DOE 01/07/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº135  | FORTALEZA, 01 DE JULHO DE 2022
o contratante em prosseguir com o mesmo, tudo com respaldo legal no art. 6º, inciso V, da Lei Complementar Estadual nº 173, de 03 de agosto de 2017, 
publicada no DOE de 09/08/2017, e com base na justificativa do DIRETOR ESCOLAR, exarada no processo nº 04848640/2022. Fortaleza, 06 de maio de 
2022. SEFOR 3 - FORTALEZA/CEARÁ. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, em Fortaleza, 20 de junho de 2022.
Ana Talita Ferreira Alves
COORDENADORA/ASJUR
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TERMO DE RESCISÃO CONTRATUAL
PROCESSO Nº05035333/2022
O ESTADO DO CEARÁ/SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, através da EEFM SÃO FRANCISCO DE ASSIS - BOM JARDIM, representado(a) pelo 
DIRETOR ESCOLAR, e do outro lado, pelo PROFESSOR(A) RONALDO MARTINS DE OLIVEIRA, matrícula nº 22200178956615, resolvem, por este 
instrumento de rescisão de contrato de trabalho temporário, firmar o seguinte: CLÁUSULA ÚNICA: Fica rescindido, a partir de 17/05/2022, em todas as 
suas cláusulas, o contrato de trabalho temporário firmado entre as partes acima descritas, publicado no DOE de 23/02/2022. Casos fortuitos ou de força 
maior, que impeçam o contratante em prosseguir com o mesmo, tudo com respaldo legal no art. 6º, inciso V, da Lei Complementar Estadual nº 173, de 03 de 
agosto de 2017, publicada no DOE de 09/08/2017, e com base na justificativa do DIRETOR ESCOLAR, exarada no processo nº 05035333/2022. Fortaleza, 
17 de maio de 2022. SEFOR 3 - FORTALEZA/CEARÁ. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, em Fortaleza, 20 de junho de 2022.
Ana Talita Ferreira Alves
COORDENADORA/ASJUR
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TERMO DE RESCISÃO CONTRATUAL
PROCESSO Nº03320308/2022
O ESTADO DO CEARÁ/SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, através da EEFM PROFESSORA ADALGISA BONFIM SOARES, representado(a) pelo 
DIRETOR ESCOLAR, e do outro lado, pelo PROFESSOR(A) NATASHA CHAVES DE MOURA OMAE, matrícula nº 22200179614211, resolvem, por 
este instrumento de rescisão de contrato de trabalho temporário, firmar o seguinte: CLÁUSULA ÚNICA: Fica rescindido, a partir de 24/03/2022, em todas 
as suas cláusulas, o contrato de trabalho temporário firmado entre as partes acima descritas publicado no DOE de 09/02/2022. Iniciativa do contratado, 
cumprindo nesta hipótese a prévia comunicação à contratante, com antecedência mínima de 30 (trinta) dias, tudo com respaldo legal no art. 6º, inciso II, da 
Lei Complementar Estadual nº 173, de 03 de agosto de 2017, publicada no DOE de 09/08/2017, e com base na justificativa do DIRETOR ESCOLAR, exarada 
no processo nº 03320308/2022. Fortaleza, 24 de março de 2022. SEFOR 3 - FORTALEZA/CEARÁ. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, em Fortaleza, 20 
de junho de 2022.
Ana Talita Ferreira Alves
COORDENADORA/ASJUR
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CORRIGENDA
No Diário Oficial nº 130, SÉRIE 3, ANO XIV, FORTALEZA, 24 DE JUNHO DE 2022, que publicou o EXTRATO AO CONTRATO DE SERVIÇOS DE 
TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA (TRANSPORTE) DO PROCESSO N° 04734033/2022, celebrado entre o Estado do Ceará, através da Secretaria da 
Educação/Coordenadoria Regional de Desenvolvimento da Educação - CNPJ Nº 07.954.514/0351-82, CREDE 05 - Tianguá/CE e a empresa KM OLIVEIRA 
DA SILVA-ME. Onde se lê: DATA DA ASSINATURA: 26 de maio de 2022. Leia-se: DATA DA ASSINATURA:27 de maio de 2022. Fortaleza, 27 de 
junho de 2022.
Ana Talita Ferreira Alves
COORDENADORA/ASJUR
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CORRIGENDA
No Diário Oficial nº 130, SÉRIE 3, ANO XIV, FORTALEZA, 24 DE JUNHO DE 2022, que publicou o EXTRATO AO CONTRATO DE REPASSE 
PARA MANUTENÇÃO DO PROCESSO N° 01567071/2022, celebrado entre o Estado do Ceará, através da Secretaria da Educação/EEEP MARIA EUDES 
BEZERRA VERAS - CNPJ Nº 07.954.514/0729-75, CREDE 13 - Novo Oriente/CE e a empresa J.V. COELHO CAMPELO - ME. Onde se lê: VIPROC: 
0156707/2022. FORO: Oriente/CE. DATA DA ASSINATURA: Novo Oriente-CE. Leia-se: VIPROC: 01567071/2022. FORO: Novo Oriente/CE. DATA 
DA ASSINATURA: 25 de maio de 2022. Fortaleza, 27 de junho de 2022.
Ana Talita Ferreira Alves
COORDENADORA/ASJUR
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CORRIGENDA
No Diário Oficial nº 130, SÉRIE 3, ANO XIV, FORTALEZA, 24 DE JUNHO DE 2022, que publicou o EXTRATO AO CONTRATO DE SERVIÇOS 
DE CONSTRUÇÃO DO PROCESSO N° 01929615/2022, celebrado entre o Estado do Ceará, através da Secretaria da Educação/EEMTI DOM ALOÍSIO 
LORSCHEIDER - CNPJ Nº 07.954.514./0122-12, CREDE 01 - Caucaia/CE e a empresa ALPHA SERVIÇOS DA CONSTRUÇÃO CIVIL EIRELI. Onde 
se lê: DATA DA ASSINATURA: 25 de Maio de 2022. Leia-se: DATA DA ASSINATURA: 24 de Maio de 2022. Fortaleza, 27 de junho de 2022.
Ana Talita Ferreira Alves
COORDENADORA/ASJUR
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CORRIGENDA
No Diário Oficial nº 130, SÉRIE 3, ANO XIV, FORTALEZA, 24 DE JUNHO DE 2022, que publicou o EXTRATO AO CONTRATO DE SERVIOS DE 
REFORMA E CLIMATIZAÇÃO DO PROCESSO N° 09795764/2021, celebrado entre o Estado do Ceará, através da Secretaria da Educação/ESCOLA 
DE ENSINO MÉDIO EM TEMPO INTEGRAL JOSÉ MARIA PONTES DA ROCHA - CNPJ Nº 07.954.514/0124-84, CREDE 01 - CAUCAIA/CE e a 
empresa ENGNORD CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS EIRELI. Onde se lê: VIPROC: 09795764/2022. Leia-se: VIPROC: 09795764/2021. Fortaleza, 27 
de junho de 2022.
Ana Talita Ferreira Alves
COORDENADORA/ASJUR
SECRETARIA DO ESPORTE E JUVENTUDE
DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE SELEÇÃO PÚBLICA Nº022/2022
PRÉ-RESERVA: 1176747  
Considerando o disposto nos autos do processo VPROC n° 05548527/2022, fundamentado no art. 25 da Lei n° 8.666/93, bem como no art. 6º, § 1º da Lei 
Estadual nº 16.142/2016, DECLARO E RECONHEÇO A INEXIGIBILIDADE DE SELEÇÃO PÚBLICA Nº022/2022 para a concessão de apoio a 
ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE E PROMOCIONAL MARANATA – ABPMM, que realizará o projeto “Escolinha de Futebol Nova Geração em 
Maranguape/CE”, pelo valor global de R$ 64.000,00 (sessenta e quatro mil reais). As despesas decorrentes da execução deste contrato correrão à conta dos 
recursos nas seguintes dotações orçamentárias da Secretaria do Esporte e Juventude – 42100001.27.812.611.10214.01.335041000.3.00.00.0.4.01 – 03188. 
SECRETÁRIA DO ESPORTE E JUVENTUDE, em Fortaleza, 01 de julho de 2022.
Bergson Gomes Bezerra
COORDENADOR JURÍDICO
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EXTRATO DO TERMO DE COLABORAÇÃO Nº005/2022 - PRÉ - RESERVA Nº1173147
TERMO DE COLABORAÇÃO QUE ENTRE SI CELEBRAM O ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS DA SECRETARIA DO ESPORTE E LIGA 
DESPORTIVA DE PINDORETAMA – LIDEP, PARA O FIM NELE INDICADO; O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DO ESPORTE E 
JUVENTUDE, com sede nesta Capital, na Av. Alberto Craveiro, nº 2775, Bairro Castelão, CEP: 60.861-211, inscrita no CNPJ nº 05.565.013/0001-21, dora-
vante denominada ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, neste ato representada por seu Secretário do Esporte e Juventude, Rogério Nogueira Pinheiro, brasileiro, 
casado, servidor público, inscrito no RG sob o n.º 92020011727 SSPDS-CE e no CPF/MF sob o n.º 756.046.473-49 e do outro lado a LIGA DESPORTIVA 
DE PINDORETAMA, inscrita no CNPJ sob o nº 03.454.217/0001-60, com sede estabelecida na Rua Padre Edilson Silva, nº 15, bairro Centro, CEP: 62.680-
000, Pindoretama/CE, doravante denominada ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL, neste ato representado por seu representante legal, o Sr. Ademir 
Reinaldo da Silva; DO OBJETO Constitui objeto do presente Termo de Colaboração a execução dos JOGOS ABERTOS DO CEARÁ 2022; DO VALOR