DOE 01/07/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XIV Nº135 | FORTALEZA, 01 DE JULHO DE 2022
MARIA FREITAS DE QUEIROZ, portador(a) do(a) identidade nº 2005002042586 SSP/CE, CPF nº 419.322.003-63, resolvem firmar o presente Convênio.
OBJETO: o Pacto pela Aprendizagem no Município de Ibaretama, conforme Plano de Trabalho. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: em conformidade com a
Lei Federal nº 8.666/93, Lei Complementar Estadual nº 119, de 28 de dezembro de 2012, Lei Complementar Estadual nº 178, de 10 de maio de 2018, Decreto
Estadual nº 32.811, de 28 de setembro de 2018, Decreto Estadual nº 32.873, de 04 de novembro de 2018, Lei Estadual nº 17.632, de 26 de agosto de 2021,
Decreto Estadual nº 34.258/2021, Portaria nº 0606/2021 – GAB, Lei de Diretrizes Orçamentária nº 17.573, de 23 de julho de 2021 e demais legislações
aplicáveis, mediante as seguintes condições: FORO: FORTALEZA - CE VIGÊNCIA: O presente Convênio irá vigorar até 31 de dezembro de 2022 a contar
a partir da data de sua assinatura. VALOR GLOBAL: R$ 264.419,00 VALOR: R$ 264.419,00 (duzentos e sessenta e quatro mil, quatrocentos e dezenove
reais), previsto no MAPP 2154, arcando a CONCEDENTE com R$ 251.154,00 (duzentos e cinquenta e um mil, cento e cinquenta e quatro reais), a ser
repassado em DUAS PARCELAS conforme o Cronograma de Desembolso do Plano de Trabalho em anexo: a) Primeira Parcela – R$ 188.365,50 (cento e
oitenta e oito mil, trezentos e sessenta e cinco reais e cinquenta centavos) – a ser repassado após a data da assinatura; b) Segunda Parcela – R$ 62.788,50
(sessenta e dois mil, setecentos e oitenta e oito reais e cinquenta centavos) – a ser repassado 2 (dois) meses após a data da assinatura; DOTAÇÃO ORÇA-
MENTÁRIA: O valor estipulado nesta Cláusula, correrá à conta da seguinte dotação orçamentária: 22100022.12.361.432.18557.09.444042.10100.0 22100
022.12.361.432.18562.09.334041.10100.0 DATA DA ASSINATURA: 27 de junho de 2022 SIGNATÁRIOS : ELIANA NUNES ESTRELA - Secretária da
Educação - CONCEDENTE, ELIRIA MARIA FREITAS DE QUEIROZ - Prefeito(a) Municipal - CONVENENTE. TESTEMUNHAS: 1. Aécio de Oliveira
Maia , 2.Ilegível . Fortaleza 30 de junho de 2022.
Érika Samira de Castro
COORDENADORA/ASJUR
*** *** ***
Nº DO PROCESSO: 04523245/2022
EXTRATO AO PRIMEIRO TERMO ADITIVO DE CONVÊNIO Nº012/2021
I - ESPÉCIE: PRIMEIRO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº 012/2021. O ESTADO DO CEARÁ, por meio da SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, localizada no
Centro Administrativo Governador Virgílio Távora, na Av. Gal. Afonso Albuquerque Lima, s/n, Cambeba, CEP 60.822-325, Fortaleza/Ce, inscrita no CNPJ
nº 07.954.514/0001-25, neste ato representada pela Excelentíssima Sra. Secretária da Educação, ELIANA NUNES ESTRELA, brasileira, inscrita no CPF
sob o nº 473400533-87, RG nº 216562291 SSP CE, residente e domiciliada em Fortaleza/CE e o MUNICÍPIO DE SOBRAL, pessoa jurídica de direito
público interno, inscrito no CNPJ sob o nº 07.598.634/0001-37, representado por seu Prefeito, IVO FERREIRA GOMES, portador do RG nº 2017009918-5
SSP/CE e do CPF/MF Nº 362.581.993-72, resolvem firmar o presente Termo Aditivo ao Convênio nº 012/2021, de acordo com a justificativa exarada no
Processo nº 04523245/2022, em conformidade com a Lei Federal nº 8.666/93, Lei Complementar Estadual nº 119, de 28 de dezembro de 2012, Lei Comple-
mentar Estadual nº 178, de 10 de maio de 2018, Decreto Estadual nº 32.811, de 28 de setembro de 2018, Decreto Estadual nº 32.873, de 04 de novembro de
2018 e demais legislações aplicáveis, mediante as seguintes condições: ; II - OBJETO: O presente aditivo tem como objeto a supressão de R$ 4.531.634,05
(quatro milhões, quinhentos e trinta e um mil, seiscentos e trinta e quatro reais e cinco centavos) no valor global do convênio, passando o valor global de R$
15.473.106,83 (quinze milhões, quatrocentos e setenta e três mil, cento e seis reais e oitenta e três centavos) para R$ 10.941.472,78 (dez milhões, novecentos
e quarenta e um mil, quatrocentos e setenta e dois reais e setenta e oito centavos), sendo a supressão de R$ 4.531.634,05 (quatro milhões, quinhentos e trinta
e um mil, seiscentos e trinta e quatro reais e cinco centavos) realizada no valor da contrapartida arcado pelo CONVENENTE, passando de R$ 6.401.106,83
(seis milhões, quatrocentos e um mil, cento e seis reais e oitenta e três centavos) para R$ 1.869.472,78 (um milhão, oitocentos e sessenta e nove mil, quatro-
centos e setenta e dois reais e setenta e oito centavos), já o valor do repasse arcado pelo CONCEDENTE de R$ 9.072.000,00 (nove milhões e setenta e dois
mil reais) permanece o mesmo, tudo devido a adequação dos valores contratados, gerando o correspondente ajuste necessário no Plano de Trabalho e nas
Cláusulas Terceira e Quarta do instrumento. ; III - VALOR GLOBAL: R$ 10.941.472,78 ( (dez milhões, novecentos e quarenta e um mil, quatrocentos e
setenta e dois reais e setenta e oito centavos). O valor do repasse arcado pelo CONCEDENTE de R$ 9.072.000,00 (nove milhões e setenta e dois mil reais)
permanece o mesmo. O valor da contrapartida arcado pelo CONVENENTE terá uma supressão de R$ 4.531.634,05 (quatro milhões, quinhentos e trinta e
um mil, seiscentos e trinta e quatro reais e cinco centavos), passando de R$ 6.401.106,83 (seis milhões, quatrocentos e um mil, cento e seis reais e oitenta
e três centavos) para R$ 1.869.472,78 (um milhão, oitocentos e sessenta e nove mil, quatrocentos e setenta e dois reais e setenta e oito centavos). 2.1.2. O
valor de R$ 9.072.000,00 (nove milhões e setenta e dois mil reais) arcado pelo CONCEDENTE será repassado em QUATRO PARCELAS conforme o
cronograma de desembolso do Plano de Trabalho em anexo. a) PRIMEIRA PARCELA – R$ 200.000,00 (duzentos mil reais) repassada em 09/12/2021. b)
SEGUNDA PARCELA – R$ 2.412.736,00 (dois milhões, quatrocentos e doze mil, setecentos e trinta e seis reais) repassada em 04/03/2022. c) TERCEIRA
PARCELA – R$ 3.175.200,00 (três milhões, cento e setenta e cinco mil e duzentos reais) a ser repassada em 08/06/2022. d) QUARTA PARCELA – R$
3.284.064,00 (três milhões, duzentos e oitenta e quatro mil e sessenta e quatro reais) a ser repassada em 28/08/2022. 2.1.3. O valor de R$ 9.072.000,00 (nove
milhões e setenta e dois mil reais) arcado pelo CONCEDENTE: a) correrá à conta da seguinte dotação orçamentária: 22100022.12.365.432.10131.11.4490
51.10100.0 b) deverá ser depositado na Caixa Econômica Federal, Conta Corrente nº 71283-5, Agência nº 0554, Operação 006.CLÁUSULA TERCEIRA –
DA CONTRAPARTIDA 3.1. A Cláusula Quarta deverá ser ajustada, passando a apresentar a seguinte redação: 3.1.1. O valor da contrapartida arcado pelo
CONVENENTE terá uma supressão de R$ 4.531.634,05 (quatro milhões, quinhentos e trinta e um mil, seiscentos e trinta e quatro reais e cinco centavos),
passando de R$ 6.401.106,83 (seis milhões, quatrocentos e um mil, cento e seis reais e oitenta e três centavos) para R$ 1.869.472,78 (um milhão, oitocentos e
sessenta e nove mil, quatrocentos e setenta e dois reais e setenta e oito centavos). 3.1.2. A título de contrapartida, o município comprometer-se-á com o valor
de R$ 1.869.472,78 (um milhão, oitocentos e sessenta e nove mil, quatrocentos e setenta e dois reais e setenta e oito centavos), sendo depositado os recursos
na conta específica, distribuído este valor, em 3 (três) parcelas, conforme estabelecido no Cronograma de Desembolso do Plano de Trabalho acostado aos
autos. CLÁUSULA QUARTA – DO PLANO DE TRABALHO 4.1. Passa a integrar o Convênio nº 012/2021 novo Plano de Trabalho, conforme anexo. );
IV - DA RATIFICAÇÃO: Ficam mantidas as demais cláusulas e condições do instrumento original.; V - DATA E ASSINANTES: 25 DE MAIO DE 2022
. ELIANA NUNES ESTRELA - CONTRATANTE, IVO FERREIRA GOMES- CONTRATADA. TESTEMUNHAS: 1. Maria Albanisa dos santos Sousa,
2. Ilegível. Fortaleza 24 de junho de 2022.
Érika Samira de Castro
COORDENADORA/ASJUR
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Nº DO PROCESSO: 05551153/2022
EXTRATO AO PRIMEIRO TERMO ADITIVO DE CONVÊNIO Nº097/2022
I - ESPÉCIE: PRIMEIRO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº 097/2022. O ESTADO DO CEARÁ, por meio da SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, localizada
no Centro Administrativo Governador Virgílio Távora, na Av. Gal. Afonso Albuquerque Lima, s/n, Cambeba, CEP 60.822-325, Fortaleza/Ce, inscrita no
CNPJ nº 07.954.514/0001-25, neste ato representada pela Excelentíssima Sra. Secretária da Educação, ELIANA NUNES ESTRELA, brasileira, inscrita no
CPF sob o nº 473400533-87, RG nº 216562291 SSP CE, residente e domiciliada em Fortaleza/CE e o MUNICÍPIO DE IRAUÇUBA, pessoa jurídica de
direito público interno, inscrito no CNPJ sob o nº 07.683.188/0001-69, representado por seu Prefeito interino, FRANCISCO EVARISTO LOPES MACIEL,
portador do RG nº 247447-81 SSP/CE e do CPF/MF Nº 234.145.293-00, resolvem firmar o presente Termo Aditivo ao Convênio nº 097/2022, de acordo
com a justificativa exarada no Processo nº 05551153/2022, em conformidade com a Lei Federal nº 8.666/93, Lei Complementar Estadual nº 119, de 28 de
dezembro de 2012, Lei Complementar Estadual nº 178, de 10 de maio de 2018, Decreto Estadual nº 32.811, de 28 de setembro de 2018, Decreto Estadual
nº 32.873, de 04 de novembro de 2018, Lei Estadual nº 17.632, de 26 de agosto de 2021, Decreto Estadual nº 34.258/2021, Portaria nº 0606/2021 – GAB e
demais legislações aplicáveis, mediante as seguintes condições:; II - OBJETO: O presente aditivo tem como objeto a alteração do Plano de Trabalho para
reajustar a quantidade de bolsas e seu valor para execução no período estabelecido pela vigência do Convênio e, ainda, refazer a descrição dos equipamentos,
retirando as marcas dos mesmos.; III - VALOR GLOBAL: R$ 457.691,95 ( quatrocentos e cinquenta e sete mil, seiscentos e noventa e um reais e noventa e
cinco centavos). ); IV - DA RATIFICAÇÃO: Ficam mantidas as demais cláusulas e condições do instrumento original.; V - DATA E ASSINANTES: 10 DE
JUNHO DE 2022 . ELIANA NUNES ESTRELA - CONTRATANTE, FRANCISCO EVARISTO LOPES MACIEL- CONTRATADA. TESTEMUNHAS:
1. Maria Albanisa dos Santos Sousa, 2. Ilegível. Fortaleza 24 de junho de 2022.
Érika Samira de Castro
COORDENADORA/ASJUR
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