DOMCE 04/07/2022 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 04 de Julho de 2022   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XIII | Nº 2989 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                                    38 
 
CONTRATUAL – Tipo: PRORROGAÇÃO DE PRAZO – 
Espécie: CONVENIÊNCIA PARA A ADMINISTRAÇÃO – A 
Prefeitura Municipal de PINDORETAMA torna público o extrato de 
alteração do instrumento contratual nº 20200103.02, resultante da 
DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 20191230.02-DP – Contratante: 
Prefeitura 
Municipal 
de 
PINDORETAMA 
através 
da 
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E JUVENTUDE – Contratada: 
FRANCISCO FEREIRA DOS SANTOS, inscrita no CPF sob o nº: 
871.957.473-87 – Objeto: Locação de Imóvel destinado ao 
funcionamento da EMEIF Camilo José Anselmo, para atender os 
alunos do Ensino Fundamental – Data da Assinatura do Termo de 
Alteração Contratual: 06/06/2022 – Fundamentação Legal: Inciso II, 
Art. 57, Lei no 8.666/93. 
  
Pindoretama- CE, 06 de junho de 2022. 
  
LEONARDO MENDES OLIVEIRA 
Ordenador de Despesas da Secretaria da Educação e Juventude 
  
Publicado por: 
Ronaldo Luis de Almeida 
Código Identificador:0D5B2C95 
 
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E JUVENTUDE 
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO – ALTERAÇÃO 
CONTRATUAL 
 
ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE 
PINDORETAMA 
– 
EXTRATO 
DA 
19ª 
ALTERAÇÃO 
CONTRATUAL – Tipo: PRORROGAÇÃO DE PRAZO – 
Espécie: CONVENIÊNCIA PARA A ADMINISTRAÇÃO – A 
Prefeitura Municipal de PINDORETAMA torna público o extrato de 
alteração do instrumento contratual nº 20200103.03, resultante da 
DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 20191230.03-DP – Contratante: 
Prefeitura 
Municipal 
de 
PINDORETAMA 
através 
da 
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E JUVENTUDE – Contratada: 
MARIA LUCY SOUSA ALVES, inscrita no CPF sob o nº: 
202.880.773-34 – Objeto: Locação de Imóvel destinado ao 
funcionamento 
da 
Biblioteca 
Pública 
do 
Município 
de 
Pindoretama – Data da Assinatura do Termo de Alteração 
Contratual: 06/06/2022 – Fundamentação Legal: Inciso II, Art. 57, 
Lei no 8.666/93. 
  
Pindoretama- CE, 06 de junho de 2022. 
  
LEONARDO MENDES OLIVEIRA 
Ordenador de Despesas da Secretaria da Educação e Juventude 
  
Publicado por: 
Ronaldo Luis de Almeida 
Código Identificador:453EDFE3 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE QUIXADÁ 
 
GABINETE DO PREFEITO 
ATO N°28.06.001/2022 
 
ATO Nº 28.06.001/2022 
  
O PREFEITO MUNICIPAL DE QUIXADÁ-CE, Ricardo José Araújo 
Silveira, no uso das atribuições legais a que lhe conferem o Capítulo 
II – DOS ATOS MUNICIPAIS, Art. 89 – Inciso II alínea c) da Lei 
Orgânica do Município de Quixadá da Lei Orgânica do Município de 
Quixadá 
  
R E S O L V E: 
  
Exonerar a pedido o Senhor JOSE EDELSON DOS SANTOS, CPF 
029.175.873-85, do cargo de AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS, 
estatutário, conforme o Ato nº 18.08.042/2011 de 18 de Agosto de 
2011, vinculado à SECRETARIA CULTURA, a partir da presente 
data. 
  
PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE. 
  
Paço da Prefeitura Municipal de Quixadá – Ceará, 28 de Junho de 
2022 
  
RICARDO JOSÉ ARAÚJO SILVEIRA 
Prefeito Municipal 
  
Publicado por: 
Helaine Oliveira Nunes 
Código Identificador:2F00AAD4 
 
SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO 
AVISO DE LICITAÇÃO 
 
Prefeitura Municipal de Quixadá – Aviso de Licitação - A Comissão 
de Licitações do município de Quixadá torna público que se encontra 
à disposição dos interessados, a licitação na modalidade Pregão 
Eletrônico nº 2022.06.29.01-PERP, do tipo menor preço por lote, cujo 
objeto é Registro de preços para futura e eventual aquisição de 
permanentes e equipamentos de informática para atender as 
necessidades das diversas secretarias do município de Quixadá-Ce. 
Datas e Horários: 1. Início de recebimento das propostas: das 
08hs00min do dia 04/07/2022; 2. Fim do recebimento de propostas: às 
08hs00min do dia 18/07/2022; 3. Abertura e Julgamento das 
propostas: das 08hs01min às 08h59min do dia 18/07/2022; 4. Início 
da sessão de disputa de preços: às 09hs00min do dia 18/07/2022, 
maiores informações na sala da Comissão de Licitação, situada à 
Trav. José Jorge Matias, s/n, 1º andar, Campo Velho, Quixadá-CE, 
das 07:30 às 11:30 e no site:www.tce.ce.gov.br.  
  
JOSÉ IVAN DE PAIVA JÚNIOR 
Pregoeiro 
  
Publicado por: 
Francisco Thiago Pessoa de Queiroz 
Código Identificador:E36EEFA7 
 
SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO 
JULGAMENTO PROCESSO ADMINISTRATIVO 
DISCIPLINAR Nº 010/2022 
 
JULGAMENTO 
  
Processo Administrativo Disciplinar nº 010/2022 
  
Acusado(a): Rita Batista Jerônimo 
Portaria: 07.03.006/2022 
  
Considerando o que consta no Processo Administrativo Disciplinar nº 
010/2022, instaurado pela Portaria nº 07.03.006/2022. 
Considerando que esta autoridade julgadora poderá utilizar-se da 
motivação por referência (per relationem), sendo compatível com o 
que dispõe o Art. 93, inciso IX, da Constituição da República 
(precedentes do STF e STJ). 
Acolho o Parecer nº 29.06.003/2022 e adoto seus fundamentos para 
julgar pelo ACOLHIMENTO do Relatório da Comissão 
Processante de fls. fls. 22/26, a fim de que o presente Processo 
Administrativo Disciplinar seja ARQUIVADO, haja vista ter 
ocorrido a perda superveniente do objeto, em razão do(a) 
denunciado(a) ter realizado acordo para devolução voluntária do valor 
recebido em excesso em sua folha de pagamento, aplicando-se 
analogamente o Art. 485, VI, do NCPC/2015. 
  
Quixadá, 29 de junho de 2022. 
 
ROBERTA GLICYA DE SÁ FÉLIX 
Secretária de Administração 
  
Publicado por: 
Nayane Grace Fernandes 
Código Identificador:A63693DF