DOU 04/07/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 2

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Nº 124, segunda-feira, 4 de julho de 2022
ISSN 1677-7050
Seção 2
igual ou superior a DAS-4 do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores, ou equivalente,
nos termos da Lei nº 13.326/2016.
Art. 2º O ônus pela remuneração do servidor é do órgão cedente.
Art. 3º O servidor deverá apresentar-se imediatamente ao órgão cedente ao
término da cessão.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MOISÉS QUEIROZ MOREIRA
PORTARIA DE PESSOAL Nº 981, DE 30 DE JUNHO DE 2022
O PRESIDENTE SUBSTITUTO DA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES,
no uso das atribuições legais e regulamentares, em especial o disposto no art. 46 do
Regulamento da Anatel, aprovado pelo Decreto nº 2.338, de 7 de outubro de 1997, e no
inciso XI do art. 136 do Regimento Interno da Anatel, aprovado pela Resolução nº 612, de
29 de
abril de 2013,
e considerando o constante
dos autos do
processo nº
53500.256848/2022-31, resolve:
Exonerar, a partir de 01/07/2022, JORGE ERNESTO SANCHES RUIZ do cargo
comissionado técnico, código CCT-IV, com função de Coordenador de Processo/CPAE1 na
Gerência de Acompanhamento Econômico da
Prestação/CPAE e nomear CARLOS
BUZOGANY JUNIOR para o referido cargo, a partir da mesma data.
Exonerar, a partir de 01/07/2022,
SUZANA CAMPOS LEÃO do cargo
comissionado técnico, código CCT-III, com função de Apoio Técnico-Administrativo na
Gerência de Aquisições e Contratos/AFCA e nomear ISRAEL DIAS SOBRINHO para o referido
cargo, com função de Pregoeiro, a partir da mesma data.
Exonerar, a pedido, a partir de 01/07/2022, EVANDRO KRZYZANOWSKI do cargo
comissionado técnico, código CCT-IV, com função de Coordenador do Processo de Sanções
Administrativas/AFCA6 na Gerência de Aquisições e Contratos/AFCA e nomear SUZANA
CAMPOS LEÃO para o referido cargo, a partir da mesma data.
Exonerar, a pedido, a partir de 01/07/2022, ISRAEL DIAS SOBRINHO do cargo
comissionado técnico, código CCT-III, com função de Assessor na Gerência de Aquisições e
Contratos/AFCA e nomear EDUARDO SODRÉ CASTRO para o referido cargo, a partir da
mesma data.
Nomear ELAINE VALENTE ARAGÃO MAIA para o cargo comissionado técnico,
código CCT-IV, com função de Coordenadora do Processo de Apuração de Descumprimento
de Obrigações/COQL5 na Gerência de Controle de Obrigações de Qualidade/COQL.
Dispensar ELAINE VALENTE ARAGÃO MAIA do encargo de substituta do cargo
comissionado técnico, código CCT-IV, com função de Coordenadora do Processo de
Apuração de Descumprimentos/CODI8 na Gerência de Controle de Obrigações de Direitos
dos Consumidores/CODI.
Dispensar CÁSSIO LOPES CASSEMIRO DOS SANTOS do encargo de substituto do
cargo comissionado técnico, código CCT-IV, com função de Coordenador do Processo de
Acompanhamento e Controle/COQL3 na Gerência de Controle de Obrigações de
Q u a l i d a d e / CO Q L .
Dispensar, a partir de 01/07/2022, CARLOS BUZOGANY JUNIOR do encargo de
substituto do cargo comissionado técnico, código CCT-IV, com função de Coordenador de
Processo/CPAE1 na Gerência de Acompanhamento Econômico da Prestação/CPAE e
designar EDUARDO MACHADO CORREA para o referido encargo nos afastamentos e
impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo, a partir da
mesma data.
Dispensar, a partir de 01/07/2022, EDUARDO MACHADO CORREA do encargo
de substituto do cargo comissionado técnico, código CCT-IV, com função de Coordenador
de Processo/CPAE3 na Gerência de Acompanhamento Econômico da Prestação/CPAE e
designar HELAYNE CRISTINA MARTINS ARRUDA para o referido encargo nos afastamentos e
impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo, a partir da
mesma data.
Dispensar, a partir de 01/07/2022, RENATO MAGALHÃES DUMONT do encargo
de substituto do cargo comissionado técnico, código CCT-IV, com função de Coordenador
de Processo/CPAE4 na Gerência de Acompanhamento Econômico da Prestação/CPAE e
designar SÉRGIO AUGUSTO COSTA MACEDO para o referido encargo nos afastamentos e
impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo, a partir da
mesma data.
Dispensar, a partir de 01/07/2022, VIVIAN DINIZ DA SILVA BRANDÃO do encargo
de substituta do cargo comissionado técnico, código CCT-IV, com função de Coordenadora
de Processo/CPAE5 na Gerência de Acompanhamento Econômico da Prestação/CPAE e
designar MÁRCIO ROBERTO DE OLIVEIRA JUNIOR para o referido encargo nos afastamentos
e impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo, a partir da
mesma data.
Dispensar, a partir de 04/07/2022, HERCULANO ARAÚJO RODRIGUES DE
OLIVEIRA do encargo de substituto do cargo comissionado de Gerência Executiva, código
CGE-II, com função de Gerente de Planejamento Estratégico/PRPE e designar JEANN KARLO
DE MELO VIEIRA para o referido encargo nos afastamentos e impedimentos legais ou
regulamentares do titular e na vacância do cargo, a partir da mesma data.
Dispensar, a partir de 18/07/2022, JEANN KARLO DE MELO VIEIRA do encargo
de substituto do cargo comissionado de Gerência Executiva, código CGE-II, com função de
Gerente de Planejamento Estratégico/PRPE e designar HERCULANO ARAÚJO RODRIGUES DE
OLIVEIRA para
o referido
encargo nos
afastamentos e
impedimentos legais
ou
regulamentares do titular e na vacância do cargo, a partir da mesma data.
Designar, a partir de 01/07/2022, SÉRGIO AUGUSTO COSTA MACEDO para o
encargo de substituto do cargo comissionado técnico, código CCT-IV, com função de
Coordenador de Processo/CPAE6 na Gerência de Acompanhamento Econômico da
Prestação/CPAE nos afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares do titular e na
vacância do cargo.
MOISES QUEIROZ MOREIRA
PORTARIA DE PESSOAL Nº 992, DE 1º DE JULHO DE 2022
O PRESIDENTE SUBSTITUTO DA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES,
no uso das atribuições legais e regulamentares, em especial o disposto no art. 46 do
Regulamento da Anatel, aprovado pelo Decreto nº 2.338, de 7 de outubro de 1997, e no
inciso XI do art. 136 do Regimento Interno da Anatel, aprovado pela Resolução nº 612, de
29 de
abril de 2013,
e considerando o constante
dos autos do
processo nº
53500.288481/2022-14, resolve:
Exonerar, a pedido, PATRICK MOREIRA TEIXEIRA do cargo comissionado técnico,
código CCT-III,
com função
de Coordenador
do Processo
de Gestão
Interna da
Informação/GR11GI na Gerência Regional nos Estados do Amazonas, Acre, Rondônia e
Roraima/GR11.
Nomear AGOSTINHO LINHARES DE SOUZA FILHO para o cargo comissionado
técnico, código CCT-IV, com função de Coordenador do Processo de Radiocomunicação
Internacional/AIN2 na Assessoria Internacional/AIN.
Dispensar, a partir de 04/07/2022, IGOR GUIMARÃES PEREIRA do encargo de
substituto do cargo comissionado de Gerência Executiva, código CGE-I, com função de
Procurador-Geral da Procuradoria Federal Especializada junto à Anatel/PFE e designar
LEANDRO DE CARVALHO PINTO para o referido encargo nos afastamentos e impedimentos
legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo, a partir da mesma data.
Dispensar, a partir de 15/07/2022, LEANDRO DE CARVALHO PINTO do encargo
de substituto do cargo comissionado de Gerência Executiva, código CGE-I, com função de
Procurador-Geral da Procuradoria Federal Especializada junto à Anatel/PFE e designar IGOR
GUIMARÃES PEREIRA para o referido encargo nos afastamentos e impedimentos legais ou
regulamentares do titular e na vacância do cargo, a partir da mesma data.
MOISÉS QUEIROZ MOREIRA
Ministério da Defesa
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA GM-MD N° 3.606, DE 30 DE JUNHO DE 2022
O MINISTRO DE ESTADO DA DEFESA, considerando o disposto no art. 93 da Lei
nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, regulamentado pelo Decreto nº 10.835, de 14 de
outubro de 2021, combinado com o art. 16-B, da Lei nº 11.356, de 19 de outubro de 2006
e demais informações que constam do Processo Administrativo nº 0200.000993/2022-69,
resolve:
Art. 1º Ceder, por prazo
indeterminado, o servidor JOÃO FRANCISCO
GUIMARÃES JÚNIOR, Matrícula SIAPE nº 1739905, ocupante do cargo de Técnico em
Defesa Aérea e Controle de Tráfego Aéreo, do Quadro de Pessoal do Comando da
Aeronáutica, lotado no CINDACTA I, para perceber Gratificação Temporária das Unidades
dos Sistemas Estruturadores da Administração Pública Federal (GSISTE), Nível Superior,
Coordenação-Geral de
Gestão Administrativa,
da Subsecretaria
de Planejamento,
Orçamento e Administração, do Ministério do Meio Ambiente.
Art. 2º O ônus pela remuneração ou salário é do órgão cedente.
Art. 3º O servidor deverá apresentar-se imediatamente ao órgão cedente ao
término da cessão, observando o disposto no art. 8º do Decreto nº 10.835, de 14 de
outubro de 2021.
Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso o servidor não se
apresente ao órgão cessionário no prazo de trinta dias.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PAULO SÉRGIO NOGUEIRA DE OLIVEIRA
CENTRO GESTOR E OPERACIONAL DO SISTEMA DE PROTEÇÃO DA
AMAZÔNIA
PORTARIA DIGER/CENSIPAM/SG-MD N° 3.610, DE 30 DE JUNHO DE 2022
O DIRETOR-GERAL DO CENTRO GESTOR E OPERACIONAL DO SISTEMA DE
PROTEÇÃO DA AMAZÔNIA, DO MINISTÉRIO DA DEFESA, no uso da competência que lhe foi
subdelegada pela Portaria nº 133/GM-MD, de 10 de janeiro de 2022, considerando o
disposto no Decreto nº 10.998, de 15 de março de 2022 e na Portaria Normativa nº
98/GM-MD, de 20 de dezembro de 2018, e o que consta do Processo Administrativo nº
60200.000098/2022-94, resolve:
Dispensar o Coronel ALEXANDRE LAZARO ROCHA, da função de Coordenador, Grupo
0003 (C), da Diretoria Operacional, deste Centro Gestor, a contar de 27 de junho de 2022.
RAFAEL PINTO COSTA
PORTARIA DIGER/CENSIPAM/SG-MD N° 3.611, DE 1º DE JULHO DE 2022
O DIRETOR-GERAL DO CENTRO GESTOR E OPERACIONAL DO SISTEMA DE
PROTEÇÃO DA AMAZÔNIA, DO MINISTÉRIO DA DEFESA, no uso da competência que lhe foi
subdelegada pela Portaria nº 133/GM-MD, de 10 de janeiro de 2022, considerando o
disposto no Decreto nº 10.998, de 15 de março de 2022, e o que consta do Processo
Administrativo nº 60090.000391/2022-46, resolve:
DESIGNAR, ALICE REGINA DUARTE ALMEIDA, para a Gratificação Temporária
Sipam (GTS), nível 1, da Diretoria Operacional, deste Centro Gestor.
RAFAEL PINTO COSTA
PORTARIA DIGER/CENSIPAM/SG-MD N° 3.571, DE 29 DE JUNHO DE 2022
O DIRETOR-GERAL DO CENTRO GESTOR E OPERACIONAL DO SISTEMA DE
PROTEÇÃO DA AMAZÔNIA, no uso das competências que lhe foram delegadas pelos art. 2º,
inciso I, alínea d), da Portaria GM-MD nº 2.798, de 16 de maio de 2022; art. 1º, inciso VII,
da Portaria nº 3.344/GM-MD, de 8 de outubro de 2020; e art. 1º, inciso I, da Portaria nº
1.907/SG-MD, de 18 de maio de 2020, tendo em vista o disposto nos arts. 11 e 12 do
Decreto-Lei nº 200, de 25 de fevereiro de 1967, nos arts. 11 e 12 da Lei nº 9.784, de 29
de janeiro de 1999, no art. 3º, do Decreto nº 10.193, de 27 de dezembro de 2019, e de
acordo com o que consta do Processo Administrativo nº 60090.000559/2022-13, resolve:
Art. 1º Subdelegar competência ao Diretor de Administração e Finanças para
autorizar a celebração de novos contratos administrativos e a prorrogação dos contratos
em vigor com valores até R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais), relativos a atividades de
custeio.
Art. 2º Subdelegar competência aos Diretores de Administração e Finanças,
Operacional e Técnico para assinar Termos de Execução Descentralizada - TED, no âmbito
de suas respectivas áreas de atuação, para a descentralização de créditos entre órgãos e
entidades da administração pública federal integrantes dos Orçamentos Fiscal e da
Seguridade Social da União com vistas à execução de ações de interesse recíproco ou de
interesse da unidade descentralizadora.
Art. 3º Subdelegar competência ao Coordenador-Geral de Aquisições e Finanças
para exercer as atribuições de ordenador de despesas, no âmbito do Centro Gestor e
Operacional do Sistema de Proteção da Amazônia- Censipam.
Art. 4º Ficam revogadas:
I - a Portaria nº 1.146/CENSIPAM/MD, de 26 de abril de 2012, publicada no
Diário Oficial da União nº 82, de 27 de abril de 2012, seção 2, página 8;
II - a Portaria n° 2.547/DIGER/MD, de 27 de junho de 2017, publicada no Diário
Oficial da União nº 123, de 29 de junho de 2017, seção 1, página 19, retificada no Diário
Oficial da União nº 124, de 30 de junho de 2017, página 14;
III - a Portaria nº 1.966/DIGER/CENSIPAM/SG-MD, de 25 de maio de 2020,
publicada no Diário Oficial da União nº 100, de 27 de maio de 2020, seção 2, página 4; e
IV - a Portaria nº 2.157/DIGER/CENSIPAM/SG-MD, de 16 de junho de 2020,
publicada no Diário Oficial da União nº 115, de 16 de junho de 2020, seção 1, página 16.
Art. 5º Essa portaria entra em vigor na data de sua publicação.
RAFAEL PINTO COSTA
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
PORTARIA DIRAF/DIGER/CENSIPAM/SG-MD N° 3.627, DE 1º DE JULHO DE
2022
O DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS DO CENTRO GESTOR E
OPERACIONAL DO SISTEMA DE PROTEÇÃO DA AMAZÔNIA DO MINISTÉRIO DA
DEFESA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 56, inciso I do Decreto
nº 10.998, de 15 de março de 2022, tendo em vista o disposto nos arts. 11
e 12 do Decreto-Lei nº 200, de 25 de fevereiro de 1967, nos arts. 11 e 12 da
Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999, e de acordo com o que consta do
Processo Administrativo nº 60090.000559/2022-13, resolve:
Art. 1º Delegar competência aos Diretores Operacional e Técnico para
aprovar projetos básicos, termos de referência e estudos técnicos preliminares,
bem como para assinar contratos, termos aditivos, apostilamentos e termos de
rescisão, no âmbito de suas respectivas áreas de competência.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
SÉRGIO NATHAN MARINHO GOLDSTEIN

                            

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