DOU 01/07/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 7

                            Nº 123-D, sexta-feira, 1 de julho de 2022
ISSN 1677-7042
Seção 1 - Edição Extra
Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 06032022070100014
14
.
Habilitação
14.15 - Casa da gestante, bebê e puérpera
.
Serviço Classificação
112 - Atenção ao Pré-Natal e Nascimento / 006 - Casa da Gestante Bebe e Puérpera
.
Procedimento
03.01.01.036-6 - CONSULTA DE PRÉ-NATAL DE GESTANTE ALTO RISCO
.
Descrição
Consiste na avaliação de uma gestante classificada como de alto risco por médico obstetra, da progressão do estado gestacional e
da avaliação do crescimento e desenvolvimento fetal.
.
Modalidade de Atendimento
01 - Ambulatorial
.
Complexidade
Média Complexidade
.
Financiamento
Média e Alta Complexidade (MAC)
.
Instrumento de Registro
E-SUS APS
.
Sexo
Fe m i n i n o
.
Quantidade Máxima
1
.
Idade Mínima
9 anos
.
Idade Máxima
60 anos
.
Valor Serviço Ambulatorial
R$ 0,00
.
Valor Total Ambulatorial
R$ 0,00
.
Valor Serviço Hospitalar
R$ 0,00
.
Valor Serviço Profissional
R$ 0,00
.
Valor Total Hospitalar
R$ 0,00
.
CBO
2252-50 - Médico ginecologista e obstetra
.
Serviço Classificação
112 - Atenção ao Pré-Natal e Nascimento / 008 - Atenção especializada à gestação de alto risco (AGAR)
.
Procedimento
03.01.01.037-4 - CONSULTA DE ACOMPANHAMENTO DE RECÉM-NASCIDOS E CRIANÇA, PRIORITARIAMENTE, EGRESSA DE UNIDADE
N EO N AT A L
.
Descrição
Consiste no acompanhamento ambulatorial especializado do paciente, prioritariamente, egresso de unidade neonatal, para a
atenção integral da criança e sua família por meio de avaliação, diagnóstico, terapêutica
.
e orientação no período posterior à internação em unidade neonatal, de maneira a promover seu crescimento e desenvolvimento
adequados, bem como minimizar danos advindos das condições que justificaram a internação.
.
Modalidade de Atendimento
01 - Ambulatorial
.
Complexidade
Média Complexidade
.
Financiamento
Média e Alta Complexidade (MAC)
.
Instrumento de Registro
E-SUS APS
.
Sexo
Ambos
.
Quantidade Máxima
1
.
Idade Mínima
0 meses
.
Idade Máxima
2 anos
.
Valor Serviço Ambulatorial
R$ 0,00
.
Valor Total Ambulatorial
R$ 0,00
.
Valor Serviço Hospitalar
R$ 0,00
.
Valor Serviço Profissional
R$ 0,00
.
Valor Total Hospitalar
R$ 0,00
.
CBO
2251-24 - Médico Pediatra
.
Serviço Classificação
112 - Atenção ao Pré-Natal e Nascimento / 007 - Atenção ambulatorial especializada ao seguimento do recém-nascido e crianças
egressos de unidades neonatais (ANEO)
SECRETARIA DE ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE
PORTARIA GAB/SAPS Nº 32, DE 1º DE JULHO DE 2022
Divulga a lista de municípios habilitados para o recebimento do incentivo financeiro do Programa
Cuida Mais Brasil, por região de saúde.
O SECRETÁRIO DE ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE, no uso das atribuições que lhe confere o art. 18 do Anexo I do Decreto nº 9.795, de 17 de maio de 2019, resolve:
Art. 1º Divulgar a lista de municípios habilitados para o recebimento do incentivo financeiro federal de custeio do Programa Cuida Mais Brasil e seus respectivos valores, por
região de saúde, de acordo com o Anexo a esta Portaria, conforme estabelecido no § 3º do art. 4º da Portaria GM/MS nº 937, de 5 de maio de 2022.
§ 1º Os municípios descritos no Anexo a esta Portaria que não cumprirem os critérios previstos nos incisos I e II do art. 8º da PRT GM/MS nº 937, de 5 de maio de 2022 terão
os recursos suspensos.
§ 2º Os municípios descritos no Anexo a esta Portaria foram indicados pelas Comissões Intergestores Bipartite - CIB das respectivas Unidades Federativas - UF, atendendo ao
disposto no § 1º do art. 4º da Portaria GM/MS nº 937, de 5 de maio de 2022.
Art. 2º Os recursos financeiros de que trata esta Portaria deverão onerar a Funcional Programática 10.301.5019.219A - Piso de Atenção Primária à Saúde, no Plano Orçamentário
PO - 000A - Incentivo para Ações Estratégicas.
Art. 3º O Fundo Nacional de Saúde - FNS adotará as medidas necessárias para as transferências dos incentivos financeiros estabelecidos nesta Portaria aos respectivos Fundos
de Saúde, em conformidade com os processos de pagamento instruídos.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação com efeitos financeiros na parcela seis do ano de 2022.
RAPHAEL CÂMARA MEDEIROS PARENTE
ANEXO
LISTA DE MUNICÍPIOS HABILITADOS PARA O RECEBIMENTO DO INCENTIVO FINANCEIRO DO PROGRAMA CUIDA MAIS BRASIL NO ANO DE 2022 POR REGIÃO DE SAÚDE
.
UF
CÓDIGO DA
REGIÃO DE SAÚDE
NOME DA REGIÃO DE SAÚDE
IBGE
MUNICÍPIOS
INDICADOS
VALOR DA PARCELA MENSAL
POR MUNICÍPIO
VALOR TOTAL
SETE PARCELAS
.
AM
13001
Manaus, Entorno e Alto Rio Negro
130260
Manaus
R$ 62.240,95
R$ 435.686,65
.
AM
13002
Rio Negro e Solimões
130120
Coari
R$ 25.773,88
R$ 180.417,16
.
AM
13002
Rio Negro e Solimões
130250
Manacapuru
R$ 42.957,80
R$ 300.704,60
.
AM
13003
Rio Madeira
130014
Apuí
R$ 7.611,18
R$ 53.278,26
.
AM
13003
Rio Madeira
130080
Borba
R$ 14.168,00
R$ 99.176,00
.
AM
13003
Rio Madeira
130170
Humaitá
R$ 19.144,27
R$ 134.009,89
.
AM
13003
Rio Madeira
130270
Manicoré
R$ 19.214,57
R$ 134.501,99
.
AM
13003
Rio Madeira
130330
Novo Aripuanã
R$ 8.850,98
R$ 61.956,86
.
AM
13004
Médio Amazonas
130190
Itacoatiara
R$ 69.041,87
R$ 483.293,09
.
AM
13005
Baixo Amazonas
130290
Maués
R$ 45.065,42
R$ 315.457,94
.
AM
13005
Baixo Amazonas
130340
Parintins
R$ 22.707,89
R$ 158.955,23
.
AM
13006
Regional Purus
130070
Boca do Acre
R$ 30.467,84
R$ 213.274,88
.
AM
13006
Regional Purus
130240
Lábrea
R$ 37.238,45
R$ 260.669,15
.
AM
13007
Regional Juruá
130100
Carauari
R$ 23.257,50
R$ 162.802,50
.
AM
13007
Regional Juruá
130140
Eirunepé
R$ 23.257,50
R$ 162.802,50
.
AM
13007
Regional Juruá
130165
Guajará
R$ 23.257,49
R$ 162.802,43
.
AM
13008
Triângulo
130420
Tefé
R$ 67.319,97
R$ 471.239,79
.
AM
13009
Alto Solimões
130370
Santo Antônio do Içá
R$ 22.246,76
R$ 155.727,32
.
AM
13009
Alto Solimões
130406
Tabatinga
R$ 47.655,30
R$ 333.587,10
.
PR
41001
1ª RS Paranaguá
410120
Antonina
R$ 6.823,84
R$ 47.766,69
.
PR
41001
1ª RS Paranaguá
410950
Guaraqueçaba
R$ 6.823,84
R$ 47.766,88
.
PR
41001
1ª RS Paranaguá
410960
Guaratuba
R$ 6.823,84
R$ 47.766,88
.
PR
41001
1ª RS Paranaguá
411570
Matinhos
R$ 6.823,84
R$ 47.766,88