DOU 04/07/2022 - Diário Oficial da União - Brasil

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15
Nº 124, segunda-feira, 4 de julho de 2022
ISSN 1677-7042
Seção 1
Regulamento Geral de Outorgas - RGO, aprovado pela Resolução nº 720, de 10 de
fevereiro de 2020, e com os arts. 138 e 139, da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997.
.
Nº 8.807. Processo nº 53542.001590/2022-41. Extingue, por cassação, a autorização
outorgada a EDSON AVANGELISTA VARANDA, CPF nº ***.751.171-**, para explorar o
Serviço de Telecomunicações de Interesse Restrito, tendo em vista o advento do termo
final da autorização de uso de radiofrequências associada ao Serviço Rádio do Cidadão,
com fulcro no art. 16, § 7º, do Regulamento de Uso do Espectro de Radiofrequências,
aprovado pela Resolução nº 671, de 3 de novembro de 2016, c/c o art. 30, do
Regulamento Geral de Outorgas - RGO, aprovado pela Resolução nº 720, de 10 de
fevereiro de 2020, e com os arts. 138 e 139, da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997.
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Nº 8.814. Processo nº 53542.001591/2022-95. Extingue, por cassação, a autorização
outorgada a ELIAS PEREIRA PINTO, CPF nº ***.061.651-**, para explorar o Serviço de
Telecomunicações de Interesse Restrito, tendo em vista o advento do termo final da
autorização de uso de radiofrequências associada ao Serviço Rádio do Cidadão, com
fulcro no art. 16, § 7º, do Regulamento de Uso do Espectro de Radiofrequências,
aprovado pela Resolução nº 671, de 3 de novembro de 2016, c/c o art. 30, do
Regulamento Geral de Outorgas - RGO, aprovado pela Resolução nº 720, de 10 de
fevereiro de 2020, e com os arts. 138 e 139, da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997.
.
Nº 8.818. Processo nº 53542.001592/2022-30. Extingue, por cassação, a autorização
outorgada a FABIANO DE CASTRO E SILVA, CPF nº ***.349.581-**, para explorar o
Serviço de Telecomunicações de Interesse Restrito, tendo em vista o advento do termo
final da autorização de uso de radiofrequências associada ao Serviço Rádio do Cidadão,
com fulcro no art. 16, § 7º, do Regulamento de Uso do Espectro de Radiofrequências,
aprovado pela Resolução nº 671, de 3 de novembro de 2016, c/c o art. 30, do
Regulamento Geral de Outorgas - RGO, aprovado pela Resolução nº 720, de 10 de
fevereiro de 2020, e com os arts. 138 e 139, da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997.
.
Nº 8.821. Processo nº 53542.001651/2022-70. Extingue, por cassação, a autorização
outorgada a JULIO CESAR DE OLIVEIRA, CPF nº ***.868.678-**, para explorar o Serviço
de Telecomunicações de Interesse Restrito, tendo em vista o advento do termo final
da autorização de uso de radiofrequências associada ao Serviço Rádio do Cidadão, com
fulcro no art. 16, § 7º, do Regulamento de Uso do Espectro de Radiofrequências,
aprovado pela Resolução nº 671, de 3 de novembro de 2016, c/c o art. 30, do
Regulamento Geral de Outorgas - RGO, aprovado pela Resolução nº 720, de 10 de
fevereiro de 2020, e com os arts. 138 e 139, da Lei nº 9.472, de 16 de julho de
1997.
ANA PAULA MENDONÇA ABRÃO
Gerente
Substituta
ATOS DE 24 DE JUNHO DE 2022
Nº 8.834. Processo nº 53542.004235/2022-23. Expede autorização a FLAVIO MARTINS
SIMONE, CPF nº ***.999.951-**, para explorar Serviços de Telecomunicações de
Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, e tendo
como área de prestação de serviço todo o território nacional..
Nº 
8.840. 
Processo 
nº 
53542.004556/2022-28. 
Expede 
autorização 
a 
VLAK
PARTICIPAÇÕES LTDA,
CNPJ nº
43.377.484/0001-03, para
explorar Serviços
de
Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de
exclusividade, e
tendo como área
de prestação
de serviço todo
o território
nacional..
Nº 8.841. Processo nº 53542.004223/2022-07. Expede autorização a JOSE NETO
MORAES MENEZES, CPF nº ***.525.301-**, para explorar Serviços de Telecomunicações
de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, e tendo
como área de prestação de serviço todo o território nacional..
Nº 8.842. Processo nº 53542.004249/2022-47. Expede autorização a EMILLIANO
RODRIGUES
RIBEIRO, 
CPF
nº 
***.766.291-**,
para
explorar 
Serviços
de
Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de
exclusividade, e
tendo como área
de prestação
de serviço todo
o território
nacional..
Nº 8.864. Processo nº 53542.001413/2022-64. Extingue, por cassação, a autorização
outorgada a JOSE CELSO ALVES BEZERRA, CPF nº ***.502.808-**, para explorar o
Serviço de Telecomunicações de Interesse Restrito, tendo em vista o advento do termo
final da autorização de uso de radiofrequências associada ao Serviço Rádio do Cidadão,
com fulcro no art. 16, § 7º, do Regulamento de Uso do Espectro de Radiofrequências,
aprovado pela Resolução nº 671, de 3 de novembro de 2016, c/c o art. 30, do
Regulamento Geral de Outorgas - RGO, aprovado pela Resolução nº 720, de 10 de
fevereiro de 2020, e com os arts. 138 e 139, da Lei nº 9.472, de 16 de julho de
1997.
ANA PAULA MENDONÇA ABRÃO
Gerente
Substituta
ATOS DE 27 DE JUNHO DE 2022
Nº 8.975. Processo nº 53542.004236/2022-78. Declarar extinta, por renúncia, a
autorização outorgada a HORST DECKMANN VOGEL, CPF nº ***.143.550-**, para
explorar o Serviço de Telecomunicações de Interesse Restrito. Declarar também
notificado o desinteresse para exploração do Serviço Rádio do Cidadão, de interesse
restrito, bem como o direito de uso de radiofrequências associadas..
Nº 8.979. Processo nº 53542.001983/2022-54. Outorga autorização para uso de
radiofreqüência(s)
a RONALDO
VERONESE, CPF
nº
***.412.211-**, associada
à
autorização para execução do Serviço Limitado Privado..
Nº 8.980. Processo nº 53542.002269/2022-83. Outorga autorização para uso de
radiofreqüência(s) a JOSE DE JESUS VASCONCELLOS PIRANI, CPF nº ***.603.638-**,
associada à autorização para execução do Serviço Limitado Privado..
Nº 8.984. Processo nº 53542.001455/2022-03. Expede autorização a CLEONICE GORETE
NEVES MONTEIRO, CPF nº ***.192.011-**, para explorar Serviços de Telecomunicações
de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, e tendo
como área de prestação de serviço todo o território nacional.
ANA PAULA MENDONÇA ABRÃO
Gerente
Substituta
ATOS DE 28 DE JUNHO DE 2022
Nº 9.021. Processo nº 53542.001593/2022-84. Declarar extinta, por renúncia, a
autorização outorgada a FABIO ALVES RIBEIRO, CPF nº ***.153.621-**, para explorar o
Serviço de Telecomunicações de Interesse Restrito. Declarar também notificado o
desinteresse para exploração do Serviço Rádio do Cidadão, de interesse restrito, bem
como o direito de uso de radiofrequências associadas.
Nº 9.027. Processo nº 53542.002027/2022-90. Extingue, por cassação, a autorização
outorgada a CLOVIS DIRCEU PRATES DA CRUZ, CPF nº ***.020.560-**, para explorar o
Serviço de Telecomunicações de Interesse Restrito, tendo em vista o advento do termo
final da autorização de uso de radiofrequências associada ao Serviço Rádio do Cidadão,
com fulcro no art. 16, § 7º, do Regulamento de Uso do Espectro de Radiofrequências,
aprovado pela Resolução nº 671, de 3 de novembro de 2016, c/c o art. 30, do
Regulamento Geral de Outorgas - RGO, aprovado pela Resolução nº 720, de 10 de
fevereiro de 2020, e com os arts. 138 e 139, da Lei nº 9.472, de 16 de julho de
1997.
Nº 9.045. Processo nº 53542.004786/2022-97. Expede autorização a PAULO ANDREIS,
CPF nº ***.591.310-**, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse
Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, e tendo como área de
prestação de serviço todo o território nacional.
Nº 9.046. Processo nº 53542.002160/2022-46. Expede autorização a HELIO RIBEIRO
JUNIOR, CPF nº ***.367.481-**, para explorar Serviços de Telecomunicações de
Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, e tendo
como área de prestação de serviço todo o território nacional.
ANA PAULA MENDONÇA ABRÃO
Gerente
Substituta
ATOS DE 29 DE JUNHO DE 2022
Nº 9.131. Processo nº 53542.001426/2022-33. Extingue, por cassação, a autorização
outorgada a LUIZ GUSTAVO MACHADO, CPF nº ***.677.801-**, para explorar o Serviço
de Telecomunicações de Interesse Restrito, tendo em vista o advento do termo final
da autorização de uso de radiofrequências associada ao Serviço Rádio do Cidadão, com
fulcro no art. 16, § 7º, do Regulamento de Uso do Espectro de Radiofrequências,
aprovado pela Resolução nº 671, de 3 de novembro de 2016, c/c o art. 30, do
Regulamento Geral de Outorgas - RGO, aprovado pela Resolução nº 720, de 10 de
fevereiro de 2020, e com os arts. 138 e 139, da Lei nº 9.472, de 16 de julho de
1997.
Nº 9.135. Processo nº 53542.001630/2022-54. Extingue, por cassação, a autorização
outorgada a JOAO IVONAN ALVES DE MELO, CPF nº ***.887.831-**, para explorar o
Serviço de Telecomunicações de Interesse Restrito, tendo em vista o advento do termo
final da autorização de uso de radiofrequências associada ao Serviço Rádio do Cidadão,
com fulcro no art. 16, § 7º, do Regulamento de Uso do Espectro de Radiofrequências,
aprovado pela Resolução nº 671, de 3 de novembro de 2016, c/c o art. 30, do
Regulamento Geral de Outorgas - RGO, aprovado pela Resolução nº 720, de 10 de
fevereiro de 2020, e com os arts. 138 e 139, da Lei nº 9.472, de 16 de julho de
1997.
Nº 9.136. Processo nº 53542.001668/2022-27. Extingue, por cassação, a autorização
outorgada a MARINALDO ALVES DA SILVA, CPF nº ***.140.361-**, para explorar o
Serviço de Telecomunicações de Interesse Restrito, tendo em vista o advento do termo
final da autorização de uso de radiofrequências associada ao Serviço Rádio do Cidadão,
com fulcro no art. 16, § 7º, do Regulamento de Uso do Espectro de Radiofrequências,
aprovado pela Resolução nº 671, de 3 de novembro de 2016, c/c o art. 30, do
Regulamento Geral de Outorgas - RGO, aprovado pela Resolução nº 720, de 10 de
fevereiro de 2020, e com os arts. 138 e 139, da Lei nº 9.472, de 16 de julho de
1997.
Nº 9.138. Processo nº 53542.001670/2022-04. Extingue, por cassação, a autorização
outorgada a MERCI ANTONIO DA SILVA, CPF nº ***.483.751-**, para explorar o Serviço
de Telecomunicações de Interesse Restrito, tendo em vista o advento do termo final
da autorização de uso de radiofrequências associada ao Serviço Rádio do Cidadão, com
fulcro no art. 16, § 7º, do Regulamento de Uso do Espectro de Radiofrequências,
aprovado pela Resolução nº 671, de 3 de novembro de 2016, c/c o art. 30, do
Regulamento Geral de Outorgas - RGO, aprovado pela Resolução nº 720, de 10 de
fevereiro de 2020, e com os arts. 138 e 139, da Lei nº 9.472, de 16 de julho de
1997.
Nº 9.142. Processo nº 53542.001586/2022-82. Extingue, por cassação, a autorização
outorgada a DIMAS PAIVA DE ANDRADE, CPF nº ***.630.691-**, para explorar o
Serviço de Telecomunicações de Interesse Restrito, tendo em vista o advento do termo
final da autorização de uso de radiofrequências associada ao Serviço Rádio do Cidadão,
com fulcro no art. 16, § 7º, do Regulamento de Uso do Espectro de Radiofrequências,
aprovado pela Resolução nº 671, de 3 de novembro de 2016, c/c o art. 30, do
Regulamento Geral de Outorgas - RGO, aprovado pela Resolução nº 720, de 10 de
fevereiro de 2020, e com os arts. 138 e 139, da Lei nº 9.472, de 16 de julho de
1997.
Nº 9.143. Processo nº 53542.001669/2022-71. Extingue, por cassação, a autorização
outorgada a MARK KAZUYOSHI NAKAMURA, CPF nº ***.224.998-**, para explorar o
Serviço de Telecomunicações de Interesse Restrito, tendo em vista o advento do termo
final da autorização de uso de radiofrequências associada ao Serviço Rádio do Cidadão,
com fulcro no art. 16, § 7º, do Regulamento de Uso do Espectro de Radiofrequências,
aprovado pela Resolução nº 671, de 3 de novembro de 2016, c/c o art. 30, do
Regulamento Geral de Outorgas - RGO, aprovado pela Resolução nº 720, de 10 de
fevereiro de 2020, e com os arts. 138 e 139, da Lei nº 9.472, de 16 de julho de
1997.
Nº 9.144. Processo nº 53542.001618/2022-40. Extingue, por cassação, a autorização
outorgada a FERNANDO ROBERTO SILVA DA COSTA, CPF nº ***.822.461-**, para
explorar o Serviço de Telecomunicações de Interesse Restrito, tendo em vista o
advento do termo final da autorização de uso de radiofrequências associada ao Serviço
Rádio do Cidadão, com fulcro no art. 16, § 7º, do Regulamento de Uso do Espectro
de Radiofrequências, aprovado pela Resolução nº 671, de 3 de novembro de 2016, c/c
o art. 30, do Regulamento Geral de Outorgas - RGO, aprovado pela Resolução nº 720,
de 10 de fevereiro de 2020, e com os arts. 138 e 139, da Lei nº 9.472, de 16 de julho
de 1997.
Nº 9.145. Processo nº 53542.001666/2022-38. Extingue, por cassação, a autorização
outorgada a MANOEL ALVES FILHO, CPF nº ***.610.002-**, para explorar o Serviço de
Telecomunicações de Interesse Restrito, tendo em vista o advento do termo final da
autorização de uso de radiofrequências associada ao Serviço Rádio do Cidadão, com
fulcro no art. 16, § 7º, do Regulamento de Uso do Espectro de Radiofrequências,
aprovado pela Resolução nº 671, de 3 de novembro de 2016, c/c o art. 30, do
Regulamento Geral de Outorgas - RGO, aprovado pela Resolução nº 720, de 10 de
fevereiro de 2020, e com os arts. 138 e 139, da Lei nº 9.472, de 16 de julho de
1997.
Nº 9.153. Processo nº 53542.002208/2022-16. Outorga autorização para uso de
radiofreqüência(s) a ANDERSON MATTE, CPF nº ***.489.521-**, associada à autorização
para execução do Serviço Limitado Privado.
ANA PAULA MENDONÇA ABRÃO
Gerente
Substituta