DOU 04/07/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 2

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Nº 124, segunda-feira, 4 de julho de 2022
ISSN 1677-7050
Seção 2
SUPERINTENDÊNCIA FEDERAL DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E
ABASTECIMENTO DO ACRE
PORTARIA Nº 17, DE 28 DE JUNHO DE 2022
O SUPERINTENDENTE FEDERAL DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO
NO ACRE, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria nº 561, de 11.04.18,
publicada no D.O.U. de 13.04.18, art. 262, VI, Regimento Interno da Secretaria-Executiva do
Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento e o que consta do Processo SEI nº
21000.053364/2022-86, resolve:
Art. 1º Conceder aposentadoria, com proventos integrais, ao servidor GETÚLIO
DA COSTA BASTOS, matrícula SIAPE nº 22492, ocupante do cargo de Agente de Atividades
Agropecuárias, Classe S, Padrão IV, do Quadro de Pessoal deste Ministério, lotado no 1º
SIPOA/INSP-AC, com fundamento no art. 20, § 2º, inciso I, da Emenda Constitucional nº
103, de 2019.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
FERNANDO RENAN KAPPES BORTOLOSO
SUPERINTENDÊNCIA FEDERAL DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E
ABASTECIMENTO DE RORAIMA
PORTARIA Nº 41, DE 1º DE JULHO DE 2022
O Superintendente Federal de Agricultura, Pecuária e Abastecimento no Estado
de Roraima, no uso das atribuições que lhe confere o inciso XVIII do art.44 do Regimento
das SFAs, aprovado pela portaria ministerial nº 561 de 11 de abril de 2018,
CONSIDERANDO o constante dos autos do processo nº 21000.060247/2022-79,
resolve:
Art. 1°- CONCEDER aposentadoria voluntária com proventos integrais a
servidora MARILUCE OLIVEIRA MORAES, pertencente ao Quadro de Pessoal do Ministério
da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, lotado nesta Superintendência Federal de
Agricultura em Roraima, ocupante do cargo de Economista, Classe S, padrão III, Matrícula
SIAPE nº 0715738, com fundamento no art. 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005,
combinado com o § 1º, do art. 3º da Emenda Constitucional nº 103/2019.
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial
da União.
GELB PLATÃO PEREIRA LIMA
INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA
PORTARIA Nº 1.351, DE 30 DE JUNHO DE 2022
O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA
AGRÁRIA - INCRA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 137, de
15 julho de 2019, publicada no Diário Oficial da União do dia 16 seguinte, e considerando
o que consta no Processo Administrativo nº 54000.065564/2022-31, resolve:
Art. 1º Nomear JULIANA DE FREITAS OLIVEIRA, CPF nº ***.920.513-**, para
exercer o cargo em comissão, de Assistente Técnico (Administração e Serviços Gerais),
código DAS-102.1, da Divisão Operacional, da Superintendência Regional do Nordeste do
Pará - SR(PA/NE), do Quadro de Pessoal deste Instituto.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
GERALDO JOSÉ DA CÂMARA FERREIRA DE MELO FILHO
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO CEARÁ
PORTARIA Nº 1.364, DE 1º DE JULHO DE 2022
O SUPERINTENDENTE REGIONAL DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E
REFORMA AGRÁRIA, no Estado do Ceará, SR-02, no uso das atribuições que lhe são
conferidas no Art. 118, inc. XVII, do Regimento Interno do INCRA, aprovado pela Portaria
n. 531, de 23/03/2020, publicada no Diário Oficial da União do dia 24 de março de
2020,
Considerando
as
informações
contidas no
Processo
Administrativo
nº
54000.068773/2022-34.
Considerando a antecipação dos efeitos da tutela na Ação Processos nº
0003757-11.2021.4.05.8109, que tramitou na 35ª Vara Federal do Juizado Especial Cível da
Seção Judiciária do Ceará;
Considerando
os
termos
do 
PARECER
DE
FORÇA
EXECUTORIA
N.º
00620/2022/EATE/JEF/ER-ADM-PRF5/PGF/AGU, resolve:
Conceder pensão a FRANCISCO BEZERRA DA COSTA, por morte do ex-servidor
aposentado RAIMUNDO BEZERRA DA COSTA, no cargo de Artífice, Classe S, Padrão III, Mat.
SIAPE nº 0719681, em razão do falecimento ocorrido em 06/03/2020, com fundamento no
artigo 215, combinado com os artigos 217- inciso VI e artigo 219 § 2º, da Lei 8.112 de 11
de dezembro de 1990, a ser calculada nos termos do artigo 23, § 2º, da Emenda
Constitucional n.º 103/2019.
LUIZ FERNANDO CASTRO DE PAULA
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM MATO GROSSO
PORTARIA Nº 1.347, DE 30 DE JUNHO DE 2022
A SUPERINTENDENTE REGIONAL SUBSTITUTA, DO INSTITUTO NACIONAL DE
COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA, NO ESTADO DE MATO GROSSO - SR(MT), no
uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 20 da Estrutura Regimental deste
Instituto, aprovada pelo Decreto nº 10.252, de 20 de fevereiro de 2020, combinado com o
art. 118, inciso XVII, do Regimento Interno desta Autarquia, aprovado pela Portaria nº 531,
de 23 de março de 2020, publicada no Diário Oficial da União do dia 24 seguinte, e
considerando as informações contidas no Processo Administrativo nº 54000.044384/2021-
34, resolve:
Conceder Pensão a ANA ELIZA SALES ESCAME , em razão do falecimento do
servidor Antônio Tadeu Martin Escame, Matrícula SIAPE 2023316, ocorrido em 26 de
março de 2021, na Situação de Ativo Permanente, no cargo de Analista Administrativo, NS,
Classe B, Padrão III, SIAPE 2023316, do Quadro de Pessoal deste Instituto, com fundamento
no art. 215, combinado com os artigos 217, Inciso IV, alínea "d", da Lei 8.112/1990, a partir
da data do óbito, a ser calculada nos termos do art. 23, caput e § 2º, Inciso I, da Emenda
Constitucional nº 103/2019.
MARINA REIS SOUZA