DOMCE 04/07/2022 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

Ceará , 04 de Julho de 2022 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XIII | Nº 2989

www.diariomunicipal.com.br/aprece 25

Art. 1º - TORNAR SEM EFEITO a publicação da Lei Nº 2.974 de 30
de junho de 2022 do diário oficial dos municípios em 01 de julho de
2022, edição Nº 2988.
Art. 2º - A redação final da Lei Nº 2.974 de 30 de junho de 2022 será
corrigida para se adequar ao texto final oriundo da aprovação na
Câmara Municipal do Projeto de Lei Nº 042 de 21 de junho de 2022 e
será novamente publicada no diário oficial dos municípios.

Art. 3º - Essa portaria entra em vigor na data de sua publicação,
revogando as disposições em contrário.

REGISTRE-SE! PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE!

PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE IGUATU EM 01 DE
JULHO DE 2022.

EDNALDO DE LAVOR COURAS
Prefeito Municipal de Iguatu
Publicado por:
Alicia Maria Barreto Lima
Código Identificador:B8E6409A

SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE, SUSTENTABILIDADE
E PROTEÇÃO ANIMAL - SEMASPA
AVISO.

ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE
IGUATU – SECRETARIAS DIVERSAS PARTICIPANTES -
AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO - PREGÃO
PRESENCIAL N.º 2022.04.19.01-PMI-DIVERSAS – OBJETO:
CONTRATAÇÃO DE SERVIÇO TÉCNICO DE PROFISSIONAIS
ESPECIALIZADOS NA ÁREA DE MANUTENÇÃO DE SISTEMA
DE PROTOCOLO INSTITUCIONAL E SERVIÇOS TÉCNICO DE
PROFISSIONAIS
ESPECIALIZADOS
NA
ÁREA
DE
TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO PARA ATENDER AS
NECESSIDADES
DAS
SECRETARIAS
DIVERSAS
DO
MUNICÍPIO
DE
IGUATU/CE,
ADJUDICAÇÃO
E
HOMOLAÇÃO O PRESENTE PROCESSO ADMINISTRATIVO
DE LICITAÇÃO, PARA QUE PRODUZA OS EFEITOS LEGAIS E
JURÍDICOS EM FAVOR DA EMPRESA: SOLUTIONTUX
SOLUÇÕES EM TI E CONSULTORIA – TEREZA CRISTINA
JOSINO – ME, INSCRITA NO CNPJ Nº 07.550.844/0001-55,
VENCEDORA DOS LOTES I E II

FRANCISCO MÁRIO RODRIGUES
Secretário,

IGUATU-CE, 01 DE JULHO DE 2022.

Publicado por:
Antonio Suderlangio Lopes de Mendonça
Código Identificador:62D43AF8

ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE IPAPORANGA

COMISSÃO DE LICITAÇÃO
AVISO DE TOMADA DE PREÇOS Nº 07/22/TP-INF

AVISO DE LICITAÇÃO

EDITAL DE TOMADA DE PREÇOS Nº 07/22/TP-INF

O Presidente da Comissão Permanente de Licitação da Prefeitura
Municipal de Ipaporanga/CE, torna público que no dia 20 de julho de
2022, às 08h00min, na sala da Comissão de Licitação, localizada na
Rua Franklin José Vieira, Nº 2 – Centro – Ipaporanga, receberá
propostas para a contratação de empresa para realização de obra
visando a construção de passagens molhadas e recuperação de
estradas vicinais no Município de Ipaporanga, com aplicação
subsidiária da Lei nº 8.666/1993, obedecendo ao disposto no art. 191
da Lei nº 14.133/2021. MODALIDADE: Tomada de Preços Nº
07/22/TP-INF.

Ipaporanga/CE, 01 de julho de 2022.

PAULO RENATO BARBOSA DE SOUZA
Presidente da CPL
Publicado por:
Paulo Renato Barbosa de Souza
Código Identificador:58937BF9

ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE IRAUÇUBA

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
PORTARIA SEAD/PMI Nº 047 DE 30 DE JUNHO DE 2022.

A SECRETÁRIA DE ADMINISTRAÇÃO DO MUNICÍPIO DE
IRAUÇUBA, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por
Decreto Municipal de Nº 15 de 07 de janeiro de 2021.
CONSIDERANDO ser o (a) Servidor (a) Público (a) CHEULY
CARNEIRO BRAGA, matrícula nº 0810290 ocupante do cargo
público efetivo de Auxiliar de Serviços Gerais;
CONSIDERANDO que o Município se reveste de poderes e de força
para cumprir as suas finalidades, ou seja, corresponder à
responsabilidade tutelar de que está investido, genérica e
especificamente, para garantir a normal execução do Serviço Público
e o bem-estar aos munícipes;
CONSIDERANDO, ademais, que o (a) servidor (a) público (a) não
goza de inamovibilidade e que a remoção dos servidores ocorre, tão e
somente para melhor atender o interesse público e a remoção é ato
discricionário da gestão municipal;
CONSIDERANDO que é lícito à Administração Pública Municipal
proceder ao remanejamento do local de trabalho de seus servidores
por decisão unilateral, quando este não acarreta necessariamente a
mudança de residência do servidor;
CONSIDERANDO, ao final, que é dever do Administrador Público
primar pelos princípios da publicidade, legalidade, impessoalidade,
moralidade e eficiência administrativa, tal como plasmado no artigo
37 da Constituição Federal de 1988.
RESOLVE:
Artigo 1º - Fica determinado a REMOÇÃO do servidor público
CHEULY CARNEIRO BRAGA, matrícula: 0810290, ocupante do
cargo público efetivo de Auxiliar de Serviços Gerais da Secretaria da
Educação para a Secretaria de Desenvolvimento Econômico.
Artigo 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação,
com efeitos a partir de 1º de Julho de 2022.

Publique-se, Registre-se, Cumpra-se.

Irauçuba/CE, em 30 de Junho de 2022.

MARIA JOSIANE CARNEIRO BRAGA
Secretária da Administração
Publicado por:
Maria Irlani Teixeira Sousa
Código Identificador:9D6A7AD3

SECRETARIA DE SAÚDE
EXTRATO DE CONTRATO

CHAMAMENTO DE Nº. 003/2022 - GABINETE DO PREFEITO
E AS SECRETARIAS DA SAÚDE, DA INCLUSÃO E
PROMOÇÃO
SOCIAL
E
DE
SEGURANÇA
PÚBLICA,
TRÂNSITO, TRANSPORTE E ADMINISTRAÇÃO VIÁRIA -
Objeto: Aquisição de Gêneros Alimentícios oriundos da Agricultura
Familiar para suprir as necessidades de diversas Secretarias do
Município
de
Irauçuba
–
CE.
Contratados:
1.ANTONIA
GUILHERME DA SILVA, com valor global de R$ 4.961,25; 2.
ANTONIA KEINARA DE SOUSA ALVES, com valor global de R$
21.037,24, 3. ANTONIO HONORIO DOS SANTOS, com valor
global de R$ 7.416,45; 4. ANTONIO PINTO DE LIMA, com valor
global de R$ 2.775,00; 5. ANTONIO TEIXEIRA BRAGA, com valor
global de R$ 19.991,22; 6. ANTONIO VALDENE MADEIRA, com
valor global de R$ 12.517,56; 7. CAMILA SILVA BASTOS, com
valor global de R$ 13.002,08; 8. CARLOS AUGUSTO COSTA DE
SOUSA, com valor global de R$ 2.775,00; 9. CLAUDIANA