DOE 01/07/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº135  | FORTALEZA, 01 DE JULHO DE 2022
E DA CLASSIFICAÇÃO ORÇAMENTÁRIA A Administração Pública, por força deste Termo de Colaboração, transferirá à Organização da Sociedade 
Civil recursos financeiros no valor global de R$ 399.944,00 (trezentos e noventa e nove mil novecentos e quarenta e quatro reais), conforme estabelecido no 
Cronograma de Desembolso constante do Plano de Trabalho, que correrão por conta da seguinte classificação orçamentária: 42100001.27.812.611.10214.03.
33504100.1.00.00.0.4.01- 03188; DA VIGÊNCIA O presente Termo de Colaboração terá vigência iniciada na data de sua assinatura, expirando sua validade 
em 31 de dezembro de 2022; DO ACOMPANHAMENTO Sem prejuízo da atuação dos órgãos de controle interno e externo, a execução da colaboração 
será acompanhada por representante da Administração Pública, ficando designado como GESTOR do presente instrumento Roberto César Lima Da Silva, 
matrícula nº. 3001001-9; DO FORO Fortaleza, Capital do Estado do Ceará; DATA DA ASSINATURA 22 de Junho de 2022. SIGNATÁRIOS Rogério 
Nogueira PinheiroSecretário do Esporte e Juventude e Ademir Reinaldo da Silva Representante Legal.
Bergson Gomes Bezerra
COORDENADOR JURÍDICO
*** *** ***
Nº DO PROCESSO: 06130089/2022
EXTRATO DE CONVÊNIO Nº001/2022/PRÉ-RESERVA Nº1175747
CONVENENTES: SECRETARIA DO ESPORTE E JUVENTUDE DO ESTADO DO CEARÁ e PREFEITURA MUNICIPAL DE JUAZEIRO DO 
NORTE.  OBJETO: Constitui objeto deste Convênio a execução do Juazeiro Bom de Bola no município de Juazeiro do Norte - Ce  FUNDAMENTAÇÃO 
LEGAL: O presente Convênio tem como fundamento o Decreto Estadual nº 32.811, de 28 de setembro de 2018, na Lei Complementar nº 178, 10 de maio 
de 2018, a Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e suas alterações; a Lei Federal nº 10.520, de 17/07/2002 e a Lei nº 16.613, 18 de julho de 2018.e 
em outros instrumentos legais pertinentes, bem o Processo Administrativo nº 06130089/2022  FORO: Fortaleza - Ceará  VIGÊNCIA: O prazo de vigência 
do presente Convênio será até 31 de dezembro de 2022, contados a partir da data da assinatura do presente Instrumento  VALOR GLOBAL: 50.000,00 
VALOR: Recursos do CONCEDENTE: R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais) à conta de dotações, conforme classificações orçamentárias: 42100001.27.8
12.611.10214.01.33041000.3.00.00.0.4.01 - 1189140. 2) Recursos do CONVENENTE: R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais) na forma detalhada no 
Plano de Trabalho, a título de contrapartida, em recursos financeiros  DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: : 42100001.27.812.611.10214.01.33041000.3.00.
00.0.4.01 - 1189140  DATA DA ASSINATURA: 29 de Junho de 2022  SIGNATÁRIOS : Rogerio Nogueira Pinheiro - SECRETARIO DO ESPORTE E 
JUVENTUDE e Glêdson Lima Bezerra - PREFEITO MUNICIPAL DE JUAZEIRO DO NORTE.      
Bergson Gomes Bezerra
COORDENADOR JURÍDICO
*** *** ***
Nº DO PROCESSO: 06130321/2022
EXTRATO DE CONVÊNIO Nº002/2022/PRÉ - RESERVA Nº1175742
CONVENENTES: SECRETARIA DO ESPORTE E JUVENTUDE DO ESTADO DO CEARÁ e PREFEITURA MUNICIPAL DE JUAZEIRO DO 
NORTE.  OBJETO: Constitui objeto deste Convênio a execução do Projeto Mudando Vidas com o Futebol no município de Juazeiro do Norte - Ce 
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente Convênio tem como fundamento o Decreto Estadual nº 32.811, de 28 de setembro de 2018, na Lei Complementar 
nº 178, 10 de maio de 2018, a Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e suas alterações; a Lei Federal nº 10.520, de 17/07/2002 e a Lei nº 16.613, 18 
de julho de 2018.e em outros instrumentos legais pertinentes, bem o Processo Administrativo nº 06130321/2022  FORO: Fortaleza - Ceará  VIGÊNCIA: O 
prazo de vigência do presente Convênio será até 31 de dezembro de 2022, contados a partir da data da assinatura do presente Instrumento  VALOR GLOBAL: 
100.000,00  VALOR: Recursos do CONCEDENTE: R$ 100.000,00 (cem mil reais) à conta de dotações, conforme classificações orçamentárias: 4210000
1.27.812.611.10214.01.33041000.3.00.00.4.01 - 1189140. 2) Recursos do CONVENENTE: R$ 5.000,00 (cinco mil reais) na forma detalhada no Plano de 
Trabalho, a título de contrapartida, em recursos financeiros.  DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 42100001.27.812.611.10214.01.33041000.3.00.00.4.01 - 
1189140.  DATA DA ASSINATURA: 29 de Junho de 2022  SIGNATÁRIOS : Rogerio Nogueira Pinheiro - SECRETARIO DO ESPORTE E JUVENTUDE 
e Glêdson Lima Bezerra - PREFEITO MUNICIPAL DE JUAZEIRO DO NORTE.      
Bergson Gomes Bezerra
COORDENADOR JURÍDICO
SECRETARIA DA INFRAESTRUTURA
DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO 
PORTARIA Nº1550/2022 - O DIRETOR ADMINISTRATIVO FINANCEIRO DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO-DETRAN, no 
uso de suas atribuições legais em especial a competência deferida na Portaria Nº492/2021, de 19 de maio de 2021; RESOLVE CONCEDER aos SERVI-
DORES constantes da Portaria Nº1379/2022, a qual designa-os para comporem A COMISSÃO DE EXAME DE LEGISLAÇÃO na cidade de Quixadá 
, GRATIFICAÇÃO POR SERVIÇOS EXECUTADOS nas bases descritas no anexo único desta portaria, de conformidade com os turnos trabalhados 
no período de 16/05/2022 a 31/05/2022, de acordo com o relatório de frequência, devendo a despesa correr por conta da verba 33901400.70 atividade 
08200003.04.122.400.40000 desta Autarquia. DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO,  em Fortaleza, 14 de junho de 2022.
Michel Mourão Matos
DIRETOR ADMINISTRATIVO FINANCEIRO
Registre-se, publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº1550/2022 DE 14 DE JUNHO DE 2022
NOME
FUNÇÃO
VL. UNIT.
VL. UNIT. EXTRA
TURNOS
TURNOS EXTRA
TOTAL
AUREA FATIMA MENDES MOURA
Suplente
40,00
60,00
1
0
40,00
DIEGO FEITOZA DE OLIVEIRA
Coordenador
50,00
80,00
12
0
600,00
RENNAN ITALO PAZ CORDEIRO
Suplente
40,00
60,00
11
0
440,00
TOTAL
R$ 1.080,00
*** *** ***
PORTARIA Nº1551/2022 - O DIRETOR ADMINISTRATIVO FINANCEIRO DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO-DETRAN, no uso 
de suas atribuições legais em especial a competência deferida na Portaria Nº492/2021, de 19 de maio de 2021; RESOLVE CONCEDER aos SERVIDORES 
constantes da Portaria Nº1367/2022, a qual designa-os para comporem A COMISSÃO DE EXAME DE LEGISLAÇÃO na cidade de Aracati , GRATIFICAÇÃO 
POR SERVIÇOS EXECUTADOS nas bases descritas no anexo único desta portaria, de conformidade com os turnos trabalhados no período de 16/05/2022 
a 31/05/2022, de acordo com o relatório de frequência, devendo a despesa correr por conta da verba 33901400.70 atividade 08200003.04.122.400.40000 
desta Autarquia. DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO,  em Fortaleza, 14 de junho de 2022.
Michel Mourão Matos
DIRETOR ADMINISTRATIVO FINANCEIRO
Registre-se, publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº1551/2022 DE 14 DE JUNHO DE 2022
NOME
FUNÇÃO
VL. UNIT.
VL. UNIT. EXTRA
TURNOS
TURNOS EXTRA
TOTAL
FRANCISCO GILBERLAN DA SILVA
Coordenador
50,00
80,00
12
0
600,00
NATALIA BARBOSA LIMA VIANEZ
Membro Comissão
40,00
60,00
12
0
480,00
TOTAL
R$ 1.080,00
*** *** ***
PORTARIA Nº1552/2022 - O DIRETOR ADMINISTRATIVO FINANCEIRO DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO-DETRAN, no 
uso de suas atribuições legais em especial a competência deferida na Portaria Nº492/2021, de 19 de maio de 2021; RESOLVE CONCEDER aos SERVI-
DORES constantes da Portaria Nº1374/2022, a qual designa-os para comporem A COMISSÃO DE EXAME DE LEGISLAÇÃO na cidade de Canindé 
, GRATIFICAÇÃO POR SERVIÇOS EXECUTADOS nas bases descritas no anexo único desta portaria, de conformidade com os turnos trabalhados 
no período de 16/05/2022 a 31/05/2022, de acordo com o relatório de frequência, devendo a despesa correr por conta da verba 33901400.70 atividade 
08200003.04.122.400.40000 desta Autarquia. DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO,  em Fortaleza, 14 de junho de 2022.
Michel Mourão Matos
DIRETOR ADMINISTRATIVO FINANCEIRO
Registre-se, publique-se.