DOU 01/07/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 9

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Nº -A, sexta-feira, 1 de julho de 2022
ISSN 1677-7069
Seção 3 - Edição Extra
pelo Sr. RONALDO VIEIRA BENTO - Ministro de Estado da Cidadania, inscrito no CPF nº
899.317.935.20.
DONATÁRIO:
MUNICÍPIO
DE SÃO
DOMINGOS
DO
MARANHÃO/MA
representado pelo Sr. KLEBER ALVES DE ANDRADE, portador do CPF nº 254.699.243-00.
Data da Assinatura: 1º/07/2022.
EXTRATO DE TERMO DE DOAÇÃO: Nº 127/2022/DEFISP
PROCESSO: 71000.045903/2022-81- Termo de Doação celebrado entre a União, por meio
do MINISTÉRIO DA CIDADANIA - inscrito no CNPJ sob o nº 05.526.783/0001-65, e o
MUNICÍPIO DE JUNCO DO MARANHÃO/MA, pessoa jurídica de direito público interno,
inscrito no CNPJ nº 01.612.334/0001-89. OBJETO: doação com ônus de 01 (uma) Pá-
Carregadeira para o fomento de atividade agrícola no âmbito do Programa Fomento Rural,
oriundo do Contrato Administrativo nº 37/2021, com a finalidade de incrementar o
fomento da atividade rural por famílias agricultoras e suas associações ou cooperativas e
por comunidades tradicionais. RECURSOS: Valor Global R$ 339.959,93 (trezentos e trinta e
nove mil novecentos e cinquenta e nove reais e noventa e três centavos). DOADOR:
UNIÃO, representada pelo Sr. RONALDO VIEIRA BENTO - Ministro de Estado da Cidadania,
inscrito no CPF nº 899.317.935.20. DONATÁRIO: MUNICÍPIO DE JUNCO DO MARANHÃO / M A
representado pelo Sr. ANTÔNIO RODRIGUES DO NASCIMENTO FILHO, portador do CPF nº
993.092.543-00. Data da Assinatura: 1º/07/2022.
Ministério do Desenvolvimento Regional
COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DOS VALES DO SÃO
FRANCISCO E DO PARNAÍBA
EXTRATO DE DOAÇÃO
Processo nº 59510.001979/2022-40-e
ESPÉCIE: Termo de Doação nº 1.0749.00/2022, celebrado entre a CODEVASF, CNPJ nº
00.399.857/0001-26,
e
o(a)
CONSELHO DE
DESENVOLVIMENTO
COMUNITÁRIO
DE
CONGONHAS, CNPJ nº 21.370.481/0001-05. OBJETO: DOAÇÃO DE FREEZER. VALOR: R$
2.590,76. DATA DA ASSINATURA: 24/06/2022.
SIGNATÁRIOS: Pela CODEVASF, o
Superintendente Regional
da 1ª SR, MARCO
ANTÔNIO GRAÇA CÂMARA,
CPF nº
554.021.516-87, e pelo(a) donatário(a), o(a) Sr.(a) ROSANE ROSA DE ANDRADE, CPF nº
776.144.026-34.
EXTRATO DE TERMO DE DOAÇÃO Nº 8020.003351/2022-60 - COLETES/TO (18354322)
Espécie: Termo de Doação nº 08020.003351/2022-60 - Coletes/TO, Processo nº
08020.003351/2022-60. Doadora: SECRETARIA DE GESTÃO E ENSINO EM SEGURANÇA
PÚBLICA - SEGEN/MJSP, CNPJ nº 00.394.494/0163-00. Donatária: SECRETARIA DE ESTADO
DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA DO ESTADO DE TOCANTINS, CNPJ nº 25.053.109/0001-
18. Objeto: Bens constantes no anexo I do Termo de Doação em referência. Data da
assinatura: 30/06/2022. Assinatura: ANA CRISTINA MELO SANTIAGO, Secretária de Gestão
e Ensino em Segurança Pública - SEGEN/MJSP e WLADEMIR COSTA MOTA OLIVEIRA,
Secretário de Estado de Segurança Pública, do Estado de Tocantins. Valor: R$ 38.220,00.
EXTRATO DE TERMO DE DOAÇÃO Nº 8020.003351/2022-60 - VIATURAS/TO (18383629)
Espécie: Termo de Doação nº 08020.003351/2022-60 - Viaturas/TO, Processo nº
08020.003351/2022-60. Doadora: SECRETARIA DE GESTÃO E ENSINO EM SEGURANÇA
PÚBLICA - SEGEN/MJSP, CNPJ nº 00.394.494/0163-00. Donatária: SECRETARIA DE ESTADO
DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA DO ESTADO DE TOCANTINS, CNPJ nº 25.053.109/0001-
18. Objeto: Bens constantes no anexo I do Termo de Doação em referência. Data da
assinatura: 30/06/2022. Assinatura: ANA CRISTINA MELO SANTIAGO, Secretária de Gestão
e Ensino em Segurança Pública - SEGEN/MJSP e WLADEMIR COSTA MOTA OLIVEIRA,
Secretário de
Estado de Segurança Pública,
do Estado de Tocantins.
Valor: R$
775.733,70.
EXTRATO DE TERMO DE DOAÇÃO Nº 8020.003352/2022-12 - COLETES/AL (18354325)
Espécie: Termo de Doação nº 08020.003352/2022-12 - COLETES/AL, Processo nº
08020.003352/2022-12. Doadora: SECRETARIA DE GESTÃO E ENSINO EM SEGURANÇA
PÚBLICA, CNPJ nº 00.394.494/0163-00. Donatária: SECRETARIA DE ESTADO DA JUSTIÇA E
SEGURANÇA PÚBLICA DO ESTADO DE ALAGOAS, CNPJ nº 12.200.226/0001-15. Objeto: Bens
constantes no Anexo I do Termo de Doação em referência. Data da assinatura:
30/06/2022. Assinatura: ANA CRISTINA MELO SANTIAGO, Secretária de Gestão e Ensino em
Segurança Pública e FLÁVIO SARAIVA DA SILVA, Secretário de Estado da Justiça e Segurança
Pública, do Estado de Alagoas. Valor: R$ 35.180,00.
EXTRATO DE TERMO DE DOAÇÃO Nº 8020.003352/2022-12 - VIATURAS/AL (18383748)
Espécie: Termo de Doação nº 08020.003352/2022-12 - VIATURAS/AL, Processo nº
08020.003355/2022-48. Doadora: SECRETARIA DE GESTÃO E ENSINO EM SEGURANÇA
PÚBLICA, CNPJ nº 00.394.494/0163-00. Donatária: SECRETARIA DE ESTADO DA JUSTIÇA E
SEGURANÇA PÚBLICA, CNPJ nº 12.200.226/0001-15. Objeto: Bens constantes no Anexo I
do Termo de Doação em referência. Data da assinatura: 30/06/2022. Assinatura: ANA
CRISTINA MELO SANTIAGO, Secretária de Gestão e Ensino em Segurança Pública e FLÁVIO
SARAIVA DA SILVA, Secretário de Estado da Justiça e Segurança Pública, do Estado de
Alagoas. Valor: R$ 652.701,56.
EXTRATO DE TERMO DE DOAÇÃO Nº 8020.003358/2022-81 - COLETES/PE (18275517)
Espécie: Termo de Doação nº 08020.003358/2022-81 - COLETES/PE. Processo nº
08020.003358/2022-81. Doadora: SECRETARIA DE GESTÃO E ENSINO EM SEGURANÇA
PÚBLICA, CNPJ nº 00.394.494/0163-00. Donatária: SECRETARIA DE ESTADO DE DE F ES A
SOCIAL, CNPJ nº 02.960.040/0001-00. Objeto: Bens constantes no Anexo I do Termo de
Doação em referência. Data da assinatura: 30/06/2022. Assinatura: ANA CRISTINA MELO
SANTIAGO, Secretária de Gestão e Ensino em Segurança Pública e HUMBERTO FREIRE DE
BARROS, Secretário de Estado de Defesa Social, do Estado de Pernambuco. Valor: R$
13.310,00.
EXTRATO DE TERMO DE DOAÇÃO Nº 8020.003358/2022-81 - VIATURAS/PE (18382713)
Espécie: Termo de Doação nº 08020.003358/2022-81 - VIATURAS/PE. Processo nº
08020.003358/2022-81. Doadora: SECRETARIA DE GESTÃO E ENSINO EM SEGURANÇA
PÚBLICA, CNPJ nº 00.394.494/0163-00. Donatária: SECRETARIA DE ESTADO DE DE F ES A
SOCIAL, CNPJ nº 02.960.040/0001-00. Objeto: Bens constantes no Anexo I do Termo de
Doação em referência. Data da assinatura: 30/06/2022. Assinatura: ANA CRISTINA MELO
SANTIAGO, Secretária de Gestão e Ensino em Segurança Pública e HUMBERTO FREIRE DE
BARROS, Secretário de Estado de Defesa Social, do Estado de Pernambuco. Valor: R$
775.733,70.
EXTRATO DE TERMO DE DOAÇÃO Nº 8020.003360/2022-51 - COLETES/PI (18270396)
Espécie: Termo de Doação nº 08020.003360/2022-51 - COLETES/PI. Processo nº
08020.003360/2022-51, Doadora: SECRETARIA DE GESTÃO E ENSINO EM SEGURANÇA
PÚBLICA, CNPJ nº 00.394.494/0163-00. Donatária: SECRETARIA DE ESTADO DA SEG U R A N Ç A
PÚBLICA DO ESTADO DO PIAUÍ, CNPJ nº 06.553.549/0001-90. Objeto: Bens constantes no
Anexo I do Termo de Doação em referência. Data da assinatura: 30/06/2022. Assinatura:
ANA CRISTINA MELO SANTIAGO, Secretária de Gestão e Ensino em Segurança Pública e
RUBENS DA SILVA PEREIRA, Secretário de Estado de Segurança Pública, do Estado do Piauí.
Valor: R$ 25.860,00.
EXTRATO DE TERMO DE DOAÇÃO Nº 8020.003360/2022-51 - VIATURA/PI (18374665)
Espécie: Termo de Doação nº 08020.003360/2022-51 - VIATURA/PI. Processo nº
08020.003360/2022-51, Doadora: SECRETARIA DE GESTÃO E ENSINO EM SEGURANÇA
PÚBLICA, CNPJ nº 00.394.494/0163-00. Donatária: SECRETARIA DE ESTADO DA SEG U R A N Ç A
PÚBLICA DO ESTADO DO PIAUÍ, CNPJ nº 06.553.549/0001-90. Objeto: Bens constantes no
Anexo I do Termo de Doação em referência. Data da assinatura: 30/06/2022. Assinatura:
ANA CRISTINA MELO SANTIAGO, Secretária de Gestão e Ensino em Segurança Pública e
RUBENS DA SILVA PEREIRA, Secretário de Estado de Segurança Pública, do Estado do Piauí.
Valor: R$ 695.447,00.
EXTRATO DE TERMO DE DOAÇÃO Nº 8020.003382/2022-11 - COLETES/SE (18354340)
Espécie: Termo de Doação nº 08020.003382/2022-11 - Coletes/SE, Processo nº
08020.003382/2022-11, Doadoras: SECRETARIA DE GESTÃO E ENSINO EM SEGURANÇA
PÚBLICA - SEGEN/MJSP, CNPJ nº 00.394.494/0163-00 e SECRETARIA NACIONAL DE
SEGURANÇA PÚBLICA - SENASP/MJSP, CNPJ nº 00.394.494/0005-60. Donatária: S EC R E T A R I A
DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA, CNPJ nº 13.128.798/0021-47. Objeto: Bens
constantes no anexo I do Termo de Doação em referência, Data da assinatura:
30/06/2022. Assinatura: ANA CRISTINA MELO SANTIAGO, Secretária de Gestão e Ensino em
Segurança Pública - SEGEN/MJSP, CARLOS RENATO MACHADO PAIM, Secretário Nacional
de Segurança Pública - SENASP/MJSP e JOÃO ELOY DE MENEZES, Secretário de Estado de
Segurança Pública, do Estado de Sergipe. Valor: R$ 53.690,00.
EXTRATO DE TERMO DE DOAÇÃO Nº 8020.003382/2022-11 - VIATURAS/SE (18383910)
Espécie: Termo de Doação nº 08020.003382/2022-11 - VIATURAS/SE, Processo nº
08020.003382/2022-11, Doadoras: SECRETARIA DE GESTÃO E ENSINO EM SEGURANÇA
PÚBLICA - SEGEN/MJSP, CNPJ nº 00.394.494/0163-00. Donatário: SECRETARIA DE ESTADO
DA SEGURANÇA PÚBLICA, CNPJ nº 13.128.798/0001-47. Objeto: Bens constantes no anexo
I do Termo de Doação em referência. Data da assinatura: 30/06/2022. Assinatura: ANA
CRISTINA MELO SANTIAGO, Secretária de Gestão e Ensino em Segurança Pública -
SEGEN/MJSP e JOÃO ELOY DE MENEZES, Secretário de Estado da Segurança Pública, do
Estado de Sergipe. R$ 529.669,42.
EXTRATO DE TERMO DE DOAÇÃO Nº 8020.003383/2022-65 - DF (18354346)
Espécie:
Termo
de
Doação nº
08020.003383/2022-65
(18354346).
Processo
nº
08020.003383/2022-65. Doadora: SECRETARIA DE GESTÃO E ENSINO EM SEGURANÇA
PÚBLICA, CNPJ nº 00.394.494/0163-00. Donatária: SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA
DO DISTRITO FEDERAL, CNPJ nº 87.958.583/0001-46. Objeto: Bens constantes no Anexo I
do Termo de Doação em referência. Data da assinatura: 30/06/2022. Assinatura: ANA
CRISTINA MELO SANTIAGO, Secretária de Gestão e Ensino em Segurança Pública e JÚLIO
DANILO SOUZA FERREIRA, Secretário de Estado de Segurança Pública e Defesa Social do
Distrito Federal. Valor: R$ 4.350,00.
EXTRATO DE TERMO DE DOAÇÃO Nº 8020.003383/2022-65 - DF (18380818)
Espécie:
Termo
de
Doação nº
08020.003383/2022-65
(18380818).
Processo
nº
08020.003383/2022-65. Doadora: SECRETARIA DE GESTÃO E ENSINO EM SEGURANÇA
PÚBLICA, CNPJ nº 00.394.494/0163-00. Donatária: SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA
DO DISTRITO FEDERAL, CNPJ nº 87.958.583/0001-46. Objeto: Bens constantes no Anexo I
do Termo de Doação em referência. Data da assinatura: 30/06/2022. Assinatura: ANA
CRISTINA MELO SANTIAGO, Secretária de Gestão e Ensino em Segurança Pública e JÚLIO
DANILO SOUZA FERREIRA, Secretário de Estado de Segurança Pública e Defesa Social do
Distrito Federal. Valor: R$ 203.318,64.
EXTRATO DE TERMO DE DOAÇÃO Nº 8020.003386/2022-07 (18383963)
Espécie:
Termo
de
Doação nº
08020.003386/2022-07
(18383963).
Processo
nº
08020.003386/2022-07. Doadora: SECRETARIA DE GESTÃO E ENSINO EM SEGURANÇA
PÚBLICA, CNPJ nº 00.394.494/0163-00. Donatária: SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA E
SEGURANÇA PÚBLICA DO ESTADO DO MATO GROSSO D SUL, CNPJ nº 03.015.475/0001-40.
Objeto: Bens constantes no anexo I do Termo de Doação em referência, Data da
assinatura: 29/06/2022. Assinatura: ANA CRISTINA MELO SANTIAGO, Secretária de Gestão
e Ensino em Segurança Pública - SEGEN/MJSP e ANTONIO CARLOS VIDEIRA, Secretário de
Estado de Justiça e Segurança Pública do Estado do Mato Grosso do Sul. Valor: R$
941.511,48.
EXTRATO DE TERMO DE DOAÇÃO Nº 8020.003388/2022-98 - COLETES - ES (18309312)
Espécie: Termo de Doação nº 08020.003388/2022-98 - Coletes - ES (18309312), Processo
nº 08020.003388/2022-98, Doadora: SECRETARIA DE GESTÃO E ENSINO EM SEGURANÇA
PÚBLICA, CNPJ nº 00.394.494/0163-00. Donatária: SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E
DEFESA SOCIAL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, CNPJ nº 27.142.025/0001-86. Objeto:
Bens constantes no Anexo I do Termo de Doação em referência. Data da assinatura:
30/06/2022. Assinatura: ANA CRISTINA MELO SANTIAGO, Secretária de Gestão e Ensino em
Segurança Pública e MÁRCIO CELANTE WEOLFFEL, Secretário de Estado da Segurança
Pública e Defesa Social do Estado do Espírito Santo. Valor: R$ 4.350,00.
EXTRATO DE TERMO DE DOAÇÃO Nº 8020.003388/2022-98 - VIATURAS - ES (18385510)
Espécie: Termo de Doação nº 08020.003388/2022-98 - VIATURAS - ES (18385510),
Processo nº 08020.003388/2022-98, Doadora: SECRETARIA DE GESTÃO E ENSINO EM
SEGURANÇA
PÚBLICA,
CNPJ
nº 
00.394.494/0163-00.
Donatária:
SECRETARIA
DA
SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, CNPJ nº
27.142.025/0001-86. Objeto: Bens constantes no Anexo I do Termo de Doação em
referência. Data da assinatura: 30/06/2022. Assinatura: ANA CRISTINA MELO SANTIAGO,
Secretária de Gestão e Ensino em Segurança Pública e MÁRCIO CELANTE WEOLFFEL,
Secretário de Estado da Segurança Pública e Defesa Social do Estado do Espírito Santo.
Valor: R$ 326.350,78.
EXTRATO DE TERMO DE DOAÇÃO Nº 118/2022 (18373725)
Espécie: Termo de Doação nº 118/2022, Processo nº 08106.008825/2021-39. Doadoras:
SECRETARIA DE GESTÃO E ENSINO EM SEGURANÇA PÚBLICA - SEGEN/MJSP, CNPJ nº
00.394.494/0163-00 e SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA - SENASP/MJSP,
CNPJ nº 00.394.494/0005-60. Donatária: SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA DO ESTADO
DO MARANHÃO, CNPJ nº 06.354.500/0001-08. Objeto: Bens constantes no anexo I do
Termo de Doação em referência, Data da assinatura: 30/06/2022. Assinatura: ANA
CRISTINA MELO SANTIAGO, Secretária de Gestão e Ensino em Segurança Pública -
SEGEN/MJSP, CARLOS RENATO MACHADO PAIM, Secretário Nacional de Segurança Pública
- SENASP/MJSP e SILVIO CARLOS LEITE MESQUITA, Secretário de Estado da Segurança
Pública, do Estado do Maranhão. Valor: R$ 119.400,00.
EXTRATO DE TERMO DE DOAÇÃO Nº 124/2022 (18292010)
Espécie: Termo de Doação nº 124/2022 (18292010), Processo nº 08106.008829/2021-17,
Doadoras: SECRETARIA DE GESTÃO E ENSINO EM SEGURANÇA PÚBLICA - SEGEN/MJSP,
CNPJ nº 00.394.494/0163-00 e SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA -
SENASP/MJSP, CNPJ nº 00.394.494/0005-60. Donatária: SECRETARIA DE ESTADO DE
SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, CNPJ nº 05.054.952/0001-01. Objeto: Bens
constantes no anexo I do Termo de Doação em referência. Data da assinatura:
Ministério da Justiça e Segurança Pública

                            

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