DOE 01/07/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº135  | FORTALEZA, 01 DE JULHO DE 2022
PORTARIA Nº063/2022 - O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CEARENSE DE METEOROLOGIA E RECURSOS HÍDRICOS-FUNCEME, RESOLVE, 
nos termos do art. 1º da Lei nº 16.521, de 15/03/2018, CONCEDER AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO aos SERVIDORES relacionados durante o mês de 
AGOSTO/2022: Antonio Edinardo Oliveira, mat. 000119.1.6, Carlos Humberto Barbosa Sobrinho, mat. 000113.1.2, Francisco Célio A. Oliveira, mat. 
000124.1.6, José Rodrigues de Freitas, mat. 000065.1.3, Maria Felizária Dias Borges, mat. 000055.1.7 e Ronaldo Carlos Brilhante, mat. 000239.1.4. 
FUNDAÇÃO CEARENSE DE METEOROLOGIA E RECURSOS HÍDRICOS-FUNCEME, em Fortaleza-CE, 24 de junho de 2022.
Eduardo Sávio Passos Rodrigues Martins
PRESIDENTE
COMPANHIA DA GESTÃO DE RECURSOS HÍDRICOS DO ESTADO DO CEARÁ
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº015/2021/COGERH
I - ESPÉCIE: SEGUNDO; II - CONTRATANTE: COMPANHIA DE GESTÃO DOS RECURSOS HÍDRICOS – COGERH; III - ENDEREÇO: RUA 
ADUALDO BATISTA, Nº 1550; BAIRRO: PARQUE IRACEMA; CEP.: 60.824-140; FORTALEZA-CE; IV - CONTRATADA: ISOIL LAMON 
INDUSTRIA DE EQUIPAMENTOS E SERVIÇOS DE INSTRUMENTAÇÃO LTDA; V - ENDEREÇO: RUA CHRISTINA MARIA DE ASSIS, Nº 
185; BAIRRO: CALIFÓRNIA; CEP.: 30.855-440; BELO HORIZONTE-MG; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Fundamenta-se este Termo Aditivo no 
Regulamento de Licitações e Contratos da COGERH, mormente seu art. 61, VI, em compatibilidade com o disposto na Lei nº 13.303/2016, na solicitação e 
justificativa apresentada pela Gerência de Medição - GEMED da COGERH às fls. 02 e tudo mais o que consta do Processo Administrativo protocolado sob 
o n° 05636647/2022, parte integrante deste instrumento, independentemente de transcrição; VII- FORO: Fortaleza-CE; VIII - OBJETO: O presente adita-
mento de valor/reequilíbrio econômico-financeiro tem como base o Decreto nº. 11.055, de 28 de abril de 2022, vigente a partir de 1º de maio de 2022, que 
promoveu a redução em 35%(trinta e cinco por cento) do valor da alíquota do IPI, alterando o Contrato nº. 015/2021/COGERH, o qual tem como objeto a 
aquisição de medidores eletromagnéticos carretel sem a necessidade de trecho reto (GRUPO 03); IX - VALOR GLOBAL: VALOR DO ADITIVO: O valor 
residual de R$1.896.829,95 (um milhão, oitocentos e noventa e seis mil, oitocentos e vinte e nove reais e noventa e cinco centavos) passa para R$1.810.235,63 
(um milhão, oitocentos e dez mil, duzentos e trinta e cinco reais e sessenta e três centavos), correspondendo a uma diferença/redução de R$ 86.594,32 (oitenta 
e seis mil, quinhentos e noventa e quatro reais e trinta e dois centavos), VALOR DO CONTRATO: O valor global do contrato de R$ 3.307.861,26 (três 
milhões, trezentos e sete mil, oitocentos e sessenta e um reais e vinte e seis centavos) passa a ser de R$ 3.221.266,94 (três milhões, duzentos e vinte e um 
mil, duzentos e sessenta e seis reais e noventa e quatro centavos); X - DA VIGÊNCIA: O presente Termo Aditivo terá vigência a partir de sua assinatura até 
o prazo final, qual seja, 17 de março de 2025; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam integralmente ratificadas as demais cláusulas e condições estabelecidas no 
Contrato nº 015/2021/COGERH, ora aditado; XII - DATA: 10/06/2022; XIII - SIGNATÁRIOS: João Lúcio Farias de Oliveira, Denilson Marcelino Fidelis 
/ CONTRATANTE e Vera Lúcia Pereira Araújo Lamon / CONTRATADA.
Francisco Assis Rabelo Pereira
ASSESSOR JURÍDICO
Publique-se.
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº049/2022/COGERH
I - ESPÉCIE: PRIMEIRO; II - CONTRATANTE: COMPANHIA DE GESTÃO DOS RECURSOS HÍDRICOS – COGERH; III - ENDEREÇO: RUA 
ADUALDO BATISTA, Nº 1550; BAIRRO: PARQUE IRACEMA; CEP.: 60.824-140; FORTALEZA-CE; IV - CONTRATADA: ONLINE SEGURANÇA 
PATRIMONIAL LTDA; V - ENDEREÇO: RUA MUTAMBA, Nº 175; BAIRRO: JANGURUSSU; CEP.: 60.865-210; FORTALEZA-CE; VI - FUNDA-
MENTAÇÃO LEGAL: Fundamenta-se este Termo Aditivo na Lei Federal no 13.303/2016 e o Regulamento de Interno de Licitações e Contratos da COGERH, 
nas informações prestadas pela Gerência Administrativa - GEADM às fls. 22, no 9º Aditivo ao Ato Constitutivo da contratada, devidamente registrado na Junta 
Comercial do Estado do Ceará e tudo mais o que consta do Processo Administrativo protocolado sob o n° 05371147/2022/COGERH, parte integrante deste 
instrumento independentemente de transcrições; VII- FORO: Fortaleza-CE; VIII - OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por finalidade alterar a razão 
social da empresa contratada mediante o Contrato nº 049/2022, cujo o objeto consiste nos serviços de mão de obra terceirizada, cujos empregados sejam 
regidos pela Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT), para atender as necessidades de vigilância armada fixa no Galpão – Distrito Industrial em Pacajus e 
móvel no Trecho IV do Eixão das Água, de ONLINE SEGURANÇA PATRIMONIAL LTDA para VERDE SEGURANÇA DE VALORES LTDA. LTDA.O 
CNPJ da CONTRATADA permanece o mesmo. O Endereço da CONTRATADA permanece o mesmo; IX - VALOR GLOBAL: O presente aditivo não 
acarretará qualquer repercussão financeira no Contrato Nº 049/2022; X - DA VIGÊNCIA: De 20/06/2022 até 22/11/2022; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam 
integralmente ratificadas as demais cláusulas e condições estabelecidas no Contrato Nº 049/2022/COGERH, ora aditado; XII - DATA: 20/06/2022; XIII - 
SIGNATÁRIOS: João Lúcio Farias De Oliveira, Denilson Marcelino Fidelis / CONTRATANTE e Erinalva dos Santos Teixeira de Freitas / CONTRATADA.
Francisco Assis Rabelo Pereira
ASSESSOR JURÍDICO
Publique-se.
SECRETARIA DA SAÚDE 
O(A) SECRETÁRIO DA SAÚDE no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará, nos termos 
do Parágrafo Único, do art.88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto Nº 30.086, de 02 de fevereiro de 2010, e em conformidade com o art.63, 
inciso II, da Lei Nº 9.826, de 14 de maio de 1974, RESOLVE EXONERAR, de Ofício o(a) servidor(a) AMANDA DIAS XEREZ TAVARES , matrícula 
30164725, do Cargo de Direção e Assessoramento de provimento em comissão de Assessor Técnico , símbolo DAS-1, integrante da Estrutura organizacional 
do(a) SECRETARIA DA SAÚDE, a partir de 14 de Junho de 2022. SECRETARIA DA SAÚDE, Fortaleza, 28 de junho de 2022.
Marcos Antonio Gadelha Maia
SECRETÁRIO DA SAÚDE
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O(A) SECRETÁRIO DA SAÚDE no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará, nos termos 
do Parágrafo Único, do art.88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto Nº 30.086, de 02 de fevereiro de 2010, e em conformidade com o art.63, 
inciso II, da Lei Nº 9.826, de 14 de maio de 1974, RESOLVE EXONERAR, de Ofício o(a) servidor(a) KLEBER ROCHA SAMPAIO, matrícula 40284818, 
do Cargo de Direção e Assessoramento de provimento em comissão de Orientador de Célula, símbolo DNS-3, integrante da Estrutura organizacional do(a) 
SECRETARIA DA SAÚDE, a partir de 30 de Junho de 2022. SECRETARIA DA SAÚDE, Fortaleza, 01 de julho de 2022.
Tania Mara Silva Coelho
SECRETÁRIA DA SAÚDE
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O(A) SECRETÁRIO DA SAÚDE no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará, nos 
termos do Parágrafo Único, do art.88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto Nº 30.086, de 02 de fevereiro de 2010, e em conformidade com o 
art.63, inciso II, da Lei Nº 9.826, de 14 de maio de 1974, RESOLVE EXONERAR, de Ofício o(a) servidor(a) SILVIA MARIA NEGREIROS BOMFIM 
SILVA, matrícula 30143914, do Cargo de Direção e Assessoramento de provimento em comissão de Supervisor de Núcleo, símbolo DAS-1, integrante da 
Estrutura organizacional do(a) SECRETARIA DA SAÚDE, a partir de 30 de Junho de 2022. SECRETARIA DA SAÚDE, Fortaleza, 30 de junho de 2022.
Tania Mara Silva Coelho
SECRETÁRIA DA SAÚDE
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O(A) SECRETÁRIO DA SAÚDE no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará, nos termos 
do Parágrafo Único, do art.88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto Nº 30.086, de 02 de fevereiro de 2010, e em conformidade com o art.63, inciso 
II, da Lei Nº 9.826, de 14 de maio de 1974, RESOLVE EXONERAR, de Ofício o(a) servidor(a) KATIA FRANCYLZA LIMA VENANCIO, matrícula 
30162188, do Cargo de Direção e Assessoramento de provimento em comissão de Assessor Técnico , símbolo DAS-1, integrante da Estrutura organizacional 
do(a) SECRETARIA DA SAÚDE, a partir de 29 de Junho de 2022. SECRETARIA DA SAÚDE, Fortaleza, 30 de junho de 2022.
Tania Mara Silva Coelho
SECRETÁRIA DA SAÚDE
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