DOE 01/07/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XIV Nº135 | FORTALEZA, 01 DE JULHO DE 2022
PORTARIA CC 0317/2022-PMCE - O(A) CORONEL COMANDANTE-GERAL DA POLÍCIA MILITAR, no uso de suas atribuições legais, consi-
derando o disposto no art. 7º, do Decreto nº 32.999, de 27 de fevereiro de 2019, e no(a) Decreto 34.053 de 30 de Abril de 2021, RESOLVE DESIGNAR
DAVID CARLOS FERNANDES, ocupante do cargo de provimento em comissão de Supervisor de Núcleo, símbolo DAS-1, para ter exercício no(a),
Núcleo de Atenção Biopsicossocial da Região Norte, unidade administrativa integrante da Estrutura Organizacional deste Órgão. POLÍCIA MILITAR DO
CEARÁ, Fortaleza, 01 de julho de 2022.
Francisco Marcio de Oliveira
CORONEL COMANDANTE-GERAL DA POLÍCIA MILITAR
Sandro Luciano Caron de Moraes
SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
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PORTARIA CC 0318/2022-PMCE - O(A) CORONEL COMANDANTE-GERAL DA POLÍCIA MILITAR, no uso de suas atribuições legais, consi-
derando o disposto no art. 7º, do Decreto nº 32.999, de 27 de fevereiro de 2019, e n o ( a ) Decreto 34.053 de 30 de Abril de 2021, RESOLVE DESIGNAR
o(a) servidor(a)MICHEL BEZERRA DE ALBUQUERQUE, ocupante do cargo de provimento em comissão de Subcomandante de Batalhão, símbolo
DAS-1, para ter exercício no(a), 24º Batalhão de Polícia Militar , unidade administrativa integrante da Estrutura Organizacional deste Órgão. POLÍCIA
MILITAR DO CEARÁ, Fortaleza, 01 de julho de 2022.
Francisco Marcio de Oliveira
CORONEL COMANDANTE-GERAL DA POLÍCIA MILITAR
Sandro Luciano Caron de Moraes
SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº1162723/2021
I - ESPÉCIE: Termo de Aditamento II ao Contrato nº 1162723/2021; II - CONTRATANTE: Polícia Militar do Ceará, CNPJ nº 01.790.944/0001-72; III
- ENDEREÇO: Av. Aguanambi, 2280, Bairro de Fátima, Fortaleza-CE; IV - CONTRATADA: Empresa TICKET SOLUÇÕES HDFGT S.A, inscrita
no CNPJ sob nº 03.506.307/0001-57; V - ENDEREÇO: Rua Machado de Assis, 50, prédio 2, bairro Santa Lúcia, Campo Bom, RS, CEP: 93.700-00; VI
- FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: § 1º do Art. 65, da Lei nº 8.666/93; VII- FORO: Comarca de Fortaleza-CE; VIII - OBJETO: Majoração do valor do
Contrato 1162723/2021-PMCE em 25%, que corresponde ao valor de R$ 15.480.559,83 alterando o valor global atual de R$ 61.922.239,35 para o valor de
R$ 77.402.799,18; IX - VALOR GLOBAL: R$ 77.402.799,18 (Setenta e sete milhões, quatrocentos e dois mil, setecentos e noventa e nove reais e dezoito
centavos); X - DA VIGÊNCIA: A partir da data de publicação deste extrato de Termo de Aditamento no DOE; XI - DA RATIFICAÇÃO: As demais Cláu-
sulas do referido contrato permanecem inalteradas; XII - DATA: 10 de junho de 2022; XIII - SIGNATÁRIOS: Sr. Francisco Márcio de Oliveira, Coronel
Comandante Geral da Polícia Militar do Ceará e os senhores Luciano Rodrigo Weiand e Douglas Almeida Pina, representantes da empresa contratada.
Nayara Helena Meireles da Fonseca - CAP QOPM
ORIENTADORA DA CÉLULA DE CONTRATOS E CONVÊNIOS
CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO CEARÁ
PORTARIA Nº202/2022 – CMDO/CBMCE - O CORONEL COMANDANTE-GERAL DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO
CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AFASTAR DO EXERCÍCIO FUNCIONAL, o CAPITÃO QOABM FRANCISCO ALBERTO
COSTA RODRIGUES, matrícula funcional nº 100.981-1-4, a contar do dia 24 de junho de 2022, em virtude de sua promoção na modalidade requerida
ter sido publicada no Diário Oficial do Estado nº 130, datado de 24 de junho de 2022, em consequência, será iniciado o processo de reserva remunerada “ex
offício”, conforme disposto no § 3º, do Art. 16, do Decreto nº 31.804, de 20 de outubro de 2015, que regulamenta a Lei nº 15.797/2015. QUARTEL DO
COMANDO GERAL DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 27 de junho de 2022.
Ronaldo Roque de Araújo – Cel CG BM
CORONEL COMANDANTE GERAL DO CBMCE
PERÍCIA FORENSE DO CEARÁ
O(A) PERITO-GERAL , no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará, nos termos do Pará-
grafo Único, do art. 88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto Nº 30.086, de 02 de fevereiro de 2010 e em conformidade com o art. 8º, combinado
com o inciso III do art. 17, da Lei Nº 9.826, de 14 de maio de 1974, e também combinado com o(a) Decreto nº 29.304, de 30 de Maio de 2008, RESOLVE
NOMEAR, o(a) servidor(a)IANA SOBREIRA DA COSTA, para exercer o Cargo de Direção e Assessoramento de provimento em comissão d e Supervisor
de Núcleo, símbolo DAS-1, integrante da Estrutura Organizacional do(a) PERICIA FORENSE DO ESTADO DO CEARA, a partir da data da publicação.
PERICIA FORENSE DO ESTADO DO CEARA, Fortaleza, 13 de junho de 2022.
Julio Cesar Nogueira Torres
PERITO-GERAL
Sandro Luciano Caron de Moraes
SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
PORTARIA CC 0008/2022-PEFOCE - O(A) PERITO-GERAL, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no art. 7º, do Decreto nº
32.999, de 27 de fevereiro de 2019, e no(a) Decreto 29.304 de 04 de Junho de 2008, RESOLVE DESIGNAR o(a) servidor(a)IANA SOBREIRA DA
COSTA, ocupante do cargo de provimento em comissão de Supervisor de Núcleo, símbolo DAS-1, para ter exercício no(a), Núcleo de Análises Laborato-
riais de Juazeiro do Norte , unidade administrativa integrante da Estrutura Organizacional deste Órgão. PERICIA FORENSE DO ESTADO DO CEARA,
Fortaleza, 13 de junho de 2022.
Julio Cesar Nogueira Torres
PERITO-GERAL
Sandro Luciano Caron de Moraes
SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA
PORTARIA CONJUNTA Nº001/2022 – DG/AESP/CE-GCELCG/PMCE - O DIRETOR GERAL DA ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA
PÚBLICA DO ESTA-DO DO CEARÁ – AESP|CE, no uso de suas atribuições legais, em consonância com a Lei nº. 14.629, de 26 de fevereiro de 2010,
a Lei nº. 15.191, de 19 de julho de 2012, o Decreto Estadual nº 34.768, de 26 de maio de 2022, em conjunto com o CORONEL COMANDANTE GERAL
DA POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO que com-pete à Aesp/CE a execução, com exclusividade,
das atividades de ensino das instituições que com-põem o Sistema de Segurança Pública e Defesa Social do Estado; CONSIDERANDO que o Sistema de
Ensino compreende as atividades de formação inicial, for-mação continuada, graduação, pós-graduação lato sensu e stricto sensu, pesquisa e extensão dos
pro-fissionais da Segurança Pública, inclusive os da Defesa Civil; CONSIDERANDO a iminência do início o Curso de Formação que formará 2.463 (dois
mil quatro-centos e sessenta e três) novos Soldados da PMCE; CONSIDERANDO que dentre as atividades desenvolvidas para a execução do Curso de
Formação de Soldados da PMCE, o magistério será exercido por profissionais que desempenharão, dentre ou-tras, as funções de Coordenador e Monitor,
geral e de grupos, conforme Art. 78 do Regime Acadêmi-co da Aesp/CE: Art. 78. O magistério referente aos cursos instituídos na AESP/CE será exercido por
professores, instrutores, coor-denadores, monitores, tutores, conteudistas, bem como, os integrantes de bancas avaliadoras, de grupo de estudo, de pesquisa e
de extensão com reconhecido saber técnico-científico, conforme estabelecido nos Arts. 10 ou 11 da Lei nº 15.191, de 19 de julho de 2012. § 1º Considera-se,
para efeito deste artigo: V – coordenador: o servidor público ou militar do Poder Executivo Estadual, ativo ou inativo, assim como a pessoa eventualmente
contratada, com atribuições de apoio e coor-denação das atividades didático-pedagógicas, administrati-vas e disciplinares, incumbido de operacionalizar e
apoiar todas as ações relativas aos respectivos cursos e eventos de natureza educacional, podendo ser designado para atuar na coordenação geral de curso;
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