DOE 01/07/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº135  | FORTALEZA, 01 DE JULHO DE 2022
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº1552/2022 DE 14 DE JUNHO DE 2022
NOME
FUNÇÃO
VL. UNIT.
VL. UNIT. EXTRA
TURNOS
TURNOS EXTRA
TOTAL
ELIANDO PEREIRA SILVA
Coordenador
50,00
80,00
12
0
600,00
PEDRO ICARO MENDES DE LIMA
Membro Comissão
40,00
60,00
12
0
480,00
TOTAL
R$ 1.080,00
*** *** ***
PORTARIA Nº1553/2022 - O DIRETOR ADMINISTRATIVO FINANCEIRO DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO-DETRAN, no 
uso de suas atribuições legais em especial a competência deferida na Portaria Nº492/2021, de 19 de maio de 2021; RESOLVE CONCEDER aos SERVI-
DORES constantes da Portaria Nº1368/2022, a qual designa-os para comporem A COMISSÃO DE EXAME DE LEGISLAÇÃO na cidade de Tianguá 
, GRATIFICAÇÃO POR SERVIÇOS EXECUTADOS nas bases descritas no anexo único desta portaria, de conformidade com os turnos trabalhados 
no período de 16/05/2022 a 31/05/2022, de acordo com o relatório de frequência, devendo a despesa correr por conta da verba 33901400.70 atividade 
08200003.04.122.400.40000 desta Autarquia. DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, em Fortaleza, 14 de junho de 2022.
Michel Mourão Matos
DIRETOR ADMINISTRATIVO FINANCEIRO
Registre-se, publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº1553/2022 DE 14 DE JUNHO DE 2022
NOME
FUNÇÃO
VL. UNIT.
VL. UNIT. EXTRA
TURNOS
TURNOS EXTRA
TOTAL
INACIO WELINGTON PARENTE GUIMARAES
Membro Comissão
40,00
60,00
12
12
1.200,00
KILDARY SILVA SALES
Coordenador
50,00
80,00
12
12
1.560,00
TOTAL
R$ 2.760,00
*** *** ***
PORTARIA Nº1669/2022 – DETRAN/CE - O SUPERINTENDENTE DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO – DETRAN/CE, no uso 
das atribuições legais, e, CONSIDERANDO que compete aos órgãos ou entidades executivos de trânsito dos Estados e do Distrito Federal, no âmbito de 
sua circunscrição cumprir e fazer cumprir a legislação e as normas de trânsito, no âmbito das respectivas atribuições; CONSIDERANDO a necessidade de 
proceder com o alinhamento operacional de que trata a Portaria Nº1.365/2022 – DETRAN-CE, publicada no D.O.E. de 06/06/2022; RESOLVE: Art. 1º – Fica 
dispensada a exigência do cumprimento da limitação da cerca eletrônica, prevista no art. 13, § 1º, da Portaria Nº1.365/2022 – DETRAN-CE, publicada 
no DOE de 06/06/2022, até o dia 1º/08/2022. Art. 2º – O prazo de que trata o art. 13, § 2º, da Portaria Nº1.365/2022 – DETRAN-CE, para adequação e/
ou cadastramento das filiais das empresas estampadoras do PIV, fica prorrogado até o dia 1º/08/2022. Art. 3º – Esta Portaria entra em vigor na data da sua 
publicação. DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, Fortaleza - CE, aos 29 de junho de 2022. MAXIMILIANO CÉSAR PEDROSA QUINTINO 
DE MEDEIROS SUPERINTENDENTE DETRAN/CE.
Marcos Antonio Sampaio de Macedo
DIRETOR JURÍDICO
*** *** ***
Nº DO PROCESSO: 03129160/2022
EXTRATO DE CONVÊNIO Nº285/2022
CONVENENTES: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN-CE e MUNICÍPIO DE BOA VIAGEM. OBJETO: Constitui objeto 
deste Convênio, a reforma e a ampliação do TERMINAL RODOVIÁRIO NO MUNICÍPIO DE BOA VIAGEM, conforme Plano de Trabalho e anexos, 
aprovado pelo CONCEDENTE, que passa a fazer parte integrante do presente Instrumento, independentemente de sua transcrição FUNDAMENTAÇÃO 
LEGAL: Constituição Federal, na Constituição do Estado do Ceará, na Lei Complementar Federal Nº101, de 04/05/2000, na Lei Complementar Federal 
Nº131, de 27/05/2009, na Lei Federal Nº8.666, de 21/06/1993, e suas alterações, na Lei Federal Nº10.520, de 17/07/2002, na Lei Complementar Estadual 
Nº178, de 10/05/2018, no Decreto Estadual nº. 32.811, de 28/09/2018 FORO: Fortaleza VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, contados a partir da data da assinatura 
do presente Convênio VALOR GLOBAL: R$ 3.071.548,80 VALOR: (três milhões, setenta e um mil, quinhentos e quarenta e oito reais e oitenta centavos) 
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 08200003.04.122.343.10777.10.44404200.2.70.00.1.40 DATA DA ASSINATURA: Fortaleza-CE, 29 de junho de 2022. 
SIGNATÁRIOS : MAXIMILIANO CÉSAR PEDROSA QUINTINO DE MEDEIROS- Superintendente do DETRAN/CE- CONCEDENTE. - JOSÉ 
CARNEIRO DANTAS FILHO Prefeito Municipal de BOA VIAGEM CONVENENTE.
Marcos Antonio Sampaio de Macedo
DIRETOR JURÍDICO 
COMPANHIA DE GÁS DO CEARÁ 
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº020/CEGÁS/2022
I - ESPÉCIE: 1º (PRIMEIRO) TERMO DE ADITAMENTO; II - CONTRATANTE: COMPANHIA DE GÁS DO CEARÁ - CEGÁS; III - ENDEREÇO: Av. 
Washington Soares, 6475, Bairro José de Alencar, Cep.: 60.830-005, Fortaleza/CE; IV - CONTRATADA: TA2 CONSTRUÇÕES E EVENTOS LTDA; 
V - ENDEREÇO: Rua Dr. Pontes Neto nº 212, Sala A, bairro Luciano Cavalcante, CEP: 60.813-600, Fortaleza/CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: 
Art. 72, Caput, da Lei Federal nº 13.303/2016, de 30/06/2016; Art. 192. § 1º do Regulamento Interno de Licitações e Contratos da CEGÁS; Justificativa do 
Gerente de Comunicação e Marketing, com o de acordo do Diretor Presidente da CEGÁS ; VII- FORO: Fortaleza-CE; VIII - OBJETO: Alterar a redação 
do subitem 13.1., da Cláusula Sétima do contrato ora aditado; IX - VALOR GLOBAL: oo; X - DA VIGÊNCIA: oo; XI - DA RATIFICAÇÃO: Perma-
necem inalteradas todas as disposições constantes do Contrato ora aditado, não expressamente alteradas por este ou qualquer outro Termo de Aditamento; 
XII - DATA: Fortaleza/CE, 21 de junho de 2022; XIII - SIGNATÁRIOS: Leandro Petsold dos Santos Araújo, Hugo Santana de Figueirêdo Junior (CEGÁS) 
e Francisco Augusto Caminha Filho (TA2).
Hugo Santana de Figueirêdo Junior
DIRETOR PRESIDENTE
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 039/CEGÁS/2022
CONTRATANTE: COMPANHIA DE GÁS DO CEARÁ - CEGÁS CONTRATADA: FHS CONSTRUTORA EIRELI, nome de fantasia HENATEL 
CONSTRUTORA. OBJETO: Serviços de Manutenção Predial da Sede e Almoxarifado da Companhia de Gás do Ceará – CEGÁS, incluso Gestão da 
manutenção, subestação instalações elétricas, lógicas, hidráulicas, sanitárias, efluentes, combate a incêndio, SPDA, civil, jardinagem, capinagem e grupo 
gerador, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Referência do edital e na proposta da CONTRATADA. FUNDA-
MENTAÇÃO LEGAL: Pregão Eletrônico n° 20220006/CEGÁS e seus Anexos, os preceitos do direito privado, a Lei Federal nº 13.303/2016 e o Regulamento 
de Interno de Licitações e Contratos da CEGÁS e outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto FORO: Fortaleza-CE. VIGÊNCIA: De 40 
(quarenta) meses, contado a partir da sua celebração. VALOR GLOBAL: R$ 1.411.542,00 (um milhão, quatrocentos e onze mil, quinhentos e quarenta e dois 
reais) pagos em Primeira quinta-feira após 15 (quinze) dias, do recebimento da fatura no protocolo da CEGÁS DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Recursos 
próprios oriundos da CEGÁS. DATA DA ASSINATURA: Fortaleza/CE, 21 de junho de 2022. SIGNATÁRIOS: Leandro Petsold dos Santos Araújo, Hugo 
Santana de Figueirêdo Junior (CEGÁS) e Francisco Holanda Sampaio (FHS).
Hugo Santana de Figueirêdo Junior
DIRETOR PRESIDENTE
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