DOE 01/07/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº135  | FORTALEZA, 01 DE JULHO DE 2022
FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ
PORTARIA Nº047/2022 -  O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ - CEARAPREV , no uso 
de suas atribuições, RESOLVE, nos termos do art. 1º da Lei nº 16.521, de 15/03/2018, CONCEDER AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO aos SERVIDORES 
relacionados no Anexo Único desta Portaria, durante o mês de Agosto / 2022 . PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO 
DO CEARÁ - CEARAPREV, em Fortaleza, 28 de junho de 2022.
João Marcos Maia
PRESIDENTE
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº047/2022 DE 28 DE JUNHO DE 2022
NOME
CARGO OU FUNÇÃO
MATRÍCULA
VALOR DO TICKET
QUANTIDADE
VALOR TOTAL
CLARA DE LIMA RIBEIRO
GERENTE
30000110
15,00
22
330,00
JOSÉ ARTUR DE SOUZA NETO
GERENTE
30000188
15,00
22
330,00
KAROLINE MARIA SANTOS LEMOS VIDAL
GERENTE
30000439
15,00
22
330,00
MARCELO HOLANDA GUERRA
GERENTE
30000471
15,00
22
330,00
TALYTA CORIOLANO MACEDO
GERENTE
30000161
15,00
22
330,00
MARIA JAMYLLE BEZERRA OLIVEIRA
ASSESSOR
30000528
15,00
22
330,00
TALITA BARROSO ACACIO
ASSESSOR
30000366
15,00
22
330,00
FABIANA MOURA BEZERRA
GERENTE
30000560
15,00
22
330,00
LOHAYNE DOS SANTOS CORREIA
GERENTE
30000579
15,00
22
330,00
DEBORA ADRIANI PORPINO 
COSTA DA SILVA
ASSESSOR
30000005
15,00
22
330,00
EMILE MAGALHÃES BARBOSA
ASSESSOR
30000587
15,00
22
330,00
JULIO JONNY DE LIMA SANTOS
ASSESSOR
30000595
15,00
22
330,00
RICARDO JOSÉ PEREIRA LINO
GERENTE
30000609
15,00
22
330,00
BARBARA SUELLEN RODRIGUES DA SILVA
ASSESSOR
30000617
15,00
22
330,00
EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DO CEARÁ
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº37/2018
 I - ESPÉCIE: EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DO CEARÁ – ETICE;  II - CONTRATANTE: EMPRESA DE TECNOLOGIA DA 
INFORMAÇÃO DO CEARÁ – ETICE;  III - ENDEREÇO: NONO TERMO ADITIVO AO CONTRATO N° 37/2018;  IV - CONTRATADA: VESPA 
CONSÓRCIO DE SERVIÇOS LTDA.;  V - ENDEREÇO: Rua Carlos Vasconcelos, nº 1345, Aldeota – Fortaleza/CE, CEP: 60.115-170;  VI - FUNDA-
MENTAÇÃO LEGAL: Termos das cláusulas e condições do contrato nº 37/2018; termos que constam o Processo nº 02833727/2022; normas do art. 65, 
inciso II, alinea “d”, da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações, c/c art. 385 do Código Civil (Lei nº. 10.406/2002). ;  VII- FORO: Fortaleza/CE;  VIII - 
OBJETO: A repactuação dos preços por força da Cláusula Quinta, item 5.2 do Contrato nº 37/2018, em razão da superveniência da Convenção Coletiva 
de Trabalho – CCT, registrada no Ministério do Trabalho e Emprego – MTE, em 11/02/2022, sob nº CE000092/2022, da categoria profissional de ASSEIO, 
CONSERVAÇÃO E TERCEIRIZAÇÃO DE MÃO DE OBRA, bem como da Convenção Coletiva de Trabalho – CCT 2022/2022, registrada no Ministério 
do Trabalho e Emprego – MTE, em 16/03/2022, sob nº CE000178/2022, da categoria profissional de MOTORISTA, ambas retroativas a 01 de janeiro de 
2022.;  IX - VALOR GLOBAL: R$ 1.568.719,68 (um milhão, quinhentos e sessenta e oito mil, setecentos e dezenove reais e sessenta e oito centavos);  X - 
DA VIGÊNCIA: A partir da data de sua assinatura, com efeitos retroativos a 01 de janeiro de 2022.;  XI - DA RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas as 
demais cláusulas do contrato que não foram expressamente modificadas por este termo aditivo. ;  XII - DATA: 15 de junho de 2022.;  XIII - SIGNATÁRIOS: 
José Lassance de Castro Silva - Presidente da ETICE, Adriana Ramos Grespan - Gestora do Contrato e Maria Alice Mousinho de Sampaio - Representante 
Legal da CONTRATADA .
José Lassance de Castro Silva
PRESIDENTE
Registre-se e publique-se.
SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS
O(A) SECRETÁRIO DA PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS no uso das atribuições que 
lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará, nos termos do Parágrafo Único, do art.88 da Constituição do Estado do 
Ceará e do Decreto Nº 30.086, de 02 de fevereiro de 2010, e em conformidade com o art.63, inciso II, da Lei Nº 9.826, de 14 de maio de 1974, RESOLVE 
EXONERAR, de Ofício o(a) servidor(a) SAMUEL SILVA DE MORAIS, matrícula 30062698, do Cargo de Direção e Assessoramento de provimento em 
comissão de Supervisor de Núcleo, símbolo DAS-1, integrante da Estrutura organizacional do(a) SECRETARIA DE PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, 
CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS, a partir de 30 de Junho de 2022. SECRETARIA DE PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, CIDA-
DANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS, Fortaleza, 27 de junho de 2022. 
Onelia Maria Moreira Leite de Santana 
SECRETÁRIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS
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O(A) SECRETÁRIO DA PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS, no uso das atribuições que 
lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará, nos termos do Parágrafo Único, do art. 88 da Constituição do Estado do 
Ceará e do Decreto nº 30.086, de 02 de fevereiro de 2010, e em conformidade com o art. 8º, combinado com o inciso III, do art. 17, da Lei nº 9.826, de 14 de 
maio de 1974, e também combinado com o(a) Decreto Nº 33.612, de 08 de Junho de 2020 e publicado no Diário Oficial do  Estado em 08 de Junho de 2020, 
RESOLVE NOMEAR, LUIZ LENO SILVA DE FARIAS, para exercer o Cargo de Direção e Assessoramento de provimento em Comissão de Orientador 
de Célula, símbolo DNS-3 integrante da Estrutura Organizacional d a SECRETARIA DE PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E 
DIREITOS HUMANOS, a partir da data da publicação. SECRETARIA DE PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS 
HUMANOS, Fortaleza, 27 de junho de 2022. 
Onelia Maria Moreira Leite de Santana 
SECRETÁRIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS
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O(A) SECRETÁRIO DA PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS, no uso das atribuições que 
lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará, nos termos do Parágrafo Único, do art. 88 da Constituição do Estado do 
Ceará e do Decreto nº 30.086, de 02 de fevereiro de 2010, e em conformidade com o art. 8º, combinado com o inciso III, do art. 17, da Lei nº 9.826, de 14 
de maio de 1974, e também combinado com o(a) Decreto Nº 33.612, de 08 de Junho de 2020 e publicado no Diário Oficial do  Estado em 08 de Junho de 
2020, RESOLVE NOMEAR, ROGER RIBEIRO SANTOS, para exercer o Cargo de Direção e Assessoramento de provimento em Comissão de Assessor 
Técnico, símbolo DAS-1 integrante da Estrutura Organizacional d a SECRETARIA DE PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E 
DIREITOS HUMANOS, a partir da data da publicação. SECRETARIA DE PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS 
HUMANOS, Fortaleza, 01 de julho de 2022. 
Onelia Maria Moreira Leite de Santana 
SECRETÁRIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS
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