DOMCE 04/07/2022 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

Ceará , 04 de Julho de 2022 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XIII | Nº 2989

www.diariomunicipal.com.br/aprece 8

dos envelopes com as propostas de preços e documentos de
habilitação para o objeto CONTRATAÇÃO DE EMPRESA
ESPECIALIZADA PARA EXECUÇÃO DO PROJETO DE
PAVIMENTAÇÃO
ASFÁLTICA
NO
MUNICÍPIO
DE
BANABUIÚ-CE – MAPP 1817, DE RESPONSABILIDADE DA
SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA. O edital encontra-se
disponível no endereço acima, de segunda à quinta-feira das
07h30min às 12h, e das 13h30min às 17h, e na sexta-feira das 08h às
12h ou através do Portal de Licitações no sítio eletrônico do Tribunal
de
Contas
do
Estado
do
Ceará
-
TCE:
http://municipios.tce.ce.gov.br/licitacoes/.

Banabuiú-CE, 01 de Julho de 2022.

PAULO ROBERTO DA SILVA LOPES –
Presidente da Comissão Central de Licitação.
Publicado por:
Francisca Iranir Alves de Sousa
Código Identificador:0AF0C25B

ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE BARBALHA

GABINETE DO PREFEITO
DECRETO

DECRETO Nº 38, DE 01 DE JULHO DE 2022.

DISPÕE SOBRE A FORMA DE LANÇAMENTO E
PAGAMENTO
DO
IMPOSTO
PREDIAL
E
TERRIATOIAL URBANO – IPTU NO MUNICÍPIO
DE BARBALHA/CE PARA O EXERCÍCIO 2022
DA FORMA QUE INDICA.

O PREFEITO MUNICIPAL DE BARBALHA/CE, no uso de suas
atribuições legais e com fundamento na Lei Orgânica do Municipal,
em consonância com a Lei nº 1.334/97 – Código Tributário do
Município,

DECRETA:

Art. 1º Ficam estabelecidas as seguintes condições de pagamento para
o Imposto Predial e Territorial Urbano – IPTU para o Exercício de
2022:
Para os contribuintes que não possuírem débitos de anos anteriores
referentes ao IPTU e desejarem efetuar o pagamento INTEGRAL do
valor do imposto referente ao ano de 2022 até 31/08/2022, será
concedido o desconto de 10% (dez por cento);
Para os contribuintes que forem realizar o pagamento após a data
prevista no inciso I deste artigo, até 30/09/2022 não será concedido
qualquer desconto;
O contribuinte que optar pelo pagamento do imposto de forma
parcelada, poderá dividi-lo em 03 (três) parcelas mensais, iguais e
sucessivas, respeitando o valor mínimo de R$ 30,00 (trinta reais) por
parcela, devendo aderir a essa opção e efetuar o pagamento da
primeira parcela até o dia 30/09/2022, sem descontos.

Art. 2º Será disponibilizado pelo Município de Barbalha/CE, aos
contribuintes, através do site oficial do Governo Municipal
(www.barbalha.ce.gov.br), portal de acesso onde será possível realizar
a emissão do boleto do IPTU com código de barras para pagamento
nas redes bancarias conveniadas.

Art. 3º Estão credenciadas como agentes arrecadadores as instituições
financeiras:
I – Caixa Econômica Federal – CEF;
II – Banco do Brasil S/A;

Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação,
revogando-se disposições em contrário.

Paço da Prefeitura Municipal de Barbalha/CE, em 01 de julho de
2022.

GUILHERME SAMPAIO SARAIVA
Prefeito Municipal de Barbalha

Publicado por:
Ézera Cruz Silva Alencar Pinheiro
Código Identificador:DA47388D

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
AVISO DE JULGAMENTO – PREGÃO ELETRÔNICO Nº
2022.06.14.1.

EXTRATO DE PUBLICAÇÃO

Aviso de Julgamento – Pregão Eletrônico nº 2022.06.14.1. O
Pregoeiro Oficial da Prefeitura Municipal de Barbalha/CE torna
público, que fora concluído o julgamento final do Pregão Eletrônico
nº 2022.06.14.1, sendo o seguinte: As empresas EDIÇÕES IPDH -
GRAFICA, EDITORA E SERVIÇOS LTDA, com a melhor oferta
para o lote 01 e INOVE EDUCACIONAL EIRELI, com a melhor
oferta para os lotes 02 e 03, resultando as mesmas habilitadas, por
cumprimento integral às exigências do Edital. Maiores informações na
sede da Comissão de Licitação, sito na Av. Domingos S. Miranda, nº
715 - Lot. J. dos Ipês - Alto da Alegria, Barbalha/CE, pelo telefone
(88) 3532-2459, no horário de 08:00 às 12:00 horas ou ainda através
da plataforma eletrônica www.bllcompras.com.

Barbalha/CE, 01 de julho de 2022.

GLEYLLSON FERNANDES DE OLIVEIRA.
Pregoeiro Oficial do Município.
Publicado por:
José Ednaldo da Silva
Código Identificador:BEEACD84

SECRETARIA DE SAÚDE
AVISO DE JULGAMENTO FINAL TOMADA DE PREÇOS Nº
2022.04.08.2

Aviso de Julgamento Final Tomada de Preços nº 2022.04.08.2 - A
CPL da Prefeitura Municipal de Barbalha/CE, torna público, que fora
concluído o julgamento referente a fase de proposta de preços do
Certame
Licitatório
na
modalidade
Tomada
de
Preços
nº
2022.04.08.2,
sendo
a
seguinte:
Empresa
vencedora
JAO
CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA ME sagrou-se vencedora
da presente licitação, com proposta no valor global de R$ 858.704,03
(oitocentos e cinquenta e oito mil setecentos e quatro reais e três
centavos). Empresas com propostas desclassificadas: ANDREIA DA
SILVA
GONÇALVES
e
M
MINERVINO
NETO
CONSTRUÇÕES por descumprirem o item 4.0. MOMENTUM
CONSTRUTORA LIMITADA, CONSTRUSER-CONSTRUCAO
E
SERVICOS
E
TERRAPLENAGEM
e
ARAGUAIA
EMPREENDIMENTOS EIRELI por descumprirem o item 4.2.2 do
Edital Convocatório respectivamente. Maiores informações, na sede
da Comissão de Licitação, sito na Av. Domingos S. Miranda, nº 715 -
Lot. J. dos Ipês, Alto da Alegria, Barbalha/CE, no horário de 08:00 às
12:00h. Esclarecimentos: Fone (88) 3532-2459.

Barbalha/CE, 23 de junho de 2022.

JOÃO PAULO BESERRA –
Presidente da Comissão Permanente de Licitação.
Publicado por:
José Ednaldo da Silva
Código Identificador:81685056

ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRO

PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRO
EXTRATO DE CONTRATO

EXTRATO DE CONTRATO