DOU 01/07/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 8

                            REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL • IMPRENSA NACIONAL
Ano LXIII Nº 123-A
Brasília - DF, sexta-feira, 1 de julho de 2022
ISSN 1677-7050
2
Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 06042022070100001
1
Sumário
Ministério da Economia
SECRETARIA ESPECIAL DE DESBUROCRATIZAÇÃO, GESTÃO E GOVERNO DIGITAL
SECRETARIA DE GESTÃO E DESEMPENHO DE PESSOAL
PORTARIA DE PESSOAL CEEXT/SGP/SEDGG/ME Nº 7.376, DE 30 DE JUNHO DE 2022
O PRESIDENTE DA COMISSÃO ESPECIAL DOS EX-TERRITÓRIOS FEDERAIS DE RONDÔNIA, DO AMAPÁ E DE RORAIMA, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o disposto no
inciso I do artigo 1º da Portaria SEDGG/ME nº 4.386, de 12 de maio de 2022, no artigo 3º, inciso II, do Decreto nº 10.020, de 17 de setembro de 2019, e no artigo 6º, inciso VI, do Anexo
do Regimento Interno, aprovado pela Portaria SEDGG/ME nº 11.946, de 5 de outubro de 2021, resolve:
Art. 1º Divulgar a relação das opções deferidas, conforme Anexo I, pela Comissão Especial dos Ex-Territórios Federais de Rondônia, Roraima e do Amapá, referente aos pedidos
de inclusão em quadro em extinção da Administração Pública Federal, oriundos do ex-Território, do Estado-membro e dos Municípios do Amapá.
Art. 2º Enquadrar os requerentes, mencionados no artigo anterior, na forma do Anexo II.
Parágrafo único. Os efeitos financeiros serão devidos a partir da entrada em exercício, nos termos do parágrafo único do artigo 22 do Decreto nº 9.324, de 2 de abril de
2018.
Art. 3º Alterar a Portaria de Pessoal CEEXT/SGP/SEDGG/ME Nº 5.323, de 12 de maio de 2022, publicada no Diário Oficial da União nº 90, de 13 de maio de 2022, para excluir
de seus anexos:
. ILMA COSTA MOURÃO FISBHEN
05504.005505/2018-41
. LAERCIO BATISTA FREITA
05504.020530/2018-54
Art. 4º Alterar a Portaria de Pessoal CEEXT/SGP/SEDGG/ME Nº 1.600, de 28 de setembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União nº 187, de 29 de setembro de 2020, para
excluir de seus anexos:
. MARIA NILZA QUARESMA MIRANDA
05504.015423/2018-12
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
AMADO JOSÉ BUENO NETTO
ANEXO I
. QTDE.
R EQ U E R E N T E
PROCESSO NUP
FUNDAMENTAÇÃO NORMATIVA
. 1.
ADMIAS VIANA BAIA
05504.021283/2018-11
EC 98/2017
. 1.
AFONSO VITOR CORREIA DA COSTA
05504.020456/2018-76
EC 98/2017
. 1.
AILTON DO NASCIMENTO
05504.018984/2018-65
EC 98/2017
. 1.
ALADIM DE JESUS COSTA BORGES
05504.007119/2018-93
EC 98/2017
. 1.
ALCIONE COSTA MELO
05504.008365/2018-62
EC 98/2017
. 1.
ALDACIRA SOUZA CARDOZO
05504.021705/2018-41
EC 98/2017
. 1.
ALDAIR GOMES SA
05504.005485/2018-16
EC 98/2017
. 1.
ALDALEIA DIAS MONTEIRO
05504.009878/2018-91
EC 98/2017
. 1.
ALEXSANDRO PINHEIRO LOPES
05504.009232/2018-11
EC 98/2017
. 1.
AMILTON CORDEIRO NASCIMENTO
05504.010865/2018-64
EC 98/2017
. 1.
ANA MARIA QUEIROZ DA SILVA
05504.009860/2018-99
EC 98/2017
. 1.
ANGELICA MARIA GOMES DE MORAIS
05504.005478/2018-14
EC 98/2017
. 1.
ANILSA FERREIRA VAZ
05504.015545/2018-09
EC 98/2017
. 1.
ANTONIO BERNARDO RODRIGUES MENDES
05504.010984/2018-17
EC 98/2017
. 1.
ANTONIO DA COSTA SILVA FILHO
05504.014391/2018-20
EC 98/2017
. 1.
ANTONIO MARCELO PEREIRA FLEXA
05504.013420/2018-36
EC 98/2017
. 1.
ANTONIO ROBERTO CASTRO CORREA
05504.023082/2018-41
EC 98/2017
. 1.
ARI MAGNO AMORAS DOS SANTOS
05504.019371/2018-45
EC 98/2017
. 1.
ASTALAYR MARTINS
05504.010906/2018-12
EC 98/2017
. 1.
AUSTREGESILO DE CASTRO SUSSUARANA JUNIOR
05504.008153/2018-85
EC 98/2017
. 1.
BENEDITA COELHO DE LIMA
05504.005859/2018-95
EC 98/2017
. 1.
BENEDITA MAIA PEREIRA
05504.024515/2018-85
EC 98/2017
. 1.
BENEDITO VIEIRA DE BARROS
05504.024938/2018-03
EC 98/2017
. 1.
CARLOS ALBERTO MIRA DOS SANTOS
05504.003792/2015-10
EC 79/2014
. 1.
CARLOS ALBERTO RODRIGUES DO CARMO
05504.022958/2018-31
EC 98/2017
. 1.
CARLOS ALBERTO SOARES DE SOUZA
05504.019771/2018-51
EC 98/2017
. 1.
CATIA CRISTINA MENDES DOS SANTOS
05504.013658/2018-61
EC 98/2017
. 1.
CEZAR AUGUSTO MENDONCA PALHETA
05504.019180/2018-83
EC 98/2017
. 1.
CIVAL ALBERTO FERREIRA
05504.021317/2018-60
EC 98/2017
. 1.
CLAUDIA MARIA BRITO SOUSA
05504.012807/2018-75
EC 98/2017
. 1.
CLAUDIA MARIA MOURA
05504.007404/2018-12
EC 98/2017
. 1.
CLAUDIA SILVANE PICANÇO BELLANI
05504.006100/2018-20
EC 98/2017
. 1.
CLODOALDO MARQUES DA COSTA
05504.015777/2018-59
EC 98/2017
. 1.
DALVA RABELO MIRA
05504.010107/2018-46
EC 98/2017
. 1.
DENISLAN BARBOSA ARAUJO
05504.004842/2018-11
EC 98/2017
. 1.
DEOMAR MORAIS DE ALENCAR
05504.018222/2018-69
EC 98/2017
. 1.
DINA MARIA SANTANA DA SILVA MENDONÇA
05504.020064/2018-15
EC 98/2017
. 1.
DJALMA SALES SFAIR
05504.007305/2018-22
EC 98/2017
. 1.
DOMINGOS HENRIQUE DA SILVA GURJÃO
05504.005841/2018-93
EC 98/2017
. 1.
DOMINGOS SAVIO MARTINS MERICIAS
05504.001086/2015-25
EC 79/2014
. 1.
DOUGLAS DOS SANTOS SOBRAL
05504.018625/2018-16
EC 98/2017
. 1.
DULCE ROSA MATIAS PEREIRA
05504.006028/2015-98
EC 79/2014
. 1.
DULCIRENE DA CONCEIÇÃO MACIEL
05504.024201/2018-82
EC 98/2017
. 1.
ECILA MARIA GOMES DO ROSARIO
05504.005972/2018-71
EC 98/2017
. 1.
EDILEUSA BARBOSA COSTA DA COSTA
05504.002491/2015-61
EC 79/2014
. 1.
EDINALDO DOS SANTOS GOMES
05504.008402/2018-32
EC 98/2017
. 1.
EDIR MACIEL GUIMARÃES
05504.004511/2018-81
EC 98/2017
. 1.
EDNA SILVANIA DIAS DEL CASTILLO CAMBRAIA
05504.000223/2015-12
EC 98/2017
. 1.
ELIANA PANTOJA DIAS
05504.013334/2018-23
EC 98/2017
. 1.
ELIEL DOS SANTOS FARIAS
05504.018464/2018-52
EC 98/2017
. 1.
ELIETE NAZARÉ CLAUDINO PICANÇO
05504.022323/2018-34
EC 98/2017
. 1.
ELIETE RODRIGUES DE OLIVEIRA DO ROSARIO
05504.012524/2018-23
EC 98/2017
. 1.
ELISANGELA CARDOSO DA SILVA BRITO
05504.005108/2018-79
EC 98/2017
. 1.
ELUIRDES DOS REIS ASSUNÇÃO
05504.010117/2018-81
EC 98/2017
. 1.
ESMERALDA DOS SANTOS SILVA
05504.010705/2018-15
EC 98/2017
. 1.
FATIMA DE OLIVEIRA CALUF REZENDE
05504.019495/2018-21
EC 98/2017
. 1.
FLORIANO FERREIRA DA SILVA FILHO
05504.012237/2018-13
EC 98/2017
. 1.
FRANCISCA HELENA DE BRITO
05504.004567/2018-35
EC 98/2017
. 1.
FRANK NAZARENO MACIEL DE BRITO
05504.011372/2018-41
EC 98/2017
. 1.
GEORGE COSTA GOMES
05504.018967/2018-28
EC 98/2017
. 1.
GUACIRA VILHENA DE ASSUNCAO PEDRADA
05504.006607/2018-83
EC 98/2017
Ministério da Economia ............................................................................................................................................................................................................................................................................... 1
Ministério da Saúde..................................................................................................................................................................................................................................................................................... 7
Ministério do Trabalho e Previdência......................................................................................................................................................................................................................................................... 7
............................................................................................................. Esta edição é composta de 7 páginas.............................................................................................................