DOU 04/07/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 2

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Nº 124, segunda-feira, 4 de julho de 2022
ISSN 1677-7050
Seção 2
Ministério da Cidadania
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA MC Nº 176, DE 1º DE JULHO DE 2022
O MINISTRO DE ESTADO DA CIDADANIA, tendo em vista o que dispõe o Decreto
nº 11.023, de 31 de março de 2022, publicado no Diário Oficial da União, de 1º de abril
de 2022, e no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria nº 455, de 22 de
setembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União de 23 de setembro de 2020, e
considerando o contido no Processo nº 71000.043409/2022-82, resolve:
Exonerar a servidora JULIANY SOUZA DOS SANTOS, do Cargo Comissionado
Executivo de Coordenador-Geral, código CCE 1.13, da Coordenação-Geral de Serviços de
Acolhimento, do Departamento de Proteção Social Especial, da Secretaria Nacional de
Assistência Social, da Secretaria Especial do Desenvolvimento Social, deste Ministério, a
contar de 30 de maio de 2022.
RONALDO VIEIRA BENTO
Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA MCTI Nº 669, DE 27 DE JUNHO DE 2022
O MINISTRO DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÕES, SUBSTITUTO,
tendo em vista o disposto no inciso III do art. 1º do Decreto nº 8.851, de 20 de setembro
de 2016, no uso da competência que lhe foi outorgada nos incisos I, II e IV do Parágrafo
único do art. 87 da Constituição Federal de 1988, resolve:
Conceder pensão civil a DÉBORA DA SILVA CARNEIRO, CPF ***075.507-**, viúva
do aposentado EUWANDO MARTINS CHAVES, Carteiro, Matrícula SIAPE nº 815749, a contar
da data do óbito, 26 de dezembro de 2021, com fundamento no § 1º do Art. 3º, no § 4º
do Art. 11 e no Art. 23 da EC nº 103/2019, c/c o inciso I do Art. 16, com o inciso I do Art.
74 e com o item "6" da alínea "c" do inciso V do § 2º do Art. 77 da Lei nº 8.213/1991, com
redação dada pela Portaria ME nº 424/2020 (Processo SEI nº 01245.003418/2022-82).
SERGIO FREITAS DE ALMEIDA
DESPACHO DE 1º DE JULHO DE 2022
Afastamentos do País autorizados na forma do Decreto nº 1.387, de 07 de
fevereiro de 1995, e tendo em vista o disposto no inciso III do art. 1º do Decreto nº 8.851,
de 20 de setembro de 2016:
ALEXANDRE MACEDO DE OLIVEIRA, Coordenador da Unidade Regional de São
José dos Campos, e GABRIEL FIGUEIRÓ DE OLIVEIRA, Tecnologista Pleno, ambos da Agência
Espacial Brasileira - AEB, para representarem a AEB no evento "Farnborough International
Airshow 2022 (F1A2022)", em Farnborough/Reino Unido, de 16/07/2022 a 24/07/2022,
trânsito incluído, com ônus para a AEB, conforme Processo nº 01245.009604/2022-25.
BRUNO PARENTE NORBERTO, Assessor do Ministro de Estado da Ciência,
Tecnologia e Inovações (MCTI), para assessorar e acompanhar o Senhor Ministro no evento
"All-Atlantic Ocean Research Forum 2022", em Washington, DC/EUA, de 11/07/2022 a
15/07/2022, trânsito incluído,
com ônus para o MCTI,
conforme Processo nº
01245.010203/2022-18.
GUTEMBERG DELFINO DE SOUSA, Analista em C&T da Coordenação da
Comissão Técnica Nacional de Biossegurança - CTNBio do Ministério da Ciência, Tecnologia
e Inovações - MCTI, para participar da delegação brasileira que irá à reunião bilateral com
o Serviço Nacional de Sanidade e Qualidade Agro-alimentária do Governo da Argentina,
promovido pelo Instituto Interamericano de Cooperação Agrícola - IICA, em Buenos
Aires/Argentina, de 13/07/2022 a 16/07/2022, trânsito incluído, com ônus limitado,
conforme Processo nº 01245.009900/2022-26.
JOAQUIM EDUARDO REZENDE COSTA, Pesquisador do Instituto Nacional de
Pesquisas Espaciais - INPE, para participar da reunião presencial dos membros do PSW
(Painel Internacional sobre Clima Espacial do COSPAR), na condição de vice-presidente, e
da 44ª Assembleia Científica do COSPAR (Comitê de Pesquisas Espaciais), no Centro
Internacional de Conferências Megaron, em Atenas/Grécia, de 14/07/2022 a 26/07/2022,
trânsito incluído, com ônus para o INPE, conforme Processo nº 01340.003471/2022-03.
MARCELO MARCOS MORALES, Secretário de Pesquisa e Formação Científica do
Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações - MCTI, para assessorar o Sr.
Ministro de Estado da Ciência, Tecnologia e Inovações, no evento "All-Atlantic Ocean
Research Forum Ministerial Session", em Washington, DC/EUA, de 11/07/2022
a
17/07/2022,
trânsito 
incluído,
com
ônus
limitado, 
conforme
Processo
nº
01245.007604/2022-91.
OSVALDO 
LUIZ 
LEAL 
DE 
MORAES,
Diretor 
do 
Centro 
Nacional 
de
Monitoramento e Alertas de Desastres Naturais - CEMADEN, para participar de audiência
presencial com o Sr. Ministro de Estado da Ciência, Tecnologia e Inovações e da primeira
reunião do Comitê Gestor de Cooperação criado por Memorando de Entendimento entre
o MCTI e CEMADEN, o Departamento de Comércio dos EUA-DoC e a Administração
Oceânica e Atmosférica Nacional - NOAA, em Washington, DC/EUA, de 11/07/2022 a
16/07/2022, trânsito incluído, com ônus para o CEMADEN, conforme Processo nº
01242.000205/2022-29.
RODRIGO LEONARDI, Tecnologista da Agência Espacial Brasileira - AEB, para
participar de workshop com agências espaciais signatárias do Programa Artemis, bem como
representar a AEB no evento "Farnborough International Airshow 2022 (F1A2022)", em
Farnborough/Reino Unido, de 16/07/2022 a 24/07/2022, trânsito incluído, com ônus para
a AEB, conforme Processo nº 01245.009604/2022-25..
SERGIO FREITAS DE ALMEIDA
Ministro de Estado da Ciência, Tecnologia e Inovações
Substituto
INSTITUTO BRASILEIRO DE INFORMAÇÃO EM CIÊNCIA E
T EC N O LO G I A
PORTARIA IBICT Nº 31, DE 29 DE JUNHO DE 2022
O DIRETOR, substituto, DO INSTITUTO BRASILEIRO DE INFORMAÇÃO EM
CIÊNCIA E TECNOLOGIA (IBICT), DO MINISTÉRIO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÕ ES
(MCTI), nomeado pela Portaria/MCTIC nº 6.675, de 2 de dezembro de 2019, publicada no
Diário Oficial da União nº 234 de 04 de dezembro de 2019, no uso da competência que
lhe foi delegada pela Portaria MCT nº 407, de 29 de junho de 2006, publicada no Diário
Oficial da União de 30 de junho de 2006, e tendo em vista a Portaria MCTI nº 3.443, de
10 de setembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União de 11 de setembro de 2020,
resolve:
Conceder aposentadoria por incapacidade permanente, a contar de 09 de
junho de 2022, conforme Laudo Médico Pericial SIASS do Ministério da Saúde nº
113.711/2022, a servidora JOELMA FERREIRA LIMA DE CASTRO, matrícula SIAPE nº
0673446, ocupante do cargo de Assistente em C&T, Classe Assistente 3, Padrão III,
pertencente ao quadro permanente deste órgão, com fundamento no inciso I, § 1º do art.
40 da Constituição Federal de 1988, com nova redação dada pela Emenda Constitucional
nº 103/2019, combinado com o inciso II, § 1º do art. 10, § 4º do art. 11 e do § 2º do art.
26 da Emenda Constitucional nº 103 de 11 de novembro de 2019. ( Processo
01302.000218/2022-46).
TIAGO EMMANUEL NUNES BRAGA
LABORATÓRIO NACIONAL DE COMPUTAÇÃO CIENTÍFICA
PORTARIA LNCC Nº 25, DE 30 DE JUNHO DE 2022
O DIRETOR DO LABORATÓRIO NACIONAL DE COMPUTAÇÃO CIENTÍFICA DO
MINISTÉRIO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÕES, no uso da competência que lhe foi
delegada pela Portaria nº 407, de 29 de junho de 2006, do Ministro de Estado da Ciência
e Tecnologia, publicada no Diário Oficial da União de 30/06/2006, e tendo em vista o que
consta no processo nº 01209.000131/2021-56, resolve
Declarar aposentada a servidora FERNANDA MARIA PEREIRA, matrícula SIAPE nº
673199, ocupante do cargo de Tecnologista Sênior, Classe H, Padrão III, lotada no
Laboratório Nacional de Computação Científica - LNCC, do Ministério da Ciência, Tecnologia
e Inovações - MCTI, com fundamento no art. 3º, incisos I e II e parágrafo único da Emenda
Constitucional nº 47, de 05 de julho de 2005, c/c com o § 1º do Art. 3º e o § 4º do Artigo
11 da Emenda Constitucional nº 103, de 13 de novembro de 2019.
FÁBIO BORGES DE OLIVEIRA
Ministério das Comunicações
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA MCOM Nº 131, DE 30 DE JUNHO DE 2022
O MINISTRO
DE ESTADO
DAS COMUNICAÇÕES
SUBSTITUTO EVENTUAL,
designado por Decreto de 27 de junho de 2022, publicado no Diário Oficial da União de 27
de junho de 2022, Edição Extra A, considerando o disposto no art. 93 da Lei nº 8.112, de
11 de dezembro de 1990, regulamentado pelo Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de
2021, publicado no Diário Oficial da União de 15 de outubro de 2021, e, ainda, pela Lei nº
9.007, de 17 de março de 1995, publicada no Diário Oficial da União de 20 de março de
1995, e demais informações que constam do Processo nº 53115.000361/2022-49,
resolve:
Art. 1º Efetivar a requisição, por prazo indeterminado, da empregada pública
LISIANE DOS SANTOS, pertencente ao Quadro de Pessoal da Telecomunicações Brasileiras
- TELEBRÁS, para exercício junto a Autoridade Nacional de Proteção de Dados - ANPD.
Art. 2º O ônus pela remuneração ou salário é do órgão requisitante.
Art. 3º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso a empregada não se
apresente ao órgão requisitante no prazo de trinta dias.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
MAXIMILIANO SALVADORI MARTINHÃO
PORTARIA MCOM Nº 132, DE 1º DE JULHO DE 2022
O MINISTRO
DE ESTADO
DAS COMUNICAÇÕES
SUBSTITUTO EVENTUAL,
designado por Decreto de 27 de junho de 2022, publicado no Diário Oficial da União de 27
de junho de 2022, Edição Extra A, considerando o disposto no art. 93 da Lei nº 8.112, de
11 de dezembro de 1990, regulamentado pelo Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de
2021, publicado no Diário Oficial da União de 15 de outubro de 2021, e, ainda, pela Lei nº
9.007, de 17 de março de 1995, publicada no Diário Oficial da União de 20 de março de
1995, e demais informações que constam do Processo nº 53115.000431/2022-69,
resolve:
Art. 1º Efetivar a requisição, por prazo indeterminado, da empregada pública
NATALIA
IVES CAMURÇA
DE
OLIVEIRA, pertencente
ao
Quadro
de Pessoal
da
Telecomunicações Brasileiras - TELEBRÁS, para exercício junto a Autoridade Nacional de
Proteção de Dados - ANPD.
Art. 2º O ônus pela remuneração ou salário é do órgão requisitante.
Art. 3º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso a empregada não se
apresente ao órgão requisitante no prazo de trinta dias.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
MAXIMILIANO SALVADORI MARTINHÃO
PORTARIA MCOM Nº 133, DE 1º DE JULHO DE 2022
O MINISTRO
DE ESTADO
DAS COMUNICAÇÕES
SUBSTITUTO EVENTUAL,
designado por Decreto de 27 de junho de 2022, publicado no Diário Oficial da União de 27
de junho de 2022, Edição Extra A, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o disposto
no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:
Art. 1º Dispensar LUANDA ANDRÉ DA SILVA, CPF ***.718.561-**, do encargo de
substituta eventual do cargo em comissão de Gerente de Projeto, código DAS 103.4, da
Secretaria-Executiva deste Ministério.
Art. 2º Designar MARCELA ROSAL MASERA ALMEIDA, CPF ***.374.051-**, para
exercer o encargo de substituta eventual do cargo em comissão de Gerente de Projeto,
código DAS 103.4, da Secretaria-Executiva deste Ministério, nos afastamentos e
impedimentos
legais 
do
titular
e 
na
vacância 
do
cargo
(Processo 
SEI
nº
53115.025209/2020-15).
MAXIMILIANO SALVADORI MARTINHÃO
PORTARIA MCOM Nº 134, DE 1º DE JULHO DE 2022
O MINISTRO
DE ESTADO
DAS COMUNICAÇÕES
SUBSTITUTO EVENTUAL,
designado por Decreto de 27 de junho de 2022, publicado no Diário Oficial da União de 27
de junho de 2022, Edição Extra A, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o disposto
no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:
Art. 1º Designar DAVID DE OLIVEIRA PENHA, CPF nº ***.856.456-** e MARCELO
LEANDRO FERREIRA, CPF nº ***.919.477-**, para, nesta ordem e sucessivamente,
exercerem o encargo de substituto eventual do cargo em comissão de Diretor do
Departamento de
Investimento e
Inovação, código DAS
101.5, da
Secretaria de
Telecomunicações deste Ministério, nos afastamentos e impedimentos legais do titular e
na vacância do cargo (Processo SEI nº 53115.010192/2021-74).
Art. 2º Fica revogada a Portaria nº 5.530, de 5 de maio de 2022, publicada no
Diário Oficial da União de 9 de maio de 2022.
MAXIMILIANO SALVADORI MARTINHÃO
AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
PORTARIA DE PESSOAL Nº 972, DE 30 DE JUNHO DE 2022
O PRESIDENTE SUBSTITUTO DA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES,
no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 135, do Regimento Interno da
Anatel, aprovado pela Resolução nº 612, de 29 de abril de 2013, e pelo art. 29 do Decreto
nº 10.835, de 14 de outubro de 2021;
CONSIDERANDO o disposto no art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de
1990, e no art. 20 da Lei nº 13.326, de 29 de julho de 2016;
CONSIDERANDO o constante dos autos do processo nº 53500.053437/2022-95.,
resolve:
Art. 1º Ceder, por tempo indeterminado, o servidor LEONARDO MONTEIRO DE
SOUZA TOSTES, Especialista em Regulação de Serviços Públicos de Telecomunicações,
Matrícula SIAPE nº 1559745, pertencente ao quadro de pessoal da Agência Nacional de
Telecomunicações, para exercício no Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas
Educacionais Anísio Teixeira - INEP, nos termos do art. 93, I, da Lei nº 8.112, de 11 de
dezembro de 1990, e do Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, ato condicionado
à nomeação do servidor em cargo de natureza especial ou em cargo em comissão de nível