DOE 01/07/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº135  | FORTALEZA, 01 DE JULHO DE 2022
NOME
CARGO OU FUNÇÃO
MATRÍCULA
VALOR TICKET
QUANT.
VALOR TOTAL
Francisco Gilcivan Moreira Silva
Agente de ATER
300.184.4-3
15,00
22
330,00
Jocilene Pinheiro da Silva
Agente de ATER
300.184.5-1
15,00
22
330,00
Paula Correia Medeiros dos Santos
Agente de ATER
300.184.6-X
15,00
22
330,00
Pedro Henrique Dias Batista
Agente de ATER
300.184.7-8
15,00
22
330,00
Iara dos Santos da Silva Oliveira
Agente de ATER
300.184.8-6
15,00
22
330,00
Italo Emerson Trindade Viana
Agente de ATER
300.184.9-4
15,00
22
330,00
Vitor Paulo Alves de Araujo
Agente de ATER
300.185.0-8
15,00
22
330,00
Elinaldo Cavalcante Barreto
Agente de ATER
300.185.1-6
15,00
22
330,00
Lina Raquel Santos Araujo
Agente de ATER
300.185.2-4
15,00
22
330,00
Gerlan do Nascimento Rodrigues
Agente de ATER
300.185.3-2
15,00
22
330,00
Marcos Makeison Moreira de Sousa
Agente de ATER
300.185.4-0
15,00
22
330,00
Roberval Oliveira da Silva
Agente de ATER
300.185.5-9
15,00
22
330,00
Paulo Alves de Sousa
Agente Auxiliar de ATER
300.185.6-7
15,00
22
330,00
Alan Domingos dos Santos
Agente Auxiliar de ATER
300.185.7-5
15,00
22
330,00
Erich Celestino Braga Pereira
Agente de ATER
300.185.8-3
15,00
22
330,00
Jonatan Levi Ferreira de Medeiros
Agente de ATER
300.185.9-1
15,00
22
330,00
Luiz Gurgel Alberto Junior
Agente Auxiliar de ATER
300.186.1-3
15,00
22
330,00
Guilherme de Freitas Furtado
Agente de ATER
300.186.2-1
15,00
22
330,00
Elesbão Leonardo de Morais Neto
Agente Auxiliar de ATER
300.186.3-X
15,00
22
330,00
Expedito Cavalcante do Nascimento Neto
Agente de ATER
300.186.4-8
15,00
22
330,00
Ingrid Luana da Silveira Siqueira
Agente de ATER
300.186.5-6
15,00
22
330,00
João Luiz de Sousa Coelho
Agente de ATER
300.186.6-4
15,00
22
330,00
Willians Fernandes de Alcantara
Agente de ATER
300.186.7-2
15,00
22
330,00
Thiago Maykel Lima Cruz
Agente de ATER
300.186.8-0
15,00
22
330,00
Iarle Feitosa Reis
Agente de ATER
300.186.9-9
15,00
22
330,00
Tiago Sales de Castro
Agente Auxiliar de ATER
300.187.0-2
15,00
22
330,00
Francisco Aldeci Vieira Junior
Agente de ATER
300.187.1-0
15,00
22
330,00
Alex Sandro Bezerra de Sousa
Agente de ATER
300.187.2-9
15,00
22
330,00
Rai Rebouças Cavalcante
Agente de ATER
300.187.3-7
15,00
22
330,00
Valdir Rodrigues da Silva Filho
Agente de ATER
300.187.4-5
15,00
22
330,00
Ruana Iris Fernandes Cruz
Agente de ATER
300.187.5-3
15,00
22
330,00
Eldir Bandeira da Silva
Agente de ATER
300.187.6-1
15,00
22
330,00
José Moreira de Oliveira Filho
Agente de ATER
300.187.7-X
15,00
22
330,00
Moadir de Sousa Leite
Agente de ATER
300.187.8-8
15,00
22
330,00
Francisco Hiago Gadelha Moreira
Agente de ATER
300.187.9-6
15,00
22
330,00
Marcos Rogério do Nascimento Dantas
Agente Auxiliar de ATER
300.188.0-X
15,00
22
330,00
Jacques Carvalho Ribeiro Filho
Agente de ATER
300.188.1-8
15,00
22
330,00
Ramon Costa Feitosa
Agente Auxiliar de ATER
300.188.2-6
15,00
22
330,00
Acrisio Feitosa de Oliveira Castro Filho
Agente Auxiliar de ATER
300.188.3-4
15,00
22
330,00
Hudson Damasceno Maia
Agente de ATER
300.188.4-2
15,00
22
330,00
Luiz Nunes Diniz Neto
Agente Auxiliar de ATER
300.188.5-0
15,00
22
330,00
Maciel Negreiros Rodrigues
Agente Auxiliar de ATER
300.188.6-9
15,00
22
330,00
Valeria Ramos Lourenço
Agente de ATER
300.188.7-7
15,00
22
330,00
Welerson Carlos Dias
Agente Auxiliar de ATER
300.188.8-5
15,00
22
330,00
Marciel da Silva Freire
Agente Auxiliar de ATER
300.188.9-3
15,00
22
330,00
José Edson Gomes Filho
Agente de ATER
300.189.0-7
15,00
22
330,00
Claudenir Castro Araujo
Agente Auxiliar de ATER
300.189.2-3
15,00
22
330,00
João Magerbio Coelho Vieira
Agente Auxiliar de ATER
300.189.3.1
15,00
22
330,00
José Marques Neto
Veterinário
801086.1-3
15,00
22
330,00
*** *** ***
EXTRATO DE RESCISÃO DO CONTRATO Nº009/2019
CONTRATANTE: EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO CEARÁ- EMATERCE CONTRATADO: LOCADOR: GETÚLIO 
AZEVEDO VASCONCELOS OBJETO: O PRESENTE TERMO TEM POR OBJETO A RESCISÃO CONSENSUAL DO CONTRATO N°09/2019, 
REFERENTE Á LOCAÇÃO DE UM IMÓVEL COM TODOS OS SEUS PAVIMENTOS, DEPENDÊNCIAS E SERVIDÕES, LOCALIZADO NA RUA 
MANASSES PONTES, S/N, MASSAPÊ-CE FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: ART 69, DA LEI N° 13.303/16, NO PARECER PROJU/EMATERCE N° 
77/2022, JUSTIFICANDO-SE NO FALECIMENTO DO LOCADOR E IMPOSSIBILIDADE DE MANUTENÇÃO DOS PAGAMENTOS EM FAVOR 
DO FALECIDO DATA DA ASSINATURA: 02 DE MAIO DE 2022 FORO: FORTALEZA-CE SIGNATÁRIO: ANTÔNIO RODRIGUES DE AMORIM 
- PRESIDENTE DA EMATERCE, VÂNIA MARIA CAVALCANTE VASCONCELOS - MEEIRA DO LOCADOR, GERVÂNIA CAVALCANTE 
VASCONCELOS MELO, SÂMIA CAVALCANTE VASCONCELOS FACUNDO, JOÃO DÁIO CAVALCANTE VASCONCELOS - HERDEIROS 
Fortaleza-CE, 02 de maio de 2022.
João Pedro Pontes Braga Azevedo
PROCURADOR JURÍDICO
SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO  ECONÔMICO E TRABALHO
AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO DO CEARÁ
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 11/2022
PROCESSO Nº: 06055192 / 2022. Agência de Desenvolvimento do Estado do Ceará S.A. - ADECE. OBJETO: DISPENSA DE LICITAÇÃO possibilitando 
a contratação do BANCO BRADESCO S.A, CNPJ: 60.746.948/0001-12, objetivando a contratação de instituição financeira para instrumentalização 
(operadora) do Fundo Industrial do Ceará – FDI, instituído através da Lei Estadual nº 10.367, de 07 de dezembro de 1979. JUSTIFICATIVA: A dispensa 
emergencial é motivada pelo fato de a ADECE ter recentemente passado a ser o Agente Operador do FDI (Art. 8º, do Decreto Estadual nº 34.508/2022), 
bem como, o término eminente do contrato 001/2017, firmado entre Estado do Ceará e o Banco Bradesco S.A. e a ausência de prazo hábil para a conclusão 
do Procedimento Licitatório (Edital nº 20220002 – ADECE), objeto do processo administrativo VIPROC nº 05230896/2022. VALOR GLOBAL: 0,00 ( 
Sem custo pra ADECE ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Não se aplica. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 29, inciso XV, da Lei nº 13.303/2016 e no 
Processo nº 06055192/2022. CONTRATADA: BANCO BRADESCO S.A. DISPENSA: Tendo em vista as justificativas dadas pelo Diretor de Fomento, 
o Sr. Luís Eduardo Fontenelle Barros e o que consta nos autos do Processo nº 06055192/2022, declaro DISPENSÁVEL a licitação supra, para a contratação 
de instituição financeira para instrumentalização (operadora) do Fundo Industrial do Ceará – FDI, de acordo com as especificações e quantitativos previstos 
no termo de referência. Fortaleza, 30 de junho de 2022. Francisco José Rabelo do Amaral - Diretor-Presidente. RATIFICAÇÃO: Não se aplica.
Davi Byron Bezerra Pontes Freire
ASSESSORIA JURÍDICA
*** *** ***
TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO
O presidente, da Agência de Desenvolvimento do Estado do Ceará S/A – ADECE, Sr. Francisco José Rabelo do Amaral, no uso de suas atribuições legais e, 
considerando o Pregão Eletrônico, por intermédio do Pregoeiro – Murilo Lobo de Queiroz, cumpridas todas as exigências do procedimento de licitação do tipo 
Menor Preço, no Pregão Eletrônico N.° 20220002 – ADECE, cujo objeto é a contratação de serviços de “outsourcing de impressão” (locação e manutenção de 
impressoras), de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Referência do edital. Assim, nos termos da legislação vigente, 
fica o presente processo HOMOLOGADO E ADJUDICADO em favor da empresa GOLD SERVICE SERVIÇOS DE INFORMÁTICA LTDA., 
inscrita no CNPJ sob o n.° 21.253.222/0001-96, com o valor global previsto de R$ 198.032,04 (cento e noventa e oito mil, trinta e dois reais e quatro centavos).
AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DO CEARÁ S.A. - ADECE, em Fortaleza/CE, 29 de junho de 2022.
Francisco José Rabelo do Amaral
DIRETOR-PRESIDENTE 
*** *** ***