DOE 01/07/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº135  | FORTALEZA, 01 DE JULHO DE 2022
EXTRATO DO TERMO DE CESSÃO DE USO Nº01/2022
CEDENTE: SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE - SEMA CESSIONÁRIO: MUNICÍPIO DE JAGUARIBE OBJETO: Cessão a título gratuito de 01 
(um) unidade móvel semireboque, trailer castramovel, para atendimento da demanda pública de castração (esterilização) de animais de pequeno e médio 
porte, no município de Jaguaribe, em conformidade com as especificações - Anexo Único. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Fundamentado no art. 116 da 
Lei Federal nº 8.666/93, na Lei Complementar n° 119/2012 e Lei Complementar nº 122/2013. VIGÊNCIA: Esta Cessão de Uso terá vigência de 24 (vinte e 
quatro) meses e o mesmo terá início a partir da data da assinatura do presente termo de cessão, podendo ser prorrogado por igual período. FORO: Fica eleito 
o foro de Fortaleza, Capital do Estado do Ceará, com renúncia de qualquer outro para dirimir questões que dele resultem. DATA DA ASSINATURA: 01 de 
julho de 2022 SIGNATÁRIO: Maria Dias Cavalcante - Secretária Executiva do Planejamento e Gestão - SEMA e Alexandre Gomes Diogenes - Representante 
do Município de Jaguaribe. SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE , em Fortaleza - Ce , 01 de julho de 2022.
Marjory Bezerra
ASSESSORA JURÍDICA, EM EXERCÍCIO
Registre-se e publique-se.
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EXTRATO DO TERMO DE CESSÃO DE USO Nº02/2022
CEDENTE: SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE - SEMA CESSIONÁRIO: MUNICÍPIO DE CRATEÚS OBJETO: Cessão a título gratuito de 01 
(um) unidade móvel semireboque, trailer castramovel, para atendimento da demanda pública de castração (esterilização) de animais de pequeno e médio 
porte, no município de Crateús, em conformidade com as especificações - Anexo Único. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Fundamentado no art. 116 da Lei 
Federal no 8.666/93, na Lei Complementar n° 119/2012 e Lei Complementar no 122/2013. VIGÊNCIA: Esta Cessão de Uso terá vigência de 24 (vinte e 
quatro) meses e o mesmo terá início a partir da data da assinatura do presente termo de cessão, podendo ser prorrogado por igual período. FORO: Fica eleito 
o foro de Fortaleza, Capital do Estado do Ceará, com renúncia de qualquer outro para dirimir questões que dele resultem. DATA DA ASSINATURA: 01 de 
julho de 2022 SIGNATÁRIO: Maria Dias Cavalcante - Secretária Executiva do Planejamento e Gestão - SEMA e Marcelo Ferreira Machado - Representante 
do Município de Crateús. SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE , em Fortaleza - Ce , 01 de julho de 2022.
Marjory Bezerra
ASSESSORA JURÍDICA, EM EXERCÍCIO
Registre-se e publique-se.
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PRIMEIRO ADITIVO AO TERMO DE COMPROMISSO DE COMPENSAÇÃO AMBIENTAL Nº01/2021-SEMA/BOM LUGAR IV
PROCESSO Nº07571140/2020
COMPROMITENTE: SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE – SEMA; COMPROMISSÁRIA: LIGHTSOURCE BOM LUGAR IV GERAÇÃO DE 
ENERGIA LTDA. DO OBJETO: O presente Aditivo se refere a prorrogação do prazo previsto no cronograma de desembolso do Termo de Compromisso 
Nº01/2021, firmado entre esta SEMA e a LIGHTSOURCE BOM LUGAR IV GERAÇÃO DE ENERGIA LTDA, a qual foi aprovada na 3ª Reunião Ordi-
nária virtual de 2022 da Câmara Estadual de Compensação Ambiental – CECA, consoante exposto na ATA. DA PREVISÃO DE DESEMBOLSO: Empós a 
prorrogação do prazo para o desembolso do valor de R$ 506.600,00 (Quinhentos e seis mil e seiscentos reais), conforme estabelecido no item 3.2 da Cláusula 
Terceira do TCCA Nº01/2021, os vencimentos das 04 (quatro) parcelas observarão as datas postas no item 2.2 do presente aditivo. DA RATIFICAÇÃO: As 
demais cláusulas constantes do Termo de Compromisso de Compensação Ambiental (TCCA) Nº01/2021 permanecem, inalteradas e vigentes. DO FORO: 
Fica eleito o foro da comarca de Fortaleza, Estado do Ceará para dirimir quaisquer dúvidas oriundas deste Aditivo. SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE, 
em Fortaleza, 28 de junho de 2022.
Valéria Santos Bezerra
ASSESSORIA ESPECIAL - ASSESP
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PRIMEIRO ADITIVO AO TERMO DE COMPROMISSO DE COMPENSAÇÃO AMBIENTAL Nº02/2021-SEMA/BOM LUGAR V
PROCESSO Nº07570976/2020
COMPROMITENTE: SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE – SEMA; COMPROMISSÁRIA: LIGHTSOURCE BOM LUGAR V GERAÇÃO DE 
ENERGIA LTDA. DO OBJETO: O presente Aditivo se refere a prorrogação do prazo previsto no cronograma de desembolso do Termo de Compromisso 
Nº02/2021, firmado entre esta SEMA e a LIGHTSOURCE BOM LUGAR V GERAÇÃO DE ENERGIA LTDA, a qual foi aprovada na 3ª Reunião Ordinária 
virtual de 2022 da Câmara Estadual de Compensação Ambiental – CECA, consoante exposto na ATA. DA PREVISÃO DE DESEMBOLSO: Empós a 
prorrogação do prazo para o desembolso do valor de R$ 506.600,00 (Quinhentos e seis mil e seiscentos reais), conforme estabelecido no item 3.2 da Cláusula 
Terceira do TCCA Nº02/2021, os vencimentos das 04 (quatro) parcelas observarão as datas postas no item 2.2 do presente aditivo. DA RATIFICAÇÃO: As 
demais cláusulas constantes do Termo de Compromisso de Compensação Ambiental (TCCA) Nº02/2021 permanecem, inalteradas e vigentes. DO FORO: 
Fica eleito o foro da comarca de Fortaleza, Estado do Ceará para dirimir quaisquer dúvidas oriundas deste Aditivo. SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE, 
em Fortaleza, 28 de junho de 2022.
Valéria Santos Bezerra
ASSESSORIA ESPECIAL - ASSESP
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PRIMEIRO ADITIVO AO TERMO DE COMPROMISSO DE COMPENSAÇÃO AMBIENTAL Nº03/2021-SEMA/BOM LUGAR VI
PROCESSO Nº07571379/2020
COMPROMITENTE: SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE – SEMA; COMPROMISSÁRIA: LIGHTSOURCE BOM LUGAR VI GERAÇÃO DE 
ENERGIA LTDA. DO OBJETO: O presente Aditivo se refere a prorrogação do prazo previsto no cronograma de desembolso do Termo de Compro-
misso Nº03/2021, firmado entre esta SEMA e a LIGHTSOURCE BOM LUGAR VI GERAÇÃO DE ENERGIA LTDA, a qual foi aprovada na 3ª Reunião 
Ordinária virtual de 2022 da Câmara Estadual de Compensação Ambiental – CECA, consoante exposto na ATA. DA PREVISÃO DE DESEMBOLSO: 
Empós a prorrogação do prazo para o desembolso do valor de R$ 466.600,00 (Quatrocentos e sessenta e seis mil e seiscentos reais), conforme estabelecido 
no item 3.2 da Cláusula Terceira do TCCA Nº03/2021, os vencimentos das 04 (quatro) parcelas observarão as datas postas no item 2.2 do presente aditivo. 
DA RATIFICAÇÃO: As demais cláusulas constantes do Termo de Compromisso de Compensação Ambiental (TCCA) Nº03/2021 permanecem, inalteradas 
e vigentes. DO FORO: Fica eleito o foro da comarca de Fortaleza, Estado do Ceará para dirimir quaisquer dúvidas oriundas deste Aditivo. SECRETARIA 
DO MEIO AMBIENTE, em Fortaleza, 28 de junho de 2022.
Valéria Santos Bezerra
ASSESSORIA ESPECIAL - ASSESP
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PRIMEIRO ADITIVO AO TERMO DE COMPROMISSO DE COMPENSAÇÃO AMBIENTAL Nº04/2021-SEMA/BOM LUGAR VII
PROCESSO Nº07571948/2020
COMPROMITENTE: SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE – SEMA; COMPROMISSÁRIA: LIGHTSOURCE BOM LUGAR VII GERAÇÃO DE 
ENERGIA LTDA. DO OBJETO: O presente Aditivo se refere a prorrogação do prazo previsto no cronograma de desembolso do Termo de Compromisso 
Nº04/2021, firmado entre esta SEMA e a LIGHTSOURCE BOM LUGAR VII GERAÇÃO DE ENERGIA LTDA, a qual foi aprovada na 3ª Reunião Ordi-
nária virtual de 2022 da Câmara Estadual de Compensação Ambiental – CECA, consoante exposto na ATA. DA PREVISÃO DE DESEMBOLSO: Empós a 
prorrogação do prazo para o desembolso do valor de R$ 506.600,00 (Quinhentos e seis mil e seiscentos reais), conforme estabelecido no item 3.2 da Cláusula 
Tereceira do TCCA Nº04/2021, os vencimentos das 04 (quatro) parcelas observarão as datas postas no item 2.2 do presente aditivo. DA RATIFICAÇÃO: As 
demais cláusulas constantes do Termo de Compromisso de Compensação Ambiental (TCCA) Nº04/2021 permanecem, inalteradas e vigentes. DO FORO: 
Fica eleito o foro da comarca de Fortaleza, Estado do Ceará para dirimir quaisquer dúvidas oriundas deste Aditivo. SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE, 
em Fortaleza, 28 de junho de 2022.
Valéria Santos Bezerra
ASSESSORIA ESPECIAL - ASSESP
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PRIMEIRO ADITIVO AO TERMO DE COMPROMISSO DE COMPENSAÇÃO AMBIENTAL Nº05/2021-SEMA/BOM LUGAR VIII
PROCESSO Nº07572324/2020
COMPROMITENTE: SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE – SEMA; COMPROMISSÁRIA: LIGHTSOURCE BOM LUGAR VIII GERAÇÃO DE 
ENERGIA LTDA. DO OBJETO: O presente Aditivo se refere a prorrogação do prazo previsto no cronograma de desembolso do Termo de Compromisso 
Nº05/2021, firmado entre esta SEMA e a LIGHTSOURCE BOM LUGAR VIII GERAÇÃO DE ENERGIA LTDA, a qual foi aprovada na 3ª Reunião Ordi-
nária virtual de 2022 da Câmara Estadual de Compensação Ambiental – CECA, consoante exposto na ATA. DA PREVISÃO DE DESEMBOLSO: Empós a 
prorrogação do prazo para o desembolso do valor de R$ 506.600,00 (Quinhentos e seis mil e seiscentos reais), conforme estabelecido no item 3.2 da Cláusula