DOE 01/07/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº135  | FORTALEZA, 01 DE JULHO DE 2022
DE MATERIAIS DIVERSOS E EQUIPAMENTOS E MOBILIÁRIOS. PARA APOIO AO PACTO PELA APRENDIZAGEM NOS MUNICÍPIOS DO 
ESTADO DO CEARÁ. Fonte: 51 - FUNDEB Dotação e Chaves funcionais programáticas: 20208 22100022.12.361.432.18560.15.449052.25100.1. 20565 
22100022.12.361.432.18560.01.449052.25100.1. 20566 22100022.12.361.432.18560.02.449052.25100.1. 20567 22100022.12.361.432.18560.03.449052.
25100.1. 20568 22100022.12.361.432.18560.04.449052.25100.1. 20569 22100022.12.361.432.18560.05.449052.25100.1. 20570 22100022.12.361.432.18
560.06.449052.25100.1. 20571 22100022.12.361.432.18560.07.449052.25100.1. 20572 22100022.12.361.432.18560.08.449052.25100.1. 20573 2210002
2.12.361.432.18560.09.449052.25100.1. 20574 22100022.12.361.432.18560.10.449052.25100.1. 20575 22100022.12.361.432.18560.11.449052.25100.1. 
20576 22100022.12.361.432.18560.12.449052.25100.1. 20577 22100022.12.361.432.18560.13.449052.25100.1. 20578 22100022.12.361.432.18560.14.4
49052.25100.1. . DATA DA ASSINATURA: 27 de junho de 2022 SIGNATÁRIOS: ELIANA NUNES ESTRELA - CONTRATANTE, EMMANUEL DE 
OLIVEIRA MORAES - CONTRATADA e TESTEMUNHAS: 1. Ilegível, 2. José Gildemberg Lima Ramos . Fortaleza 30 de junho de 2022.
Érika Samira de Castro
COORDENADORA/ASJUR
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 209/2022/PROCESSO Nº05370264/2022 - 05883920/2022
CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, situada(o) no Centro Administrativo Governador Virgílio 
Távora, na Av. Gal. Afonso Albuquerque Lima, s/n, Cambeba, Fortaleza - CE, inscrita(o) no CNPJ sob o Nº 07.954.514/0001-25, doravante denominada 
CONTRATANTE, neste ato representada pela Sra. ELIANA NUNES ESTRELA, Secretária da Educação, brasileira, inscrita no CPF sob o nº 473400533-87, 
RG nº 216562291 SSP CE, residente e domiciliado em Fortaleza/CE, CONTRATADA: EMPRESA INTELBRAS S/A – INDÚSTRIA DE TELECOMU-
NICAÇÃO ELETRÔNICA BRASILEIRA, com sede na Rodovia BR 101, Km 210 – CEP: 88104-800 – Área Industrial – São José/SC, inscrita no CNPJ 
Nº 82.901.000/0001-27, doravante denominada CONTRATADA, representada neste ato pela Sra. SUSANA AURORA BROCKVELD, brasileira, portadora 
do CPF sob nº 806.414.669-00, RG nº 2.671.134 SSP/SC e RAFAEL BOEING portador do CPF sob nº 343.154.039-20, RG nº 6665560, têm entre si justa 
e acordada a celebração do presente contrato, mediante as cláusulas e condições seguintes:. OBJETO: Constitui objeto deste contrato a aquisição de 6.062 
(seis mil e sessenta e duas) unidades de Impressoras Multifuncionais colorida com sistema tanque de tinta, Roteadores Dual Band e Webcam FullHD 
com tripé, visando atender necessidades de escolas em 184 municípios em atendimento à Lei Nº 17.632 de 26 de agosto de 2021, que instituiu o Pacto pela 
Aprendizagem no Estado do Ceará, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no ITEM 02 do Anexo I - Termo de Referência do edital e na 
proposta da CONTRATADA.. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como fundamento o edital do Pregão Eletrônico n° 20220013, e seus 
anexos, os preceitos do direito público, a Lei Federal nº 8.666/1993, e outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto. FORO: Fortaleza - CE. 
VIGÊNCIA: 8.1. O prazo de vigência deste contrato será de 12 (doze) meses, contado a partir da publicação do instrumento no DOE. 8.2. O prazo de execução 
do objeto contratual é de 180 (cento e oitenta) dias, contado a partir do recebimento da ordem de fornecimento ou instrumento equivalente. 8.3. A publicação 
resumida deste contrato dar-se-á na forma do parágrafo único, do art. 61, da Lei Federal nº 8.666/1993. 8.4. Os prazos de vigência e de execução poderão ser 
prorrogados nos termos do art. 57 da Lei Federal n° 8.666/1993.. VALOR GLOBAL: R$ 1.199.972,90 (um milhão, cento e noventa e nove mil, novecentos 
e setenta e dois reais e noventa centavos), pagos em conformidade com o contrato original DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas decorrentes da 
contratação serão provenientes dos recursos: Programa: 432. PA: 18560. MAPP: 2155 - AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DIVERSOS E EQUIPAMENTOS 
E MOBILIÁRIOS. PARA APOIO AO PACTO PELA APRENDIZAGEM NOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DO CEARÁ. Fonte: 51 - FUNDEB Dotação 
e Chaves funcionais programáticas: 20208 22100022.12.361.432.18560.15.449052.25100.1. 20565 22100022.12.361.432.18560.01.449052.25100.1. 20566 
22100022.12.361.432.18560.02.449052.25100.1. 20567 22100022.12.361.432.18560.03.449052.25100.1. 20568 22100022.12.361.432.18560.04.449052.
25100.1. 20569 22100022.12.361.432.18560.05.449052.25100.1. 20570 22100022.12.361.432.18560.06.449052.25100.1. 20571 22100022.12.361.432.18
560.07.449052.25100.1. 20572 22100022.12.361.432.18560.08.449052.25100.1. 20573 22100022.12.361.432.18560.09.449052.25100.1. 20574 2210002
2.12.361.432.18560.10.449052.25100.1. 20575 22100022.12.361.432.18560.11.449052.25100.1. 20576 22100022.12.361.432.18560.12.449052.25100.1. 
20577 22100022.12.361.432.18560.13.449052.25100.1. 20578 22100022.12.361.432.18560.14.449052.25100.1. . DATA DA ASSINATURA: 27 de junho 
de 2022 SIGNATÁRIOS: ELIANA NUNES ESTRELA - CONTRATANTE, SUSANA AURORA BROCKVELD - CONTRATADA, RAFAEL BOEING 
- CONTRATADA e TESTEMUNHAS: 1. Ednaldo M. Santos Junior, 2. Mônica M. de Oliveira Andrade. Fortaleza 29 de junho de 2022.
Érika Samira de Castro
COORDENADORA/ASJUR
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 248/2022/PROCESSO Nº08709287/2021 - 05370264/2022 - 06435408/2022
CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, situada(o) no Centro Administrativo Governador Virgílio 
Távora, na Av. Gal. Afonso Albuquerque Lima, s/n, Cambeba, Fortaleza - CE, inscrita(o) no CNPJ sob o Nº 07.954.514/0001-25, doravante denominada 
CONTRATANTE, neste ato representada pela Sra. ELIANA NUNES ESTRELA, Secretária da Educação, brasileira, inscrita no CPF sob o nº 473400533-
87, RG nº 216562291 SSP CE, residente e domiciliado em Fortaleza/CE, CONTRATADA: EMPRESA AGEM TECNOLOGIA DISTRIBUIDORA 
LTDA, com sede na Rua Vitória Régia, nº 1.682, SLJ, Jardim Asteca, Vila Velha/ES, CEP: 29.104-485, inscrita no CNPJ Nº 09.022.398/0001-31, doravante 
denominada CONTRATADA, representada neste ato pelo Sr. ALEXANDRE AUGUSTO SILVA MELO, brasileiro, portador da Carteira de Identidade nº 
MG-11.304.709 SSPMG e CPF sob nº 041.501.186-80, têm entre si justa e acordada a celebração do presente contrato, mediante as cláusulas e condições 
seguintes:. OBJETO: Constitui objeto deste contrato a aquisição de 6.062 (seis mil e sessenta e duas) unidades de Impressoras Multifuncionais colorida 
com sistema tanque de tinta, Roteadores Dual Band e Webcam FullHD com tripé, visando atender necessidades de escolas em 184 municípios em atendimento 
à Lei Nº 17.632 de 26 de agosto de 2021, que instituiu o Pacto pela Aprendizagem no Estado do Ceará, de acordo com as especificações e quantitativos 
previstos no ITEM 03 do Anexo I - Termo de Referência do edital e na proposta da CONTRATADA.. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato 
tem como fundamento o edital do Pregão Eletrônico n° 20220013, e seus anexos, os preceitos do direito público, a Lei Federal nº 8.666/1993, e outras leis 
especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto. FORO: Fortaleza - CE. VIGÊNCIA: 8.1. O prazo de vigência deste contrato será de 12 (doze) meses, 
contado a partir da publicação do instrumento no DOE. 8.2. O prazo de execução do objeto contratual é de 180 (cento e oitenta) dias, contado a partir do 
recebimento da ordem de fornecimento ou instrumento equivalente. 8.3. A publicação resumida deste contrato dar-se-á na forma do parágrafo único, do art. 
61, da Lei Federal nº 8.666/1993. 8.4. Os prazos de vigência e de execução poderão ser prorrogados nos termos do art. 57 da Lei Federal n° 8.666/1993.. 
VALOR GLOBAL: R$  2.533.916,00 (dois milhões, quinhentos e trinta e três mil, novecentos e dezesseis reais), pagos em conformidade com o contrato 
original DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas decorrentes da contratação serão provenientes dos recursos: Programa: 432. PA: 18560. MAPP: 
2155 - AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DIVERSOS E EQUIPAMENTOS E MOBILIÁRIOS. PARA APOIO AO PACTO PELA APRENDIZAGEM NOS 
MUNICÍPIOS DO ESTADO DO CEARÁ. Fonte: 51 - FUNDEB Dotação e Chaves funcionais programáticas: 20208 22100022.12.361.432.18560.15.4490
52.25100.1. 20565 22100022.12.361.432.18560.01.449052.25100.1. 20566 22100022.12.361.432.18560.02.449052.25100.1. 20567 22100022.12.361.432
.18560.03.449052.25100.1. 20568 22100022.12.361.432.18560.04.449052.25100.1. 20569 22100022.12.361.432.18560.05.449052.25100.1. 20570 22100
022.12.361.432.18560.06.449052.25100.1. 20571 22100022.12.361.432.18560.07.449052.25100.1. 20572 22100022.12.361.432.18560.08.449052.25100
.1. 20573 22100022.12.361.432.18560.09.449052.25100.1. 20574 22100022.12.361.432.18560.10.449052.25100.1. 20575 22100022.12.361.432.18560.1
1.449052.25100.1. 20576 22100022.12.361.432.18560.12.449052.25100.1. 20577 22100022.12.361.432.18560.13.449052.25100.1. 20578 22100022.12.3
61.432.18560.14.449052.25100.1.. DATA DA ASSINATURA: 30 de junho de 2022 SIGNATÁRIOS: ELIANA NUNES ESTRELA - CONTRATANTE, 
ALEXANDRE AUGUSTO SILVA MELO - CONTRATADA e TETSEMUNHAS: 1. Antônia Araújo de Sousa, 2. Déborah Azevedo de Araújo. Fortaleza 
30 de junho de 2022.
Érika Samira de Castro
COORDENADORA/ASJUR
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO PROC. N°03379302/2022
CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria da Educação/ESCOLA DE ENSINO MEDIO EM TEMPO INTEGRAL RAIMUNDO TOMAZ, 
CREDE 1 - Aquiraz/CE, inscrita no CNPJ/MF: 07.954.514/0406-90, neste ato representada por sua Diretora Geral, Sra. FRANCISCA ANA SANTOS 
DE ALMEIDA CONTRATADA: I M PACHECO ME, inscrita no CNPJ sob nº 35.153.854/0001-92, doravante denominada CONTRATADA, neste ato 
representada pelo Sr. ISRAEL MARTINS PACHECO. OBJETO: Constitui objeto deste Contrato a EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS DE REFORMA DA 
QUADRA, na EEMTI RAIMUNDO TOMAZ, conforme orçamento de despesas em anexo e que passa a fazer parte integrante deste Termo, independente 
de transcrição. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: com fundamento na modalidade CONVITE nº 02/2022, regido pelo Art. 23, inciso I, alínea “a” e §1º da Lei 
nº 8.666/1993 e alterações, Lei Complementar nº 137/2014 e seu Decreto nº 31.543/2014 e suas alterações FORO: AQUIRAZ/CE. VIGÊNCIA: O prazo 
de vigência do contrato será de 180 (Cento e oitenta), dias corridos, contados a partir da publicação deste instrumento contratual, na forma do parágrafo