362,67
Domenik Conrado Palacio
Agente Auxiliar de ATER
3001794-3
547,47
Dulio Melo do Carmo
Agente Auxiliar de ATER
3001809-5
61,27
Erich Celestino Braga Pereira
Agente de ATER
3001858-3
434,17
Erlan Weine Lucas Teixeira
Agente Auxiliar de ATER
3001775-7
547,47
Expedido José Linhares
Assistente Administrativo de ATER
0023441-9
215,60
Felipe da Frota Souza
Agente Auxiliar de ATER
3001735-8
362,67
Francisco Aloisio de Vasconcelos
Auxiliar Administrativo de ATER
0017151-4
215,60
Francisco Dione Amaral Araújo
Agente Auxiliar de ATER
3001698-X
105,27
Francisco Leanderson Morais Silveira
Agente Auxiliar de ATER
3001719-6
61,27
Genilson Fagundes dos Santos
Agente Auxiliar de ATER
3001740-4
61,27
Ivo Azevedo Parente
Agente Auxiliar de ATER
3001805-2
362,67
João Laessio Libório de Alencar
Agente Auxiliar de ATER
3001788-9
193,27
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