DOE 01/07/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº135  | FORTALEZA, 01 DE JULHO DE 2022
PORTARIA CC 0037/2022-SPS - O(A) SECRETÁRIO DA PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS, 
no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no art. 7º, do Decreto nº 32.999, de 27 de fevereiro de 2019, e no(a) Decreto 33.612 de 08 de Junho 
de 2020, RESOLVE DESIGNAR LUIZ LENO SILVA DE FARIAS , ocupante do cargo de provimento em comissão de Orientador de Célula, símbolo 
DNS-3, para ter exercício no(a), Célula de Relações Institucionais e Articulação das Políticas Públicas para as Pessoas Idosas e as Pessoas com Deficiência, 
unidade administrativa integrante da Estrutura Organizacional deste Órgão. SECRETARIA DE PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES 
E DIREITOS HUMANOS, Fortaleza, 27 de junho de 2022. 
Onelia Maria Moreira Leite de Santana 
SECRETÁRIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS
*** *** ***
PORTARIA CC 0039/2022-SPS - O(A) SECRETÁRIO DA PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS, 
no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no art. 7º, do Decreto nº 32.999, de 27 de fevereiro de 2019, e no(a) Decreto 33.612 de 08 de Junho 
de 2020, RESOLVE DESIGNAR ROGER RIBEIRO SANTOS, ocupante do cargo de provimento em comissão de Assessor Técnico, símbolo DAS-1, 
para ter exercício no(a), Coordenadoria Especial de Políticas Públicas para a Promoção da Igualdade Racial, unidade administrativa integrante da Estrutura 
Organizacional deste Órgão. SECRETARIA DE PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS, Fortaleza, 01 
de julho de 2022. 
Onelia Maria Moreira Leite de Santana 
SECRETÁRIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS
*** *** ***
PORTARIA Nº445/2022 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SECRETARIA DA PROTEÇÃO 
SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS, na competência que lhe foi outorgada através da Portaria Nº308/2022, datada 
de 22/04/2022 e publicada no Diário Oficial de 27/04/2022 e, no uso da atribuição que lhe confere o art. 78 combinado com o art. 120 da Lei Nº9.809, de 18 
de dezembro de 1973, RESOLVE AUTORIZAR, nos termos do inciso I do art. 123, da citada Lei, a entrega mediante SUPRIMENTO DE FUNDOS, ao 
servidor PAULO ROGÉRIO SANTOS GUEDES, que exerce a função de Geógrafo Grupo Ocupacional ANS referência 30, matrícula Nº300441-1-8, 
lotado nesta Secretaria, a importância de R$ 3.000,00 (três mil reais), à conta da Dotação classificada na Nota de Empenho Nº1977 no elemento de despesa 
339030. A aplicação dos recursos a que se refere esta autorização não poderá ultrapassar a 45 (quarenta e cinco) dias, a partir do seu recebimento, devendo 
a despesa ser comprovada 15 (quinze) dias após concluído o prazo da aplicação. SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, 
MULHERES E DIREITOS HUMANOS, em Fortaleza, 28 de junho de 2022.
Sandro Camilo Carvalho
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
PORTARIA Nº449/2022 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, 
JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS, na competência que lhe foi outorgada através da Portaria Nº308/2022, datada de 
22/04/2022 e publicada no Diário Oficial de 27/04/2022 e , no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR os SERVIDORES relacionados no 
Anexo Único desta Portaria, a viajarem em objeto de serviço, com a finalidade de realizar atividades inerentes a esta Secretaria , concedendo-lhes diárias , 
de acordo com o artigo 3º; alínea b , do § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, classe III do anexo I do Decreto Nº30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo 
a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Secretaria da Proteção Social, Justiça, Cidadania, Mulheres e Direitos Humanos . SECRETARIA DA 
PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS , em Fortaleza , 28 de junho de 2022 .
Sandro Camilo Carvalho
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº449/2022 DE 28 DE JUNHO DE 2022
NOME
CARGO/
FUNÇÃO
CLASSE
PERÍODO
ROTEIRO
OBJETIVO
DIÁRIAS
QUANT
VALOR
TOTAL
MÔNICA REGINA 
GONDIM FEITOZA - 
Matrícula Nº300470-1-X
Coordenador, 
DNS-1
III
04 a 08.07.2022
Juazeiro do Norte
Nivelamento do CREAS Regional de 
Fortaleza e CREAS Regional Cariri
4.1/2
77,10
416,34
MARIA HEURENICE 
MOURA DE SOUZA - 
Matrícula Nº200497-1-5
Orientador de 
Célula, DNS-3
III
04 a 08.07.2022
Juazeiro do Norte
Nivelamento do CREAS Regional de 
Fortaleza e CREAS Regional Cariri
4.1/2
77,10
416,34
 
 
 
 
 
 
 
TOTAL
832,68
*** *** ***
1º ADITIVO AO CONTRATO Nº075/2021 IG Nº1175068
PROCESSO Nº04498062/2022
O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS – SPS, 
doravante denominada CONTRATANTE, inscrita no CNPJ sob o Nº08.675.169/0001-53, com sede nesta Capital, na Rua Soriano Albuquerque, Nº230, 
bairro Joaquim Távora, neste ato representada por seu Secretário Executivo de Planejamento e Gestão Interna, Sandro Camilo Carvalho e a empresa MJ 
TERCEIRIZAÇÃO E SERVIÇOS EIRELI, com sede na Rua Maximiano Amaro Mesquita, N°63, Bairro: Vila Azul, CEP: 63.870-000, Boa Viagem/
CE, inscrita no CPF/CNPJ sob o Nº24.829.055/0001-77, doravante denominada CONTRATADA, representada neste ato pelo Sr. João Carlos Oliveira 
Diniz , RESOLVEM firmar o presente Termo Aditivo, nos termos da Lei Nº8.666/93, alterada e consolidada, acordando com o Processo Nº04498062/2022. 
OBJETO: O presente Termo Aditivo visa a prorrogação do Contrato n°075/2021, cujo objeto é o serviço de instalação, manutenção preventiva e corretiva 
em aparelho de ar condicionado, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Referência do edital e na proposta da 
CONTRATADA. PRAZO: A vigência do presente contrato será prorrogada por 12 (doze) meses, com início no dia 17 de agosto de 2022 e término em 16 de 
agosto de 2023. VALOR: Para execução do presente aditamento, serão renovados os créditos orçamentários no valor de R$ 183.640,00 (cento e oitenta e três 
mil, seiscentos e quarenta reais). RATIFICAÇÃO: Permanecem ratificadas e inalteradas as demais cláusulas anteriormente pactuadas. FORO: Fortaleza/CE. 
DATA E ASSINANTES: Fortaleza, 22 de Junho de 2022; Sandro Camilo Carvalho - Secretaria da Proteção Social, Justiça, Cidadania, Mulheres e Direitos 
Humanos – SPS e João Carlos Oliveira Diniz - MJ TERCEIRIZAÇÃO E SERVIÇOS EIRELI. SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, 
CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS, em Fortaleza/CE, 28 de junho de 2022.
Grace Tahim de Sousa Brasil Othon Sidou
COORDENADORA JURÍDICA
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1º ADITIVO AO CONTRATO Nº078/2021 IG Nº1175069
PROCESSO Nº04602773/2022
O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS – SPS, 
doravante denominada CONTRATANTE, inscrita no CNPJ sob o Nº08.675.169/0001-53, com sede nesta Capital, na Rua Soriano Albuquerque, Nº230, bairro 
Joaquim Távora, neste ato representada por seu Secretário Executivo de Planejamento e Gestão Interna, Sandro Camilo Carvalho e a empresa MJ TERCEI-
RIZAÇÃO E SERVIÇOS EIRELI, com sede na Rua Maximiano Amaro Mesquita, N°63, Bairro: Vila Azul, CEP: 63.870-000, Boa Viagem/CE, inscrita no 
CPF/CNPJ sob o Nº24.829.055/0001-77, doravante denominada CONTRATADA, representada neste ato pelo Sr. João Carlos Oliveira Diniz, RESOLVEM 
firmar o presente Termo Aditivo, nos termos da Lei Nº8.666/93, alterada e consolidada, acordando com o Processo Nº04602773/2022. OBJETO: O presente 
Termo Aditivo visa a prorrogação do Contrato N°078/2021, cujo objeto é o serviço de instalação, manutenção preventiva e corretiva em aparelho de 
ar condicionado, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Referência do edital e na proposta da CONTRATADA. 
PRAZO: A vigência do presente contrato será prorrogada por 12 (doze) meses, com início no dia 21 de agosto de 2022 e término em 20 de agosto de 2023. 
VALOR: Para execução do presente aditamento, serão renovados os créditos orçamentários no valor de R$ 116.325,00 (cento e dezesseis mil e trezentos e 
vinte e cinco reais). RATIFICAÇÃO: Permanecem ratificadas e inalteradas as demais cláusulas anteriormente pactuadas. FORO: Fortaleza/CE. DATA E 
ASSINANTES: Fortaleza, 22 de Junho de 2022; Sandro Camilo Carvalho - Secretaria da Proteção Social, Justiça, Cidadania, Mulheres e Direitos Humanos 
– SPS e João Carlos Oliveira Diniz - MJ TERCEIRIZAÇÃO E SERVIÇOS EIRELI. SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, 
MULHERES E DIREITOS HUMANOS, em Fortaleza/CE, 28 de junho de 2022.
Grace Tahim de Sousa Brasil Othon Sidou
COORDENADORA JURÍDICA
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