DOU 04/07/2022 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 124, segunda-feira, 4 de julho de 2022
ISSN 1677-7042
Seção 1
SUPERINTENDÊNCIA FEDERAL DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E
ABASTECIMENTO DE SERGIPE
PORTARIA Nº 17, DE 29 DE JUNHO DE 2022
O SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA FEDERAL DA AGRICULTURA,
PECUÁRIA E ABASTECIMENTO NO ESTADO DE SERGIPE - SUBSTITUTO, observando o
disposto nas Portarias Ministeriais n° 561 e 562 de 11 de Abril de 2018, considerando o
Memorando Circular n° 25/2018/SE - MAPA de 25/04/2018, e embasado na Instrução
Normativa nº 22, de 20 de Junho de 2013, que estabelece as normas para habilitação de
Médicos Veterinários sem vínculo com a Administração Federal para emissão de Guias de
Trânsito Animal (GTA), e no que consta no presente processo 21054.000708/2022-29,
resolve:
Art. 1º - Habilitar o médico veterinário DANILO ROZA CARDOSO CRMV SE 0818
para emissão de guia de trânsito animal - GTA de pintinhos de 01 dia da espécie Gallus-
gallus domesticus oriundas dos estabelecimentos, sob sua responsabilidade técnica,
listados no processo supracitado que estejam registrados na Empresa de Desenvolvimento
Agropecuário de Sergipe - Emdagro/SE.
Art. 2º - O médico veterinário habilitado no Art. 1º deverá cumprir o disposto
na INSTRUÇÃO NORMATIVA 22 DE 2013, no que refere aos deveres do profissional
habilitado, quanto a entrega de relatórios de transito e vacinações, planilhas de transito,
informe mensal de notificação de doenças, bem como comparecer ao serviço oficial
sempre que convocado ou participar de treinamentos, prestar contas da numeração de
GTA em seu poder e proceder sua devolução por motivo de cancelamento da portaria.
Estará habilitado para emissão de GTA "on line" após cadastro na EMDAGRO.
Art. 3º - O médico veterinário habilitado fica obrigado a notificar ao serviço
oficial por qualquer meio de comunicação, a mortalidade de aves acima de 15% do lote e
mortalidade por doenças sejam alvo do programa nacional de sanidade avícola,
obedecendo ao prazo de notificação em vigor.
Art. 4º - Qualquer alteração nos dados cadastrais relacionados no processo nº
21054.000708/2022-29 deverá ser por feito escrito, mediante requerimento ao SISA-SE,
atentando para o prazo máximo de até 15 (quinze dias) após a efetivação da alteração.
Art. 5º - O não atendimento ao disposto no Art.2º implicará no imediato
cancelamento desta portaria, sendo que o interessado ficará impedido de requerer outra
portaria em um prazo inferior a UM ANO APÓS A SUSPENSÃO.
Art. 6º - É vedada ao médico veterinário habilitado a emissão de guia de
trânsito animal para outras espécies de animais ou aves a não ser a descrita no Art. 1º
desta Portaria, devendo ser originárias do estabelecimento sob sua responsabilidade
técnica descrito no citado artigo da Portaria.
Art.7º - E vedado ao médico veterinário habilitado a emissão de guias de
trânsito animal com finalidade interestadual de matrizes de descarte (leves ou pesadas)
sem
que seja
emitido
Boletim sanitário
e envio
de
aves, exclusivamente
para
estabelecimentos de abate sob inspeção.
Art. 8º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação e terá validade
de 36 (trinta e seis meses) desde que não haja sido infringido nenhum artigo e não tenha
ocorrido nenhuma mudança contratual, ficando condicionada a apresentação anual da
anotação de responsabilidade técnica ART, fornecida pelo CRMV/Sergipe.
Art. 9º - O requerimento de renovação deverá ser protocolado na SFA, no prazo
mínimo de 30 dias antes do vencimento da portaria.
Art. 10 - Esta portaria poderá ser cancelada a qualquer momento à critério do
Serviço Oficial.
JOSÉ RONALDO DA SILVA SANTOS
SECRETARIA DE AGRICULTURA FAMILIAR E COOPERATIVISMO
PORTARIA SAF/MAPA Nº 282, DE 1º DE JULHO DE 2022
Delega
competência
ao
Coordenador-Geral
do
Cadastro
Nacional
da
Agricultura
Familiar
do
Departamento
de
Estruturação
Produtiva
da
Secretaria de Agricultura Familiar e Cooperativismo
do
Ministério
da
Agricultura,
Pecuária
e
Abastecimento.
O SECRETÁRIO DA AGRICULTURA FAMILIAR E COOPERATIVISMO, no uso das
atribuições que lhe são conferidas pelo art. 36 do Anexo I do Decreto nº 10.827, de 30 de
setembro de 2021, tendo em vista o disposto no art. 53 da Portaria SAF/MAPA nº 242, de
8 de novembro de 2021, e o que consta do Processo nº 21000.006632/2022-71,
resolve:
Art. 1º Fica delegada competência ao Coordenador-Geral do Cadastro Nacional
da Agricultura Familiar do Departamento de Estruturação Produtiva, para, além de suas
atribuições regimentais, autorizar as entidades públicas e privadas representativas da
agricultura familiar, que preencherem os requisitos para integrarem a Rede Cadastradora
de Inscrição no Cadastro Nacional da Agricultura Familiar.
Art. 2º Revoga-se a Portaria SAF/MAPA nº 277, de 15 de março de 2022,
republicada no Diário Oficial da União nº 52, Seção 1, Página 4.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor em 4 de julho de 2022.
MARCIO CANDIDO ALVES
SECRETARIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA
DEPARTAMENTO DE SANIDADE VEGETAL E INSUMOS AGRÍCOLAS
COORDENAÇÃO-GERAL DE AGROTÓXICOS E AFINS
ATO Nº 30, DE 24 DE JUNHO DE 2022
Resumo dos pedidos de registro, atendendo os dispositivos legais do artigo 14
do Decreto n. 4074, de 04 de janeiro de 2002, que regulamenta a Lei nº 7.802, de 11
de julho de 1989.
01. Motivo da solicitação: Registro (03/11/2021)
Requerente: Gowan Produtos Agrícolas Ltda.
Marca comercial: PERIMETER
Nome comum: Extrato de Swinglea glutinosa.
Classe de Uso: Fungicida
Indicação de uso pretendido: Nas culturas de Alface, Banana, Melão,
Tomate e Uva.
Processo nº: 21016.009190/2021-64.
02. Motivo da solicitação: Registro (19/11/2021)
Requerente: Bionat Soluções Biológicas Ltda.
Marca comercial: BIOATRIA
Nome comum: Trichoderma afroharzianum CEN 287.
Classe de Uso: Fungicida microbiológico.
Indicação de uso pretendido: Para controle de Sclerotinia sclerotiorum,
Rhizoctonia solani e Fusarium oxysporum.
Processo nº: 21000.098594/2021-93.
03. Motivo da solicitação: Registro (29/03/2022)
Requerente: Basf S.A.
Marca comercial: VISIMON
Nome comum: Piraclostrobina.
Classe de Uso: Fungicida.
Nome Químico: methyl N-{2-[1 -(4-chlorophenyl)-1H-pyrazol-3-
yloxymethyl]phenyl}(N-methoxy)carbamate.
Indicação de uso pretendido: Nas culturas de Algodão, Arroz, Soja, Milho e
Trigo.
Processo nº: 21016.001772/2022-83.
04. Motivo da solicitação: Registro (30/03/2022)
Requerente: Syngenta Proteção de Cultivos Ltda.
Marca comercial: CRESTIVO DUO SL
Nome comum: Hexazinona; Biciclopirona.
Classe de Uso: Herbicida.
Nome Químico: 3-cyclohexyl-6-dimethylamino-1-methyl-1,3,5-triazine-
2,4(1H,3H)-dione; 4-hydroxy-3-{2-[(2-methoxyethoxy)methyl]-6-(trifluoromethyl)-3-
pyridylcarbonyl} bicyclo[3.2.1]oct-3-en-2-one.
Indicação de uso pretendido: Na cultura da Cana-de-açúcar.
Processo nº: 21016.001782/2022-19.
05. Motivo da solicitação: Registro (30/03/2022)
Requerente: BIORISK - Assessoria e Comércio de Produtos Agrícolas Ltda.
Marca comercial: FLAGRANTO
Nome comum: Lufenurom.
Classe de Uso: Inseticida.
Nome Químico: (RS)-1-[2,5-dichloro-4-(1,1,2,3,3,3-hexafluoropropoxy)phenyl]-
3-(2,6-difluorobenzoyl)urea.
Indicação de uso pretendido: Nas culturas de Algodão, Batata, Cana-de-
açúcar, Coco, Girassol, Maçã, Trigo, Soja, Citros, Milho, Eucalipto, Pepino, Repolho,
Café, Pêssego e Tomate.
Processo nº: 21016.001785/2022-52.
06. Motivo da solicitação: Registro (30/03/2022)
Requerente: Solus Indústria Química Ltda.
Marca comercial: CUTTER TR
Nome comum: Triclopir-Butotílico.
Classe de Uso: Herbicida.
Nome Químico: butoxyethyl 3,5,6-trichloro-2-pyridyloxyacetate.
Indicação de uso pretendido: Nas culturas de Arroz irrigado, Pastagem,
Milho, Soja e Trigo.
Processo nº: 21000.028165/2022-30
07. Motivo da solicitação: Registro (30/03/2022)
Requerente: Solus Indústria Química Ltda.
Marca comercial: CUTTER BR
Nome comum: Triclopir-Butotílico.
Classe de Uso: Herbicida.
Nome Químico: butoxyethyl 3,5,6-trichloro-2-pyridyloxyacetate.
Indicação de uso pretendido: Nas culturas de Arroz irrigado, Pastagem,
Milho, Soja e Trigo.
Processo nº: 21000.028161/2022-51.
08. Motivo da solicitação: Registro (30/03/2022)
Requerente: Solus Indústria Química Ltda.
Marca comercial: CUTTER
Nome comum: Triclopir-Butotílico.
Classe de Uso: Herbicida.
Nome Químico: butoxyethyl 3,5,6-trichloro-2-pyridyloxyacetate.
Indicação de uso pretendido: Nas culturas de Arroz irrigado, Pastagem,
Milho, Soja e Trigo.
Processo nº: 21000.028154/2022-50.
09. Motivo da solicitação: Registro (30/03/2022)
Requerente: Syngenta Proteção de Cultivos Ltda.
Marca comercial: PANTISO SC
Nome comum: Ametrina; Biciclopirona.
Classe de Uso: Herbicida.
Nome Químico: N2-ethyl-N4-isopropyl-6-methylthio-1,3,5-triazine-2,4-diamine;
4-hydroxy-3-{2-[(2-methoxyethoxy)methyl]-6-(trifluoromethyl)-3-pyridylcarbonyl}
bicyclo[3.2.1]oct-3-en-2-one.
Indicação de uso pretendido: Nas culturas de Cana-de-açúcar e Soja.
Processo nº: 21016.001790/2022-65.
10. Motivo da solicitação: Registro (30/03/2022)
Requerente: Perterra Insumos Agropecuários S.A.
Marca comercial: CLORANTRANILIPROLE 200 SC PERTERRA
Nome comum: Clorantraniliprole.
Classe de Uso: Inseticida.
Nome Químico: 3-bromo-4'-chloro-1-(3-chloro-2pyridyl0-2'-methylcarbamoyl)
pyrazole-5-carboxanilide.
Indicação de uso pretendido: Nas culturas de Abóbora, Abobrinha, Algodão,
Amendoim, Batata, Batata doce, Berinjela, Beterraba, Brócolis, Cenoura, Centeio,
Chuchu, Couve, Couve-chinesa, Couve-de-bruxelas, Couve-flor, Duboisia, Ervilha, Feijão,
Feijões, Grão-de-bico, Jiló, Lentilha, Mandioca, Mandioquinha-salsa, Maxixe, Melancia,
Melão, Milheto, Milho, Pepino, Pimenta, Pimentão, Quiabo, Repolho, Soja, Sorgo e
Tomate.
Processo nº: 21016.001801/2022-15.
11. Motivo da solicitação: Registro (30/03/2022)
Requerente: Syncrom Assessoria e Comércio de Produtos Agropecuários
Lt d a .
Marca comercial: GROWPOWER
Nome comum: Pendimetalina.
Classe de Uso: Herbicida.
Nome Químico: N-(1-ethylpropyl)-2,6-dinitro-3,4-xylidine.
Indicação de uso pretendido: Nas culturas de Algodão, Alho, Amendoim,
Cana-de-açúcar, Arroz, Cebola, Eucalipto, Feijão, Pinus e Fumo.
Processo nº: 21016.001805/2022-95.
12. Motivo da solicitação: Registro (31/03/2022)
Requerente: Solus Indústria Química Ltda.
Marca comercial: SURRATEIRO
Nome comum: Lambda-cialotrina.
Classe de Uso: Inseticida.
Nome Químico: Reaction product comprising equal quantities of (R)-a-
cyano-3-phenoxybenzyl (1S,3S)-3-[(Z)-2- chloro-3,3,3-trifluoropropenyl]-2,2-
dimethylcyclopropanecarboxylate and (S)-a- cyano-3- phenoxybenzyl (1R,3R)-3-[(Z)-2-
chloro-3,3,3-trifluoropropenyl]-2,2- dimethylcyclopropanecarboxylate.
Indicação de uso pretendido: Nas culturas de Abacate, Abacaxi, Abóbora,
Abobrinha, Algodão, Alho, Amendoim, Atemóia, Aveia, Batata, Batata doce, Batata-
yacon, Berinjela, Beterraba, Cacau, Café, Canola, Cará, Cebola, Centeio, Cevada,
Chuchu, Citros, Cupuaçu, Ervilha, Feijão, Feijão-caupi, Gengibre, Gergelim, Girassol,
Grão-de-bico, Guaraná, Inhame, Jiló, Kiwi, Lentilha, Linhaça, Mamão, Mandioca,
Mandioquinha-salsa, Manga, Maracujá, Melancia, Melão, Milho, Nabo, Pepino, Pimenta,
Pimentão, Quiabo, Rabanete, Romã, Soja, Tomate, Trigo e Triticale.
Processo nº: 21016.001824/2022-11.
13. Motivo da solicitação: Registro (31/03/2022)
Requerente: Albaugh Agro Brasil Ltda.
Marca comercial: MIDGARD
Nome comum: Clorantraniliprole.
Classe de Uso: Inseticida.
Nome Químico: 3-bromo-–-chloro-1-(3-chloro-2-pyridyl)-–-methyl-–-
(methylcarbamoyl)pyrazole-5- carboxanilide.
Indicação de uso pretendido: Nas culturas de Abóbora, Abobrinha, Algodão,
Amendoim, Arroz, Batata, Batata doce, Berinjela, Brócolis, Beterraba, Café, Cana-de-
açúcar, Cenoura, Chuchu, Couve, Couve-chinesa, Couve-de-bruxelas, Couve-flor, Ervilha,
Feijão, Feijões, Grão-de-bico, Lentilha, Maçã, Mandioca, Mandioquinha-salsa, Melão,
Melancia, Milho, Milheto, Sorgo, Pepino, Pêssego, Pimentão, Jiló, Pimenta, Quiabo,
Repolho, Soja e Tomate.
Processo nº: 21000.028907/2022-27.
14. Motivo da solicitação: Registro (31/03/2022)
Requerente: Ferbru Participações S.A.
Marca comercial: VALYRON
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