DOMCE 04/07/2022 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

Ceará , 04 de Julho de 2022 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XIII | Nº 2989

www.diariomunicipal.com.br/aprece 63

Publicado por:
Alicia Maria Barreto Lima
Código Identificador:0989E251

ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE MAURITI

GABINETE DO PREFEITO
EDITAL 10/SME/2022

EDITAL 10/SME/2022

DISPÕE SOBRE O PREENCHIMENTO DAS VAGAS E CADASTRO DE RESERVA DO TRANSPORTE ESCOLAR
UNIVERSITÁRIO GRATUITO FORNECIDO PELO MUNICÍPIO DE MAURITI – CE PARA O SEMESTRE 2022.2 E DEMAIS
PROVIDÊNCIAS.

O MUNICÍPIO DE MAURITI, pessoa jurídica de direito público, com sede à Avenida Senhor Martins, S/N, Bairro Bela Vista, Mauriti – CE,
inscrito no CNPJ/MF sob o nº 07.655.269/0001-55 e CGF nº 06.920.280-0, através da Secretaria Municipal de Educação – SME, representada
pelo Senhor Francisco José Cavalcante Furtado – Secretário Municipal de Educação e Ordenador de Despesas da Secretaria Municipal de
Educação, portador do CPF nº 018.605.173-58, no uso de suas atribuições legais, e considerando o disposto nas Leis Municipais nº 1.230/2014, n°
1.303/2015 e nº 1.440/2017, TORNA PÚBLICA A ABERTURA DAS INSCRIÇÕES PARA O PREENCHIMENTO DE VAGAS E
CADASTRO DE RESERVA NO TRANSPORTE ESCOLAR UNIVERSITÁRIO GRATUITO, PARA O SEMESTRE 2022.2, conforme
consta neste Edital.

1. DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES.

1.1. A seleção dos alunos universitários nos moldes elencados no presente edital, ocorrerá por intermédio da Secretaria Municipal de Educação –
SME.

1.2. A seleção acontecerá em duas etapas, em decorrência do calendário de aulas diferenciado para os universitários ligados a Universidade Regional
do Cariri (URCA), Campus Missão Velha, conforme cronograma (anexo I).

1.3. Serão disponibilizadas 360 vagas, conforme TAC/MPCE (Procedimento nº 2017/445873) distribuídas da seguinte forma:

· ESTUDANTES DE INSTITUIÇÃO DE ENSINO SUPERIOR PÚBLICO – 70% DAS VAGAS (URCA MISSÃO VELHA- 130 vagas
reservadas para seleção específica); URCA JUAZEIRO/ URCA CRATO – 102 vagas; UFCA/IFCE/IF – 20 vagas).
· ESTUDANTES DE INSTITUIÇÃO DE ENSINO SUPERIOR PRIVADA QUE SEJA BENEFICIÁRIO, OU SEUS PAIS, DO PROGRAMA
AUXÍLIO BRASIL, OU SEJA BENEFICIADO POR BOLSA SOCIAL – 15% DAS VAGAS (54 vagas);
· ESTUDANTES DE INSTITUIÇÃO DE ENSINO SUPERIOR PRIVADA BENEFICIADOS PELO PROUNI OU FIES – 15% DAS VAGAS ( 54
vagas ).
1.4. O Cadastro de reserva será utilizado, caso surja vaga no transporte universitário no decorrer do semestre.

2. DAS INSCRIÇÕES.

2.1. A inscrição do candidato implicará o conhecimento e aceitação tácita das normas e condições estabelecidas neste Edital, em relação às quais não
poderá alegar desconhecimento.
2.2. As inscrições acontecerão nos dias, horários e local estabelecidos no anexo I.
2.3. Não será cobrada taxa de inscrição.
2.4. Os candidatos que concorrerem às vagas do Transporte Escolar Universitário Gratuito, deverão apresentar os seguintes documentos para
realização da inscrição:

2.5. a. PARA OS UNIVERSITÁRIOS QUE NÃO FIZERAM A SELEÇÃO 2022.1:

I. Formulário de Inscrição (devidamente preenchido).
II. Cópia do RG ;
III. Cópia do CPF;
IV. Cópia do Comprovante de Residência;
V. Comprovante de Matrícula em Instituição de Ensino Superior;
VI. Declaração de que cursou os últimos três anos do Ensino Médio em instituição pública;
VII. Comprovante de seu cadastro, ou dos Pais, no Programa Auxílio Brasil (os que se inscreveram para essa categoria);
VIII. Declaração ou documento comprobatório de ser beneficiário de Bolsa Social (Educa Mais Brasil; Amigo Edu; Quero Bolsa e etc., não se
enquadrando os descontos de faculdade), os que se inscreveram para essa categoria;
VII. Comprovante de Cadastro do Aluno no Programa FIES ou PROUNI, os que se isncreveram para essa categoria;
VIII. Duas Fotografias 3x4 (atualizadas).

2.5.b. PARA OS UNIVERSITÁRIOS QUE FIZERAM A SELEÇÃO 2022.1:

I. Formulário de Inscrição (devidamente preenchido);
II. Comprovante de Matrícula em Instituição de Ensino Superior;
III. Declaração de que cursou os últimos três anos do Ensino Médio em instituição pública;
IV. Histórico Escolar Atualizado com o Semestre cursado anteriormente;
V. Comprovante de seu cadastro, ou dos Pais, no Programa Auxílio Brasil, os que se inscreveram na seleção 2022.1 para categoria Bolsa Família;
VI. Declaração ou documento comprobatório de ser beneficiário de Bolsa Social (Educa Mais Brasil; Amigo Edu; Quero Bolsa e etc., não se
enquadrando os descontos de faculdade), os que se inscreveram na seleção 2022.1 para essa categoria;